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contractar um levantamento de fundos; mas a epoca era então a mais desgraçada possivel, e neste ponto não póde deixar de dizer-se que se mostraram bons desejos, e que a Direcção daquelle Estabelecimento não teve culpa de se não poderem realisar esses fundos.

Mas se era impossivel em 1847 obter um levantamento de fundos, selo-ha em 1850? Se uma crise que então existiu em todas as Praças Commerciaes, offereceu obstaculos invenciveis aos bons desejos daquelle Estabelecimento, segue-se que continuam ainda as mesmas circumstancias? Não passou já essa crise? Não terá a abundancia de capitais nos outros paizes facilitado este meio? A diminuição do preço do dinheiro não será um convite para se fazer esta operação? Leiam-se as paginas do Relatorio da maioria da Commissão de Inquerito, e em cada periodo se conhecerá um convite, ou para melhor dizer, um conselho á Direcção daquelle Estabelecimento, para que ella tracte de fazer um emprestimo para melhorar o estado a que estava reduzida esta moeda; e o mesmo se vê do Relatorio da Associação Mercantil, que não póde ser suspeita, creio que ninguem attribuirá aos individuos que assignaram esse documento, o terem assim procedido por paixões hostís.

Mas diz-se - o Governo tornou sobre si esse objecto, e chegou a esse resultado, sem que o Estabelecimento tivesse de recorrer a esse meio - porém com isto não se responde ás objecções que com a melhor bôa fé se oppõe a uma disposição deste Projecto. É verdade que as providencias tomadas pelo Sr. Ministro da Fazenda apresentaram um resultado, e um resultado desde logo favoravel, e note a Camara que uma medida que alguem esperava que bavia de produzir muito bons resultados, qual era a da amortisação, nenhum effeito produziu, e a medida adoptada pelo Sr. Ministro da Fazenda, immediatamente depois produziu a differença de cinco e seis tostões em moeda no desconto das Notas; d'onde se conhece que a medida adoptada pelo Sr. Ministro da Fazenda naquelle tempo produziu um grande effeito, donde se conhece que a medida era efficacissima, e honra seja á maioria da Commissão de Inquerito, que previu esse mesmo resultado, quando aconselhou á Direcção do Banco que tomasse medidas para tirar do mercado essas Notas, porque desse modo lhe diminuiria o agio. A Commissão conheceu que a medida da amortisação, com quanto segura, não era efficaz para produzir de prompto a diminuição do agio, conheceu que o que importava fazer, era retirar do mercado tanta porção de Notas quanta fosse necessaria para conservar o equilibrio entre a procura e a venda desse papel, e o Sr. Ministro da Fazenda adoptando essa medida, mostrou immediatamente, pelos bons resultados que ella produziu, que a maioria da Commissão tinha razão no conselho que dava.

Mas póde dizer-se desde já que essa medida produziu todo o seu resultado? O symptoma do mal desapparcceu, mas desde que desapparece o symptoma, segue-se que desapparece de todo o mal, e que não exista a causa? Segue-se que o Governo não tenha feito sacrificios para chegar a esse resultado? Segue-se que esses sacrificios não devam sentir-se mais tarde? Segue-se sabermos já o destino que hão de ter essas Notas que hoje estão presas?... Ha mais outra cousa, e é, que por essa medida já a amortisação diminuiu, já no primeiro mez fez differença de perto de vinte contos (O Sr. Ministro da Fazenda: - De treze) e o Sr. Ministro da Fazenda ainda em uma das ultimas Sessões disse as causas a que se attribuia essa diminuição, ás quaes todos prendem na consideração de que os contribuintes teem que pagar mais agora, o que é verdade. Por consequencia esta mesma medida da qual se tem tirado resultados favoraveis, tem ainda difficuldades que é preciso resolver, e na minha opinião com sacrificio da parte do Governo.

Ora se o Governo não puder fazer frente a esses sacrificios, se o Estabelecimento do Banco tiver pela sua parte de partilhar esses sacrificios, quaes são os recursos que tem para o fazer? Vejo que se cortam no art. 2.° deste Projecto. Se o Banco devia pela sua parte obstar a todos estes inconvenientes, e querer por si concorrer para tornar menos sensiveis estes sacrificios ao Governo, como o poderá fazer diminuindo o seu capital? Eu não pediria ao Banco que fosse metter no mercado, que fosse empenhar todas as suas Acções, mas que tirasse dellas todos os recursos que é possivel tirar. Pois que conveniencia resulta para o Banco em conservar as suas Acções nos seus cofres? Creio que nenhuma. Dirão, poderá auctorisar-se depois um augmento de capital se as circumstancias o pedirem; não é exacto, e peço perdão a quem quiser empregar um argumento similhante para lhe dizer que é muito differente emprestar sobre Acções já creadas, ou sobre Acções que se hão de crear de novo; isso era na minha opinião um verdadeiro inconveniente, era um grande mal que se ía juntar ao que já existe. Por consequencia parece-me que a prudencia aconselha que se não despresem estes recursos que o Banco tem na sua mão, e dos quaes póde tirar grandes resultados.

Mas não se pensa assim, Sr. Presidente, é na occasião que se diz que se podem tirar vantagens deste Estabelecimento, que se podem prestar soccorros ao Commercio e á Industria, que se vai diminuir este capital. O que eu vejo é que quem vai lucrar com isto são os Accionistas, porque assim augmenta o seu dividendo, e seria um louco, um perverso se quizesse diminuir por um bel-prazer o ganho que tem os Accionistas d'aquelle Estabelecimento, é verdade; mas estas questões tão complexas, não se resolvem só por uma consideração: esta medida que beneficia os Accionistas, seria excellente para elles, se não trouxesse comsigo o inconveniente de privar o Commercio e a Industria dos seus resultados. E quem nos assegura, se é exacto o que se diz do Commercio e da Industria, que estes dois ramos não vão ter um desenvolvimento tal que careçam destes meios? Eu peço perdão ao Sr. Ministro da Fazenda para lhe dizer o seguinte: Uma de duas, ou S. Exa. não acredita que o Commercio e a Industria vão tendo o desenvolvimento que se pensa, ou acredita; se acredita, como tem dito, não póde deixar de combater a disposição do meu Projecto que tende a diminuir o capital de um Estabelecimento, que S. Exa. diz que quer collocar em situação de poder prestar serviços a essa Industria e Commercio.

Sr. Presidente, desde que não comprehendo este artigo, desde que o acho inconciliavel com o que me parecem os verdadeiros principies da questão, não o posso approvar; e declaro sinceramente á Camara, que entendo que este artigo está em perfeita