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SESSÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de pareceres, representações, requerimentos e projectos de lei - O sr. ministro do reino apresenta uma proposta de lei, para a reforma do supremo tribunal administrativo - A sessão encerra-se ás tres horas e um quarto da tarde por falta de numero para a camara funccionar

Abertura. - Á uma hora e tres quartos da tarde.

Chamada. - 64 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs. - Albino das Neves, Alipio de Sousa Leitão, Sarica Prado, Pereira de Miranda, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J. d'Avila, A. J. da Rocha, Bigotte, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Magalhães Aguiar, Villafanha, Soares de Azevedo, Saraiva de Carvalho, B. Xavier Freire, Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, Emygdio Navarro, Cunha Souto Maior, F. J. do Medeiros, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Ignacio do Casal Ribeiro, Pires Villar, Candido de Moraes, Scarnichia, Barros e Cunha, Alves Matheus, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Ferreira Freire, Julio Rainha, Bivar, Pires de Lima, M. C. Emygdio, Almeida Brandão, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Pedro Franco, Pedro Monteiro, Thomás Bastos, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alexandre de Aragão, Braamcamp, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, Xavier Torres, Ferreira do Mesquita, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Carlos Ribeiro, Conde do Bomfim (José), Elvino da Brito, Pinto Basto, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Castro Monteiro, Pereira Caldas, Vanzeller, Ressano Garcia, Henrique de Macedo, Melicio, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, J. A Neves, Dias Ferreira, Laranjo, Oliveira Baptista, José Luciano, Coutinho Garrido, Luiz Jardim, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Dias de Freitas, Thomás Ribeiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Adriano Machado, Alfredo de Oliveira, Azevedo Castello Branco, Arrobas, Eça e Costa, Barão de Paçô Vieira, Sousa e Serpa, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, F. Beirão, Barros Gomes, Freitas Oliveira, J A. de Sepulveda, João Chrysostomo, Gallas, Sousa Machado, Ornellas e Matos, Garcia Diniz, Lemos e Napoles, Ponte e Horta, J. M. dos Santos, Nogueira, J. Simões Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, L. J. Dias, Nobre de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto, Theotonio Paim, Visconde de Arneiros, Visconde da Arriaga.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da fazenda, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Rodrigues do Freitas, a informação da direcção geral da contabilidade, da qual consta em que datas foi paga a quantia de 20:000$000 reis, mandada pôr á disposição de Sua Magestade El-Rei para as despezas a que se refere a carta de lei de 13 de julho de 1863.

Enviado á secretaria.

2.º Do ministerio da justiça, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Pires Villar, nota dos processos instaurados perante os quatro juizes ordinarios da comarca de Bragança no segundo semestre de 1879, por infracção das posturas municipaes.

Enviado á secretaria.

3.º Do ministerio das obras publicas, acompanhando 150 exemplares das contas geraes da gerencia d'aquelle ministerio relativas ao anno economico de 1878-1879 e exercicio de 1877-1878.

Mandaram-se distribuir.

4.º Do presidente da camara municipal de Lisboa, acompanhando a representação da mesma camara, pedindo que, na futura lei administrativa, seja approvada a reforma dos bombeiros municipaes.

Enviado a secretaria.

Representações

1.º Dos bombeiros de Lisboa, Porto e Villa Nova de Gaia, pedindo que na nova lei de administração civil se consigne o preceito da sua reforma.

Apresentada pelo sr. deputado Pereira de Miranda, enviada á commissão de administração ouvida a de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

.º Dos thesoureiros de bancos e outras sociedades anonymas, pedindo para serem transferidos da classe em que impropriamente se acham agremiados como contribuintes, para a dos guarda-livros e primeiros caixeiros, que é a classificação que naturalmente lhes deve competir.

Apresentada pelo sr. deputado Pereira de Miranda, e enviada á commissão de fazenda, mandando se publicar no Diario do governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 131 do anno passado, com referencia ao n º 119-C, apresentado n'esta casa pelo sr. deputado Antonio de Sousa Pinto de Magalhães.

Sala das sessões, 18 de fevereiro do 1880. = Pedro Augusto Franco.
Admittida e enviada á commissão da fazenda.

Projecto de lei

Senhores. - Julgo tarefa ociosa lembrar-vos as rasões que levaram o poder legislativo a decretar a lei de 13 de maio de 1872, que creou os subsidios de marcha e de residencia eventual para os officiaes e officiaes inferiores do exercito do reino, quando estejam em marcha ou mudem de residencia para terra differente da sede habitual das commissões, que desempenham, ou dos corpos a que pertencem.

Para o meu proposito bastará que vos recorde que os fundamentos em que assenta aquella medida legislativa são mais de molde, melhor justificam e em mais larga escala influem para a tornarem extensiva ás nossas possessões ultramarinas, onde durante as marchas e permanencia nas diversas localidades fóra da sede habitual das forças, ou da capital da provincia, faltam todos os recursos, ainda os mais modestos e indispensaveis á vida, tomando-se preciso, quasi sempre, fazer chegar a essas localidades os ge-

Sessão de 20 de fevereiro de 1800 30