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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

temos de soffrer na exploração as consequencias inevitaveis da construcção em terrenos accidentados. É claro que nenhuma d'estas linhas ferreas fica, nem póde ficar, com as condições de velocidade indispensaveis em linhas ferreas de primeira ordem, como são as de communicação europea. (Apoiados.)

Portanto, não podemos aspirar a uma linha ferrea verdadeiramente internacional, isto é, igual ás linhas ferreas com que o nosso paiz ha de communicar.

Podemos e devemos aspirar, sim, a que os nossos caminhos de ferro encurtem o mais possivel a distancia entre o nosso paiz e a Europa, para facilitar tanto as relações commerciaes como o movimento de mercadorias e passageiros pelos nossos portos de mar, fazendo preferir a viação accelerada ás communicações maritimas nas relações europeas, e os nossos portos aos outros nas relações com a America e com outros pontos que, de preferencia, devem procurar o nosso Tejo.

N'estas condições a linha ferrea da Beira Alta que se propõe é effectivamente a melhor linha, é a mais curta em relação ao porto de Lisboa.

Mas é tambem certo que em relação ao norte d'este paiz e ao norte de Hespanha a linha ferrea da Beira Alta nunca ha de fazer concorrencia á linha ferrea do Douro, logo que esta esteja ligada á rede europea no mesmo ponto commum, que é Salamanca.

Do norte do nosso paiz, como do norte de Hespanha, quem quizer transportar mercadorias, ou viajar para a Europa, chegando ao Porto, não vem procurar o caminho da Beira Alta á Pampilhosa, ha de seguir a linha do Douro que vae em direcção ao mesmo ponto hespanhol, que é a estação de Salamanca.

Portanto, sendo incontestavel que em relação a Lisboa e seu porto o caminho de ferro da Beira Alta é preferivel ao caminho de ferro do Douro, não é menos incontestavel que em relação á cidade do Porto e norte do paiz e da Hespanha, a linha do Douro é mais essencial do que a linha da Beira Alta.

A minha questão é que a linha do Douro está construida, faltando-lhe apenas 40 ou 50 kilometros para a sua ligação na fronteira, ao passo que a linha da Beira Alta, a cuja construcção não me opponho, tem de se fazer desde a Pampilhosa até á fronteira em condições mais difficeis e em distancia superior a 200 kilometros.

Acho justo que a linha da Beira Alta se construa, comtanto que não se prejudique a conclusão da linha do Douro, nem se possa auctorisar ou consentir a suspensão do trabalho da linha do Douro até á Barca de Alva ou á sua ligação na fronteira.

Como o governo não está actualmente auctorisado a mandar prolongar a linha do Douro alem do Pinhão, a minha proposta significa uma auctorisação ao governo, não só para o estudo, mas para a construcção e prolongamento, nas condições em que esta camara já votou essa construcção até ao Pinhão, podendo continuar, e não podendo interromper os trabalhos á proporção que esses estudos se forem realisando.

Eu tenho obrigação de pensar se por acaso algum inconveniente póde obstar á approvação da proposta que tive a honra de mandar para a mesa.

A minha proposta póde talvez ter o inconveniente de ser anterior á apresentação do projecto definitivo e do respectivo orçamento em relação aos trabalhos que se têem de realisar do Pinhão para a fronteira.

Os factos auctorisam a abdicação que eu faço sem hesitar, e creio que a camara não terá duvida em a fazer igualmente, o que consiste em dispensar a apresentação do projecto definitivo e do respectivo orçamento.

Nós estamos bem instruidos, bem edificados e alem d'isso bem experimentados em relação aos orçamentos que se apresentam para todas e quaesquer obras (O sr. Pinheiro Chagas: — Apoiado.), e pela minha parte dispenso-me, e com muito prazer, de receber uma illusão que tem de desapparecer pouco tempo depois.

Quando tenho a certeza de que hei de pagar uma obra cara, julgo mais util e mais commodo para mim não ter occasião de alimentar a esperança de que essa obra ha de ser barata.

Os orçamentos portuguezes, não só em relação aos caminhos de ferro, e note a camara que eu muito de proposito não me refiro ao orçamento do estado, que já uma vez apreciei perante o parlamento, os orçamentos portuguezes, não só em relação a caminhos de ferro, mas em relação a edificios, e edificios que se construem com materiaes conhecidos, pedra, cal, ferro e areia, apresentam a singularidade de calcularem na quarta parte uma obra que infalivelmente ha de custar quatro vezes mais. (Muitos apoiados.)

Os orçamentos d'esta ordem não fazem senão obrigar-nos a lamentar o papel que se perde em os escrever, e o tempo que todos nós gastâmos em os apreciar e examinar. (Vozes: — Muito bem.)

Por consequencia, não tenho duvida alguma em dar um voto de plena confiança ao governo actual em relação ao orçamento relativo ao prolongamento da linha ferrea do Douro. Peço-lhe que não tenha duvida em acceitar essa auctorisação, porque, de mais a mais, ella refere-se ao prolongamento de um caminho que tem sido construido até hoje, e que é auctorisado exactamente nas mesmas condições e nos mesmos termos em que o caminho tem sido feito ou já está construido até o Pinhão. Tenho dito.

Vozes — Muito bem.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que ao artigo 1.º se acrescente:

§ 5.° As disposições da presente lei serão applicadas sem prejuizo da conclusão do caminho de ferro do Douro, cujo prolongamento até á fronteira o governo fica auctorisado a construir, e obrigado a não interromper, nos mesmos termos e condições da lei de 2 de julho de 1867 e mais legislação em vigor. = Visconde de Moreira de Rey.

Foi admittida.

O sr. Ministro das Obras Publicas: —... (S. ex.ª não restituiu, o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Pinheiro Chagas: — Cabendo-me a palavra logo depois do sr. ministro das obras publicas, sem querer preterir o que o sr. visconde de Moreira de Rey, que já pediu a palavra, possa dizer em resposta a s. ex.ª, permitta-se-me que me refira a uma phrase do sr. ministro.

S. ex.ª diz-nos «que não eram só os orçamentos portuguezes que eram falliveis, eram os europeus.»

Sejam falliveis só os portuguezes, ou sejam falliveis todos, póde a camara ver já a confiança que deve depositar no orçamento dos 35:000$000 réis por kilometro, apresentado por s. ex.ª á camara, como devendo ser o custo do caminho de ferro da Beira Alta.

(Interrupção do sr. ministro das obras publicas, que se não ouviu na mesa dos tachygraphos.)

Agradeço muito a rectificação do sr. ministro das obras publicas; mas não me convence, porque não me convenço de que no orçamento feito agora ou o anno passado nos dê tuna grande garantia de exactidão para um caminho de ferro que não é acabado de construir nem o anno passado nem este anno, e não me parece que a longa lista dos caminhos de ferro orçados em quantias diminutas e construidos por preços mais elevados, possa servir para augmentar, para fortalecer a nossa convicção.

Veja v. ex.ª: o caminho de ferro do Douro foi calculado em 30:000$000 réis, o maximo, por kilometro, e o sr. ministro das obras publicas já acceita para a sua despeza real a verba de 50:000$000 réis; e comtudo, depois d'este facto, para o caminho de ferro da Beira, cujas condições difficeis s. ex.ª é o primeiro a reconhecer, e todos os enge-

Sessão de 20 de fevereiro de 1878