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SESSÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio da justiça, remettendo alguns esclarecimentos pedidos pelo sr. Consiglieri Pedroso. - Dois officios do ministerio das obras publicas, remettendo alguns esclarecimentos pedidos pelos srs. conde de Villa real e Augusto Fuschini. - Teve Segunda leitura o projecto do sr. manuel Francisco de Medeiros, apresentado na sessão antecedente. - Apresentam representações: o sr. Arroyo, da junta de parochia de Santa marinha de Villa Nova de Gaya, e outra dos empregados da universidade de Coimbra; o sr. Jalles, da mesa da assembléa geral da sociedade agricola de Santarem. -

Na primeira parte da ordem do dia elege-se a commissão de inquerito é sobre é imposto do sal. - Declaram-se constituidas da commissões de administração publica, de orçamento, e de inquerito sobre o sal. - Apresenta-se o parecer sobre a proposta do governo ácerca das reformas politicas.

Na segunda parte da ordem do dia continua á discussão do incidente sobre os acontecimentos do Zaire, tomando parte no debate os srs. Antonio Ennes, Emygdio Navarro ministro da marinha e Elvino de Brito. - É a final rejeitada em votação nominal uma moção de desagrado do sr. Emygdio Navarro, e approvada, tambem em votação nominal, a moção contraria do sr. Luiz de Lencastre. - Uma moção de censura ao governo do sr. Elvino de Brito, é retirada pelo apresentante.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes â chamada - 56 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Sousa e Silva, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Santos Viegas, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Barão de Ramalho, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Correia Barata, Francisco de Campos, Frederico Arouca, Franco Castello Branco, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Frederico, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, Manuel de Medeiros, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Candido, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Sousa Pavão, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Emygdio Navarro, Monta e Vasconcellos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Scarnichia, Souto Rodrigues Ferrão de Castello; Branco, Coelho de Carvalho, Avellar Machado, Correia de Barros, Dias Ferreira Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, José Luciano, Simões Dias, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Reis Torgal, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á cessão os srs.: Adolpho Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Anselmo Braamcamp, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Garcia Loba, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Avelino Calixto, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Fillipe de Carvalho, Vieira das Neves, Silveira da Motta, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, Ferreira Braga, J. Alves Matheus, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, José Borges, ferreira Freire, Pinto de Mascarenhas, Lourenço malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Visconde de Alentem e wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da justiça remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Consiglieri Pedroso, nota das pessoas que durante os ultimos dez annos foram encarregadas de missões a paizes estrangeiros, das gratificações concedidas e dos relatorios apresentados.
Á secretaria.

2.° Do ministerio das obras publicas remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Augusto Fuschini, nota do rendimento bruto kilometrico das linhas ferreas de leste, e norte no anno civil de 1884.

Á secretaria.

3.° Do ministerio das obras publicas remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado conde de Villa Real, nota das sommas despendidas durante os tres ultimos trimestres, em estudos, construcção e conservação de estradas no districto de Villa Real.

Á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - São decorridos quasi vinte annos tempo sufficiente para apreciarmos com exactidão todos os beneficios ou inconvenientes resultantes da lei de 13 de maio de 1864, que aboliu o monopolio do tabaco, e estabeleceu nos Açores a livre cultura desta planta. Foi recebida a promulgação d'esta lei pelos povos açorianos com verdadeiro jubilo; alem dos prejuizos causados a importantes productos agricolas por causas naturaes começava a receiar se essa torrente industrial vinda dos Estados Unidos que hoje assoberba a Europa, e que devia matar a primeira, se não unica, industria d'este archipelago - a agricola.

Infelizmente, porém, todas as esperanças foram illudidas; se as condições agricolas no archipelago eram favo-

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