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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O artigo 10.º do projecto passa a ser o 11.º

O 11.º passa a ser 12.°, e acrescentam-se as seguintes palavras «e na parte que diz respeito ao modo de construcção no caminho de ferro da Beira Baixa».

Sala das sessões, 20 de fevereiro de 1878. = Manuel Pinheiro Chagas, deputado pela Covilhã.

Foi admittida.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Lourenço de Carvalho): —...(S. ex.ª não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado neste logar.)

O sr. Telles de Vasconcellos: — V. ex.ª sabe, e a camara, que eu, tendo pedido a palavra quando se discutiu este projecto de lei na generalidade, por ir longo o debate, e não ter sido combatido o projecto, desisti da palavra, para que se votasse, reservando-me para dar explicações á camara e ao paiz na occasião em que se discutisse na especialidade, respeito a umas apparentes contradicções, que alguem alcunhou de reaes.

Chegou a occasião. Não vou fazer um discurso, porque não me parece que seja esta a occasião opportuna para discursos largos sobre uma materia tão discutida; mas vou dizer franca e lealmente que nem eu, nem os deputados da maioria, nem os da opposição, nem o governo, estamos em contradicção. (Apoiados.)

O sr. Pinheiro Chagas, que me tratou com tanta benevolencia e amisade, sentimentos a que eu correspondo como devo, fez-me a honra de citar o meu nome, dizendo que eu estava em contradicção. É sempre agradavel para um homem que se senta numa d'estas cadeiras, ver o seu nome citado, em qualquuer occasião, por homens da intelligencia do sr. Pinheiro Chagas, e a este cavalheiro, que me honra desde muito tempo com a sua amisade, não posso deixar de agradecer o haver-se, no seu discurso, servido do meu nome para mostrar que eu estava em contradicção, tendo assignado o projecto de lei que se discute e tendo defendido o que foi apresentado em 1875.

E verdade que o sr. Cardoso Avelino apresentou n'esta casa um projecto de lei com relação aos caminhos de ferro da Beira Alta e da Beira Baixa, em que se declarava que seriam feitos por adjudicação os caminhos de ferro a que o mesmo projecto se referia, e eu, n'essa occasião, sustentei n'esta camara o projecto contra a opinião dos meus amigos o sr. Luiz de Campos e outros srs. deputados que tomaram parte n'esse debate, e sustentei-o com a mesma convicção que tenho hoje; e mais tarde, pertencendo á commissão de obras publicas, vim assignar o projecto que se discutia em tantos de março do anno passado, que não é o mesmo que se discute hoje.

Assignei-o por uma rasão. O illustre deputado não se recordou de que duas vezes tinha sido posto a concurso o caminho de ferro da Beira Alta, e que as propostas que tinham sido apresentadas, não direi o que significavam, direi só que eram inacceitaveis; e não podendo construir-se o caminho de ferro por aquelle meio, entendi eu que devia adoptar-se um outro, porque a principal questão era a construção do caminho.

Mas se tivesse attendido ás palavras dos discursos que proferi aqui, em 1875, e que o illustre deputado citou, não me achava em contradicção.

Eu disse, que todos os systemas para fazer caminhos de ferro eram bons, segundo as circumstancias em que se achava o paiz onde se queriam construir, e citei até a Belgica. Disse que quando um paiz entendia que estava em circumstancias de construir os seus caminhos de ferro procurava construil-os no mais curto espaço de tempo. Disso que os paizes onde existiam deficits nos orçamentos deviam continuar com a construcção dos seus caminhos de ferro, para desenvolver todas as forças vivas do paiz. (Apoiados.)

Quando se pensa assim e se diz a um parlamento que para regularisar as finanças e matar o deficit é necessario construir os caminhos de ferro; quando se diz que todas as vezes que uma nação entendeu dever empenhar-se na realisação d'estes emprehendimentos deve procurar a sua realisação no mais curto espaço de tempo, é claro que tem de adoptar se um ou outro dos systemas conhecidos, ou todos, e nunca se está em contradicção.

A Belgica construiu caminhos de ferro por conta do estado, construiu caminhos de ferro por adjudicação e para contratar seguiu differentes systemas, adjudicou, por subvenção e annuidade, pelo minimo de juro, pelo producto bruto, e a verdade é que hoje tem comprado ás companhias os caminhos de ferro, que hoje estão quasi todos na posse do estado.

Em França aconteceu o mesmo.

Não conheço paiz nenhum onde os caminhos de ferro tenham sido construidos só e unicamente por um systema.

Penso e estou convencido que todos os systemas são bons e acceitaveis, segundo as circumstancias e a occasião em que se pretende construir, e quem pensa assim não póde estar nunca em contradicção.

Mas o illustre deputado ainda naturalmente me ha de achar em outra contradicção.

Acceitei a proposta do sr. Osorio de Vasconcellos, bem como o illustre deputado o sr. Dias Ferreira, porém a verdade é que não apparecem n'este parecer nem uma nem outra assignatura! Qual a rasão não a sei, nem procuro saber.

E acceitei a proposta do sr. Osorio de Vasconcellos, não só porque tenho plena confiança no governo, mas porque para mim a questão principal e vital é que o caminho de ferro se faça, deixando-se ao governo a liberdade de acceitar o systema que julgar mais acceitavel, segundo as circumstancias, ou a adjudicação, ou a construcção directa.

Esta é a quarta ou a quinta vez, creio eu, que discutimos o caminho de ferro da Beira Alta; e permitta-me o illustre deputado e meu amigo, o sr. Thomás Ribeiro, que lhe diga que a elle pertence o ter fallado a primeira vez n'esta casa a respeito do caminho de ferro da Beira Alta.

Quando o sr. Andrade Corvo pediu auctorisação para a construcção dos caminhos de ferro do Douro e Minho, s. ex.ª levantou-se, e pediu que o governo ficasse tambem auctorisado a construir o caminho de ferro da Beira Alta. (Vozes: — É verdade.)

Temos discutido diversos projectos a respeito d'este assumpto, temos feito differentes modificações, filhas das circumstancias, e o que desejo n'esta occasião é que discutamos agora pela ultima vez o caminho de ferro da Beira Alta, e que se passe á sua realisação. (Apoiados.).

Estas considerações, creio eu, mostram o grande desejo que tenho de que este grande emprehendimento se chegue a realisar, e este meu desejo é que fez com que assignasse este parecer, dando ao governo a faculdade de adjudicar ou construir, como julgar mais conveniente.

Mas ha uma cousa que me fez impressão, e foi a proposta do meu amigo, o sr. Pinheiro Chagas, que tinha vindo aqui combater o projecto apresentado pelo sr. Lourenço de Carvalho em março do anno passado, dizendo-nos que a construcção directa dava taes resultados, que em presença d'elles julgava impossivel que a camara vetasse a construcção do caminho por administração directa do governo!

S. ex.ª combateu franca e lealmente que se fizesse o caminho por este systema, e hoje vem propor e pedir que o governo fique auctorisado a construir o caminho de ferro da Beira Baixa tambem por construcção directa!!

O illustre deputado disse-nos o seguinte.

(Leu.)

Já vê a camara, e v. ex.ª, sr. presidente, que se o illustre deputado combatia a construcção directa, porque eu tinha dito que a experiencia nos demonstrava que os caminhos eram mais caros, e combatia em nome das circumstancias e do estado das nossas finanças, como é que póde, rasoavelmente, justificar a sua proposta, em que deseja que se construa por conta do estado o caminho de ferro da Beira Baixa?