SESSÃO DE 11 DE MAIO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios os srs.

João Carlos de Assis Pereira de Mello
Manuel Redondo Paes Villas Boas

Chamada - presentes 46 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Braamcamp, Rocha Paris, P. de Miranda, Magalhães Aguiar, Vasconcellos Pimentel, Barão de Passo Vieira, Barão da Ribeira de Pena, Cunha Vianna, B. F. da Costa, Boaventura, Carlos Bento, Cláudio João Nunes, Conde de Thomar (António), Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, Coelho do Amaral, Bicudo Correia, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Pereira Coutinho, Freitas e Oliveira, Baima de Bastos, Gomes de Castro, Santos e Silva, João Cândido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Chrysostomo de Abreu, Barros e Cunha, Fradesso da Silveira, Nogueira Soares, Faria Guimarães, Leite Pereira, Ferreira Galvão, Menezes Toste, José de Moraes, Oliveira Baptista, Teixeira de Queiroz, Júlio do Carvalhal, Luiz de Campos, Espergueira, Alves do Rio, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Ghira, Bulhões, e D. Miguel Pereira Coutinho.

Entraram durante a sessão - os srs. Pereira da Fonseca, Costa Simões, Ferreira de Mello, Guerreiro, Boavida, Sande e Castro, Sampaio, Viegas, Barjona, Falcão da Fonseca, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, B. de Freitas Soares, F. F. de Mello, Francisco de Albuquerque, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Vanzeller, Silveira da Mota, Sepulveda, Mártens Ferrão, Melicio, Aragão Mascarenhas, J. Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, Correia de Barros, Bandeira Coelho, Infante Passanha, Sette, Dias Ferreira, Holbeche, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, Nogueira, Tiberio, Penha Fortuna, Paes Villas Boas, Dias da Silva, Thomás de Carvalho, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Valmór.

Não compareceram - os srs. Ayres de Gouveia, Almeida Soares, Quaresma, Castilho e Mello, Belchior Garcez, Carlos Ribeiro, Caldas Aulete, J. A. Maia, J. M, dos Santos, Fernandes Coelho, e Visconde de Carregoso.

Abertura - Á uma hora da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Participações

1.ª Participo que faltei às duas ultimas sessões por incommodo de saúde.
Sala das sessões, 10 de maio de 1870.= Sette.

2.ª Declaro que por motivo justificado não pude comparecer á sessão de hontem.

Sala das sessões, 10 de maio de 1870.= Alves da Fonseca.

Inteirada.

Officios

1. Do ministerio dos negócios da fazenda, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Mariano Cyrilo do Carvalho, sobre a divida flutuante contrahida no paiz e no estrangeiro.

2.° Do ministerio dos negocios da marinha e ultramar, enviando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Joaquim Pinto de Magalhães, as notas da despeza feita córnea expedição á Zambezia.
A secretaria.

Representações

1.º De algumas pensionistas do monte pio do exercito e armada, pedindo para serem equiparadas nos seus vencimentos às mais classes que recebem pelo thesouro.

Á commissão de fazenda.

2.ª Dos empregados da administração central do correio do Porto, pedindo que lhes seja mantido o direito á sua aposentação, na conformidade do decreto de 30 de dezembro de 1864.

Á mesma commissão.

3.ª Dos possuidores de padrões da camara municipal de Lisboa, pedindo que seja concedido um outro praso para a inversão de padrões.

Á mesma commissão.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha e do ultramar, me seja enviada copia dos seguintes documentos:

I Parecer da junta consultiva da marinha, de setembro de 1869, sobre o numero e qualidade dos navios que devem constituir a nossa esquadra;

II Parecer da mesma junta, de 12 de janeiro ultimo, sobre a navegação do paquete para as províncias ultramarinas por conta do estado.

Sala das sessões da camara dos deputados, 8 de maio de 1870. = Mariano Ghisa, deputado pelo circulo n.° 78.

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, me seja enviada uma copia da representação dirigida ao governo pelos cidadãos Manuel Ignacio Pinto Saraiva, César Augusto Quaresma, José Assis Lopes Júnior e outros de Villa Real, em 24 do corrente mez, contra as illegalidades de varias eleições de procuradores á junta geral daquelle districto, contra a illegal proposta dos indivíduos escolhidos para comporem o tribunal do conselho de districto no actual biennio, e contra as infracções de lei commettidas pelo conselho de districto, com relação a varios recursos que lhes foram apresentados relativos às mesmas eleições.

Sala das sessões da camara dos deputados, 10 de maio de 1870. = O deputado por Villa Real, Barão da Ribeira de Pena.

3.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, me sejam enviados com urgencia:

I Copia do protesto apresentado ao conselho de districto de Villa Real contra a eleição municipal a que ultimamente se procedeu no concelho de Chaves, para o biennio de 1870-1871;

II Certidão ou declaração do dia em que o referido protesto deu entrada no conselho de districto, para por elle ser apreciado e julgado;

III Declaração do dia do seu julgamento, e não tendo sido ainda julgado, declaração disso mesmo.

Sala das sessões da camara dos deputados, 10 de maio de 1870,= O deputado por Villa Real, Barão da Ribeira de Pena.

4.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja com urgencia enviada a esta camara toda a correspondencia do governador geral da Índia para com o mesmo ministerio, e mais documentos com referencia á revolta militar que ultimamente ali teve logar.

Sala das sessões da camara dos deputados, 10 de maio de 1870.= O deputado por Mangualde, Francisco d'Albuquerque.

Foram enviados ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto lei, no qual se mandava pagar às filhas do fallecido brigadeiro, José Pereira da Silva Leite de Barredo o monte pio do tempo em que seu pae esteve expatriado. Este projecto foi renovado na sessão de