pouco molesto, talvez lenha de interromper muitas vezes as explicações, que tenho de dar, e ainda mesmo não posso nestas explicações guardar uma ordem^ que se torne agradável ao ouvido, porque teem sido tão variáveis as objecções, que se teem feito ao projecto, e tão differentes as opiniões dos Srs. Deputados, que impugnaram o contracto e o projecto, que para as collegir, como me cumpre, e expondo-as á Camará com a resposta, que eu entendo que e' adequada, não pôde de maneira nenhuma esperar-se que eu neste ponto guarde uma ordem, corno disse, que agrade ao ouvido.

Primeiro queludo eudevo corno Relator daCom-missão, visto que um membro delia, ou que foi delia, explicou nesta Casa a sua assignatura, relativamente áquillo que na verdade se passou comigo a igual respeito, e que tive já a honra d*expôr a uma, e outra Commissâo, devo, digo, expor o facto tal como se passou. Sr. Presidente, quando se tractou de reunir as duas Commissões a de Administração Publica, e a de Legislação, que tinham de dar o seu parecer sobre este importante assumpto, tractava-se aqui da lei das penitenciarias. Avisei todos os membros das duas Commissões, e pedi a alguns delles, que avisassem outros, e por isso mesmo que sendo 19, alguns se achavam dentro, outros fora da Camará ; o Sr. José Maria Grande estava então empenhado na discussão das penitenciarias como já disse, e prevenindo-o eu de que se ia tractar deste objecto, S. S.a continuou na discussão, que então occupava Camará, e a Commis-são prevenida pelo illustre Deputado o Sr. Silvestre Pinheiro, vendo que effectivamente o Sr. José' Maria Grande estava entretido com o objecto das penitenciarias, entendeu quedeviamos proseguir na discussão do projecto; combinou-se o parecer depois de uma longa discussão, e depois a Cornmis-sâo encarregou-me, na qualidade de Relator, de redigir o parecer.

Sr. Presidente, immediatamente que se tomou esta resolução, dirigi-me ao Sr. Deputado, e disse-lhe— tal e' o parecer que a Cornmissão adoptou.— O Sr. Deputado disae-me: se por tentara nesse projecto se fixarem os termos dentro dos qnaes a companhia — Confiança Nacional-—ha de ser obrigada a estabelecer as caixas económicas nos differentes districtos do Reino, não tenho duvida em assignar o parecer. Eu tractei de redigir o parecer, e apresentei-o ás duas Commissões; o Sr. Silvestre Pinheiro não estava então na Camará, e havia dous dias consecutivos, que não linha vindo á Sessão. Redigido o parecer, e apresentado ás duaá Commissões ainda se combinou na matéria do ultimo artigo, por isso mesmo que aqui não havia sanc-ção para a companhia , no caso que não cumprisse a sua obrigação ; depois disto decidido , tractou-se d« assignar o parecer por iodos os membros da Comrnissão, e com este fim apresentei-o ao Sr. José' Maria Grande, dizendo-lhe: aqui está o parecer; se por ventura não agradar a V. Ex.a pôde assi-gna-lo corn a declaração como vencido, ou sem essa declaração, segundo achar mais conveniente; S. Ex.a pedio-o, e foi para o sitio aonde está agora sentado o Sr. Garrett. (O Sr. José Maria Grande:— É exacto). Depois de ler o parecer, segundo eu devo presumir, veio ler comigo e disse-me : — aqui está assignado, e sem declaração alguma.— VOE. 2.°—FEVEREIRO —1845.

(O Sr. José Maria Grande.'—Disse isso, mas taríi» bem disse — reservo-me para a discussão).

O Orador: — Se S. E x.a disse isso — essas palavras de certo não soaram a meus ouvidos; porque quem lembra de todas as circunstancias, que se pás a am se neste incidente, não podia persuadir-se, que fosse aquella a intenção de S. Ex.\ e tanto não rne persuadi de que fosse esta a intenção de S. Ex.a, que como acabo de dizer, julgando S. Ex.B rio seu discurso, gravíssimo esteassumplo, não tinha obrado do mesmo modo, como fez quando se tractou de algumas das medidas tomadas pelo Governo durante os poderes extraordinários, em que sendo S. Ex.a membro da Commissâo, não só disse que assignava com declaração, /nas ate' disse que assignava com declaração, porque não combinava neste ounaquelle ponto, e que se reservava para a discussão. Não sei se foram ou não ditas estas palavras, o que sei é que não soaram a meus ouvidos; devia pois presumir ou tirar a illação que tirei, e que tiraria toda a gente que, quando a principal condição que S, Ex.a apresentava.—Qual a fixação do praso, em que a companhia devia começar a estabelecer as caixas econoini* nas — se linha salvado, não podia S. Ex.a deixar de prestar a sua annuencia formal ao projecto de que se tracto.

Sr. Presidente, dadas assim estas explicações eu continuarei dizendo, porque é objecto que igualmente se encadêa ; e visto que não vejo no seu logar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, eu não devo deixar de fazer allusão a uma forte acusação, que o illuslre Deputado dirigiu ao Governo, e para assim dizer a mim indirectamente. «E com que direito, perguntou o nobre Deputado, se impede que um periódico da opposição vá para as províncias?» Sr. Presidente, esse negocio já aqui foi explicado mais de uma vez; e o illustre Deputado antes de fazer esta pergunta ao Governo, deveria dizer — «E que processo tem havido a sirnilhante respeito ? « E em que termos se acha esse mesmo processo ? Por ventura ignora a Camará ou a nação inteira, que quando se fez uma pergunta sirnilhante, eu disse que havia de estabelecer oconflicto, porque entendia que o poder judiciário tinha invadido as funcções administrativas ? Eu disse isto e esse conflicto está estabelecido. Tenho presente a ordem do Supremo Tribunal de Justiça, que me manda responder dentro em 15 dias. Por consequência neste ponto, assim corno em todos os mais, as leis hão de ser cumpridas. Sr. Presidente, o illustre Deputado ha mezes a esta parte não faria de certo sirnilhante pergunta.

O illustre Deputado vem demais a mais queixar-se da falta de impressão do seu discurso no Diário do Governo, quando nessa mesma occasião vem trans-cripto um discurso do lado da opposição na sua integra, e quando do meu que tinha bem duas ou qua-si três partes da Sessão, não vem senão um extracto. Desta parte. Sr. Presidente, nunca se fizeram stmi-Ihantes accusações. Quando a folha do Diário se negasse a transcrever os discursos dos Srs. Deputados era a maioria, se tivesse direito a queixar-se, que devia queixar-se, era deste lado da Camará que havia muito mais razão.

Depois de dar estes esclarecimentos sobre pontos que de alguma maneira me respeitavam, eu devo principiar por fazer algumas observações sobre o que disse na presente Sessão o ultimo Deputado que aca-