SESSÃO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios- os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Representações mandadas para a mesa pelos srs. Conde de Tomar, Avellar Machado e Barbosa Centeno. - Requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. conde de Thomar. - Os srs. Antonio Maria de Carvalho e Avellar Machado mandam para a mesa requerimentos de interesse particular. - O sr. Severino de Azevedo justifica as suas faltas e o sr. Gomes Paima as do sr. Vaz Monteiro. - O sr. Francisco de Campos annuncia uma interpellação ao sr. ministro do reino. - O sr. Lopes Vieira insta pela remessa de uns documentos pedidos pelo ministerio do reino. - A requerimento de sr. Alberto Pimentel entra em discussão o projecto de lei n.º 88, que é em seguida approvado. - O sr. Francisco Patricio renova a iniciativa de um projecto de lei e chama a attenção do governo para o modo irregular como se está cumprindo o serviço na alfandega do Porto. - O sr. Antonio Maria de Carvalho manda para a mesa copias de dois projectos de lei que apresentou na sessão passada e que julga terem sido extraviados. - O sr. presidente participa ter cumprido a sua missão a deputação encarregada de dar pezames a Suas Magestades.

Na ordem do dia continua em discussão, na generalidade, o projecto de lei n.º 9, reforma eleitoral. - O sr. Elias Garcia, proseguindo no seu discurso começado na sessão anterior, analysa detidamente diversas disposições do projecto e sustenta a conveniencia de se introduzirem n'elle algumas providencias que aponta no intuito de se melhorar a representação nacional. - O sr. ministro da fazenda apresenta o orçamento rectificado. - Responde o sr. Navarro a algumas das considerações feitas pelo orador precedente e faz declarações em nome do partido progressista sobre a sua attitude em relação a este projecto. - O sr. Marianno de Carvalho pede informações ao governo sobre o facto, occorrido em Espozende, de ter sido morto pela policia o pae de um refractario. - Responde-lhe o sr. ministro do reino. - O sr. Mariano de Carvalho, agradecendo e aguardando novos esclarecimentos, previne que tem de pedir explicações sobre negocios do recrutamento em Leiria.

Abertura - ÁS duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 53 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Firmino João Lopes, Francisco de Campos, Patricio, Guilherme de Abreu, Palma, Illidio do Vale, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Rocha Peixoto, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro Franco, Pedro Martins, Barbosa Caetano e Visconde de Balsemão.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Azevedo Castello Branco, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Potsch, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Custodio Borja, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Gomes Barbosa Wanzeller, Silveira da Motta, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Scarnichia, Ferreira Braga, J. A. Neves, Dias Ferreira, José Frederico, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Brandão de Mello, Sousa Monteiro, José de Saldanha (D.), Pereira de Mello, Julio do Vilhena, Luiz do Lencastre, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Pedro Guedes, Bacellar, Marçal Pacheco, Miguel Candido, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde do Reguengos, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Sarrea Prado, A. I. da Fonseca, Sieuve de Seguier, Castilho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira, Filipe de Carvalho, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Correia Arouca, Costa Pinto, J. A. Pinto, João Ferrão, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, José Bernardino, Borges Pacheco, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Silva e Matta, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Graça, Miguel Tudella, Pedro Correia, Visconde do Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Acta. - Approvada.

Não houve expediente.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal do conselho de Thomar, pedindo a creação de uma escola industrial, na séde d'aquelle concelho.

Apresentada pelo sr. deputado conde de Thomar, enviada ás commissões de instrucção primaria e de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Dos empregados da repartição de fazenda do districto de Santarem, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Avellar Machado e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Do compromisso maritimo da cidade de Tavira, contra os emolumentos estabelecidos no mappa C annexo á carta de lei de 27 de julho de 1882, na parte que obriga ao pagamento de 500 réis de licença qualquer embarcação costeira ou barco do rio para poder encalhar na praia para limpar, queimar, fazer qualquer obra ou desmanchar.

Apresentada pelo sr. deputado Barbosa Centeno, e enviada ás commissões de marinha e de fazenda. Vae publicada a pag. 373 d'este Diario.

4.ª Da junta de parochia da freguezia de S. Marcos de Calhandriz, do concelho de Villa Franca de Xira, pedindo para ser approvado o projecto de lei que tem por fim annexar á assembléa eleitoral, com séde em Alverca, a freguezia de Calhandriz, do concelho de Villa Franca.

Enviada á commissão de administração publica.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pela direcção geral das alfandegas, se mandem a esta camara, antes da discussão do tratado de commercio com a Hespanha, os esclarecimentos seguintes:

1.º Qual a quantidade de azeite portuguez exportado para Hespanha nos ultimos cinco annos;

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