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dos consistem unicamente na divida do Governo; é sobre ella que calcula a emmissão das suas Notas: isto é um facto que não se póde consultar - vem ahi em todos os paquetes em um jornal que já aqui foi citado, e de que eu sou assignante, todas estas cousas com muita clareza; ahi vem todas as transacções do Banco em cada semana, e o estado da sua situação com relação ao seu capital, que consiste como disse na divida do Governo ao Banco. Ora o Governo Inglez sem embargo da sua opulencia e credito, e tudo quanto se póde dizer a favor deste colosso, superior a quantos houve na antiguidade, poderia realisar de prompto 14 milhões de libras esterlinas que é o que poderá constituir o effectivo do capital do Banco de Londres? Não o póde fazer: entretanto é certo que o Banco presta ao Governo, ao Commercio, á Industria, á Agricultura, e a todos os Estabelecimentos que carecem recursos, os que lhes são necessarios por meio do seu credito, e a tal ponto chega este credito que está hoje descontando a pouco mais de 2 1/2 por cento. E quando chegaremos nós a essa posição, quando, Sr. Presidente! - Respondo á Camara - quando no Paiz não houver uma idéa de que o principio revolucionario não está imminente, como Catilina estava ás portas de Roma (Muitos apoiados) Eis aqui, Sr. Presidente, um dos motivos mais essenciaes porque o credito não tem crescido na proporção das diligencias que se tem empregado, e na proporção dos factos e das muitas diligencias que tem feito o Governo para quanto possivel augmentar o credito dos nossos fundos (Apoiado) Se nós tivessemos hoje o mesmo gráo de credito que tinhamos em 1844, ou em 1845, outra seria a nossa situação actual (Apoiado) Não me detenho anais com este assumpto, porque para mim é realmente muito doloroso, e muito mais doloroso recordar-me, que haja individuos que creiam que por estes meios possa vir fortuna ao Paiz, por meios revolucionarios, por meios anarchicos, por meios que transtornam toda a ordem publica, que alagam todas as fortunas, que alteram todo o modo de existir (Apoiados) Oh! Sr. Presidente, não são fortunas que possam desejar-se, nem que ninguem possa querer (Apoiado) Isto não é alludir ao nobre Deputado, é alludir á questão da situação, á qual não posso deixar de alludir muito particularmente.
Mas voltando á questão dos 10:000 contos de réis - o capital nominal de 2:070 contos achava-se recebido, e resgatado pelo Banco no ultimo de Dezembro de 1848: que beneficio estão fazendo estes 2:070 contos de réis nominaes, e em Titulos d'Acções, ao Commercio, á Agricultura, ás Artes, ao Governo? Prestam-lhe alguma utilidade? Maz diz o nobre Deputado póde dispôr destes 2:070 contos de réis d'Acções: - dispôr, como? Para levantar fundos sobre elles? E a que preço quereria o nobre Deputado que a transacção se fizesse?.. . Ahi é que bate o ponto; a que preço baixaria o valor das Acções?
Não consideremos o Banco, só em si, avaliemos o preço das suas Acções - é em presença do seu credito, porque o credito avalia-se geralmente pelo preço dos fundos publicos; esse é justamente o barometro com que se avalia o credito de uma Nação. Ora o nobre Deputado que foi Membro da Commissão de Inquerito, e que viu como eu, e que é capaz de ver muito mais, todos os actos, todas as circumstancias com que foi formado o Banco; o nobre Deputado viu positivamente que de 700 e tantos mil réis que valia uma Acção do Banco em 1846, baixou a 300 e tantos mil réis, e em Notas! Que quer dizer isto? Não quer dizer que o credito do Banco baixou a este ponto, e que corresponde talvez muito mais de 50 por cento, ou mais de prejuiso (Apoiado) sem contar o valor do dinheiro em que tal preço se realisasse: nesse tempo obtinha-se dinheiro da Companhia Confianço Nacional, e mesmo dos Capitalistas a 6 por cento, hoje ainda sobre boas hypothecas, a não ser do Banco, e sobre firmas competentes como está consignado no seu regulamento, não se acha senão por 9 por cento a pessoas de muito credito ou sobre hypothecas muito reguras (Apoiado) e dahi para cima; depende o facto do gráo de confiança que merece todo aquelle que vai procurar dinheiro. Ora ahi está o motivo, porque uma Nação que não tem o credito de que precisa, não póde prosperar tão depressa, como outra qualquer que póde entrar em quantas transacções de utilidade publica se possam imaginar, sem que entre o credito, ou sem os capitaes precisos, mas capitaes realisaveis de prompto; o que não aconteceu ao Banco de Portugal quando se creou. E com effeito que tem que o Banco seja formado com 1, 2, 3 ou 4 milhões mais de effectivo? Está o Paiz nas circumstancias de reforçar em effectivo tal additamento ao Banco na hypothese do estado actual! Aconteceu isso ao Banco de Lisboa que começou com 2:500 contos, e funccionou com este capital por muito tempo, e depois pela crise de 1827, que não teve paralello algum com aquella, porque temos passado, foi muito facil reforçar-se com outro capital de 2:500 contos de réis, e levou em pouco tempo o seu fundo de capitaes disponiveis em dinheiro effectivo a 5:000 contos de réis. Mas o caso é, Sr. Presidente, que comparando o momento actual ao momento em que foi creado, a situação mudou muito: realmente o Relatorio da Commissão de Inquerito fez distincção dos capitaes nominaes com que o Banco foi estabelecido em 19 de Novembro de 1846. Tambem ahi vemos que os valores de Letras que descontou em 1847, passou assim mesmo de 600 contos, e no anno seguinte foi apenas de 480, pouco mais ou menos; a importancia exacta lá está no Relatorio; e será este facto prova para se dizer desde logo que o credito do Banco baixou, e que elle não pôde prestar ao Commercio, e á Industria os meios de que careciam para prosperarem? Remonto a essas épocas de 1847 e 1848 - comparando-as bom ha de ver-se que os imminentes apuros em que se viram os Commerciantes, cujas fortunas se achavam muito mais abaladas, obrigou a muitos a fazerem descontos que aliás não fariam, o que já não aconteceu em 1848. Mas não posso fazer idéa do estado actual, porque ainda não vi o Relatorio deste anno, diz o Sr. Deputado; e entretanto os factos são os que fallam por mim: vejo que o Banco tem emittidas hoje muito mais Notas do que havia em 1848 (Apoiado) aqui está um documento que prova a quantidade de Notas que existia então no mercado - não chegavam então a 300 contos de réis, hoje excede ao dobro. Isto é o que se chama falta de credito, ou augmento delle?. . ( Apoiado)
Faço outra pergunta ao nobre Deputado, e desejo que me responda: chegou já alguma destas Companhias de industria ao Banco para obter soccorros pecuniarios que se lhe negassem, ou que não os