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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Mando para a mesa a seguinte proposta. (Leu.)

Quando outro dia tomei a palavra na generalidade do projecto que se discute, mostrei-me preoccupado com relação aos meios de que o governo podia dispor para a construcção de uma obra tão importante e dispendiosa, como é a linha da Beira Alta.

Declarei benevola mas terminantemente ao governo quanto me intimidava a situação financeira que se prepara por este systema da agglomeração exagerada de juros, compondo um encargo enorme que virá caír sobre o orçamento em epocha, que se não está immediata, não se póde considerar tambem muito distante.

Vi que as minhas observações a este respeito não preoccuparam muito o nobre ministro das obras publicas.

O governo está com certeza muito mais habilitado do que eu para fazer idéa exacta dos recursos do paiz e dos meios com que o governo conta para obter a receita indispensavel para o equilibrio orçamental, e para fazer face a estas despezas, que são realmente extraordinarias, e como taes consideradas em todos os paizes que construem caminhos de ferro, ou emprehendem melhoramentos de primeira ordem pela sua importancia e tambem pelo preço que custam.

Sem querer insistir agora n'este ponto, e desejando especialmente referir-me ao objecto da proposta que mandei para a mesa, preciso recordar as declarações do nobre ministro das obras publicas e meu amigo, na resposta que deu ás observações que fiz sobre a generalidade do projecto.

S. ex.ª disse que «ninguem era mais interessado do que elle na conclusão do caminho de ferro do Douro».

(Áparte do sr. ministro das obras publicas.)

Perfeitamente de accordo. Quando digo interessado, quero dizer, que ninguem pede estar em melhores disposições a este respeito; que ninguem tem mais vontade ou melhores desejos de ver concluida a linha do Douro. O nobre ministro póde dizel-o com honra sua, e eu, longe de pretender disputar preferencias com o nobre ministro a este respeito, reconheço que a s. ex.ª, como auctor e constructor d'aquella linha, pertence de certo mais do que a ninguem o desejo de promover a sua conclusão, que ha de ser a melhor prova da grande utilidade que d'esta obra vem para este paiz.

Disse tambem s. ex.ª que «se tinha procedido aos estudos do prolongamento desde o Pinhão até á foz do Tua, e que pelos reconhecimentos feitos d'ali até á Barca d’Alva se podia affirmar que as difficuldades da construcção d'este caminho de ferro, muito longe de serem invencíveis, nem mesmo eram iguaes ás que primeiro se presumiam e podiam receiar».

Tambem ou eu entendi mal as declarações de s. ex.ª, ou s. ex.ª declarou que apenas tivesse promptos e completos os estudos até á foz do Tua, e successivamente os outros em relação ás outras secções até á fronteira, apresentaria immediatamente as propostas de lei para não interromper, até a concluir, a construcção d'este caminho de ferro.

Se eu não interpretei mal as declarações do nobre ministro das obras pubicas, s. ex.ª quer o mesmo que eu quero, e em tal caso, creio que a proposta que tenho a honra de mandar para a mesa não póde encontrar da parte de s. ex.ª a menor opposição, nem s. ex.ª poderá descobrir-lhe o menor inconveniente.

Em todo o caso é do meu dever mostrar á camara quaes são as rasões em que me fundo para insistir pela proposta que tenho a honra de mandar para a mesa; e se depois d'isso a camara se pronunciar pela rejeição ou não admissão d'esta proposta, eu não me conformarei sem um protesto solemne, e sem deixar completamente sobre as commissões reunidas, ou sobre os membros d'esta casa que a queiram rejeitar, a responsabilidade de um systema, que me parece summamente inconveniente e muito prejudicial aos interesses publicos.

É para mim incontestavel que a linha do Douro, apesar do preço elevado que tem custado, é uma linha cuja construcção foi bem comprehendida, porque tem dado e deve dar bons resultados para este paiz.

É um sacrificio, talvez caro, mas de que a nação deve tirar, n'um periodo breve, os beneficios que tem direito a esperar, e que excederão de certo toda a espectativa. Mas para isto é igualmente inquestionavel que a linha ferrea do Douro, logo que seja construida até ao Pinhão, não póde ali ficar entaipada e presa nas mesmas circumstancias em que ficaria qualquer bêco sem saída. Emquanto assim estiver, é da primeira evidencia que a linha ferrea não póde produzir o rendimento que necessariamente ha de produzir logo que por Salamanca esteja ligada a rede europea.

Portanto toda a demora no Pinhão ou em territorio portuguez; toda a hesitação em ligar a linha ferrea já construida com a rede europea, significa para mim, alem do grande sacrificio que fizemos para a construcção, privar o paiz voluntariamente não só dos beneficios do transporte, que da conclusão da linha necessariamente resultam, mas prival-o tambem da receita resultante do augmento de rendimento kilometrico que essa linha ha de ter depois de concluida, e não tem antes de ligada na fronteira, rendimento que para nós representa alliviar o orçamento do encargo pesado, que actualmente soffre, e que é indispensavel para satisfazer os juros e amortisação dos capitaes que ali estão empregados.

Portanto, entendamo-nos bem. Eu não me opponho em absoluto a que o paiz vá contrahir sacrificios e sujeitar-se a encargos onerosos para construir caminhos de ferro de primeira necessidade, instrumentos de progresso, de riqueza e de civilisação, sem os quaes eu sei que uma nação culta não póde hoje existir.

Opponho-me, porém, e opponho-me muito solemnemente, a que se lancem sobre o paiz encargos pesadissimos para principiar caminhos de ferro que se não terminam; (Apoiados.) e que, incompletos, representam um sacrificio enorme pelo que se paga, o enormissimo por que se deixa voluntariamente de receber o rendimento que, como compensação, o paiz tem direito a esperar pelos sacrificios por elle feitos. (Apoiados.)

Principiar caminhos de ferro e não os concluir, equivale perfeitamente, na minha opinião, ao procedimento de qualquer proprietario, que, fazendo grandes despezas para murar uma propriedade, a murasse por tres lados deixando-a aberta por um. (Apoiados.)

A despeza faz-se, a vantagem da obra dispensa-se. De certo não ficava em boas condições de credito, nem o juizo nem o saber administrativo do proprietario que assim procedesse. (Apoiados.) Não façamos nós agora cousa parecida.

Portanto, eu desejo saber explicitamente, antes de auctorisar a construcção da linha ferrea da Beira Alta, ou antes de protestar solemnemente contra similhante construcção, se a lei que está em discussão póde, de alguma fórma, auctorisar o governo a interromper os trabalhos de prolongamento da linha ferrea do Douro, a pretexto de estar construindo a linha ferrea da Beira Alta?

Se a lei que estamos discutindo póde servir de pretexto para essa interrupção, ou se póde determinar a demora na conclusão d'aquella linha, eu protesto contra similhante auctorisação; (Apoiados.) e portanto declaro muito cathegoricamente, que não posso dar o meu voto a favor da construcção da linha ferrea da Beira Alta emquanto não estiver concluida a linha ferrea do Douro. (Apoiados.)

Avaliemos bem o que é a linha ferrea do Douro, e o que poderá ser a linha ferrea da Beira Alta. Eu não posso considerar, nem considero, nenhuma d'ellas como linha verdadeiramente internacional.

Nós já sabemos, pelo traçado e pelos estudos feitos, que