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duos, mas sim por culpa dascircumstancias; eu digo que a situação actual não é tão favoravel para tractarmos desta materia, porque nós estamos todos preoccupados: é independentemente da nossa vontade, é independentemente dos nossos bons desejos; é que a época não é favoravel para se tractar destes assumptos; aliás não poderia eu, como disse, conciliar as proposições tão oppostas de que a organisação da Fazenda Publica depende da approvação das disposições deste Projecto, e ao mesmo tempo de que não ha precisão de esclarecimentos indispensaveis sobre a situação actual da Fazenda.

Mas ha mais alguma cousa: disse um illustre Membro desta Casa, que muito o respeito pela sua intelligencia (entendendo todavia que não é admissivel a infallibilidade, nem que alguem queira arrogar a si esse direito, porque não é proprio da tão fragil natureza humana), mas disse-se - que este Projecto tem por fim não só servir de grande elemento para a organisação da Fazenda Publica, senão tambem para proteger o Commercio e a Industria: - e com tudo a segunda disposição que se contem neste Projecto, é para reduzir o capital do Estabelecimento: como então poderá elle prestar serviços ao Commercio?

Sr. Presidente, todos sabem que o capital do Banco é um capital realisavel a longos prasos, precisa de muita demora, e é realisavel em circumstancias diversas conforme as diversas épocas; quando alias a actual, o estado em que se acha o Paiz soffre grande falta de meio circulante. E não sou eu, Sr. Presidente, que o digo, é uma representação da Associação Mercantil de Lisboa, de cuja competencia ninguem póde duvidar, a qual é a primeira a reconhecer que esse capital, apesar de ser espantoso, porque monta a nada menos do que a 23.000 contos... (O Sr. Agostinho Albano: - Não é exacto). Eu bem sei; o illustre Deputado faz de mim uma idéa pouco favoravel; então não discuto, S. Exa. tem-me como menos apto. ... Eu bem sei o que, digo, entendo que o capital do Banco de Portugal é de 23:000 contos, S. Exa. bem sabe em que me fundo: mas o que affirmo é que o meio circulante de que actualmente dispõe, não será bastante para as necessidades do Commercio; e parece ter diminuido, como se comprova com o facto de que no anno de 1847 quando havia guerra civil(e dizendo-se que ha guerra civil, diz-se que ha diminuição de todas as operações da industria de um Paiz, e por tanto de todas as consequencias que della derivam), no anno em que havia, e se extinguiu a guerra civil, a verba do desconto de letras montou a 600 contos, e publicou-se que esta verba era diminutissima em consequencia da guerra civil. Mas o que se viu no anno de 1848, quando tudo estava em socego, e as relações commerciaes restabelecidas? Viu-se que essa mesma verba de descontos tinha chegado a 400 contos. E nem o Relatorio do Banco tem realmente logica nessa parte, porque não se notaram ahi as causas de ser essa a verba daquelle anno, quando no anno anterior se tinham notado as porque a mesma verba fôra só de 600 contos. Porém a verdadeira causa é a falta do numerario que progressivamente vai sentindo o Estabelecimento: de tal sorte, que se elle quisesse destinar-se unicamente a descontar letras, não tirava nem para os gastos do seu costeamento. Esta situação é desgraçada, e desbota um pouco as pomposas esperanças que podiam conceber alguns dos illutres Deputados.

Mas, Sr. Presidente, como é que este Estabelecimento póde desenvolver a protecção que tem de dar ao Commercio, reduzindo-se-lhe o capital? Não o comprehendo. Dir-se-ha - que esse capital é excessivo:- se esse capital fosse realisado, ou seria o primeiro a confessa-lo; mas se é o contrario, como é que se póde conciliar a proposição da reducção com o fim a que se nos diz que tende o Projecto em discussão? Basta indicar isto, é ocioso discuti-lo, para se ver as consequencias que daqui se tiram.

Dir-se-ha porém que essa reducção já teve lugar, porque o Banco pelas operações que fez sobre ás acções do seu capital, com a acquisição dessas acções effectivamente reduziu 2:000 contos que ellas representam. Sr. Presidente, poderia talvez avaliar-se o modo como teve logar essa acquisição dos 2:000 contos; mas eu não cançarei a Camara com essa historia, ella está escripta no Relatorio da Commissão de Inquerito, e os illustres Deputados de certo terão occasião de vêr o que alli se diz sobre esse ponto. E por esta occasião eu que gosto de fazer justiça, e realmente nunca é por minha vontade que faço opposição ou que dirijo censura seja a quem fôr, digo que a respeito das operações que tiveram logar para essa acquisição, foi com muita satisfação que eu encontrei que não havia unanimidade em odas as pessoas do Banco, que nem todas tinham concordado com o modo porque se haviam effectuado essas operações; foi com muita satisfação que encontrei essa divergencia. Mas nem isso vem para aqui agora, porque a dizer a verdade, a Camara não póde prestar attenção, maximamente a quem expõe tão mal estas cousas: isso já está feito, e póde objectar-se, que agora só se tracta de approvar o facto.

E por esta occasião perguntarei eu se a Direcção do Banco contou sempre conservar a situação actual, e, ter credito? Pelo que expõe no seu Relatorio digo que não; n'um dos Relatorios de que a Commissão de Inquerito teve conhecimento, que é o relativo á gerencia de 1848; porque a respeito da do anno de 1849 não sei nada, e o Sr. Ministro da Fazenda dizendo que eu estava habilitado para tractar esta questão, fez-me um cumprimento que eu não posso aceitar; foi muita bondade de S. Exa. em me reputar apto para facilmente entender destas cousas, sem ter para isso os esclarecimentos necessarios, porque na verdade não sei nada da gerencia de 1849, e sei dos annos anteriores, porque a Direcção publicou os seus trabalhos; nem, com isto lhe quero dirigir accusação alguma; póde ser que lhe falte o tempo: mas se se quizer tractar esta questão com o cuidado que ella demanda, não se póde dizer que eu estou habilitado, porque realmente o não estou, e eu tracto seriamente esta questão; não me importa produzir effeito, o que quero é chegar ao conhecimento da verdade.

Mas voltando a esse Relatorio de 1848, digo que nelle se expõe, que a Assembléa do Banco tinha auctorisado os seus Directores a contrair um emprestimo, para por meio delle favorecer o agio das Notas. Conheceu pois, e honra seja á Asssembléa desse Estabelecimento, que devia fazer sacrificios para chegar a esse resultado. A Direcção acceitou essa auctorisação, porém dahi não saiu nada; e já antecedentemente, note a Camara, aquelle Estabelecimento tinha mandado emissarios daqui correr a Europa para