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SESSÃO DE 20 BE FEVEREIRO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

São lidos na mesa quatro officios recebidos, dois do ministerio do reino, um do ministerio dos negocios estrangeiros, e outro do juízo do segundo districto criminal de Lisboa. - Têem segunda leitura dois projectos de lei e uma proposta para renovação de iniciativa. - Proposta do lei para a reforma eleitoral. - Representação pedindo a annexação da freguesia de Pumbares ao concelho de Macedo de Cavalleiros. - Requerimento do sr. Antonio Maria de Carvalho, pedindo esclarecimentos pelo ministerio da marinha. - Requerimento do sr. Castilho, para voltar á commissão de marinha um projecto de lei que se acha na comunhão de fazenda. - Requerimento de interesse particular apresenta do pelo sr. Patrício. - Justificam pessoalmente suas faltas ás sessões os srs. Fonseca Coutinho e Pereira. Côrte Real, e por intervenção do sr. Frederico da Costa o sr. Pinto Basto. - O sr. presidente recommenda de novo aos srs. deputados que compareçam mais cedo para se abrir a sessão á hora marcada. - O sr. Castilho refere o que leu em jornaes estrangeiros sobre um conflicto no Ibo, de que resultaram mortes e ferimentos, por occasião do embarque de alguns trabalhadores pretos, engajados para as colonias francezas; pede informações ao governo. - Declara o sr. ministro da justiça que que nada póde informar por não ter conhecimento do facto. - O sr. Alberto Pimentel insta com o governo para que formule os regulamentos de que deponde a execução do codigo administrativo, na parte relativa á cobrança das contribuições directas lançadas pelos corpos administrativos. - O sr. Francisco de Campos insta pela remessa de um documento que pediu sobre a posse do um escrivão de fazenda. - Apresenta o sr. Firmino Lopes um projecto de lei baseado na representação que pede a annexação da freguezia do Pombares ao concelho e comarca de Macedo de Cavalleiros. - O sr. Mariano de Carvalho, referindo-se á falta de pagamentos regulares a alguns empregados inferiores, recommenda aos srs. ministros do reino e das obras publicas que dêem providencias para que não se repita o atrazo d'esses pagamentos. Pergunta depois se o governo pediu a confirmação do prelado nomeado para Moçambique. - Responde o sr. ministro da justiça. - O sr. Castro e Solla allude de novo ao pessimo estado dos tribunaes do Porto e pede que se proceda com urgencia aos reparos necessarios. - Responde o sr. ministro da justiça. - Replica o sr. Castro o Solla. - O sr. Antonio Maria de Carvalho faz uma declaração de voto; refere-se á resolução do governo sobre a representação do paiz na exposição colonial do Amsterdam, e pondo de parte a sua interpellação sobre os juizes nomeados para a relação dos Açores, pergunta já ao sr. ministro da justiça a rasão por que tem faltado á promessa de os obrigar a irem occupar os seus logares. - Dá explicações o sr. ministro. - Volta ao assumpto o sr. Antonio Maria de Carvalho. - O sr.: presidente participa o motivo por que o sr. Lencastre não compareceu A hora fixada. - Na ordem do dia usa da palavra o sr. Mariano de Carvalho sobre a sua interpellação ao sr. ministro da marinha ácerca da pauta de Cabo Verde, cujos inconvenientes expoz largamente. - Responde o sr. ministro da marinha. - É apresentada a reforma eleitoral pelo sr. ministro do reino. - Resolveu-se que vá a uma commissão especial, e o sr. presidente declara que será eleita ámanhã, se houver tempo, e conjunctamente a da commissão para a reforma da carta.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes - 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. D'Avila, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Ferreira do Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Conde do Sobral, Emygdio Navarro, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, João Ferrão, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, José de Saldanha (D.), Julio de Vilhena, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.)? Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Diniz, Rodrigo Pequito, Visconde de Balsemão e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Potsch, Fuschiui, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Cypriano Jardim, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Patrício, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Ferreira Braga, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Avellar Machado, Borges Pacheco, Dias Ferreira, José Frederico, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Lourenço Malheiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Candido, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Baracho, Tito do Carvalho, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Visconde de Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Gonçalves Crespo, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Neves Carneiro, Conde da Foz, Conde de Thomar, Custodio Borja, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Wanzeller, Palma, Franco Frazão, J. A. Gonçalves, José Bernardino, Rosa Araujo, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, Vaz Monteiro, Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, Aralla e Costa, Graça, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde de Alentem e Wenceslau Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, remettendo os documentos pedidos pelo sr. deputado Illydio do Valle na sessão de 12 do corrente.

Á secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Manuel de Arriaga, copia authentica da communicação dirigida á competente auctoridade policial, para a reunião popular que devia verificar-se no dia 3 de dezembro ultimo.

Á secretaria.

Do ministerio dos negocios estrangeiros, satisfazendo aos requerimentos dos srs. deputados Francisco de Paula Gomes Barbosa e José Alves Pimenta de Avellar, ácerca do projectado cabo submarino entre o Senegal e Cabo Verde.

Á secretaria.

Do juizo do segundo districto criminal de Lisboa, solicitando auctorisação para que o sr. deputado, visconde de Balsemão, possa depor, como testemunha, em uma causa

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