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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Chamada: — Presentes 74 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Pequito, Affonso Botelho, Annibal, Abilio, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Camillo, Brandão, Seixas, Pinto Ferreira, Magalhães Aguiar, Barjona de Freitas, Barão do Rio Zezere, Bento de Freitas, Albuquerque e Amaral, Pereira Garcez, Carlos Bento, Almeida Pessanha, Cesario, Claudio Nunes, Vieira, F. F. de Mello, Coelho do Amaral, Ignacio Lopes, F. M. da Cunha, Gaspar Pereira, Guilhermino de Barros, Reis Moraes, J. A. de Carvalho, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Ayres de Campos, Fonseca Coutinho, Mendonça Castello Branco, Barros e Cunha, Alcantara, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Soares de Sousa, Torres e Almeida, Matos Correia, Noutel, Xavier Pinto, J. C. de Oliveira, Tavares de Pontes, Garrido, Homem de Gouveia, Alves Chaves, Fernandes Vaz, D. José de Alarcão, Frazão, Rojão, Toste, José de Moraes, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Sampaio e Mello, Julio do Carvalhal, Levy Maria Jordão, Sá Coutinho, Alves do Rio, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Lavado, Tenreiro, Monteiro Castello Branco, Carvalho e Lima, Thomás Ribeiro, Visconde dos Olivaes e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — os srs. Garcia de Lima, Braamcamp, Vidal, Teixeira de Vasconcellos, Carlos da Maia, Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, Fontes, Antonio Pequito, Antonio de Serpa, Garcez, B. F. de Abranches, Poppe, Pinto Coelho, Delphim Ferreira, Eduardo Cabral, Quental, Diogo de Sá, F. J. da Costa e Silva, Lampreia, Medeiros, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Abreu e Lima, Gomes de Castro, J. A. de Sepulveda, Lisboa, Proença Vieira, J. Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, J. Barbosa e Silva, Vieira de Castro, Sette, Luciano de Castro, J. M. Lobo d'Avila, Alvares da Guerra, Barros e Lima, Mexia, Mendes Leal, Julião Mascarenhas, Freitas Branco, Amaral Carvalho, Rocha Peixoto, Marquez de Monfalim, Matinas de Carvalho, Miguel Osorio, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães e Teixeira Pinto.

Não compareceram — os srs. Quaresma, A. Pinto de Magalhães, Pinto de Albuquerque, Custodio Freire, Eduardo Cunha, Mello Soares de Freitas, Blanc, João Chrysostomo, Costa Xavier, Rodrigues Camara, J. A. da Gama, Infante Passanha, Casal Ribeiro, Mendes Leite, Severo de Carvalho, R. F. da Gama, R. Lobo d'Avila e Pinto Pizarro.

Abertura: — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Lavado de Brito, de que não compareceu a algumas sessões por incommodo de saude. — Inteirada.

2.° Do sr. Aragão Mascarenhas, de que o sr. Infante Passanha não tem comparecido na camara por motivos justificados, e que por igual motivo faltará ainda a mais algumas. — Inteirada.

3.° Uma representação da camara do Carregal, pedindo que se lhe conceda um pequeno edificio em ruinas, pertencente á fazenda nacional. — A commissão de fazenda.

4.° Dos professores de instrucção primaria do districto do Funchal, pedindo que se lhes conceda a jubilação nos mesmos termos em que é concedida aos professores de instrucção secundaria, ou pelo menos se lhes não exija o complemento da idade de cincoenta annos, para terem direito á jubilação. — A commissão de instrucção publica, ouvida a de fazenda.

5.° Da mesa da misericordia de Torres Novas, pedindo que se lhe conceda o edificio e cerca do extincto convento do Carmo daquella villa, para transferir para elle o seu hospital. — A commissão de fazenda.

6.° Dos empregados do governo civil do districto de Castello Branco, pedindo augmento de ordenados, e que se lhes consigne o direito á reforma. — A commissão de administração publica, ouvida a de fazenda..

7.° Dos empregados do governo civil do districto de Santarem, no mesmo sentido que a antecedente. — As mesmas commissões.

8.º Dos aspirantes de 2.ª classe da repartição de fazenda do districto de Lisboa, pedindo augmento de vencimento. — A commissão de fazenda.

9.° Dos aspirantes de 2.ª classe da repartição de fazenda do districto de Vizeu, no mesmo sentido que a antecedente. — A mesma commissão.

10.° Do porteiro e continuos do archivo da torre do tombo, pedindo augmento de vencimentos. — A commissão de instrucção publica, ouvida a de fazenda.

11.° Dos escrivães de fazenda do districto de Vizeu, pedindo que se lhes fixe ordenado certo, e que se lhes conceda direito á reforma. — A commissão de fazenda.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Requeiro que o ex.mo ministro das obras publicas seja prevenido de que o desejo interpellar sobre a rasão por que, estando ou devendo estar ultimados ha mais de um anno os estudos da estrada de Villa Viçosa a Evora, passando pela Villa de Redondo, ainda se não deu principio á sua con-