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SESSÃO DE 21 PE FEVEREIRO DE 1885 469

limento, é incomprehensivel que o julgasse opportuno e salutar na occasião em que, como hontem confessou á camara o sr. ministro dos negocios estrangeiros, era absoluta a hostilidade das nações europeas contra as pretenções de Portugal.

Fomos-nos expor a um grande desaire, quasi sem esperança nenhuma de proveito.

Que o passo foi mal pensado, e mal escolhida a occasião para o dar, provam-n'o, alem de tudo, as consequencias que d'elle advieram. Tenho por certo que foi a noticia da occupação do Zaire que, dando uma face nova às negociações diplomáticas, collocou o governo em circumstancias de ter de acceitar, como acceitou, um tratado com a internacional, cujas clausulas já antes e por mais de uma vez havia terminantemente rejeitado. E este resultado não me surprehende.

A occupação podia ser uma de duas cousas: podia significar o rompimento das negociações diplomáticas, ou podia ser o ponto de partida para essas negociações. Deu-se, porém, um caso estranho. O governo, ao mesmo tempo que mandou occupar o Zaire, parecendo querer por esse meio resolver o processo, acceitou negociações diplomáticas na Europa, e nem sequer reflectiu que estas duas ordens de operações, devendo passar-se umas na Africa e outras na Europa, não podiam, attentas a distancia e as difficuldades de communicações, ser dirigidas de modo que se auxiliassem umas às outras, evitando-se o risco de se prejudicarem reciprocamente.

Desta impossibilidade de continuar de prompto os trabalhos diplomaticos com as operações navaes, resultou logo o ficar por muito tempo subordinada a diplomacia às armas, deixem-me exprimir assim. A meu ver, esta subordinação é que explica certos factos, de ordem diplomatica, que muito me confundiram era quanto não tive conhecimento das instrucções enviadas para Angola. Durante certo período, ainda recente, o governo mostrou-se absolutamente intransigente para com a associação internacional.

Em principio de janeiro, se bem me recordo, tendo-se espalhado na Europa, por via das agencias telegraphicas, a noticia de que Portugal se resolvera a ceder á internacional determinados territorios, logo as mesmas agencias se agruparam em corrigir-se, declarando, por certo officiosamente, que a opinião publica do nosso paiz se oppunha com grande energia a quaesquer transigencias com similhante associação, e alguns periódicos ministeriaes de Lisboa acrescentaram que mais fácil seria, por ser mais decoroso, fazerem-se cessões territoriaes á França ou a qualquer outra potência amiga. Pelo mesmo tempo appareceram declarações publicas, com evidente cunho official, de que o governo portuguez não pensava em abandonar a estrangeiros a minima parcella do domínio nacional no Zaire.

Posteriormente, quando as negociações com a internacional se activaram com a mediação das potencias, Portugal repelliu, como hontem asseverei, esse mesmo accordo que acceitou agora. Não li hontem, por os não ter commigo, os jornaes estrangeiros, em que colhi este importante esclarecimento; hoje, porém, tenho aqui um numero da Independance belge, escolhido entre muitos outros periodicos a que podia recorrer, no qual se encontra, com a data de 3 de fevereiro, este telegramma de Londres:

«O correspondente do Times em Berlim certifica que Portugal rejeitou as propostas da associação internacional acceites pela França. A associação offerecia Cabinda e Molembo na margem direita do Zaire e a margem esquerda até Nokki, ao passo que Portugal pedia toda a margem direita entre a fronteira franceza, sobre o Chiloango até ao Zaire, e para leste até 14° de longitude, junto de Vivi. Hontem de manhã foi communicada ao gabinete de Lisboa uma nova proposta da associação, mas não ha esperança de que seja acceite.»

Como a camara vê, no principio d'este mez ainda o nosso governo repeilia todas as combinações que não fossem a delimitação territorial lixada no tratado anglo-portuguez; a 3 de fevereiro ainda rejeitava o que acceitou a 14. Ora, sr. presidente, em que se fiava, em que se apoiava, a intransigencia que teve tão triste desfecho? Quem observava a attitude fera dos nossos negociadores suppuuha, como eu suppuz, que eües contavam supplantar as pretenções da internacional com o decidido apoio de alguma grande potencia; mas os factos mostraram quanto era errónea similhante supposição. Em que se fiava, pois, repito, a intransigencia do governo?

Segundo parece, o governo estava á espora de que chegasse á Europa a noticia da occupação que havia mandado effectuar no Zaire, imaginando que ella influiria em nosso favor nas negociações pendentes. Se me é permittida uma comparação, o governo procedeu como uru duellista, que repelle qualquer accordo com um adversário, confiado num bote secreto que tem de reserva. Mas como não poda combinar habilmente as operações navaës no Zaire com o jogo diplomático na Europa, e tinha alem disso escolhido mal o ensejo para aquellas operações, succedeu lhe que, ao vibrar o golpe de que esperava o vencimento, foi, por movimento próprio, atravessar-se na espada do adversário. Á noticia da occupação seguiu-se tão de perto a assignatura do tratado com a internacional, que é impossível deixar de relacionar os dois factos, especialmente desde que o sr. ministro dos estrangeiros confessou que havia acceitado esse tratado coagido moralmente pelas potencias. E as cousas dispozeram-se de modo, para maior desaire nosso, que os representantes de Portugal subscreveram em Berlim a cessão da margem direita do Zaire, quando o governo julgava ainda que essa margem «havia sido occupada!

Julgo-me, pois, com direito, sr. presidente, de considerar a ordem de occupação, dada pelo governo, como inopportuna, mal combinada, leviana, e tenho por certo que influiu desastrosamente no resultado das negociações diplomáticas. (Apoiados.) Mas houve, a meu ver, alguma cousa ainda mais desastrosa do que essa ordem: foi a maneira por que se lhe deu cumprimento, por culpa do governo ou do governador geral de Angola, ou do commandante da divisão naval que foi ao Zaire.

Eu pedi a palavra principalmente por desejo de ver esclarecida esta questão; julgo indispensável que a camara averigue precisamente o que se passou em Africa; e esta averiguação deve poder fazer-se desde já, porque, ainda que possa parecer que ao governo faltarão informações completas, a verdade é que o sr. ministro da marinha declarou aqui, e com muito denodo, que assumia toda a responsabilidade dos actos praticados pelo governador de Angola e pelo chefe da divisão naval, e de certo s. exa. não faria similhante declaração se não tivesse conhecimento perfeito dos actos que assim approva. (Apoiados.) Nesta situação, s. exa. vão necessariamente responder precisamente às perguntas que preciso dirigir-lhe.

O que foi fazer a divisão naval ao Zaire, e que infracções levou? (Apoiados.) Creio ser esta a questão capital, a questão essencial. (Apoiados.)

Parece que ácerca do fim com que a esquadra saiu de Loanda em direcção ao Zaire teeni corrido duas versões, ou antes tem-se procurado fazer acreditar duas versões encontradas. Emquauto se não sabia que a occupação se frustrara, deixou-se correr que ella se effectuára e que fora essa a commissão da esquadra. Quando a Europa estava sobresaltada com as primeiras noticias do facto a que alludo, quando todos os interessados no assumpto buscavam avidamente apurar a verdade das informações que haviam chegado a Mauchester, o sr. ministro da marinha não duvidou vir ao parlamento ler um telegramma do governador de Angola, do qual, embora não fossem muito explícitos alguns dos seus termos, se inferia necessaria-