O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 por cento.) O Orador; — Pois parece-me que diria melhor, se sustentasse o que em seu nome repeti; porque a verdade é que o governo francez está of-ferecendo aos depositantes inscripções de 4 porcento : tnas acceitando a rectificação do nobre Deputado, pergunto, porque responderá o Governo por este juro? Não sabe o nobre Deputado, que o governo francez, querendo beneficiar não o estabelecimento, mas os depositantes, tem recebido no Thesou-ro o capital, que não pode ser empregado? £ não sabe mais o nobre Deputado, que este capital monta a quasi meio milhar de milhões de francos ? E não sabe o nobre Deputado, que o governo receando as desagradáveis consequência», que se podem seguir a uma-exigencia geral de todos estes depósitos, quer por meio de inscripções segurar os fundos depositados? Tudo isto o nobre Deputado sabe; e por isso necessariamente me hade conceder, que as consequências que se devem dedusir destes argumentos, são em favor das asserções dos Deputados, que teem combatido o projecto.

Ainda mais: não vê o nobre Deputado o que actualmente se está passando em França com as caixas económicas ? Não vê S. S.' que o governo francez , reconhecendo a inconveniência da lei existente apresentou em Janeiro ullimo um projecto tendente a ttielhora-!a ? Não vê o nobre Deputado, que o governo pertende limitar mesmo o favor concedido aos depositantes, receando que da continuação do sistema actual venham grandes embaraços aoThe-souro ? O nobre Deputado sabe tudo isto muito bem : mas anos que também o não ignoramos, parece-nos, conveniente, que no projecto que se discute, e que eu considero como ensaio, não devemos despresaras opiniões do governo francez, por isso que são o resultado da experiência de muitos annos ; e se em França se reconhece a inconveniência do sistema ate' hoje seguido, parece-me que devemos ser muito circunspectos nas provisões, que adoptarmos neste projecto (apoiados).

Muito longe me levaria o desenvolvimento dos differentes sistemas-, e das differentes opiniões emitti-das sobre as caixas económicas, mas se o fizesse poderia mostrar, que muito bons moralistas as combatem : porém não é esse o meu propósito, porque eu, salvo o respeito devido a tão distinctos caracteres, voto pela theoria das caixas económicas, mas reprovo, que estas se convertam em bancos com-merciaes e de especulação; o que de certo terá de acontecer, se o projecto passar tal qual se acha, co-ino espero que heide mostrar; mas antes disso per-•fiiitta-tne a Camará, que eu ainda responda a mais algumas considerações, apresentadas pelo nobre Deputado o Sr. Carlos Bento.

O nobre Deputada taxou de absurda a rípinião que o Sr. Miranda sustentou, de que a concessão dos privilégios era contraria á darta; e exclamando ílisse S. S.a » Pois'não determina a Carta, que todos os cidadãos são obrigados a pegar em armas, e não concedemos nós excepções ? Concedemos; "continua o nobre Deputado. » E então ahi temos os privilégios. Sr. Presidente, não taxarei eu de absurdo o argumento do nobre Deputado, mas direi que a comparação é infeliz: pois que diz a Carta? Diz que Uulos os cidadãos são obrigados a pegar em armas em defeza do Estado — e que determinam as leis regulamentares? Determinam, que para primeira li-SESSÃO N.* 6.

nhã só possam ser recrutados os indivíduos até á idade de 25 annos, e para a guarda nacional chama, os que ainda não completaram cincoenla. E quaes são as excepções do recrutamento? Creio, que entre outras avultam as do filho unico^ de viuva; e do chefe de familia maior de sessenta annos, mas isto não são excepções, e seria um absurdo suppor que a Carta debaixo da denominação ígeral- de todos os cidadãos comprehendia os inválidos, e o sexo fe-menino, o que de certo se seguiria, se por ventura se pertendesse, que a viuva e o sexagenário ficassem privado do seu único amparo: parece-me por tanto , que a comparação foi muito mal trasida ; e digo mais que só com argumentos destes é que se poderá sustentar o projecto tal qual se acha.

Também se tem argumentado com a confiança , que inspira ao Governo a companhia denominada—Confiança Nacional — por isso que com elle se acha ligada, no mesmo tempo que se pretende insinuar, que as companhias compostas de membros da opposição não podem merecer a necessária confiança. Ainda que julgo desnecessário combater tal doutrina, por isso que agora já se não tracta da preferencia das companhias, todavia sempre direi duas palavras ao menos como protesto contra doutrina, no meu entender, tão errónea; e perguntarei qual é dos Srs. que aqui se acham, que não tenha sido revolucionário? Se algum ha levante a mão, que quero tributar-lhe um profundo respeito? Não ha... não ha, pois então para que taxar hoje a opposição dê revolucionaria ? Para que addusir argumentos tão frívolos ? O homem que está seguro na justiça da sua causa, não deve en?orgonhar-se da sua origem; mas infelismente não acontece assim, e o que se torna mais notável é que o tal sistema de inventadas conspirações, teem hoje bastantes apóstolos.

Quando em Julho do anno passado o Moniteur publicou um artigo sobre a dotação dos filhi s do Rei, -suscitou-se na Camará dos Deputados em França uma questão, quê se tinha por fim estigmatisar varias expressões do lembrado artigo, e quaes fo»am os argumentos do Ministério? O que mais avultou , foi a invectiva, que dirigiu á opposição — sois inimigos da dynastia == bello meio na verdade é este de responder aos argumentos dos adversários.

Em Hespanha quando os liberaes se queixam das violências, que contra elles se commettem, respondem-lhes os Ministros — conspirais contra as instituições, e sois inimigos da dynastia — e em nome desta são fusilados os seus mais extrenuos defensores.

Entrenós, como bons imitadores macaqueia-se habilmente tão excellente sistema: se alguém se queixa de dissipações, responde-se-lhes — conspirais, e sois inimigos da dynaslia = se se pedem contas — responde-se lhes = sois conspiradores, não tendes direito de saber o que nós gastamos = e se se tracta, como no caso presente, ^}e exigir o maior numero possível de garantias —responde-se-lhes: a opposição não as