SESSÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1885 475

illustre homem d'estado; o primeiro despacho, que tenho na minha vida publica, foi lavrado por s. exa.

Em nome do respeito que tenho por aquelle grande vulto e em nome dos altos favores que devo aquelle illustre cidadão, conhecendo o elevado caracter do marquez e a sua lealdade nunca desmentida, eu quero dizer o que elle diria se aqui estivesse; mandou occupar o Ambriz.

O nobre marquez de Sá da Bandeira tem muitas glorias e não precisa de glorias alheias.

O Ambriz foi tomado sendo ministro da marinha o sr. visconde de Athouguia e sendo governador Angola o sr. José Rodrigues Coelho do Amaral.

O sr. marquez de Sá da Bandeira tem muitas glorias, não precisa d'essa; teria de certo esse desejo, assim como tinha a nobre estadista, tantas vezes ministro e até presidente de ministros não levou a effeito, conseguiu realisal-o agora este governo que está no poder, e pelo que em logar de censuras merece elogios. (Apoiados.)

Creio que este lado da camara está satisfeito com as explicações do governo. (Apoiados.) Verdade, verdade, temos estado aqui a discutir uma occupação, da qual ainda não temos conhecimento completo. (Apoiados.)

Estamos a discutir um tratado que não conhecemos. As accusações, que por parte da opposição têem sido feitas, tem o governo respondido triumphantemente, não podemos adiantar mais cousa alguma, e por consequencia limito aqui as minhas considerações, suppondo que a camara está satisfeita com as explicações dadas pelo governo sobre este assumpto. (Apoiados.)

Vozes: - Muito bem.

Leu-se na mesa a moção de ordem.

É a seguinte:

Moção de ordem

A camara, ouvidas as explicações do governo, e satisfeita com ellas, passa á ordem do dia. = Luiz de Lencastre.
Foi admittida.

O sr. Antonio Ennes: - Duas palavras apenas, que vae adiantada a hora.

A opposição d'esta camara nunca intenta lançar suspeições sobre a moralidade particular dos ministros; (Apoiados.) mas vê-se na necessidade, muitas vezes, de discutir a moralidade politica do governo, e aqui estou eu que, apesar de ser amigo do sr. ministro da marinha e tres vezes seu collega, não posso n'este momento deixar de o accusar de falta de moralidade parlamentar, dialectica, deixem-me dizer assim.

S. exa. disse ha pouco que toda a minha argumentação caia pela base, porque se baseava em declarações que eu lhe attribuia erradamente; ora, eu peço licença para sustentar que as palavras que citei como proferidas pelo sr. ministro foram exactamente as que hontem lhe ouvi. S. exa. disse: «auctorisei o governador de Angola a occupar o Zaire, se os indigenas pedissem a occupação»; e eu permitti-me traduzir a auctorisação por ordem.

Appello da memoria do sr. ministro para a da camara, e se tambem a memoria póde ser influenciada pela paixão partidaria, recorro para a imprensa, e até para o Correio da manhã, que, dando conta da sessão de hontem, registou a declaração ministerial nos termos em que eu a empreguei.

Repito, baseia a minha argumentação, como devia, nas palavras do sr. ministro cia marinha, e lamento que o governo, assim como no seu procedimento relativo á questão do Zaire se contradisse e vacillou constantemente, tambem agora vacille e se contradiga nas explicações que desse procedimento offerece á camara. O que hoje disse o sr. Pinheiro Chagas é inteiramente differente do que hontem declarou, e dá uma phase nova á questão. S. exa. disse que tinha auctorisado a occupação do Zaire unicamente no caso de qualquer outra potencia tentar occupal-o, e...

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barbosa du Bocage): - E tambem na hypothese dos indigenas pedirem a protecção de Portugal.
As hypotheses são duas.

O Orador: - Sc as hypotheses são duas, como é que o sr. ministro da marinha nega aquella sobre que firmei as minhas considerações, dizendo que lhe attribui palavras que não proferiu?

O sr. Ministro da Marinha: - (Pinheiro Chadas): - O illustre deputado começou o seu discurso dizendo que traduzia as minhas palavras. Traduzindo-as, póde dizer-se que foi traduttore, traditore.

O Orador: - E eu creio que a minha traducção saíu melhor do que o original do sr. ministro da marinha, o que só n'um caso d'estes podia succeder, e favorecer mais o governo.

S. exa. disse que auctorissou o governador geral de Angola no caso dos indigenas assim o reclamarem; e eu traduzi, como já disse, a auctorisação por ordem. Para que havemos de recorrer a subtilezas que não significam senão pouca coragem da parte do governo para assumir francamente a responsabilidade dos seus actos?

E posso tambem observar, para que se veja quanto a minha traducção é preferivel ao original, por ser mais franca e sincera que a formula empregada pelo sr. ministro da marinha, sem o inconveniente de se poder dizer que o governo auctorisou o governador de Angola a combinar com os indígenas as reclamações que haviam de servir de protesto á occupação, o que me parece que é menos leal e airoso.

Mas se realmente o governo tivesse deixado facultativa ao governador de Angola a occupação, ou não occupação, teriamos de o accusar de uma grave imprudencia. Pois admitte-se que se dêem a um funccionario, residente a muitos dias de viagem da Europa, e por isso não póde Ter conhecimento opportuno do que n'ella se passa, largas faculdades para elle praticar um acto que póde influir gravemente em negociações da diplomacia europea?

Os inconvenientes de similhantes faculdades são evidentes; agora mesmo se podem elles manifestar, dando-se o caso do governador de Angola mandar occupar os territorios do Zaire, que já foram cedidos á associação internacional.

Ainda póde succeder isto, e similhante perigo é mais uma prova de que o governo commetteu um grande erro, ordenando, ou permittindo, certas operações militares em Africa, ao mesmo tempo que acceitava negociações diplomaticas na Europa, porque se sujeitou a que as duas ordens de factos se prejudicassem, em vez de se auxiliarem. (Apoiados.)

Falta-me tempo para responder detidamente ao sr. ministro da marinha, mas sempre lhe notarei que se as fundações têem uma certa utilidade pratica, por indicarem que os indigenas não são hostis ao nosso dominio, comquanto não possam ser consideradas como titulos sufficientes do nosso direito de soberania; o que não se póde admittir é que, só para assistir a taes fundações, ou promove-las, fossem ao Zaire quatro navios de guerra, muito ostentosamente, fazendo crer que iam emprehender uma occupação. Continuo, pois, a acreditar que a esquadra levou realmente instrucções para esse emprendimento, embora as não cumprisse, em rasão do protesto dos estrangeiros.