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trarias á ordem c ao desenvolvimento- do commôr-cio e industria.

Sr. Presidente o estado do nosso Paiz e excepcional , é não seiia limito diffrcultoso mostrar que as caixas económicas , qoe tão vantajosas se consideram em Inglaterra, em França, e outras partes, seriam enttfe nós destruidoras da industria, se por vertturà se adoptar o projecto tal qual se acha.

Se o& capitães forem retirados da circulação, se tiverem a esperança d'um juro avultado, e izem-pto de toda a contribuirão; as industrias forçosamente se anniquilárão , porque, como já disse, ne-rrhnnia industria produz hoje mavis, dois e meio por cento: e não sendo crivei a fixação de um pequeno juro , por isso que já está revelado, que o fim dos nossos estabelecimentos nada mais e', do que uma especulação coirimerciaí; é claro que os capitães vem fortificar a agiotagem, essa excrescência, que rotfba os capitães ás empresas industriaes, pois que se c origeín de ganhos para uns, torna-se origem de perdas para outros, dando ao homem os irieios de enriquecer sem habilidade e industria á custa da ruina dos seus concidadãos: mas não ficam ainda aqui as minhas observações, pergunto, como tenciona a companhia representar na circulação os capitães, que recebe em deposito? Será por meio de notas,-como estào fazendo todos os outros estabelecimentos desta ordem ? E natural que sim ; e então pergunto, calculou já o Governo onde nos pode levar este sistema fantástico de credito, representando tva circulação o numeráfio com o papel ? Poderá o Governo hoje responder com certeza a quanto monta a importância das notas de cobre, que o Banco de Lisboa tem na circulação? E quererá dizer o Governo, com exactidão, a ia>portan-cia das notas do contracto do tabaco , do sabão e • desse sem numero de companhias, que por ahi existem ? (O Sr. Silva Cabral;—* pode < sim senhor). O Orador: — Não sói se pôde! Mas aposto que o não diz; porque se o soubesse, conheceria, que não e possivel continuarmos a viver com semilhan-te sistema ; e conheceria , que se a extraordinária emissão de dotas augmenla nominalmente os fundos; que se sobre esta base artificial se fazem grande? transacções, tudo isto dê prornplo sé dissipa, porque a ilitisuo existe, em quanto não chega o desengano, e visto que casualmente toquei neste objecto, não posso deixar de fazer sentir ao Governo, que e necessário empregar a maior vigilância para prevenir o? desagradáveis acontecimentos, que se podem seguir de um sistema tão errado.

Lembre-se o Governo, do que aconteceu nos Es-dos-Unidds d'America , aonde se viu um credito extraordinariamente artificial representado por via de riritas: digoj lembre-se o Governo, de que quando chegou o desengano, toda essa fantasmagoria des-appareceu, e entre outros acontecimentos exliaordi-narios viu-se, que um banco, que tinha ern giro pefto de 500 contoa de réis ern notas, não contava nós seus cofre* ilidis do que Q5 ern metal. E lembre-se mais o Governo, de que este sistema deemit-tir notas sem calculo na circulação é hoje geralmente condemnado, e ainda na ultima abertura da sessão dos Estados-Unidos da America a isso allu-diu o actual presidente, passando já corno incontroverso, que tal sistema e destruidor de todas as industri.Tç; pnrque stipposlo a principio offerece SF.SSAO N.° G.

grandes vantagens, estas tornam-se nullas, porque não e possivel sustentar por muito tempo um credito fictício. E altenda bem o Governo, que não hade sor com as nolas, que havemos de satisfazer aos credores estrangeiros, o juro da divida. Attenda... mas para que fallar mais nesta matéria ! Continuo na (jsipstão.

Sr. Presidente, também no projecto senão estabelece o juro deixando-se ao livre arbítrio do Governo alteral-o como lhe approuver, ficando assim dependente do capricho ministerial chamar ás caixas, por meio de um juro extraordinário algum resto de capitães, que ainda alimente as industrias: e convertendo-se esta questão como já está convertida em confiança, e desconfiança, pergunto, calculou já a Camará aonde nos pode levar urna se-milhanle aucíorisação ? Supponho, que não: e por isso-peco-lhe , que reflila que esta auctorisação não morre com os Srs. Ministros, e que tem de aproveitar aos seus successores. Se a Camará acredita na boa fé do Governo, parece-me, que não pôde acreditar na eternidade da &ua existência naquel-las cadeiras, porque nada do mundo é eierno; e creio que os Srs. Ministros sairão delias quando menos o pensarem , e creio que ainda mais depressa as deixarão, continuando neste caminho, Deos os ajude. ...

A Camará pôde, como digo, acreditar na boa fé' do Ministério, mas a Camará não pôde ter a cer-tesa, que o Gabinete seja substituído por outro, que lhe mereça essa mesma confiança : e quererá assim entregar ao capricho humano o importante objecto da fixação do juro ? (O Sr. Silva Cabral: — Lá está a lei geral). O Orador: — A lei geral ! A lei geral fica derrogada por esta, pois que diz o art. 2.° Eu leio.

et A direção das caixas económicas, que a corn-44 panhia confiança nacional se obriga a estabele-4; cer, o modo de fazer os depósitos; os juros que 4cel!es devem vencer; e tudo o rnais que e' relativo «c á organisaçâo e administração destes estabeleci-

.E que diz o art. 4.° do projecto in fine! diz fica revogada toda a legislação em contrario, E aqui tem por isso o nobre Deputado a razão, porque eu disse e sustento, que o juro fica dependente do capricho ministerial : e como desejo prevenir isto, li-mito essa faculdade em um dos parágrafos do ad-ditamento que hei de mandar para a Mesa , pelo qual se marca o máximo do juro de cinco porcento; e neste caso, e bem assim se se estabelecer o máximo das entradas , como também proponho no meu additamento , aprovarei o artigo, porque então verifica-se o principio estabelecido pelo Sr. Hebello Cabral , que eu adopto, de que limilando-se as entradas a quantias pequenas, isto é unicamente ao .producto das economias das classes laboriosa?, únicas a quem devem aproveitar as caixas económicas, não é justo que os lucros dessas classes fiquem sujeitos a duas contribuições.