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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1867

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Affonso Geraldes Caldeira

Chamada — 76 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio da Cunha, Affonso de Castro, Annibal, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Diniz Vieira, Gomes Brandão, A. Gonçalves de Freitas, Crespo, A. Pequito, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Barão do Vallado, Belchior Garcez, B. de Freitas Soares, Pereira Garcez, Cesario, Claudio Nunes, Delfim, Achioli Coutinho, Fernando de Mello, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, F. I. Lopes, Francisco Costa, Gavicho, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. M. da Rocha Peixoto, Paula e Figueiredo, Cadabal, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Alcantara, João de Mello, J. Sepulveda Teixeira, Albuquerque Caldeira, Noronha e Menezes, Vieira Lisboa, Fradesso da Silveira, Torres e Almeida, Matos Correia, Ribeiro da Silva, J. M. Osorio, Noutel, Infante Passanha, Pinho, Figueiredo Queiroz, Carvalho Falcão, Guedes Garrido, Alves Chaves, J. M. da Costa, Lobo d'Avila, Sieuve, Toste, José de Moraes, Sá Carneiro, Vaz de Carvalho, Julio do Carvalhal, L. J. Costa, L. F. Bivar, M. B. da Rocha Peixoto, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Paulo de Sousa, Pereira Dias, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu, S. B. Lima, Thomás Ribeiro, Visconde da Costa e Visconde da* Praia Grande de Macau.

Entraram durante a sessão — os srs. Fevereiro, Teixeira de Vasconcellos, Camillo, A. J. da Rocha, A J. de Seixas, Fontes, Sampaio, Cesar de Almeida, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Carlos Bento, Pinto Coelho, O. J. Vieira, D. de Barros, F. F. de Mello, Bivar, F. A. Barroso, Namorado, Lampreia, Sousa Brandão, Bicudo Correia, Silveira da Mota, J; A. Sepulveda, J. A. Vianna, Aragão Mascarenhas, Calça e Pina, Proença Vieira, J. Pinto de Magalhães, J. A. da Maia, Costa temos, Sette, Dias Ferreira, Oliveira Pinto, Ferraz de Albergaria, Nogueira, L. de Freitas Branco, Alves do Rio, Manuel Homem, Severo de Carvalho, Monteiro Castello Branco, Teixeira Pinto e Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs. Alves Carneiro, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Quaresma, Salgado, A. Pinto de Magalhães, Faria Barbosa, Pinto Carneiro, Barjona, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Carolino, E. Cabral, F. da Gama, F. Guedes, Quental, Albuquerque Couto, Marques de Paiva, Carvalho e Abreu, Gustavo de Almeida, Paula Medeiros, Baima de Bastos, Reis Moraes, Corvo, Gomes de Castro, João Chrysostomo, Costa Xavier, Tavares de Almeida, Coelho de Carvalho, Faria Guimarães, J. A. da Gama, Vieira de Castro, Correia de Oliveira, José Luciano, Costa e Silva, -Rojão, Barros e Lima, Batalhoz, Mendes Leal, Tiberio, Levy, L. de Carvalho, Amaral e Carvalho, M. A. de Carvalho, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Tenreiro, Macedo Souto Maior, J. Guerra, Lavado de Brito, Sousa Feio, Marquez de Monfalim e Ricardo t Guimarães.

Abertura — A uma hora e um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REPRESENTAÇÃO

Dos guardas de lastro da capitania do porto de Lisboa, pedindo um ordenado além dos emolumentos, que são os unicos vencimentos que hoje recebem.

A commissão de fazenda.

DECLARAÇÕES

1.ª Declaro que, se estivesse presente na sessão de 6, teria votado contra o projecto da reforma do ministerio dos estrangeiros, que aqui se venceu. = Manuel Firmino de Almeida e Maia, deputado por Aveiro.

2.ª Não tenho comparecido ás ultimas sessões d'esta camara por motivo justificado. = Fernando de Mello.

Inteirada.

REQUERIMENTOS

1.° Renovo o requerimento que fiz em fevereiro de 1865, e que ainda não foi satisfeito, para que o governo, pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria, remetta com toda a brevidade possivel a esta camara o relatorio da commissão dos engenheiros portuguezes e hespanhoes, encarregada de estudar as directrizes mais convenientes para ligar os caminhos de ferro de Portugal e Hespanha. = O deputado, Antonio Pequito.

2.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettida a esta camara uma nota que demonstre:

I Era que data foi determinado, pela primeira vez, que fosse feito o traço definitivo da estrada de Murça para Mirandella pelo sul da serra de Santa Comba;

II A data das portarias em que foi repetida esta ordem;

III A data das portarias em que a direcção das obras' publicas de Villa Real foi dispensada de fazer aquelle estudo, ou em que se lhe determinou que o suspendesse;

IV Em que data foi a camara de Valle de Passos auctorisada a mandar fazer o estudo pelo norte da dita serra de Santa Comba, entre Murça e Mirandella;

V Em que data deu entrada no ministerio o traçado definitivo pelo norte;

VI Em que dia deu entrada no mesmo ministerio o traçado definitivo, mandado fazer pelo sul. = O deputado por Valle de Passos, Julio do Carvalhal Sousa Telles

3.° Peço que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettido a esta camara um mappa da quantidade, em alqueires, dos cereaes estrangeiros, trigo, milho, centeio, cevada e aveia, em grao, farinha e pão cozido, que deram entrada pelos portos seccos e molhados do continente d'este reino, com designação dos mezes em que teve logar, dos seus valores e direitos desde 1 de janeiro de 1866 até 31 de dezembro.

Peço mais pelo mesmo ministerio outro mappa do preço dos cereaes, trigo, milho e centeio, tambem por alqueire, nos districtos administrativos do continente, com relação a cada mez, desde 1 de janeiro de 1865 até ao ultimo do janeiro do mesmo anno. = O deputado, Barão do Vallado.

Foram remettidos ao governo.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Peço ser inscripto para tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado Falcão da Fonseca ao sr. ministro das obras publicas sobre o estado da viação em Traz os Montes. = Julio do Carvalhal de Sousa Telles.

O sr. Presidente: — Vae votar-se o requerimento do sr. José Luciano de Castro, que na sessão passada não teve vencimento.

Consultada a camara, não houve vencimento. O sr. José de Moraes: — Desejo saber da mesa se o sr. ministro da justiça se deu por habilitado para responder ás differentes interpellações que. lhe annunciei. S. ex.ª desconsidera a camara dos deputados, e passam-