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SESSÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio da justiça, remettendo alguns esclarecimentos pedidos pelo sr. Consiglieri Pedroso. - Dois officios do ministerio das obras publicas, remettendo alguns esclarecimentos pedidos pelos srs. conde de Villa real e Augusto Fuschini. - Teve Segunda leitura o projecto do sr. manuel Francisco de Medeiros, apresentado na sessão antecedente. - Apresentam representações: o sr. Arroyo, da junta de parochia de Santa marinha de Villa Nova de Gaya, e outra dos empregados da universidade de Coimbra; o sr. Jalles, da mesa da assembléa geral da sociedade agricola de Santarem. -

Na primeira parte da ordem do dia elege-se a commissão de inquerito é sobre é imposto do sal. - Declaram-se constituidas da commissões de administração publica, de orçamento, e de inquerito sobre o sal. - Apresenta-se o parecer sobre a proposta do governo ácerca das reformas politicas.

Na segunda parte da ordem do dia continua á discussão do incidente sobre os acontecimentos do Zaire, tomando parte no debate os srs. Antonio Ennes, Emygdio Navarro ministro da marinha e Elvino de Brito. - É a final rejeitada em votação nominal uma moção de desagrado do sr. Emygdio Navarro, e approvada, tambem em votação nominal, a moção contraria do sr. Luiz de Lencastre. - Uma moção de censura ao governo do sr. Elvino de Brito, é retirada pelo apresentante.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes â chamada - 56 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Sousa e Silva, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Santos Viegas, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Barão de Ramalho, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Correia Barata, Francisco de Campos, Frederico Arouca, Franco Castello Branco, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Frederico, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, Manuel de Medeiros, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Candido, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Sousa Pavão, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Emygdio Navarro, Monta e Vasconcellos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Scarnichia, Souto Rodrigues Ferrão de Castello; Branco, Coelho de Carvalho, Avellar Machado, Correia de Barros, Dias Ferreira Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, José Luciano, Simões Dias, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Reis Torgal, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á cessão os srs.: Adolpho Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Anselmo Braamcamp, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Garcia Loba, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Avelino Calixto, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Fillipe de Carvalho, Vieira das Neves, Silveira da Motta, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, Ferreira Braga, J. Alves Matheus, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, José Borges, ferreira Freire, Pinto de Mascarenhas, Lourenço malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Visconde de Alentem e wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da justiça remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Consiglieri Pedroso, nota das pessoas que durante os ultimos dez annos foram encarregadas de missões a paizes estrangeiros, das gratificações concedidas e dos relatorios apresentados.
Á secretaria.

2.° Do ministerio das obras publicas remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Augusto Fuschini, nota do rendimento bruto kilometrico das linhas ferreas de leste, e norte no anno civil de 1884.

Á secretaria.

3.° Do ministerio das obras publicas remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado conde de Villa Real, nota das sommas despendidas durante os tres ultimos trimestres, em estudos, construcção e conservação de estradas no districto de Villa Real.

Á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - São decorridos quasi vinte annos tempo sufficiente para apreciarmos com exactidão todos os beneficios ou inconvenientes resultantes da lei de 13 de maio de 1864, que aboliu o monopolio do tabaco, e estabeleceu nos Açores a livre cultura desta planta. Foi recebida a promulgação d'esta lei pelos povos açorianos com verdadeiro jubilo; alem dos prejuizos causados a importantes productos agricolas por causas naturaes começava a receiar se essa torrente industrial vinda dos Estados Unidos que hoje assoberba a Europa, e que devia matar a primeira, se não unica, industria d'este archipelago - a agricola.

Infelizmente, porém, todas as esperanças foram illudidas; se as condições agricolas no archipelago eram favo-

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raveis ao desenvolvimento da planta não o eram á sua qualidade; a unica fabrica que se levantou no districto vive actualmente só para acabar alguma folha de tabaco estrangeiro que importou; nos outros districtos insulanos onde o fabrico do tabaco teve maior desenvolvimento, é ainda com folha não produzida nos Açores que se apresentam os melhores tabacos para consumo ou exportação.

A referida lei de 13 de maio de 1864 estabeleceu o direito de 1$600 réis por kilogramma de tabaco manipulado, produzindo aquelle imposto nos annos de 1865-1866 a 1870-1871 na alfandega da Horta a quantia de 73:839$545 réis ou 12:306$590 réis annuaes.

O progressivo augmento d'aquelle direito ate ao actuai, que attinge com os impostos locaes cerca de 3$000 réis insulanos por kilogramma de tabaco manipulado, restabeleceu n'este districto o monopolio daquelle género em proveito do contrabandista, com grave prejuízo do contribuinte que alem das enormes contribuições que paga ao estado, junta geral do districto, camaras municipaes, juntas de parochia e o imposto especial para os trabalhos do porto artificial, vê recair sobre a contribuição directa a quasi totalidade da parte que este districto é obrigado a satisfazer ao thesouro para preencher a verba de 70:000$000 réis fixada pelo artigo 13.° da citada lei.

Para comprovar o que fica dito basta mostrar que a media annual do rendimento d o tabaco na alfandega da Horta nos últimos annos económicos de 1872-1873 a 1883-1884, foi de 607$012 réis.

Quem aproveita com este estado de cousas? Unicamente o contrabandista; o sacrificio é da propriedade que mal tolera um tão grande numero de encargos.

O thesouro despende annualmente com a fiscalisação externa só n'este districto cerca de 8:000$000 réis, e recebe de direitos provenientes de tabaco 657$512 réis! Note-se que a necessidade de tão grande fiscalisação é quasi exclusivamente para o tabaco, porque o contrabando nos outros generos de importação é nullo e as respectivas taxas, embora algumas elevadas, ainda assim não são incentivo para o contrabandista que só quer auferir grandes lucros. Abstenho-me de muitas outras considerações que o espirito esclarecido d'esta camara saberá supprir, e tenho a honra de apresentar, a titulo de ensaio pelo praso do dez annos, o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° Os tabacos manipulados, importados pela alfandega da Horta, durante o praso de dez annos, a contar da publicação da presente lei, pagarão os direitos fixados na tabella annexa.

§ unico. Exceptuam-se os tabacos manipulados em qualquer fabrica dos Açores ou Madeira.

Art. 2.° Os tabacos nacionalisados, exportados pela alfandega da Horta para as outras ilhas dos Açores, Madeira e continente do reino, pagarão nas alfandegas a que se destinarem a differença entre os direitos em vigor e os que pagarem na alfandega importadora.

Art. 3.° O tabaco manipulado por qualquer forma, importado pela alfandega da Horta, não póde ser tributado pelas camaras municipaes dos concelhos que compõem o districto administrativo da Horta.

Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrario.

Tabella a que se refere o artigo 1.º do projecto

[Ver tabela na imagem].

Sala das sessões, 20 de fevereiro de 1885. = O deputado pelo circulo n.º 100, Manuel Francisco de Medeiros.
A commissão de fazenda.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da sociedade agricola do districto de Santarem, pedindo que sejam elevados os impostos no trigo e nas farinhas estrangeiras.

Apresentada pelo sr. deputado Jalles, enviada á commissão de agricultura, ouvida a de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

2.º Dos empregados da universidade de Coimbra, pedindo que se lhes faça extensiva a graça das aposentações.

Apresentada pelo sr. deputado Arroyo, enviada á commissão de fazenda, ouvida a de instrucção superior e mandada publicar no Diario da camara.

3.ª Da junta de parochia da freguezia de Santa Marinha de Villa Nova de Gaya, districto do Porto, pedindo um subsidio para construcção das escolas da freguezia.

Apresentada pelo sr. deputado Arroyo, enviada á commissão de fazenda, ouvidas a de instrucção primaria e secundaria e de administração publica e mandada publicar no Diario da camara.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.° Requeiro que seja enviado ao governo, pelo ministerio da guerra, o requerimento do tenente de infanteria Rodolpho Augusto de Passos e Sousa, a fim de que se sirva informar a camara ácerca da pretensão deste official.

Sala da commissão de guerra, 21 de fevereiro de 1880. = Antonio José d'Avila.

2.° Requeiro, por parte da commissão do ultramar, que seja ouvido o governo, pelo respectivo ministerio, sobre as seguintes representações:

I. De Euzebio Catella do Valle, pedindo que se lhe conte mais 50 por cento no tempo do serviço, a que se julga com direito.

II. Do Luiz Gomes de Carvalho Vieira, administrador do terreiro publico, pedindo ser aposentado.

III. De Bento do Andrade Cabral, tenente reformado do exercito de Africa Occidental, pedindo lho seja annullada a reforma.

IV. De José Maria de Carvalho e Sousa, major reformado da província de Moçambique, pedindo melhoria de reforma.

Sala da commissão, em 21 de fevereiro de 1880.= O secretario da commissão, Tito Augusto de Carvalho.

Mandou-se expedir.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Participo a v. exa. e á camara que o sr. deputado Pedro Correia tem faltado, e faltará ainda a algumas sessões, por motivo justificado. = O deputado, J. J. Alves.

2.ª Declaro que, por incommodo de saude, deixei de comparecer às ultimas sessões. = Dantas Baracho.

3.ª Declaro que, por motivo de serviço publico, não me foi possivel comparecer á sessão de 13 de fevereiro. = O deputado por Alemquer, Antonio Maria Jalles.

4.ª Tenho a honra do participar a v. exa. e á camara que o sr. deputado José Soares Pinto de Mascarenhas não tem comparecido às ultimas sessões, e faltará ainda a algumas, por motivo justificado. = Correia Barata.

5.ª declaro que o sr. deputado Teixeira de Sampaio não tem comparecido ás sessões da camara por motivo de

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doença, e que pela mesma rasão deixará de comparecer nas próximas sessões. =z Agostinho Lucio.

6.ª Declaro que o sr. deputado José Novaes faltou às sessões dos dias 20 e 21 de fevereiro de 1880 por motivo justificado. = Francisco B. Mártens Ferrão.

Para a acta.

PARTICIPAÇÕES

1.ª Declaro constituída a commissão de administração publica, tendo nomeado seu presidente o sr. Silveira da Motta, e secretario o sr. Amorim Novaes.
21 de fevereiro de 1885. = Fuschini.
Para a acta.

2.ª A commissão do orçamento ficou constituida, tendo escolhido para presidente o sr. Sanches de Castro, para relator o sr. Pereira Carrilho e a mim para secretario. = Tito de Carvalho.

Para a acta.

3.ª Está constituida a commissão de inquérito parlamentar sobre o imposto do sal. E presidente o sr. Lopo Vaz, secretario o abaixo assignado. = A. Carrilho.

Para a acta.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

1.° De Manuel Coelho Lobão, director machinista dos pharoes, aposentado, pedindo melhoria de aposentação.

Apresentado pelo sr. deputado Santos Viegas e enviado á commissão de fazenda, ouvida a de obras publicas.

2.° De Manuel Ignacio de Brito, general de brigada reformado, pedindo melhoria de reforma.

Apresentado pelo sr. deputado Visconde do Rio Sado e enviado á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

O sr. Arroyo: - Mando para a mesa um requerimento assignado pelos empregados da universidade de Coimbra, pedindo para que se lhes torne extensiva a graça das aposentações ds que se acham privados, tendo aliás sido concedida a todos os servidores do estado que se impossibilitam por idade ou moléstia.

Este pedido parece-me justíssimo, attendendo às qualidades que ornam os empregados da universidade de Coimbra.

Rogo a v. exa. se digne consultar a camara sobre se consente que este requerimento seja publicado no Diario das sessões, e se digne mandar dar-lhe o destino conveniente.

Mando tambem para a mesa uma representação da junta de parochia da freguezia de Santa Marinha, de Villa Nova de Gaia, em que pede um subsidio para construir edifício próprio para a escola da freguezia, e habitação dos respectivos professores.

Este pedido, que é legal em face da lei de 2 de maio de 1878, é tambem de toda a justiça, e deve merecer a attenção do governo e das dignas commissões desta casa.

Peço a v. exa. consulte a camara sobre se permitte que esta representação seja publicada no Diario do governo, e que depois lhe seja dado o destino conveniente.

O sr. A. M. Jalles: - Mando para a mesa uma representação assignada pelo presidente e secretários da sociedade agricola do districto de Santarem, que tendo formado a mesa em uma grande reunião de lavradores, realisadf naquella cidade, vem em nome de todos pedindo providencias promptas e energicas para combater a crise por que está atravessando a industria cerealifera nacional.

Esta questão tem eido largamente tratada e toda a Europa se tem occupado da resolução deste serio problema com o qual prendem as mais complexas questões económicas e sociaes.

Este estado de cousas é tão grave que, se não se tomarem as providencias necessárias para que o trigo portuguez possa estar em condições mais vantajosas de concorrência com o trigo que vem especialmente dos mercados do novo mundo, a cultura dos nossos cereaes que não obtém já no mercado preço remunerador cairá em completa ruina.

Os representantes não pedem, nem podiam de maneira nenhuma pedir, que se fechem os nossos mercados á importação do trigo estrangeiro, o que se pretende apenas é que se lance sobre elle um imposto addicional ao que tem hoje para que o trigo nacional possa concorrer vantajosamente com aquelle nos mercados portuguezes.

Sr. presidente, esta questão entre nós não significa de maneira nenhuma a elevação do preço do pão, que se está vendendo actualmente por um preço tão alto como se vendia na epocha em que o trigo tinha um preço muito mais subido.

Para o consumidor não resulta, pois, vantagem alguma desta depreciação no valor venal do trigo. E se esta disparidade entre o preço deste género e o do pão existe evidentemente se concluo que as industrias intermediárias se locupletam com lucros tão exaggerados que nem é justo, nem rasoavel, que os poderes públicos os patrocinem com detrimento da generalidade dos consumidores e da grande e respeitável classe dos agricultores de cereaes.

Estes lucros são tanto maiores para estas classes intermediarias quanto modernamente com o aperfeiçoamento da industria da moagem e panificação se consegue muito mais e melhor pão com pequena quantidade de trigo, aproveitando-se tambem mais proficuamente os resíduos da fabricação.

E comtudo nós estamos consumindo um dos alimentos mais necessarios á vida por um preço tão elevado como se o trigo se vendesse a 800 réis o antigo alqueire, quando no nosso mercado se está vendendo a 400 réis tendo mesmo assim pouca procura.

Não se eleva, pois, o preço do pão em consequência de qualquer fundamentada lei económica, apenas o monopólio de determinada classe tem levado a este resultado. Não se póde combater a pretensão dos agricultores portuguezes com este fundamento, porque cae pela base. E ainda mesmo que o pão, por hypothese de argumentação apenas, subisse um pouco, seria isso preferível a deixar na occiosidade um avultadissimo numero de braços, os dos trabalhadores agricolas, que em muitos pontos do paiz procuram na emigração onde empregar a sua actividade, e na miséria os proprietários de vastíssimas zonas cerealíferas, que terão de deixar as terras de pousio cessando para o estado o pagamento das grandes contribuições que as oneram.

Ainda debaixo deste ponto de vista, o augmento do imposto sobre a importação vem equilibrar as condições do producto nacional ao estrangeiro que de outro modo nada nos pagaria.

Em quasi toda a Europa se tem levantado uma verdadeira cruzada contra a invasão dos trigos americanos, organisa-se a defeza, que em direito é tão attendivel para os individuos como para as nações.

A França, a Austria, a Allemanha, combatem com tenacidade amparando a sua agricultura. E se não é unanime o consenso, comtudo o svstema de rasoavel proteccionismo vae vencendo.

Embora o livre cambio apresente theorias muito brilhantes, para ellas poderem produzir o seu natural effeito era necessario que se applicassem a todas as industrias, e destas algumas que entre nós são altamente protegidas nas pautas aduaneiras não passam de plantas de estufa.

Mando para a mesa a representação, e peço a v. exa. que consulte a camara se permitte que seja publicada no Diario do governo.

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Mando tambem para a mesa uma justificação de faltas.

O sr. Santos Viegas: - Mando para a mesa um requerimento de Manuel Coelho Lobão, pedindo melhoria da reforma que lhe foi concedida por esta camara.

Este servidor do estado, pela sua avançada idade e pelos muitos serviços prestados ao paiz, bem merece que esta camara considere os novos documentos que apresenta, bem como as rasões allegadas na sua novo petição.

Creio que se a commissão de obras publicas, á qual naturalmente tem de ser remettido este requerimento, quizer avaliar na sua alta sabedoria as rasões allegadas por este funccionario, bem merecerá do paiz por attender aos serviços prestados pelo requerente.

Já que estou com a palavra desejava chamar a attenção do sr. ministro da marinha para um facto, aliás importante, que vi narrado num jornal. Refere-se este facto ao modo como alguns missionarios portuguezes foram tratados pelo governador geral de Angola.

Como, porém, não está presente o sr. ministro da marinha, reservo-me para em occasião opportuna fazer-lhe as perguntas que necessito ácerca do facto a que alludo.

O sr. Agostinho Lucio: - Mando para a mesa a justificação das faltas do sr. deputado Teixeira de Sampaio.

O sr. Correia Barata: - Mando para a mesa uma justificação de faltas do nosso collega, o sr. Soares Mascarenhas.

O sr. Tito de Carvalho: - Está constituida a commissão do orçamento. Mando para a mesa a declaração competente.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA

Eleição da commissão de inquerito sobre o imposto do sal

Procedendo-se á chamada, e corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma 56 listas, saíndo eleitos os srs.:

Lopo Vaz de Sampaio e Mello, com .... 56 votos
Alberto Antonio de Moraes Carvalho .... 56 votos
Antonio Alfredo Barjona de Freitas .... 56 votos
Antonio Maria Pcivira Carrilho .... 56 votos
Arthuv Urbano Monteiro de Castro .... 56 votos
Augusto Fuschini .... 56 votos
Estevão Antonio de Oliveira Junior .... 56 votos
Francisco Augusto Correia Barata .... 56 votos
Henrique da Cunha Mattos de Mendia .... 56 votos
Jayme Arthur da Costa Pinto .... 56 votos
João Ferreira Franco Pinto de Castello Branco .... 56 votos
Joaquim José Coelho de Carvalho .... 56 votos
João Marcellino Arroyo .... 56 votos
José Frederico Laranjo .... 56 votos
José Gonçalves Pereira dos Santos .... 56 votos
José Maria dos Santos .... 56 votos
Manuel d'Assumpção .... 56 votos
Manuel de Oliveira Aralla e Costa .... 56 votos
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno .... 56 votos

SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA

Discussão do incidente sobre os acontecimentos do Zaire

O sr. Presidente: - Vae passar-se á outra parte da ordem do dia, e continua com a palavra ácerca do incidente do Zaire o sr. Antonio Ennes.

O sr. Antonio Ennes: - Primeiro que tudo, cumpre-me afastar do espirito da camara um receio apparentemente justificado. Se não conclui hontem, aproveitando para isso os últimos momentos da sessão, as reflexões que tinha a fazer ácerca dos assumptos trazidos aqui á discussão, foi porque a camara estava evidentemente cansada, porque a nenhum orador, ainda que seja tão despretencioso, motivadamente, como eu, agrada o fallar às escuras numa sala
meio deserta, e tambem porque não vi conveniencia nenhuma em que terminasse hontem este incidente, por isso que as questões que o motivaram são tão importantes que precisam ser intensamente esclarecidas, para se apurarem as responsabilidades n'ellas envolvidas. Não fiquei, portanto, com a palavra para abusar della, e desde já me obrigo para com a camara a não lhe tomar muito tempo, para o que diligenciarei economisar nas palavras o que não poder resumir nas idéas.

Sr. presidente, da discussão de hontem resultou apurar-se um facto, muito importante a meu ver, para a historia das negociações do Zaire: o sr. ministro da marinha e ultramar declarou nesta camara que tinha mandado occupar o Zaire. Não foi esta a formula que elle empregou, é certo. S. exa. disse apenas que tinha auctorisado a occupação no caso de a reclamarem os indígenas; mas eu permitto-me traduzir, com o verdadeiro sentido, este modo de dizer, que está a denotar falta de coragem, da parte do governo, para assumir francamente a responsabilidade de um acto seu. Uma auctorisação, dada a um funccionario subalterno em assumpto desta natureza, importa uma ordem; e emquanto á clausula de que se fez depender o uso dessa auctorisação, é melhor nem fallarmos em tal. As reclamações dos indigenas, as suas fundações, não podem ser tomadas a serio como titulos do nosso direito á posse do Zaire, principalmente por um governo que perante a Europa inteira proclamou sempre esse direito, apoiando-o em factos e argumentos muito mais sólidos e respeitaveis.

Ora, esta ordem ou auctorisação dada pelo governo, não póde ser ainda completamente apreciada e criticada por quem, como nós, não conhece com exactidão o estado diplomático, deixem-me dizer assim, da questão do Zaire rio momento em que tal auctorisação ou ordem se deu; todavia possuímos já uns certos subsidios, conhecemos alguns factos, ouvimos aos ministros umas taes ou quaes explicações, que nos habilitam para assentar juizos.

O sr. ministro da marinha disse, para justificar a deliberação do governo, que ella foi tomado quanda, aberto a conferencia de Berlim, o príncipe Bismarck, annunciando o programma dos trabalhos da assembléa, declarou que ella se não occuparia das questões de soberania; s. exa. porém, esqueceu-se de acrescentar que o grande chanceller allemão disse tambem que essas questões seriam resolvidas pelos meios diplomaticos ordinários. Completada assim a declaração, nada vejo n'ella, nem em nenhum outro facto, que podesse induzir o nosso governo a considerar o já tão debatido pleito concernente á soberania e posse do Zaire como transferido pêra fora do terreno diplomático, e ainda menos o suppor que as potências representadas na conferencia se tinham de tal modo desinteressado desse pelo que veriam com bons olhos Portugal occupar effectivamente os territórios, que todas ellas muito terminante e categoricamente se haviam negado a reconhecer como pertencentes ao dominio da corôa portugueza.

Demais, sr. presidente, a occupação era contradictoria com todo o procedimento anterior do governo. As negociações relativas ao Zaire duravam havia annos quando se abriu a conferencia de Berlim, tinham tido muitas phases diversas, e Portugal nunca julgara prudente nem conveniente occupar eifectivamente os domínios que lhe disputavam: quaes foram os factos que determinaram uma mudança tão radical no modo de ver e de pensar do gabinete de Lisboa? Não os vejo; não vejo senão motivos para se considerar a occupação, no momento em que foi auctorisada, como mais inopportuna e mais aventurosa do que nunca.

Eu creio que similhante acto de energia, com dadas circumstancias, podia ser acertado e proveitoso; mas de o governo não se deliberou a pratical-o quando ainda nenhuma potência tinha contestado os nossos direitos de soberania e algumas se mostravam dispostas a reconhecel-os, quando a associação internacional ainda não possuía força nem va-

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limento, é incomprehensivel que o julgasse opportuno e salutar na occasião em que, como hontem confessou á camara o sr. ministro dos negocios estrangeiros, era absoluta a hostilidade das nações europeas contra as pretenções de Portugal.

Fomos-nos expor a um grande desaire, quasi sem esperança nenhuma de proveito.

Que o passo foi mal pensado, e mal escolhida a occasião para o dar, provam-n'o, alem de tudo, as consequencias que d'elle advieram. Tenho por certo que foi a noticia da occupação do Zaire que, dando uma face nova às negociações diplomáticas, collocou o governo em circumstancias de ter de acceitar, como acceitou, um tratado com a internacional, cujas clausulas já antes e por mais de uma vez havia terminantemente rejeitado. E este resultado não me surprehende.

A occupação podia ser uma de duas cousas: podia significar o rompimento das negociações diplomáticas, ou podia ser o ponto de partida para essas negociações. Deu-se, porém, um caso estranho. O governo, ao mesmo tempo que mandou occupar o Zaire, parecendo querer por esse meio resolver o processo, acceitou negociações diplomáticas na Europa, e nem sequer reflectiu que estas duas ordens de operações, devendo passar-se umas na Africa e outras na Europa, não podiam, attentas a distancia e as difficuldades de communicações, ser dirigidas de modo que se auxiliassem umas às outras, evitando-se o risco de se prejudicarem reciprocamente.

Desta impossibilidade de continuar de prompto os trabalhos diplomaticos com as operações navaes, resultou logo o ficar por muito tempo subordinada a diplomacia às armas, deixem-me exprimir assim. A meu ver, esta subordinação é que explica certos factos, de ordem diplomatica, que muito me confundiram era quanto não tive conhecimento das instrucções enviadas para Angola. Durante certo período, ainda recente, o governo mostrou-se absolutamente intransigente para com a associação internacional.

Em principio de janeiro, se bem me recordo, tendo-se espalhado na Europa, por via das agencias telegraphicas, a noticia de que Portugal se resolvera a ceder á internacional determinados territorios, logo as mesmas agencias se agruparam em corrigir-se, declarando, por certo officiosamente, que a opinião publica do nosso paiz se oppunha com grande energia a quaesquer transigencias com similhante associação, e alguns periódicos ministeriaes de Lisboa acrescentaram que mais fácil seria, por ser mais decoroso, fazerem-se cessões territoriaes á França ou a qualquer outra potência amiga. Pelo mesmo tempo appareceram declarações publicas, com evidente cunho official, de que o governo portuguez não pensava em abandonar a estrangeiros a minima parcella do domínio nacional no Zaire.

Posteriormente, quando as negociações com a internacional se activaram com a mediação das potencias, Portugal repelliu, como hontem asseverei, esse mesmo accordo que acceitou agora. Não li hontem, por os não ter commigo, os jornaes estrangeiros, em que colhi este importante esclarecimento; hoje, porém, tenho aqui um numero da Independance belge, escolhido entre muitos outros periodicos a que podia recorrer, no qual se encontra, com a data de 3 de fevereiro, este telegramma de Londres:

«O correspondente do Times em Berlim certifica que Portugal rejeitou as propostas da associação internacional acceites pela França. A associação offerecia Cabinda e Molembo na margem direita do Zaire e a margem esquerda até Nokki, ao passo que Portugal pedia toda a margem direita entre a fronteira franceza, sobre o Chiloango até ao Zaire, e para leste até 14° de longitude, junto de Vivi. Hontem de manhã foi communicada ao gabinete de Lisboa uma nova proposta da associação, mas não ha esperança de que seja acceite.»

Como a camara vê, no principio d'este mez ainda o nosso governo repeilia todas as combinações que não fossem a delimitação territorial lixada no tratado anglo-portuguez; a 3 de fevereiro ainda rejeitava o que acceitou a 14. Ora, sr. presidente, em que se fiava, em que se apoiava, a intransigencia que teve tão triste desfecho? Quem observava a attitude fera dos nossos negociadores suppuuha, como eu suppuz, que eües contavam supplantar as pretenções da internacional com o decidido apoio de alguma grande potencia; mas os factos mostraram quanto era errónea similhante supposição. Em que se fiava, pois, repito, a intransigencia do governo?

Segundo parece, o governo estava á espora de que chegasse á Europa a noticia da occupação que havia mandado effectuar no Zaire, imaginando que ella influiria em nosso favor nas negociações pendentes. Se me é permittida uma comparação, o governo procedeu como uru duellista, que repelle qualquer accordo com um adversário, confiado num bote secreto que tem de reserva. Mas como não poda combinar habilmente as operações navaës no Zaire com o jogo diplomático na Europa, e tinha alem disso escolhido mal o ensejo para aquellas operações, succedeu lhe que, ao vibrar o golpe de que esperava o vencimento, foi, por movimento próprio, atravessar-se na espada do adversário. Á noticia da occupação seguiu-se tão de perto a assignatura do tratado com a internacional, que é impossível deixar de relacionar os dois factos, especialmente desde que o sr. ministro dos estrangeiros confessou que havia acceitado esse tratado coagido moralmente pelas potencias. E as cousas dispozeram-se de modo, para maior desaire nosso, que os representantes de Portugal subscreveram em Berlim a cessão da margem direita do Zaire, quando o governo julgava ainda que essa margem «havia sido occupada!

Julgo-me, pois, com direito, sr. presidente, de considerar a ordem de occupação, dada pelo governo, como inopportuna, mal combinada, leviana, e tenho por certo que influiu desastrosamente no resultado das negociações diplomáticas. (Apoiados.) Mas houve, a meu ver, alguma cousa ainda mais desastrosa do que essa ordem: foi a maneira por que se lhe deu cumprimento, por culpa do governo ou do governador geral de Angola, ou do commandante da divisão naval que foi ao Zaire.

Eu pedi a palavra principalmente por desejo de ver esclarecida esta questão; julgo indispensável que a camara averigue precisamente o que se passou em Africa; e esta averiguação deve poder fazer-se desde já, porque, ainda que possa parecer que ao governo faltarão informações completas, a verdade é que o sr. ministro da marinha declarou aqui, e com muito denodo, que assumia toda a responsabilidade dos actos praticados pelo governador de Angola e pelo chefe da divisão naval, e de certo s. exa. não faria similhante declaração se não tivesse conhecimento perfeito dos actos que assim approva. (Apoiados.) Nesta situação, s. exa. vão necessariamente responder precisamente às perguntas que preciso dirigir-lhe.

O que foi fazer a divisão naval ao Zaire, e que infracções levou? (Apoiados.) Creio ser esta a questão capital, a questão essencial. (Apoiados.)

Parece que ácerca do fim com que a esquadra saiu de Loanda em direcção ao Zaire teeni corrido duas versões, ou antes tem-se procurado fazer acreditar duas versões encontradas. Emquauto se não sabia que a occupação se frustrara, deixou-se correr que ella se effectuára e que fora essa a commissão da esquadra. Quando a Europa estava sobresaltada com as primeiras noticias do facto a que alludo, quando todos os interessados no assumpto buscavam avidamente apurar a verdade das informações que haviam chegado a Mauchester, o sr. ministro da marinha não duvidou vir ao parlamento ler um telegramma do governador de Angola, do qual, embora não fossem muito explícitos alguns dos seus termos, se inferia necessaria-

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mente que se havia realisado a occupação. O governo desejava, pois, que se acreditasse nella, como acreditou toda a Europa; e tanto assim, que toda a imprensa regeneradora, e até a mais chegada aos ministros, a festejou e exalçou como uma façanha.

Logo, porém, que se receberam noticias, mais exactas, dos tristes acontecimentos que realmente se haviam dado no Zaire, logo mudaram as cousas de figura; começou-se então a dizer que a esquadra tinha ido simplesmente observar quaes eram as disposições dos indígenas, que a esquadra tinha ido apenas como que fazer um reconhecimento. Em vista destas duas versões, pergunto, qual é a verdadeira? (Apoiados.) A esquadra foi ao Zaire effectuar a occupação, ou foi fazer uma simples verificação? (Apoiados.)

Se apenas se queria observar o que se passava nas margens do rio, para que se deu tanto apparato, tanta solemnidade, a similhante acto, em circumstancias melindrosas, quando se sabia que as potências andavam desde muito desconfiadas de que Portugal queria occupar os territórios que lhe estavam sendo disputados? Porque se mandaram sair de Loanda quatro navios como para uma batalha, chegando-se até a nomear, segundo consta, os officiaes que haviam de effectuar os desembarques? Se estes factos não tinham a significação que pareciam ter, eram então imprudentes, como imprudente foi o sr. ministro da marinha vindo ler ao parlamento o telegramma em que o governador geral lhos noticiou?

Se, porém, a expedição teve realmente por fim a occupação da margem direita do Zaire, porque não se realisou essa occupação? Por erro ou fraqueza do chefe da divisão naval? Não foi. Falta-me conhecimento circumstanciado dos factos, mas não duvido abonar o procedimento dos briosos officiaes de marinha neste lance. (Apoiados.)

Admittiria facilmente que elles houvessem transgredido as instrucções recebidas no sentido do brio; não acreditarei nunca que as transgredissem em sentido contrario ao do brio. (Apoiados.) O facto é que quatro navios de guerra portuguezes foram ao Zaire, parecendo e dizendo-se que iam occupal-o, e em presença de protestos de negociantes estrangeiros, e não sei bem se tambem do commandante de uma canhoneira britannica, desistiram da occupação acceitando os protestos; ora, se as cousas assim se passaram, tenho o profundo convencimento de que foi porque assim o ordenavam as instrucções com que o commandante da divisão saiu de Loanda, e por isso desejo saber: essas instrucções procederam do governador geral de Angola, ou foram-lhe dadas a elle pelo governo?

Quer fossem do governo, quer do governador geral de Angola, acho-as incomprehensiveis. Podiam-se dar muitas eventualidades no acto da occupação projectada; mas a minha com que se não podia contar era a de não haver protestos. Era forçoso, portanto, prevel-os, pois que só deixariam de apparecer em um de dois casos: ou serem surprehendidos os interessados em protestar, e as surprezas serão hábeis, mas não são leaes, se não é que só são hábeis quando as protege a força; ou não haver quem tivese interesse em protestar, caso em que a occupação seria desnecessária, porque as negociações diplomáticas deveriam produzir o mesmo ou melhor resultado. Não era, pois, licito deixar de contar com os protestos, e se não se queria affrontal-os, nunca se devia tel-os provocado ou occasionado.

A vergonhosa, a ridícula contradicção de mandar uma esquadra ao Zaire como para o occupar, e fazel-a recuar diante de resistências verbaes, precisa, pois, ser explicada, se tem explicação possível, e eu pergunto ao sr. ministro da marinha se foi em virtude de instrucções do governo, em cumprimento de ordens do governador de Angola, ou por culpa do commandante da esquadra, que essa contradicção se deu.

Sr. presidente, eu considero os acontecimentos de que me tenho occupado como profundamente desagradáveis para Portugal. Dado que não compromettessem interesses moraes, prejudicaram interesses moraes, mais elevados ainda. O nosso paiz, pequeno, fraco, pobre, só póde fazer-se respeitar pela seriedade e pelo brio, o neste deplorável incidente faltou-se ao brio e á seriedade. (Apoiados.) Repito: os factos occorridos no Zaire são gravíssimos, e eu desejaria que ácerca d'elles se tomasse uma deliberação tambem grave, que tivesse mais significação e mais alcance do que as simples discussões. (Apoiados.) O sr. ministro da marinha já aqui disse que, se algum subordinado seu delinquiu, ha de castigal-o; por mim quizera que o parlamento se animasse da necessaria resolução para castigar tambem o governo se acaso foi elle o principal delinquente, dando assim uma satisfação ao paiz e á Europa. Para isto, lembrei-me de propor um inquérito parlamentar; como, porém, talvez não haja ainda todos os elementos e todas as informações necessárias para elle; como, por outra parte, as circumstancias ainda permittem que o governo se proteja com as reservas diplomáticas; desisto por emquanto dessa idéa. Talvez, porém, procure realisal-a quando cessarem as circumstancias que mencionei, invocando então o patriotismo da camara para que não deixe sem censura severa quem, pelos seus actos, haja compromettido a dignidade da nação.

Aguardo as respostas do sr. ministro da marinha.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Ás vezes parece que os illustres deputados se esquecem da distancia a que a província de Angola está de Portugal, e de que não temos meios de mantermos com essa província communicações rápidas.

O discurso de s. exa. baseou-se, na traducção que fez a seu modo, duma declaração feita por mim.

Eu declarei que tinha auctorisado o governador geral de Angola a proceder de certo modo, e, dadas certas hypotheses, a ir até á occupação do Zaire, se a reputasse necessaria, para manter a dignidade e o brio da corôa portugueza.

S. exa. traduziu a minha declaração doesta forma: seu mandei occupar o Zaire». Sobre esta declaração architectou todo o seu discurso que se destroe desde que caia a base em que elle assenta.

Quando eu expedi a auctorisação ao governador geral de Angola para poder proceder desembaraçadamente quando se tornasse necessario tomar uma deliberação rápida, foi no momento em que, apezar da conferencia de Berlim ter declarado que não se occupava da questão de soberania, porque essa questão ficaria para ser resolvida pelos meios diplomáticos ordinários, algumas potências que estavam ali representadas iam tratando de occupar diversos pontos da costa de Africa, como fez a Allemanha na Angra Pequena, e a Inglaterra em Santa Luzia.

O governo teve receio de que a associação internacional, ou qualquer grande potência, tomasse a deliberação de occupar pontos a que tínhamos direito, emquanto não tivéssemos negociado um accordo diplomatico.

Era, pois, necessario habilitar o governador geral de Angola, visto que os factos ali passados não podiam ser conhecidos em Lisboa senão depois de algum tempo, para empregar a força a fim de impedir a occupação de territórios que julgávamos pertencerem a Portugal, emquanto a respeito delles não tivéssemos negociado com as outras nações.

O governador geral de Angola e a divisão que elle mandou ao Zaire não precisaram de se oppôr á occupação por parte de qualquer potência ou da associação internacional, o que a divisão fez simplesmente foi acceder ao pedido dos indígenas que reclamavam a nossa protecção, celebrando com elles tratados e accordos.

Da recommendação que se fez não podia resultar senão a occupação pacifica de accordo com os indígenas, mas se

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fosse necessaria a força, a occupação havia de ser violenta, porque a marinha portugueza não recuaria diante da necessidade de empregar a força se ella fosse necessaria: para impedir que outrem se apossasse do que nos pertencia. E curioso que se diga que as fundações que se fazem no território do Zaire não constituem direito, e que podem, pelo contrario, fazer suppor á Europa que não tinhamos o direito que «litigávamos, e que procurávamos basear-nos neste novo direito para sustentar que nos pertenciam os territórios que ha muito tempo reclamavamos.

O direito que temos ao Zaire é assegurado pelas antigas descobertas, pela occupação effectiva que ali exercemos por algum tempo e pela vontade dos indígenas que sempre mostraram desejos de serem súbditos da corôa portugueza. Eu tenho aqui o livro do marquez de Sá da Bandeira, em que elle expende a sua opinião a respeito da questão do Zaire, e diz elle. (Leu.)

Estes documentos de vassallagem dos regulos do Zaire, que o marquez de Sá entendia que eram uma das bases mais fortes do nosso direito, são agora revalidados por novos documentos em que os indigenas attestam que mantêem o seu antigo desejo de serem vassallos da corôa portugueza.

Não sei se estes documentos são obtidos a troco de garrafas de aguardente, como disse hontem um illustre deputado, mas o que sei é que a troco de garrafas de aguardente eram n'esse caso obtidos os documentos que o marquez de Sá mandava archivar no ministerio da marinha, como base segura da nossa soberania n'aquelle ponto.

Não posso responder ao illustre deputado a respeito do procedimento do commandante da divisão naval, porque não posso ainda saber todas as circumstancias que se deram; o que sei, é que tinha instrucções para proceder com energia, se com energia fosse necessario proceder.

Mas o perigo que se antolhava ao governo nesse momento era que diversas nações da Europa procedessem a occupações na costa africana, apesar de se estar tratando desse assumpto na conferencia de Berlim. Ao governo antolhava-se que era indispensável oppôr-se a qualquer oecupação que se tentasse nas margens do Zaire, e por consequencia era necessario habilitar o governador com forças sufficientes para não nos succeder o que succedeu á colonia do Cabo, onde a Allemanha foi ocrupar Angra Pequena, pouco depois do parlamento colonial ter declarado que pertencia á colonia todo o território que ia até á fronteira portugueza.

A colonia do Cabo, que tinha atrás de si a poderosa Inglaterra, soffreu esta humilhação a ponto da Allemanha passar mandado de despejo a uma companhia ingleza, que tratava da exploração do guano n'umas ilhas proximas.

E o mais curioso é que o representante dessa companhia pediu ao commandante da Rainha de Portugal que protestasse contra aquelle facto, porque aquelle territorio devia pertencer-nos, por sermos nós que o tinhamos descoberto. (Riso.)

Sr. presidente, posso attestar ao illustre deputado e á camara, que apesar de entender que somos um povo pequeno, e não nos podemos arrojar a aventuras, estava o governo perfeitamente disposto, e nesse sentido tinham sido dadas instrucções, a não consentir, que tal humilhação caísse sobre Portugal, fosse qual fosse a responsabilidade que dahi podesse cair sobre mim e sobre o meu nome, perante o paiz e perante a historia. (Apoiados.)

Foi unicamente para esse fim, que a estação de Angola foi habilitada com força sufficiente, e isto não se fez a occultas.

No momento em que o governo allemão perguntava ao ar. ministro dos negócios estrangeiros por que se augmentavam as forças navaes, respondia-lhe: «que precisava-mos habilitar o governador de Angola para não consentir

que se fizesse a occupacão de territórios que entendiamos então pertencer-nos.

Mas, sr. presidente, não se deu esse caso, o caso que se deu foi muito diverso: o fim principal que tínhamos em vista foi perfeitamente conseguido.

Ninguém nos precedeu na occupacão do Zaire. É isto o que posso dizer. Não sei qual foi a continuação dos factos praticados pela divisão naval; o que se fez então foi estabelecer accordos com os indígenas, dos quaes podia resultar uma occupacão, que não sei se se realisou.

Estranhou o illustre deputado que nós nos tivéssemos mostrado intransigentes perante a associação africana no principio das negociações que tiveram logar em Berlim ao lado da conferencia, e a final viéssemos a fazer a cedência de alguns territórios da margem direita do Zaire á associação internacional, e lançou isto como culpa ao governo, como se as negociações diplomáticas não fossem necessarias para que, partindo do principio da intransigência, se podesse chegar a uma conciliação. (Apoiados.) Começou-se por uma intransigência, e se ella não existisse, não era necessario entabolar negociações diplomáticas.

Não disse hontem o sr. Emygdio Navarro que acceitara como solução conciliadora a acquisicao da margem esquerda, embora entendesse que se devia ir até á confluência do Quango?

(Interrupção.)

Permitta-me o illustre deputado, que se referiu hontem á opinião do sr. marquez de Sá, que lhe diga que esse estadista não falla no Quango, e pela deducção que s. exa. tirou das palavras do marquez de Sá podia entender-se que elle fallava em devermos possuir a margem esquerda do Zaire até á confluência do Quaugo. Vozes: - Fallava, fallava.

O Orador: - Não faltava tal. Eis as palavras do nobre marquez de Sá. (Leu.)

Eu acceito todas as censuras dos illustres deputados; mas parece-me que nunca poderá ser considerado como um testemunho de vergonha para o governo o ter podido, emfim, ter chegado a obter a realisação do ideal a que aspirava o maquez de Sá. (Apoiados.) Este ideal conseguiu-se agora.

O sr. Emygdio Navarro: - Protesto.

O Orador: - Estou convencido de que nisso não póde haver motivo de censura para o governo.

Quando se occupou o Ambriz, os desejos do marquez de Sá seriam de certo ir mais longe; seriam occupar todos os territórios do Zaire. Se se parou ahi, foi porque houve necessidade de transigir com a opinião da Europa. Tornou-se então bem manifesta a intransigente opposição que a Europa fez n'aquella epocha e durante muitos annos á nossa occupacão no Zaire. Por outro lado nós éramos intransigentes na questão dos nossos direitos.

Foi necessario que de uma e de outra parte se transigisse para se checar a es-e accordo que, segundo o testemunho insuspeito do nobre marquez de Sá, é um accordo honroso, justo e de boa politica para o paiz. Tenho dito. Vozes: - Muito bem.

O sr. Emygdio Navarro: - É um accordo ignominioso na opinião do nobre marquez de Sá.

O sr. Pereira Leite: - Mando para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes ácerca da eleição do circulo n.° 66.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se dispensa o regimento para entrar desde já em discussão.

Foi approvado o requerimento e lido na mesa o parecer.
É o seguinte

PARECER

Senhores. - A vossa commissão de verificação de pode-

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res é de parecer que está em forma legal o diploma mandado á camara dos srs. deputados pelo cidadão Luciano Cordeiro, deputado eleito circulo pelo n.° 66 (Leiria), e que portanto o mesmo cidadão seja proclamado deputado.

Sala das sessões da commissão, 21 de fevereiro de 1885. = Luiz de Lencastre = Firmino J. Lopes = Moraes Carvalho = Pereira Leite, relator.

Foi approvado e seguidamente proclamado deputado o sr. Luciano Cordeiro.

O sr. Fuschini:- Envio para a mesa a declaração de se achar constituida a commissão de administração publica.

O sr. Emygdio Navarro (sobre a ordem): - Declarou que pedira a palavra sobre a ordem unicamente com o intuito de poder responder immediatamente ao sr. ministro da marinha, e de lhe dizer que o sr. marquez de Sá nunca teve o pensamento que o sr. ministro lhe attribuiu, e que não era com a opinião do sr. marquez de Sá que o governo podia justificar os seus actos relativos á convenção que continuava a classificar de desvantajosa para o paiz.

Passou a fazer differentes considerações no sentido de mostrar quaes eram os intuitos do marquez de Sá ácerca da questão do Zaire, e protestava em nome da memória d'aquelle cavalheiro contra as intenções que o sr. ministro lhe attribuira.

(O discurso do sr. deputado será publicado na integra quando s. exa. o devolver.)

Leu-se na mesa a seguinte

Moção de ordem

A camara, lastimando que sejam pouco satisfactorias as informações recebidas ácerca dos resultados da conferencia de Berlim, passa á ordem do dia. = Emygdio Navarro.

Foi admittida.

O sr. Carrilho: - Mando para a mesa a nota de se achar constituida a commissão de inquerito sobre o imposto do sal.

O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Realmente é o argumento mais singular que tenho visto apresentar, o que apresentou o sr. Emygdio Navarro.

Se o marquez de Sá no seu mappa tivesse desde logo apresentado, como limites definitivos da província de Angola, aquelles que nós acceitâmos unicamente como uma concessão feita ao desejo energicamente manifestado de tres grandes potências, como é que nós podíamos ter negociado para obter a margem esquerda, desistindo da outra? (Muitos apoiados.) O que poderíamos responder se os estrangeiros nos dissessem: «Para que se obstinam em reclamar a margem direita se no próprio mappa, que se póde considerar como o mappa official do governo portuguez, no mappa elaborado pelo estadista que mais se occupou de assumptos africanos, o limite da província é levado apenas até á margem esquerda? (Muitos apoiados.)

Pois o mappa do marquez de Sá não vem até 5.° 12' e comtudo não é incontestavel que elle entendia que se devia ceder a margem direita que fica ao sul dessa latitude?

O sr. Emygdio Navarro: - Cedia, mas era na costa.

O Orador: - Acceitemos tudo quanto quizerem. Supponhâmos que o marquez de Sá tinha a idéa de obter a margem esquerda toda. Figuremos essa hypothese. Pois bem! O marquez de Sá entendia que se devia ceder uma parte da costa ao longo do Zaire até 5,12 graus para obtermos a margem esquerda, e se não obtivemos a margem esquerda toda, obtivemos uma porção da costa que o marquez de Sá entendia que se devia ceder. (Muitos apoiados.)
É notavel que o sr. Emygdio Navarro com o livro do marquez de Sá da Bandeira na mão tem de contrariar todas as suas phrases para apresentar o argumento que apresentou.

Pois até s. exa. me vem mostrar que o marquez de Sá tinha dito que a margem sul do Zaire era infestada pelos Mussurongos e para isso leu um período do livro d'aquelle estadista, mas esqueceu-se de ler o período que se segue, o que eu vou fazer agora.

O marquez de Sá entendia que a occupação do Zaire sem a posse da margem esquerda era infructifera.

Disse o illustre deputado que cedemos tudo, que ficámos sem cousa nenhuma, e appellando para a memória de Sá da Bandeira, diz que a sua opinião era a negação do commercio livre, e eu leio ainda:

(Leu.)

Ora, sr. presidente, a camara que julgue, se somos nós que nos acobertamos, sem termos direito a fazel-o, com o nome do nobre marquez de Sá da Bandeira, ou se são aquelles que pretendem honrar-lhe a memoria, e que estão afinal deturpando os seus argumentos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Elvino de Brito: - Mandou para a mesa a seguinte moção:

«A camara, entendendo que o governo nas negociações diplomáticas que precederam os últimos acontecimentos relativos ao Zaire, não attendeu aos legitimos interesses da política colonial portugueza, passa á ordem do dia.

Pedia licença á camara para antes de tudo levantar uma accusação que o sr. ministro da marinha lançara, na sessão anterior, sobre a administração de um dos ministros progressistas que mais se tem distinguido na gerencia dos negocios coloniaes, o sr. visconde de S. Januario.

Dissera o sr. Pinheiro Chagas que o sr. visconde dera ordem para que fosse abandonado o forte de S. João Baptista de Ajuda, recolhendo a S. Thomé o destacamento militar que ali estacionava. Cumpria-lhe declarar que isto não era verdade.

O sr. visconde, longe de dar essa ordem, melhorara as condições dos officiaes e praças que, por escala, tivessem de destacar para aquelle ponto, dobrando-lhes o vencimento que até ali percebiam, como se póde ver do artigo 23.°, § unico, do decreto de 7 de outubro de 1880.

E certo que tendo este decreto dissolvido o batalhão de caçadores n.° 2, da província de S. Thomé e Príncipe, batalhão que até ali fornecia o destacamento para S. João Baptista de Ajuda, ficara esta província dispensada de dar para ali destacamento militar; mas tambem é certo que o referido decreto determinara, por modo bem expresso e claro, que o destacamento militar do forte de S. João Baptista de Ajuda seria fornecido pela força militar da província de Angola.

O orador sente que um ministro da coroa, que tem responsabilidades superiores às de um simples deputado, viesse ao parlamento desvirtuar a administração de um seu antecessor, lançando sobre ella uma accusação que, segundo se via, era completamente destituída de fundamento.

Era grave a accusação e, por isso, elle, orador, insistia n'ella com o fim de aclarar as sombras com que o sr. Pinheiro Chagas procurara envolver a política colonial dos progressistas, e rebater as inexactas referencias com que o sr. ministro da marinha conseguira arrancar alguns apoiados á maioria da camara.

Já o sr. Barros Gomes, na sessão anterior, repellira a accusação, mas a elle, orador, cumpria elucidar a camara, apresentando alguns promenores, que provavelmente deram origem á accusação.

Ao tempo da promulgação d'aquelle decreto, do ministerio respectivo se expedira um officio ao governador geral de Angola ordenando-lhe que enviasse um navio de guerra a S. João Baptista de Ajuda, a fim de n'elle recolher o

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destacamento, que pertencia ao extincto batalhão de S. Thomé. No officio, assignado pelo actual director geral do ultramar, não se fallava na substituição do destacamento pela força de Angola. Subentendia-se em vista da disposição clara da lei. Não o entendendo assim o governador de Angola, pretendeu fazer recolher simplesmente o destacamento de S. João Baptista de Ajudá e n'esse sentido officio ao de S. Thomé.

Graças, porém, á attitude d'este, que era o nosso amigo o sr. Vicente Pinheiro, attitude que foi approvada pelo ministro, cumpriu-se a lei, em vez de prevalecer a vontade do governador de Angola. E eis tudo quanto se passou sobre este assumpto, sem que de ahi se possa inferir que o governo progressista pretendera abandonar territorios portuguezes.

Passando o orador a occupar-se da questão do Zaire, disse que se limitaria a sustentar a sua moção em ponto: geraes, visto como os oradores progressistas, que o haviam precedido, tinham elucidado amplamente o assumpto, sem que o governo podesse declinar de si as gravissimas responsabilidades em que incorrera.

Mal comprehendia elle, orador, que o governo se contentasse com a pequena extensão da margem esquerda do Zaire que nos fôra cedida, sendo para notar que, de todos os povos marginaes do grande rio, aquelle que mais difficilmente consentiria na posse pacifica e economica dos territorios que habita, era o de Mussorongos, povo pirata e indomavel, que estende as suas tribus por uma grande parte do territorio marginal com que ficamos. Não só o sr. marquez de Sá, como varios outros escriptores, portuguezes e estrangeiros, referem os perigos que correm a navegação e o commercio n'aquella parte do rio. A outra parte, a não habitada pelos Mussorongos, é esteril e apaulada, e, por isso, de pouco proveito para a nação.

Não rebatia, a errada interpretação que o sr. ministro da marinha havia dado às palavras do sr. marquez de Sá, porque o havia feito já, e plenamente, o sr. É, Navarro. As palavras que se lêem no livro intitulado O trabalho rural só poderiam ser interpretadas na conformidade das cartas da provincia de Angola, em grande e quepuena escala, que o marquez de Sá fizera publicar e onde vem claramente traçados os limites a que a corôa de Portugal tem direito.

Não podia deixar de sentir que a esquadra portugueza fosse obrigada a representar um desairoso papel nas ultimas simuladas occupações na margem direita do Zaire, occupações que não passaram de simples termo de vassalagem, perfeitamente inuteis o de valor nullo. Se o governo tinha, como devia de ter, a certeza de que aquelles territorios nos pertenciam, o acto mandado praticar pela esquadra é, não só inutil, como impolitico. Se o governo, ao contrario, os pretendia occupar, exercendo ali uma posse definitiva, nada explica que a esquadra apenas se limitasse a lavrar autos do vassalagem, sem arvorar ali a nossa bandeira e sem o desembarque de gente armada. Que especie de occupação foi então essa, em que, segundo noticias fidedignas, até se prohibiu qualquer communicação do bordo dos navios para a terra?

O que sobre tudo é para lamentar, disse o orador, é que o governo exigisse termos de vassalagem exactamente aos povos que pouco tempo depois entregaria á associação internacional! Nem uma fundação se fez na, margem esquerda, e dos povos recentemente avassalados, nem um só fica pertencendo á nação portugueza!

E de tudo o que ainda menos comprehendia é que o governo não se tivesse aproveitado da grande força naval, hoje existente no Zaire, para fazer uma occupação em forma nos territorios de Mussorongos, que nos ficam definitivamente pertencendo o que não eram disputados, occupação que ao presente seria relativamente mais facil. E dizia occupação em fórma para ainda uma vez frizar que os actos praticados pela esquadra portugueza não podem ser chamados occupação.

Tratando, em geral, das fronteiras portuguezas em Africa, lastimou que o governo não aproveitasse o ensel«jo, nas negociações que precederam os ultimos acontecimentos do Zaire, para fixar definitivamente os limites na Guiné portugueza, onde os francezes se vão assenhoreando de territorios reconhecidamente nossos, tendo-se apoderado já de toda a margem direita do rio Casamansa.

Por isso dizia, nos termos da sua moção, que o governo descurára os legitimos interesses das colonias, mas negociações que precederam o tratado.

Cumpria, finalmente, o dever de responder á provocação que o sr. ministro da marinha fizera na vespera, quando disse que inaugurára o principio de uma severa escolha na nomeação de governadores para o ultramar. Não carecia, para isso, senão de recordar as duas recentes nomeações feitas pelo sr. Chagas: referia-se aos governadores de Moçambique e de S. Thomé e Principe. Nada tem que dizer contra elles; são officios distinctos da nossa armada e, pessoalmente, não lhes deseja nenhum mal. Accusa, porém, o ministro de os haver nomeado. O primeiro é accionista de um grande numero de emprezas privilegiadas de Moçambique; o segundo é socio de uma firma commercial que negoceia em S. Thomé e Principe!

(O discurso do sr. deputado será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)
Leu-se na mesa a seguinte

Moção de ordem

A camara entendendo que o governo, nas negociações diplomaticas que precederam os ultimos acontecimentos relativos ao Zaire, não attendeu aos legitimos interesses da politica colonial portugueza, passa á ordem do dia. = Elvino de Brito.
Foi admittida.

O sr. Manuel de A'ssumpção: - Mando para a mesa o parecer sobre a proposta das reformas politicas.
Mandou-se imprimir.

O sr. Luiz de Lencastre: - Obedecendo às prescripções do regimento, e tendo pedido a palavra sobre a ordem, começo por ler a minha moção.

Em má hora me chegou a palavra e quando encontro o debate irritado, tenho sentimento disto, em gorai não gosto do questões irritantes, e porque entendo que nas questões ultramarinas não é conveniente que haja debates irritados. (Apoiados.) A minha opinião é antiga, não é de hoje.

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Ha dez annos fallava eu nesta casa, e agora, me lembro que era quasi no mesmo mez e no mesmo dia de fevereiro, (v. exa. deve estar lembrado, porque tinha entro assento na camará) e dizia eu que era para desejar que as questões do ultramar fossem tratadas fôra do terreno apaixonado da politica quer estivesse no poder o nobre marquez de Sá da Bandeira, o sr. marquez de Loulé ou o sr. Fontes Pereira de Mello.

Viviam todos então e representavam os seus partidos.

E tanto entendo assim, que na sessão passada, propondo eu a nomeação de uma commissão para tratar de inquirir das necessidades das provincias ultramarinas, convidei um dos chefes da opposição e meu amigo, o sr. Luciano de Castro, para cooperar commigo, e tendo s. exa. acceitado o meu convite, pedi á camara para o nomear, e s. exa. fez parte d'aquella commissão trabalhando n'ella como costuma trabalhar em todos os negocios publicos.

Assim como entendo que as questões ultramarinas devem ser arredadas da discussão politica, assim tambem entendo que Portugal deve de uma vez para sempre dizer o que quer ácerca do ultramar. (Apoiados.)

Para dar uma prova do que não tenho paixão politica no que respeita às questões do ultramar começo respondendo ao sr. Elvino de Brito, por prestar a devida homenagem ao sr. visconde de S. Januario meu melhor e antigo amigo, de quem s. exa. fallou, declarando que eu tenho por aquelle cavalheiro toda a consideração e que admiro os seus meritos o reconheço os seus serviços, n'este ponto sou acompanhado por este lado da camara. (Apoiados.)

E tenho a convicção de que qualquer acto praticado por aquelle cavalheiro ha de ser inspirado no interesse publico.

Fallo assim porque conheço ha muito aquelle meu amigo e companheiro em Africa.

Fallou o illustre deputado das difficuldades que temos tido no ultramar; mas devo observar que, e temos tido dificuldades, tambem as temos superado, tambem temos tido grandes consolações, porque em quanto os inglezes têem dificuldades no Egypto e os franceses estão combatendo no Toukim, os allemães são na Africa recebidos a tiro, nós somos convidados pelos indigenas do Zaire a irmos lá occupal-o.

Nós somos uma nação pequena, e verdade, mas cumprimos honradamente os nossos compromissos em toda a parte, o emquanto os habitantes das nações grandes maltratam aquelles que conquistam, nós somos estimados, e estimados da maneira como o sr. Elvino de Brito perfeitamente sabe.

A camara sabe que os povos da India ainda hoje vão ajoelhar perante o tumulo de Affonso de Albuquerque. E porque? Porque Affonso de Albuquerque, levando á India o Evangelho, levou todas as virtudes que tinham os portuguezes n'aquella epocha. E bom que continuemos aquella honrada tradição. Eu prefiro elogiar a censurar, e nós temos muito que elogiar. E é triste ver censurar funccionarios que muitas vezes soffrem as inclemencias que todos sabem que soffrem aquelles que servem no ultramar, porque no ultramar soffre-se e trabalha-se. (Apoiados.)

Eu sei isto por experiencia.

E ácerca de nomeações feitas accusa-se o nobre ministro da marinha. Diz-se que s. exa. postergou as leis e offendeu a moralidade!

Pela amisade que tenho ao illustre deputado, pela grande consideração que tenho pelo seu talento, o pela admiração que tenho pelo seu trabalho, em virtude do qual s. exa. se tem elevado, eu não desejava ouvir-lhe essas palavras.
Quem é que não erra?

O sr. ministro da marinha póde errar, mas é um homem a todos os respeitos digno e incapaz do praticar immoralidades. (Muitos apoiados.)

Eu desejava vêr essas palavras arredadas d'este debate, d'esta questão do ultramar, questão que eu tambem desejava arredar da politica.

O sr. ministro da marinha tem uma lei, que é o decreto de 1 de dezembro de 1860, pela qual tem a escolher os funccionarios para o ultramar.

Emquanto ás qualidades dos funccionarios arguidos, direi, e posso fallar desassombradamente n'esta casa, porque não sou, nem quero ser, accionista de companhia ou director de bancos. Mas entendo que qualquer accionista ou director de banco póde bem cumprir os seus deveres de funccionario, e sem trahir a commissão confiada.

Eu desejo, nem quero, suspeitar do carater de pessoa alguma, e sem provas não gosto de ver accusar.

Quando houver algum motivo para qualquer auctoridade ser censurada, peça-se então ao sr. ministro da marinha a responsabilidade d'esses actos das suas auctoridades; mas emquanto não se apresentarem provas e se allegarem factos attentatorios das leis, não se venham aqui censurar homens que talvez estejam agora luctando com difficuldades. (Apoiados.)

Eu desejo muito fallar e ouvir fallar do ultramar; mas para que se faça com proveito é bom que não estejamos a fazer opposição acintosa e que empreguemos todos os meios para esse fim.

O illustre deputado, que é filho do uma das possessões mais importantes, sabe que o governo emprega todos os meios para fazer a felicidade d'aquella provincia.

Em verdade que de 1834 para cá temos todos os partidos d'esta terra feito em bem do ultramar o que as forças do paiz comportam. (Apoiados.)

E digamos o que é verdade. Tem as nossas provincias do ultramar melhorado e augmentado em melhoramentos e em civilisação.

Chegando a Cabo Verde, o que vemos?

A cidade do Mindello, na ilha de S. Vicente, cidade bonita e que não fica a dever nada em melhoramentos e em civilisação a qualquer cidade do reino. Logo a cidade da Praia nas mesmas, se não superiores, circumstancias.

Em seguida S. Thomé ondo os melhoramentos e adiantamentos se fazem sentir de anno para anno, e Loanda a nossa capital de Angola uma das primeiras cidades da Africa.

Temos, nação pequena, mas honrada, cumprido os nossos deveres e mostrado ao mundo que queremos e sabemos desempenhar-nos do nosso dever e da nossa missão civilisadora. Não façamos coro com estranhos e com inimigos, façamos, ao contrario, justiça ao nosso paiz.

Ha nações que têem mais força e mais dinheiro, mas não fazem mais do que nós. (Apoiados.)

Uma voz: - O que é preciso saber é se as leis vigoram ou não vigoram.

O Orador: - Eu já respondi que o decreto de 1 de dezembro de 1869 estava em vigor e tinha sido executado e cumprido.

Tem-se discutido ácerca dos escriptos e fallado das aspirações, sempre nobres e sempre elevadas do illustre marquez de Sá da Bandeira.

Tambem eu respeito e venero a memoria do nobre marquez do Sá da Bandeira, e todos a respeitam n'este paiz. Eu fui trazido para a vida publica pela mão d'aquelle

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illustre homem d'estado; o primeiro despacho, que tenho na minha vida publica, foi lavrado por s. exa.

Em nome do respeito que tenho por aquelle grande vulto e em nome dos altos favores que devo aquelle illustre cidadão, conhecendo o elevado caracter do marquez e a sua lealdade nunca desmentida, eu quero dizer o que elle diria se aqui estivesse; mandou occupar o Ambriz.

O nobre marquez de Sá da Bandeira tem muitas glorias e não precisa de glorias alheias.

O Ambriz foi tomado sendo ministro da marinha o sr. visconde de Athouguia e sendo governador Angola o sr. José Rodrigues Coelho do Amaral.

O sr. marquez de Sá da Bandeira tem muitas glorias, não precisa d'essa; teria de certo esse desejo, assim como tinha a nobre estadista, tantas vezes ministro e até presidente de ministros não levou a effeito, conseguiu realisal-o agora este governo que está no poder, e pelo que em logar de censuras merece elogios. (Apoiados.)

Creio que este lado da camara está satisfeito com as explicações do governo. (Apoiados.) Verdade, verdade, temos estado aqui a discutir uma occupação, da qual ainda não temos conhecimento completo. (Apoiados.)

Estamos a discutir um tratado que não conhecemos. As accusações, que por parte da opposição têem sido feitas, tem o governo respondido triumphantemente, não podemos adiantar mais cousa alguma, e por consequencia limito aqui as minhas considerações, suppondo que a camara está satisfeita com as explicações dadas pelo governo sobre este assumpto. (Apoiados.)

Vozes: - Muito bem.

Leu-se na mesa a moção de ordem.

É a seguinte:

Moção de ordem

A camara, ouvidas as explicações do governo, e satisfeita com ellas, passa á ordem do dia. = Luiz de Lencastre.
Foi admittida.

O sr. Antonio Ennes: - Duas palavras apenas, que vae adiantada a hora.

A opposição d'esta camara nunca intenta lançar suspeições sobre a moralidade particular dos ministros; (Apoiados.) mas vê-se na necessidade, muitas vezes, de discutir a moralidade politica do governo, e aqui estou eu que, apesar de ser amigo do sr. ministro da marinha e tres vezes seu collega, não posso n'este momento deixar de o accusar de falta de moralidade parlamentar, dialectica, deixem-me dizer assim.

S. exa. disse ha pouco que toda a minha argumentação caia pela base, porque se baseava em declarações que eu lhe attribuia erradamente; ora, eu peço licença para sustentar que as palavras que citei como proferidas pelo sr. ministro foram exactamente as que hontem lhe ouvi. S. exa. disse: «auctorisei o governador de Angola a occupar o Zaire, se os indigenas pedissem a occupação»; e eu permitti-me traduzir a auctorisação por ordem.

Appello da memoria do sr. ministro para a da camara, e se tambem a memoria póde ser influenciada pela paixão partidaria, recorro para a imprensa, e até para o Correio da manhã, que, dando conta da sessão de hontem, registou a declaração ministerial nos termos em que eu a empreguei.

Repito, baseia a minha argumentação, como devia, nas palavras do sr. ministro cia marinha, e lamento que o governo, assim como no seu procedimento relativo á questão do Zaire se contradisse e vacillou constantemente, tambem agora vacille e se contradiga nas explicações que desse procedimento offerece á camara. O que hoje disse o sr. Pinheiro Chagas é inteiramente differente do que hontem declarou, e dá uma phase nova á questão. S. exa. disse que tinha auctorisado a occupação do Zaire unicamente no caso de qualquer outra potencia tentar occupal-o, e...

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barbosa du Bocage): - E tambem na hypothese dos indigenas pedirem a protecção de Portugal.
As hypotheses são duas.

O Orador: - Sc as hypotheses são duas, como é que o sr. ministro da marinha nega aquella sobre que firmei as minhas considerações, dizendo que lhe attribui palavras que não proferiu?

O sr. Ministro da Marinha: - (Pinheiro Chadas): - O illustre deputado começou o seu discurso dizendo que traduzia as minhas palavras. Traduzindo-as, póde dizer-se que foi traduttore, traditore.

O Orador: - E eu creio que a minha traducção saíu melhor do que o original do sr. ministro da marinha, o que só n'um caso d'estes podia succeder, e favorecer mais o governo.

S. exa. disse que auctorissou o governador geral de Angola no caso dos indigenas assim o reclamarem; e eu traduzi, como já disse, a auctorisação por ordem. Para que havemos de recorrer a subtilezas que não significam senão pouca coragem da parte do governo para assumir francamente a responsabilidade dos seus actos?

E posso tambem observar, para que se veja quanto a minha traducção é preferivel ao original, por ser mais franca e sincera que a formula empregada pelo sr. ministro da marinha, sem o inconveniente de se poder dizer que o governo auctorisou o governador de Angola a combinar com os indígenas as reclamações que haviam de servir de protesto á occupação, o que me parece que é menos leal e airoso.

Mas se realmente o governo tivesse deixado facultativa ao governador de Angola a occupação, ou não occupação, teriamos de o accusar de uma grave imprudencia. Pois admitte-se que se dêem a um funccionario, residente a muitos dias de viagem da Europa, e por isso não póde Ter conhecimento opportuno do que n'ella se passa, largas faculdades para elle praticar um acto que póde influir gravemente em negociações da diplomacia europea?

Os inconvenientes de similhantes faculdades são evidentes; agora mesmo se podem elles manifestar, dando-se o caso do governador de Angola mandar occupar os territorios do Zaire, que já foram cedidos á associação internacional.

Ainda póde succeder isto, e similhante perigo é mais uma prova de que o governo commetteu um grande erro, ordenando, ou permittindo, certas operações militares em Africa, ao mesmo tempo que acceitava negociações diplomaticas na Europa, porque se sujeitou a que as duas ordens de factos se prejudicassem, em vez de se auxiliarem. (Apoiados.)

Falta-me tempo para responder detidamente ao sr. ministro da marinha, mas sempre lhe notarei que se as fundações têem uma certa utilidade pratica, por indicarem que os indigenas não são hostis ao nosso dominio, comquanto não possam ser consideradas como titulos sufficientes do nosso direito de soberania; o que não se póde admittir é que, só para assistir a taes fundações, ou promove-las, fossem ao Zaire quatro navios de guerra, muito ostentosamente, fazendo crer que iam emprehender uma occupação. Continuo, pois, a acreditar que a esquadra levou realmente instrucções para esse emprendimento, embora as não cumprisse, em rasão do protesto dos estrangeiros.

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Senti muito, sr. presidente, que o ar. ministro me não desse as explicações que lhe pedi ácerca das ordens dadas á esquadra, e não posso desculpal-o da falta, porque, se é certo que o governador de Angola ainda não póde ter informado miudamente o governo das occorrencias do Zaire, não é presumível que deixasse de lhe communicar o fim com que lá mandou a divisão naval, e as instrucções que deu ao seu commandante. Este ciliciai pude não ter feito o que se lhe ordenou que fizesse: mas o ministerio da marinha e ultramar ha de forçosamente saber o que realmente lhe fui ordenado. (Apoiados.)

Prometti resumir me, e por isso termino; mas termino notando que as explicações do governo nada explicam, o que desconfio muito de que a camara, depois do as ouvir, ainda ficou sabendo menos do que sabia antes ácerca das occorrencias do Zaire, sendo-lhe impossível averiguar a quem cabem as responsabilidades d'ellas. (Apoiadas.) Se não tivesse a esperança de que, de futuro, novos factos Imo de esclarecer o assumpto, proporia desde já um inquerito parlamentar, como certamente o proporei se o governo se não deliberar a pôr de parto as refervas e ambiguidades em que até aqui se tem envolvido.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Pereira Leite (para um requerimento): - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre só julga este incidente suficientemente discutido. (Apoiados.)

O sr. Veiga Beirão (sobre o modo de propor): - Não tinha a intenção de fazer um longo discurso; queria unicamente fazer ao sr. ministro dos negocios estrangeiros umas perguntas que julgo importantes a respeito do assumpto que se tem discutido.

Comprometto-me a restringir me o mais possivel nas minhas perguntas, e por isso peco á camara que me deixe fallar.

Vozes: - Falle, falle.

Outras vozes: - Votos, votos.

O sr. Presidente: - Não posso deixar de pôr á votação o requerimento do sr. Pereira Leite. (Apoiados.)
Foi consultada a camara e julga-se discutida a materia.

O sr. Presidente: - Está julgado discutido o incidente. Peço aos srs. deputados que occupem os seus legares para se votar.

O sr. Veiga Beirão: - Peço a palavra para um requerimento antes de se encerrar a sessão.

O sr. Presidente: - Vão votar-se as moções. A primeira que se vota ú a do sr. Emygdio Navarro, porque foi a primeira que se apresentou.

Vae ler-se primeiro.

(Leu-se.)

O sr. Albino Montenegro (sobre o modo de votar): - Peço que haja votação nominal sobre a moção do sr. Emygdio Navarro.

Foi consultada a camara.

O sr. Presidente: - Está vencido que haja votação nominal sobre a moção do sr. Emygdio Navarro.

Vá e fazer-se a chamada.

Feita a chamada:

Disseram approvo os srs: - Albino Montenegro, Antonio Candido, Antonio Ennes, Lobo d'Avila, conde de Villa Real, Eduardo Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Beirão, Castro Mattoso, Barros Gomes, Simões Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, José Luciano, Simões Dias, Luiz Dias, Manuel Medeiros, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Gonçalves de Freitas, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Consiglieri Pedroso.

Disseram rejeito os srs: - Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Alfredo Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Joaquim da Fonseca, Antonio José d'Avila, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Carrilho, Almeida Pinheiro, Arthur Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Fuschini, Pereira Leite, Noves Carneiro, Bernardino Machado, Caetano Carvalho, Sanches de Castro, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Estevão do Oliveira, Correia Barata, Francisco Roberto da Silva Ferrão de Carvalho Mártens, Guilherme de Abreu, Mattos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Baima de Bastos, João Antonio Pinto, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Coelho de Carvalho, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, José Frederico, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, José Afaria dos Santos. Luiz de Lencastre, Luiz Osório, Manuel da Assumpção, Manuel Pedro Guedes, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Pedro Roberto, Pequito, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, visconde de Ariz, visconde de Balsemão, visconde de Reguengos, Ferreira de Mesquita, Mouta de Vasconcellos, Luiz de Bivar.

Foi portanto rejeitada a moção por 75 votos contra 24.

O sr. Presidente: - Vão votar-se a moção do sr. Elvino de Brito. Vae ler-se primeiro.
(Leu-se.)

O sr. Elvino de Brito (para um requerimento): - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que eu retire a minha moção.
Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. Presidente: - Está retirada a moção do sr. Elvino de Brito. Agora vota-se a moção do sr. Luiz de Lencastre. Vae ler-se primeiro.

(Leu-se.)

O sr. Carrilho (sobre o modo de votar): - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se quer que haja votação nominal sobre a moção do sr. Luiz de Lencastre.
Foi consultada a camara.

O sr. Presidente: - Está vencido que haja votação nominal sobre a moção do sr. Luiz de Lencastre. Vae fazer-se a chamada.

Disseram approvo os srs.:

Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Alfredo Peixoto, Alfredo Barjona do Freitas, Silva Cardoso, Sousa o Silva, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Carrilho, Almeida Pinheiro, Arthur Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Pereira Leite, Neves Carneiro, Bernardino Guimarães, Caetano Carvalho, Sanches do Castro, Lobo d'Avila, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira, Vieira das Neves, Correia Barata, Mártens Ferrão, Guilherme do Abreu, Mattos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, Ponces do Carvalho, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, José Frederico, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Luiz de Lencastre, Manuel da Assumpção, M. P. Guedes, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Pedro Roberto, Pequito, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos, Ferreira de Mesquita, Mouta e Vasconcellos, Bivar.

Disseram rejeito os srs.:

Antonio Enncs, Lobo d'Avila, Elvino do Brito, Emygdio Navarro, Beirão, Castro Mattoso, Barros Gomes, Simões Ferreira, Elias Garcia, José Luciano, Miranda Montenegro, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Consiglieri Pedroso.

Foi approvada a moção do sr. Luiz de Lencastre por 71 votos contra 14.

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O sr. Presidente: - O sr. Veiga, Beirão tinha pedido a palavra para um requerimento antes de se encerrar a sessão.
Tem o sr. deputado a palavra.

O sr. Veiga Beirão: - Requeiro a v. exa. que previna o sr. ministro da negocios estrangeiros de que desejo na segunda feira, antes da ordem do dia, perguntar a s. exa. se é verdadeiro o boato de haver Portugal já reconhecido a associação internacional africana; e, se elle é verdadeiro, em que termos foi feito esse reconhecimento, porque tenho algumas observações a apresentar a este respeito.

O sr. Presidente: - Se eu estiver com o sr. ministro dos negocios estrangeiros prevenil-o-hei dos desejos do sr. deputado.

A ordem do dia para segunda feira é a continuação da que estava dada para hoje e mais a eleição do circulo de Chaves.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas e um quarto da tarde.

Discurso proferido pelo sr. deputado João Ferreira Franco Pito Castello Branco, na sessão de 11 de fevereiro, e que devia ler-se a pag. 421, col. 1.ª

O sr. Franco Castello Branco (sobre a ordem]: - Sr. presidente, apesar da declaração que começou por fazer o sr. ministro do reino, estava indeciso sobre se deveria tomar a palavra n'esta altura do debate, e depois dos acontecimentos que acabâmos de presenciar. Mas a observação do illustre deputado o sr. Mariano de Carvalho, de que o excellente discurso do sr. conselheiro Barros Gomes, na parte financeira, estava ainda sem resposta, quer do governo, quer dos deputados da maioria que hão usado da palavra, decidiu-me a expor á camara o que penso a tal respeito.

Declaro francamente, á camara, que tão impressionado com o brilhantissimo discurso do sr. Barros Gomes, que desde logo procurei preparar-me para responder a s. exa., responder, é claro, tanto quanto mo permittiriam as minhas minguadas forças, e sem a preoccupação de medir-me com s. exa., em assumpto tão difficil, e em que tem uma competencia tão incontestavel e sobejamente provada.

Acrescentarei às considerações que tenciono apresentar sobre a questão de fazenda, outras que me foram suggeridos pelos discursos hoje pronunciados pelo illustre deputado sr. Elias Garcia, e ainda uma ou outra nota de impressão mais viva que me ha deixado esta longa discussão. Antes, porém, e para obedecer ao regimento começo por ler a minha moção de ordem.

(Leu.)

escuso de repetir, o que já têem dito outros oradores, que como eu se inscreveram sobre a ordem.

Esta moção não significa mais que o cumprimento de uma disposição regimental para poder usar da palavra em certa altura do debate. Não encobre, pois, nenhuma vaidade de posição mais ou menos qualificada entre a maioria d'esta casa.

V. exa. estará talvez lembrado de que eu pedi a palavra, quando o sr. Emygdio Navarro, que sinto não ver presente, fazia aqui uma declaração de guerra implacavel e sem treguas não só ao governo, mas especialmente ao sr. presidente do conselho, declaração de guerra já anteriormente feita pelo respeitavel chefe do partido progressista, o sr. Anselmo Braamcamp, ainda que por fórma muito menos pessoal e apparatosa.

Estavamos então em plena campanha de oradores severos, como lhe chamou o sr. conselheiro Anselmo Braamcamp, e a minha inexperiencia parlamentar espantava-se do caracter aggressivo, irritante e pessoal, que levava a discussão, na camara de um paiz que conta já cincoenta annos de vida constitucional, e discussão sustentada e dirigida por homens que são apontados pelos seus talentos para ámanhã poderem gerir os negocios publicos. (Apoiados.)

Era para essa guerra, tão apaixonadamente annunciada que eu vinha, não me lembrando então na minha ingenuidade, que o partido progressista declara a guerra quando quer a paz, e assigna a paz para logo fazer a guerra. (Muitos apoiados.)
V. exa. sabe que há muitos annos nenhuma opposição se tem feito representar n'esta casa por tão grande numero de deputados (Apoiados.) como a actual opposição progressista.

É no entanto o partido progressista faz guerra implacavel ás reformas que promettêra acatar!

Por outro lado todos se recordam, que desde o sr. Anselmo Brasmcamp até ao ultimo orador do partido progressista que se fez ouvir n'esta discussão, todos unanimemente nos prometteram guerra aberta e sem treguas. E afinal toda essa guerra veiu a dar no pedido de um ministerio... de pacificação!

É por isso que eu há pouco dizia, que o partido progressista quando declara a guerra só deseja a paz, e quando assigna a paz pouco tarda em declarar a guerra.
(Apoiados. - Vozes: - Muito bem.)

Já que fallei em ministerio de acalmação, aproveito o ensejo para dizer á camara que se eu vir n'aquellas cadeiras (apontando para as dos ministros) os representantes da tal acalmação ou pacificação, a idéa mais extravagante que há muito tem surgido dos cerebros dos homens politicos d'este paiz, a esse ministerio hei de eu, dentro dos limites das minhas forças, fazer a guerra que for necessaria para que abandone quanto antes as cadeiras do poder. (Apoiados.)

Não guerra implacavel e apaixonada, mas toda a que é compativel com a elevada idéa que eu faço de um parlamento.

Declaro que sou estranho, e que farei sempre opposição, a toas as intrigas que tenham um caracter mais ou menos pessoal, e que julgo não estarmos de tal fórma irritados e irritantes, que precisemos de acalmador! (Riso. - Apoiados.)

O paiz está atravessando uma crise de certa gravidade, e todos os dias confessâmos n'esta casa, que há questões importantes, taes como as reformas politicas, a questão financeira e a questão colonial, cuja solução mais ou menos radical deve ser a unica preocupação da politica portugueza.

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Ora como n'esse intento se hão de ferir necessariamente interesses, e crear attritos e resistencias que tudo será preciso vencer, entendo eu que o ministerio que emprehender tão util, como difficil empreza, precisa representar genuinamente uma parto mais ou menos numerosa do paiz, que o apoie com dedicação correspondente á confiança que lhe inspire, combatendo energicamente pelas suas idéas reformadoras no parlamento e na imprensa, e fazendo uma activa e persistente propaganda junto das classes menos interessadas directamente na politica, mas nem por isso as menos poderosas e influentes na organisação social. Por outra, não posso conceber um ministerio, que não represente um partido com idéas precisas e definidas em politica como em administração.

É por isso que a tal acalmação me repugna, prefiro acima de tudo um ministerio com homens do partido regenerador; mas acceito antes um ministerio progressista puro do que um ministerio do acalmação. (Muitos apoiados.)

O partido progressista tem valiosos elementos no paiz, e principios de governo, infelizmente nem sempre seguidos e respeitados na pratica. O partido regenerador tem o seu melhor programma no incontestavel progresso realisado desde 1851. Um ministerio saido de qualquer dos partidos é uma affirmação de principios e de theorias governativas. Um ministerio de acalmação, de politicos anodynos, não representaria nada! (Muitos apoiados.) Não quiz pois perder esta occasião para declarar que se tal ministerio vier serei contra elle. Quem sabe se depois a disciplina partidaria, não procuraria com os seus prejuizos annullar esta minha resolução. Assim queimo os meus navios.

Vou agora, o mais rapidamente que poder, responder ao discurso do sr. Elias Garcia, representante do partido republicano.

E se vou responder rapidamente, não é porque deixe de ter por s. exa. maior consideração. Mas desde que o sr. ministro do reino respondeu já às accusações mais vehementes por elle dirigidas ao governo, pouco me resta a mim fazer.

Sr. presidente, eu não discuto as origens do partido republicano.

Os partidos não nascem n'um momento dado, nem em virtude de um facto isolado por mais importante que elle seja. Vem do lento caminhar das idéas, do progressivo e evolutivo desenvolvimento dos organismos sociaes. Existem primeiro n'um estado que bem podo chamar-se latente. Influencias de ordem muito complexa lhe dão depois calor e vida. Com relação ao partido republicano portugues o seu incremento vem, no meu parecer, de dois factores bem diversos.

É devido em parte aos erros dos partidos monarchicoa; e não admira, que uns e outros tenham erros, porque só não erra quem não acerta, ou, exprimindo melhor o meu pensamento, todos temos contradicções e erros desde que pomos em acção a nossa vontade e intelligencia. Só aquelles que nada fazem é que nunca erraram. (Apoiados.- Vozes - Muito bem.)

Mas alem d'esse factor outro mais importante vejo eu, e esse estranho á acção da nossa politica. É a supremacia intellectual da França sobre todos os povos da raça latina. São as irradiações da republica franceza, que mal avaliada, e mal conhecida, se começam a fazer sentir vivamente entre nós.

E agora não vou fazer mais rhetorica sobre o assumpto; digo, que é principalmente a esse facto que eu attribuo o crescer do partido republicano.
Mas eu já affirmei que não ia agora discutir se as origens de tal partido são legitimas ou illegitimas. Outro é o meu proposito.

Sou convictamente monarchico, já o disse n'esta casa. Disse tambem que nunca ninguem me verá ao lado d'aquelles que representam as idéas do partido republicano, porque nunca serei um renegado.

Entendo que fica mal abandonar um partido para se filiar n'outro, dentro das mesmas instituições, que fica mal, por exemplo, a um progressista passar para o partido regenerador, ou a um regenerador passar para o partido progressista; mas passar do partido monarchico para o partido republicano, ou vice-versa, é da a maior prova de septicismo politico e de falta de crenças, e eu iria até dizer de caracter e dignidade pessoal. (Apoiados.)

Feita esta, declaração, que não póde deixar suspeitas sobro os meus sentimentos, relativamente a esta ordem de cousas, chamada instituições, posso agora dizer que não tenho para mim como um mau svmptonia o apparecimento do partido republicano dentro de um estado livre qualquer.

Para mim os partidos extremos têem uma grande missão a cumprir, a de serem os impulsores das idéas e medidas mais avançadas e mais liberaes, trazendo á tela das discussões politicas as grandes reformas em favor das classes inferiores o desprotegidas, questões que tanto hão affligido o nosso seculo.

Essas idéas, essas reformas, quando são apresentadas levantam naturalmente contra si uma opposição violenta, movida pelos interesses que vão atacar. Mas todo aquelle que lança uma idéa na discussão e chama a attenção dos homens que dirigem a politica para um mal social, presta um serviço incontestavel. Póde afoitamente dizer-se que até hoje ainda se não deixou de tirar proveito da discussão de qualquer idéa social, mesmo de uma utopia, o não raro succede que de um momento para o outro nós vemos entrar na legislação de um paiz principios que ainda hontem eram acoimados de subversivos. (Apoiados.)

Mas o que terá feito até hoje o partido republicano pela politica portugueza? Absolutamente nada. (Apoiados.)

O mau procedimento da partidos monarchicos, aggredindo-se violentamente, tem sido por elle imitado e exagerado, fazendo a critica sempre apaixonada, violenta e muitas vezes irritante dos actos praticados por aquelles partidos. (Apoiados.)

Qual é a idéa que o partido republicano tem lançado nos debates da politica portugueza? Quaes são os projectos com caracter manifestamente social e util que têem sido apresentados nesta camara pelo;; deputados republicanos?

V. exa. sabe que os deputados republicanos têem querido colher para si os laureia de defensores das classes menos protegidas pela natureza e pelas condições sociaes; e o que têem feito em favor dessas classes? Respondem os annaes parlamentares.

Será porque no nosso paiz a questão operaria não toma o caracter violento que se vê na Allemanha e na França, nem ha greves assustadoras como na Inglaterra? Pois não ha n'este paiz pobres, não ha, operarios, nem trabalhadores?

O que s. exas. têem feito por essas classes demonstra que no seu espirito não ha senão abstracções. (Apoiados.)

O sr. Consiglieri Pedroso, quando entrou n'esta casa, apresentou um projecto de lei para a abolição do jura» mento político, e um projecto idêntico tinha sido já apresentado pelo sr. Manuel de Arriaga. Por aqui ficou toda a iniciativa dos illustres parlamentares. Foi tudo o que elles julgaram dever ao povo que tanto adoram, aos humildes que tanto exaltam! (Muitos apoiados.) O juramento politico, eis o grande cancro da sociedade portugueza! (Riso.)

Que um Bradlaugh, um excentrico, faça d'isso a sua principal preoccupação, admitte-se. Mas que os apostolos de uma nova religião social, os defensores dos pobres e dos opprimidos, não tenham em quatro annos produzido cousa melhor, chega a ser pungente! (Muitos apoiados.)

Eis, sr. presidente, tudo o que sabemos do positivo ácerca do criterio politico do partido republicano, pelas suas manifestações no parlamento. E digam-mo agora, se quem pensar n'estes factos a sangue frio póde transigir com tal

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partido! O que não seria se amanha se estabelecesse a republica em Portugal!

Ao menos a monarchia tem por si a tradição de sete seculos, e todas as vantagens que deste único facto se derivam historicamente.

O partido republicano não tem programma e nem eu lho pediria; mas o que eu queria era que nos discursos, nos artigos dos jornaes e nas conferencias, em logar de fazerem única e exclusivamente propaganda eleitoral, fizessem tambem propaganda sobre assumptos que interessassem e illustrassem praticamente o povo.

Não lhes peço programmas, peço-lhes idéas, mas uteis, boas e sãs, peço-lhes ainda que tenham mais amor á patria, que se não illudam, illudindo os outros, e creando em volta de todos uma atmosphera de odio e de desconfiança.

Os illustres deputados republicanos são muito novos como deputados. O sr. Elias Garcia veiu á camara em 1879 e o sr. Consiglieri Pedroso só agora teve como eu a honra de entrar no parlamento. E no emtanto é já fácil encontrar contradicções na sua vida parlamentar, ou por outra responder a um deputado republicano com outro do mesmo partido.

Na sessão em que faltou o sr. Consiglieri Pedroso, accusou s. exa. os membros desta camara e os membros da camara alta porque em 1881 tendo os jornaes dado noticia de que Sua Magestade El-Rei tinha escripto uma carta a Sua Magestade a Rainha Victoria, a propósito do tratado de Lourenço Marques, não houve ninguem que pedisse explicações ao governo sobre um facto de tal ordem. Pois então não estavam aqui o sr. Arriaga e o sr. Elias Garcia? Porque se não incumbiram elles dessa missão? Porque não pediram essas contas ao governo? (Apoiados.)

Isto serve só para mostrar mais uma vez, que até nesta metaphysica parlamentar, permitta-se-me a expressão, que consiste em buscar contradições entre os actos do mesmo partido, o republicano presta tambem já armas aos seus adversários.

Tem já contradições na sua curta vida, e quem as não tem?

Dizia o marechal de Turenne, que só não fora batido, quem nunca fizera a guerra; eu digo o mesmo; só não tem contradicções, quem nunca fez nada de bom.

Fallou o sr. Elias Garcia das arruaças de 1881, repetindo o que já ouvíramos a alguns deputados progressistas.

Teima igualmente em affirmar que o partido regenerador, ou antes o ministerio regenerador, teve a sua origem nas arruaças, não querendo lembrar-se de que o governo progressista caiu em face de uma votação na camara dos pares. Essa votação produzio uma crise no seio do gabinete, que não podendo constitucionalmente ser resolvida, provocou a queda do ministerio e a ascensão dos regeneradores ao poder.

Não vale a pena insistir sobre este ponto. Os factos são por demais sabidos, e não ha rhetorica que os desnature. Mas se nos querem accusar de fazer arruaças, eu declaro com toda a franqueza própria da minha idade, e da obrigação em que me julgo de dizer toda a verdade ao parlamento, que os movimentos populares na rua podem em muitos casos ser legitimos, e dignos do apoio dos partidos mais serios.

Quando um governo se torna incompativel com a opinião publica e tem em ambas as casas do parlamento maiorias facciosas, é aos meetings e grandes assembléas populares que se deve ir buscar o remédio para tão grande mal. É na rua e nas praças publicas que se têem representado as scenas mais culminantes do grande drama social deste seculo.

Mas, proseguindo na minha ordem de idéas, direi que o partido progressista não nos póde accusar da agitação popular de 1881. porque tem na sua historia as arruaças de 1882.

Lembro-me bem, porque já estava nessa occasião em Lisboa, que, ao descutir-se no parlamento a celebre questão da concessão de um subsidio á companhia constructora do caminho de ferro de Salamanca á fronteira portuguesa se organisaram arruaças em Lisboa e eu que era magistrado do ministerio publico numa das varas de Lisboa, tive que intervir por causa dos ferimentos praticados em dois membros da commissão que por esse tempo veio do Porto agradecer ao governo a sua attitude nessa questão. E eu não posso neste momento dar á camara um testemunho mais lei e mais instruido da verdade dos factos que então se passaram, do que o sr. Correia de Barros que vejo presente e a quem muito considero o qual foi apedrejado, e soffreu grandes injurias dos arruaceiros. (Muitos apoiados.)

O sr. Mariano de Carvalho: - Mas o que v. exa. não prova, é que foi o partido progressista quem mandou atirar essas pedradas.

O Orador: - Foi talvez o governo contra quem essa agitação era dirigida, e não os progressistas a quem ella aproveitava. (Muitos apoiados.)

(Grande susurro, não se percebendo o orador na mesa dos tachygraphos.)

O Orador (dirigindo-se ao sr. Mariano de Carvalho): - O que ninguém póde negar é que as pedradas foram atiradas á commissão que vinha do Porto agradecer ao governo os esforços por elle empregados em favor de um melhoramento, de que essa cidade fazia então a sua questão capital. (Apoiados.) (Interrupção.)

O sr. Presidente: - Peço ao orador que se dirija para a mesa.

O Orador: - V. exa. sabe muito bem que em matéria criminal os indícios bastam muitas vezes para uma condemnação justa, e eu, nos tribunaes judiciaes, de onde ainda ha pouco vim, assisti a mais duma, tanto pelo jury como pelos juizes togados...

O sr. Mariano de Carvalho: - V. exa. dá-me licença...

O Orador: - Não lh'a posso dar, porque tambem o sr. presidente não me permitte travar dialogo com v. exa. (Riso.- Apoiados.)

(Nova interrupção do sr. Mariano de Carvalho.) O que eu vejo é que esta questão das pedradas é uma das feridas que mais afflige o partido progressista. (Apoiados.)

(Susurro.)

(Interrupção do sr. Mariano de Carvalho.) - O sr. Mariano de Carvalho engana-se, se suppõe fazer-me abandonar um assumpto quando eu entenda conveniente tratar o, assim como os membros da opposição se enganam julgando que a maioria está tibia em volta do governo. (Muitos apoiados.)

O sr. Elvino de Brito: - Mas corta a palavra aos oradores progressistas que querem dizer a verdade.

(Novo susurro, tocando o sr. presidente a campainha, pedindo ordem.}

O Orador: - Sr. presidente, eu li ainda não ha muito em Timon que o melhor critério para avaliar do effeito de um discurso político, era o grau de irritação que elle produzia nos adversarios.

Se eu quizesse, pois, applicar esse criterio ao meu discurso, e vendo a agitação que reina neste lado da camara, deveria concluir que estou fallando muito bem! (Riso.- Apoiados.)

E tempo, porém, de entrar na parte mais difficil do meu discurso, que é a resposta ao sr. Barros Gomes, cavalheiro por quem tenho a mais alta consideração, não só pelos seus elevados conhecimentos, como pelo seu honrado caracter, e aprimorada educação, e a quem tive a ventura de inspirar sympathia, já manifestada por mais de uma prova de estima.

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A parte do discurso d'aquelle orador, a que vou referir-me, é â que diz respeito á questão de fazenda, porque emquanto á questão do Zaire não entro n'ella, já porque nos faltam os elementos indispensáveis para isso, e mesmo porque o chefe do partido progressista foi o primeiro a affirmar, e em meu entender muito bem, que um assumpto tão melindroso não devia de ser tratado por incidente. E muito me admirou que um dos membros mais conspicuos do partido progressista, como é o sr. Barros Gomes, e que não pertence seguramente á phalange dos oradores severos, se pozesse em tão diametral opposição com o seu chefe, discutindo largamente a questão do Zaire. E em boa verdade, nada de menos útil para o paiz que estas largas discussões da resposta á falla do throno, em que nunca se trata nem póde tratar larga e profundamente uma questão de administração, das que tanto urge resolver em proveito do paiz.

Sr. presidente, o illustre estadista ao entrar na questão de fazenda, começou por estabelecer como base dos seus calculos os dois seguintes factos:

1.° Que no anno económico de 1878-1879, ultimo da administração regeneradora anterior á progressista, houve uma antecipação no rendimento do tabaco na importância de 2.500:000$000 réis, pelo que era preciso fazer na receita de 1879-1880 a respectiva correcção;

2.° Que o ministerio progressista herdara o encargo de pagar á companhia constructora do caminho de ferro da Beira Alta o subsidio de 4.000:000$000 réis, dos quaes effectivamente pagou 2.438:000$000 réis, quantia esta que devia ser abatida no montante das despezas da administração progressista, pois não lhe pertencia a responsabilidade de tal despeza.

Quanto ao primeiro ponto o facto é incontestavel, e estou de accordo. Não posso porém dizer o mesmo quanto ao Segundo.

Todos sabem que a maior parte das nossas linhas férreas têem sido construídas por governos regeneradores, e até disso se lhes tem feito quasi um crime.

Ora, como nós vamos apenas comparar o quantitativo das despezas em vários annos, uris de responsabilidade de administrações progressistas, e outros das regeneradoras, é claro que para argumentar com verdade seria preciso abater tambem nos exercícios, cuja responsabilidade nos pertence, as despezas com os subsidios para a construcção das linhas férreas, que têem sido muitos. Mas não o fez o sr. Barros Gomes nem a mim me cabe por isso a obrigação de o fazer. Apenas direi que logo no exercicio de 1881-1882 pagou o governo regenerador á companhia da Beira Alta 1.584:000$000 réis.

Se nós quizessemos saber quaes dessas despezas foram mais úteis para o paiz, como reproductivas ou destinadas a assegurar a ordem social, e esse é o verdadeiro criterio da bondade de uma administração, necessario seria então fazer essas distincções. Mas eu estou apenas procurando responder ao sr. Barros Gomes, que não seguiu esse rumo.

Posto isto comparemos primeiro as despezas. E para isso havemos de attender tanto às ordinarias como às extraordinarias. Esta distincção é mais uma formula orçamental do que outra cousa.

Fazendo, pois, a somma total das despezas ordinarias e extraordinarias, com excepção das da junta do credito publico, em que nenhuma economia se podia realisar, porque nós não amortisamos a divida consolidada, e é debaixo do ponto de vista da economia das despezas que estou argumentando, comparando, dizia eu, a somma total das despezas ordinarias e extraordinarias, nos exercicios de 1879 a 1881, progressistas, e de 1881 a 1883, regeneradores, temos em 1879 a 1881, 43.992:000$000 réis, e em 1881 a 1883, 43.178:000$000 réis, tudo caculado á vista do mappa que se vê a fl. 322 das contas do thesouro, ultimamente publicadas, e a que o sr. Barros Gomes prestou o devido elogio.

Devo ainda dizer que às quantias ahi designadas é preciso juntar outras, que se vêem a pag. 9 do relatorio que precede a conta geral, despezas já pagas de diversos exercidos, mas que ainda não estão lançadas na conta dos encargos orçamentaes.

Feito isso obtemos aquellas parcellas de cuja comparação resulta uma differença de 813:000$000 réis em favor das administrações regeneradoras. (Apoiados.)

Se depois d'isto quizermos comparar ministerios destacadamente, sempre debaixo do ponto de vista da maior despeza, veremos que se ha ministérios em que a despeza é inferior no tempo das administrações progressistas, o mesmo não succede com relação a outros.

Assim no ministerio da justiça montam todas as despezas em 1879-1880 a 5.514:000$000 réis, quantia essa superior á dos annos de 1878-1879 e 1881-1883 da nossa responsabilidade.

No ministerio da fazenda montam todas as despezas em 1879-1880 a 5.514:000$000 réis, quando em 1878-1879 só se gastaram 5.294:000$000 réis.

No ministerio da marinha importaram as despezas em 1879-1880 na somma de 3.236:000$000 réis, quantia essa muito superior às despezas nos annos de 1878-1879 e 1881-1883, em alguns exercicios em mais de 1.000:000$000 réis! (Apoiados.)

(Interrupção do sr. Barros Gomes.)

O Orador: - S. exa. está inscripto, e quando usar da palavra poderá combater as minhas conclusões com a proficiencia que todos lhe reconhecem.

Julgo ter demonstrado, que desde o momento em que se argumente com justiça, havemos de chegar á conclusão de que nos dois exercícios da administração progressista, comparados com os dois exercícios da administração regeneradora seguintes, se gastaram mais 813:000$000 réis com as despezas ordinarias e extraordinarias, com excepção da despeza feita com a junta do credito publico.

Comparando tambem ministerio a ministério, vê-se que ha ministerios regeneradores em que se gastou menos do que nos progressistas.

Tratou depois s. exa. de combater a administração regeneradora com uns calculos ácerca do rendimento do tabaco, e tendo em vista o augmento dos direitos em 1879 por uma proposta do sr. António de Serpa, então ministro da fazenda.

Nesta parte não posso offerecer a menor duvida á affirmação do sr. Barros Gomes, de que effectivamente houve um decrescimento no rendimento dos direitos sobre o tabaco.

Mas essa diminuição não se verifica só hoje, começou a verificar-se no tempo em que o sr. Barros Gomes era ministro da fazenda, e eu não VI que s. exa. trouxesse a esta camara qualquer medida legislativa, tendente a attenuar o mau effeito que sobre o rendimento do tabaco tinha produzido a elevação da taxa do imposto.

Portanto desde que s. exa. reconhecendo o mal, não lhe deu remedio, entendo que é de todos os membros doesta camara o menos competente para accusar o ministro regenerador de não ter feito o contrario. (Apoiados.)

Como não quero alongar-me mais nas minhas considerações, não contestarei os calculos apresentados por s. exa. mostrando que a diminuição dos direitos do tabaco monta desde 1879 á somma de 3.050:000$000 réis.

Pretendendo reconhecer a exactidão do facto affirmado por s. exa., servi-me do processo por elle indicado á camara, e, ou porque a falta fosse minha, ou porque o sr. Barros Gomes estivesse com effeito enganado, a verdade é que usando da tabella a pag. 7 do relatorio que precede a conta geral a que já me referi, vi que existia essa diminuição no rendimento do tabaco, mas que era inferior áquella que tinha sido calculada por s. exa.

Se quizermos comparar a administração progressista com a administração regeneradora, sob o ponto de vista da re-

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ceita e despeza, um dos elementos de que devemos lançar mão é o deficit.

Se formos, pois, consultar a conta geral que serviu de base aos calculos de s. exa. e aos meus, encontrâmos a pag. 12 do relatorio que os deficits nos exercicios de 1877 a 1882 foram os seguintes.

(Leu.)

Ainda mesmo que façamos com relação aos annos economicos de 1876-1879 e 1879-1880 as correcções devidas por causa da antecipação da receita do tabaco, temos o seguinte.

(Leu.)

Deficit ainda superior ao deficit da administração regeneradora do anno anterior.

Se compararmos os annos economicos de 1880-1881 e 1881-1882, a differença é ainda mais sensivel. Em 1880-1881, deficit 8.383:000$000 réis. Em 1881-1882, deficit 5.282:000$000 réis.

Os factos que estou apontando á camara constam da conta geral ultimamente publicada, e portanto o sr. Barros Gomes, que já pediu a palavra, ou qualquer outro sr. deputado, tem na sua mão o meio de criticar as observações que tenho a honra de apresentar á camara.

Se quizermos ver tambem qual foi o crescimento das receitas do estado durante a administração regeneradora e a administração progressista, encontrâmos igualmente lá os elementos bastantes para formarmos um juízo seguro a esse respeito.

Ali encontrâmos o seguinte.

(Leu.)

É claro que me não refiro senão ás receitas ordinarias. As extraordinarias, que resultam de um recurso ao credito, não servem para elemento de apreciação.

Por este simples enunciado se vê que a progressão das receitas publicas é mais intensa durante as administrações regeneradoras do que nas administrações progressistas.

Disse o sr. Barros Gomes que tinha concorrido para o augmento das receitas publicas.

Dou por isso parabens a s. exa.

Effectivamente num documento apresentado no anno passado a esta camara pelo sr. ministro da fazenda, Hintze Ribeiro, vem calculado o rendimento dos impostos de novo creados por s. exa., ou por elle remodelados, em uns réis 900:000$000.

Mas se compararmos este augmento como o produzido pelas medidas tributarias do sr. Fontes em 1882, o que vemos?

Vemos que as medidas do sr. Fontes, que não foram pouco ridicularisadas pelo partido progressista, de que o sr. Barros Gomes faz parte, que foram alcunhadas de empiricas e insignificantes e consideradas como não obedecendo á sciencia economica, nem aos bons principios financeiros, deram só por um lado, só pelo que toca ao addicional de 6 por cento, 900 e tantos contos de réis no anno actual, estando calculada essa receita para o anno futuro em mais de 1.000:000$000 réis!

Se calcularmos o augmento proveniente da elevação dos direitos sobre o assucar, o chá, os cereaes e emfim sobre todos os generos cuja taxa de importação foi elevada, por muito baixo que seja esse calculo não poderemos encontrar menos de 700:000$000 réis.

Estas duas verbas perfazem, pois, mais de 1.600:000$000 réis.

Portanto, se s. exa. com toda a sua sciencia financeira não conseguiu arranjar mais de 900:000$000 réis de novas receitas, o sr. Fontes, conseguindo para o thesouro quasi o dobro, ainda que com medidas empiricas, e sem apparatosa bagagem de sciencia economica, póde supportar sem prejuízo todas as aceradas ironias dos seus adversarios.

E estes impostos não vieram ferir as fontes de receitas sobre que recairam.

A progressão natural que n'ellas se notava, continua constante, ao contrario do que succedeu com o tabaco desde 1879, o que demonstra se era ou não bem fundado o criterio que aconselhava as novas tributações.

Se compararmos ainda o systema financeiro do sr. Barros Gomes com o systema tributario apresentado pelo sr. Fontes, debaixo do ponto de vista da cobrança, tambem essa comparação é favorável ao estadista regenerador.

As novas receitas por elle creadas todas se arrecadam sem augmento sensivel na despeza.

Pelo contrario, o imposto de rendimento, a principal medida financeira do illustre deputado, trazia, alem de um augmento consideravel de pessoal para o lançamento e cobrança do imposto, uma complicação notavel na engrenagem da machina fiscal, e todas as difficuldades e perigos de uma innovação em negocio tão melindroso como é este do imposto.

O sr. Barros Gomes sabe muito bem que todos os economistas e financeiros aconselham, como uma das principaes condições a que é necessario attender no lançamento de um imposto, em qualquer paiz, que a proporção entre o quantitativo que pelo imposto sae do bolso do contribuinte, e o que entra realmente nos cofres publicos seja a mais diminuta possivel. E desde que este é um principio de eterna verdade em economia política e em finanças, as medidas tributarias do sr. Fontes respeitavam-n'o bem mais, que o plano financeiro do nobre deputado.

Sr. presidente. Eu não posso deixar de estranhar e lamentar profundamente, que o meu bom amigo, o sr. Antonio Candido, um dos oradores mais eloquentes se não o mais eloquente desta casa, o maior de todos incontestavelmente pela belleza dos seus discursos de um criterio artistico tão elevado e tão brilhante, não posso deixar de lamentar profundamente, dizia eu, que elle houvesse condensado todo o seu pensamento sobre o consulado do sr. Fontes n'esta phrase tão injusta na historia. - Nada, nada, absolutamente nada!

Não venho repetir o que está dito, e ha muito é sabido e acreditado pelo paiz; quer v. exa. queira quer não, com todo o seu talento, não é capaz de fazer desapparecer da memória de todos, a recordação dos grandes serviços prestados pelo sr. Fontes, e a que mais de um seu correligionário tem já prestado homenagem.

Quero apenas referir um facto, bom para se avaliar justa e correctamente dos resultados da administração do sr. Fontes, comparativamente com as administrações de todos os outros estadistas.

No relatorio apresentado ao parlamento em 1877, pelo sr. ministro da fazenda de então lêem-se, os seguintes factos, que não me consta terem sido contestados, e de que por isso uso como verdadeiros e exactos.

Em 1871 ao começar o consulado de que fallou o sr. Antonio Candido, os encargos da nossa divida e as receitas do estado eram as seguintes:

Receitas ordinarias: 16.628:000$000 réis.

Encargos de divida publica: 10.315:000$000 réis.

Quer dizer, os encargos da divida publica estavam para as receitas na proporção de 62 por cento.

Posto isto, e já não quero mencionar as administrações de 1871 a 1876, em que aquella proporção baixou até 44 por cento, vejamos o orçamento apresentado para o anno economico de 1885-1886.

D'elle se mostra que as receitas são calculadas em 31.378:000$000 réis, e os encargos da divida consolidada montam a 14.470:000$000 réis.

Ainda mesmo que juntemos a esta quantia o juro e amortisação dos outros emprestimos feitos pelo estado, para compra de navios de guerra, e construcção de alguns caminhos de ferro, etc., temos um encargo annual do réis 15.792:000$000. O que significa que hoje os encargos da nossa divida estão para a nossa receita na proporção de 50 por cento.

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Pergunto a s. exa., se quem consegue isto fazendo ao mesmo tempo quasi tudo o que ahi existe de proveitoso e util não merece ao menos mais justiça, e maior imparcialidade, principalmente da parte de um talento tão elevado como é o do illustre orador! (Apoiados.)

A admiração pelo homem que tal fez, é o preito devido por todos aquelles que ainda sabem respeitar. Mas que admira, se o illustre deputado, ecclesiastico distincto, e tão notavel pelas suas orações sagradas, como pelos seus discursos parlamentares, na substituição que apresentou ao projecto de resposta ao discurso da corôa, de que é relator o meu amigo o sr. Assumpção, até eliminou a invocação que ali se fazia do auxilio da Divina Provincia! E não foi porque no espirito de s. exa. não exista como no de todos nós arreigada a mais profunda crença na existencia de um ente supremo! (Apoiados.)

O que eu presumo, é que s. exa. levado pela sua paixão contra o sr. Fontes, até a Divina Providencia suspeitou de fontista! (Apoiados e riso.)

Ha de permittir-me a benevolencia da camara, que eu lhe forneça ainda um elemento importante para a apreciação das differentes administrações, que têem gerido os interesses do paiz. É o quadro do augmento dos encargos da nossa divida, por sexennios, desde 1853.

É o seguinte:

Sexennios Augmento

1853 a 1859 ...... 1.231:000$000
1859 a 1865 ...... 2.038:000$000
1865 a 1871 ...... 4.444:000$000
1871 a 1877 ...... 885:000$000
1877 a 1883 ...... 1:600:000$000

Veja-se ahi, que nos sexennios em que dominam as administrações regeneradoras, o augmento é sempre menor, devendo especialisar-se o de 1871-1877, todo da responsabilidade do meu partido, e em que tal augmento é o menos intenso que tem havido. (Apoiados.) Outros factos podia eu ainda referir, e todos conducentes á mesma demonstração. Mas não quero cansar mais a attenção da camara, e como nós temos, pelo menos, a esperança de não morrer tão cedo, e os oradores severos hão de tornar a atacar as nossas trincheiras, reservo-me para então empregar novos esforços, resistindo aos ataques e investidas de tão implacaveis inimigos. (Apoiados.) Não quero, porém, concluir sem recordar á camara um facto, e não digo recordal-o ao paiz, porque não posso imaginar, como o meu amigo o sr. Antonio Candido, que a minha voz seja ouvida por todo o paiz, lisonjeando-me já bastante que ella tenha sido escutada tão benevolamente por esta camara. (Apoiados.) Quero referir-me ao procedimento, tão diverso, dos partidos progressista e constituinte, em face do problema das reformas politicas.

Emquanto o partido progressista fazia um accordo pelo qual se compromettia a collaborar nessas reformas, desde que pelo lado do governo lhe fossem dadas garantias eleitoraes, o sr. Dias Ferreira dizia o anno passado nesta casa, que havia de demonstrar opportunamente que nos artigos da carta, cuja reforma era indicada na proposta do governo, cabiam plenamente todos os seus principios e idéas sobre o assumpto: que nesta sessão, e quando se reunisse a camara com poderes constituintes perante ella propugnaria com a maior coragem e tenacidade para fazer vingar as suas opiniões, respeitando comtudo o que porventura a camara viesse a resolver na sua soberana vontade.

Se s. exa. se determinasse em politica por motivos de ordem pessoal, talvez tivesse mais do que ninguem rasão para vir fazer uma guerra implacavel e sem treguas ao governo.

Mas apesar d'isso apresentou-se n'esta casa, foi eleito membro da commissão de reformas politicas, tendo essa commissão a honra de o eleger para seu presidente; tem assistido a todas as sessões e dirigido com o seu elevado criterio, com a sua judiciosa palavra, e com o seu notavel tino de homem politico os trabalhos d'essa commissão.

Pelo contrario, o membro escolhido para representar o partido progressista n'aquella commissão, ainda ali não appareceu!

Não venho fazer a apresentação de um ministerio constituinte, mas desejaria comtudo poder apontar este parallelo a todos os cidadãos do meu paiz, desde o mais humilde até ao mais altamente collocado, para que cada um decidisse qual dos dois partidos é que dá garantias de lealdade, de correcção e de seriedade.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O orador foi cumprimentado por quasi todos os srs. deputados presentes, e pelos ministros que assistiram á sessão.)

Discurso proferido pelo sr. ministro da marinha, Manuel Pinheiro Chagas, na sessão de 20 de fevereiro, e que devia ler-se a pag. 431, col. 1.ª, linha 8.ª

O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Começo por pedir licença ao illustre deputado para rectificar uma asserção que fez no principio do seu discurso.

Fallou s. exa. nos meus enthusiasmos lyricos na camara dos dignos pares por occasião de uma referencia á occupação do Zaire, quando é certo que eu não fiz mais do que ler ali o telegramma que tinha recebido e que me dava noticia incompleta dessa occupação, acrescentando n'elle o governador geral de Angola, que procedêra em annuencia ao pedido dos indigenas.

Não fiz considerações algumas; limitei-me a ler o telegramma e não sei por isso onde o illustre deputado descobriu esses enthusiasmos. (Apoiados.)

Posso declarar a s. exa. que auctorisei a occupação do Zaire desde que a conferencia de Berlim declarou que não intervinha em queitões de soberania, mas simplesmente tratava do regimen a estabelecer n'aquella região. Foi então que eu auctorisei o governador de Angola a occupar o Zaire, caso elle visse que havia perigo de qualquer outra potencia nos preceder nessa occupação; e que esse receio era fundado tornou-se bem evidente, visto que os indigenas reclamavam a nossa protecção.

Constando ao governador de Angola, que da parte dos indigenas havia aquella reclamação, mandou o commandante da divisão naval reconhecer o que havia de verdade a tal respeito, e ordenou-lhe que, no caso de se verificar o que se dizia, elle estabelecesse a auctoridade portugueza em uma região onde até hoje nunca tinha sido estabelecida.

Os indigenas confirmaram o pedido que tinham feito, e em vista d'isso, o commandante da divisão naval procedeu a fundações, chegando-se a lavrar autos de accordo com os indigenas, a principio apenas com o protesto insignificante de uma casa estrangeira, mas depois, em Boma, já com protestos de outras casas tambem estrangeiras.

Assistíra a estes primeiros actos, sem protesto, uma canhoneira ingleza, a Forward; mas pouco depois affluiam á foz do Zaire navios inglezes, francezes, e até um austríaco, cujos commandantes protestaram todos, o que fez com que o commandante da nossa divisão naval entendesse dever esperar novas instrucções de Loanda, para onde partiu tambem a canhoneira franceza Dumont D'urville, cujo commandante foi levar as suas reclamações á presença do governador de Angola.

Partia n'esse momento para Lisboa o paquete Portugal, que saíra de Angola em 15, dia em que não havia ainda conhecimento em Loanda d'estes ultimos factos, e ficámos por isso sem novas noticias do que ali se passava.

O paquete d'este mez, que já a esta hora deve ter saído do Zaire, e estar a caminho de Lisboa, é que nos

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trará de certo a noticia, do resto dos acontecimentos. Não se póde, pois, dizer que todas as operações foram interrompidas, nem de maneira alguma allegar-se, que qualquer tentativa que se tenha feito, deixasse de se levar ao fim; mas se assim aconteceu, a culpa não é minha.

E em todo o caso considero bastante prematura neste momento qualquer discussão sobre este assumpto, (Apoiados.) visto que por emquanto apenas se sabe que as forças navaes portuguezas continuavam estacionadas na foz do Zaire esperando novas instrucções do governador geral de Angola. Do que elle fez, porem, e já é sabido, tomo eu inteira, completa e absoluta responsabilidade, e seja qual for o resultado d'essa tentativa de occupação, determinada pelo mesmo governador, muito folgarei de se ter proporcionado este ensejo de mostrar á Europa qual a vontade e os desejos dos indigenas, cujos interesses ella procura salvaguardar e cuja vontade a America deseja que se respeite. (Apoiados.)

Não posso dar informações mais largas ao illustre deputado, mas tambem não posso acceitar que s. exa. pronuncie, desde já, o seu juizo definitivo, sobre um facto que está apenas no seu começo, como se deduz das ultimas noticias, e estas são, que á saida do paquete de Loanda, as nossas forças navaes continuavam no seu posto, promptas a cumprir as ordens que recebessem, como as sabem cumprir sempre os officiaes da nossa marinha. (Apoiados.)

Com relação ao tratado do Zaire, não entrarei em largas considerações, porque está presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, a quem compete n'este momento dar todas as explicações de que o illustre deputado possa carecer; mas não quero deixar de fazer sentir quanto me parece singular que s. exa. nos diga com profunda tristeza, que, se é verdade termos ficado com a margem esquerda do Zaire, tambem é certo que essa margem, por ser apaulada, ninguem a deseja; quando me era fácil responder a s. exa., que esssa margem é exactamente aquella a que o partido a que o illustre deputado pertence nos aconselhava a que nos limitassemos. (Apoiados.)

É singular tambem que a occupação do Ambriz ficasse sendo um titulo de gloria para o grande estadista que aconselhou essa occupação; que a annexaçâo d'esse pequeno território do Ambriz fosse considerada come uma prova de que ainda no século XIX sabiamos alargar as nossas fronteiras africanas; ao passo que se amesquinlia e até se appellida de ignominia a annexação de leguas e leguas de terreno, effectuada n'este momento; o reconhecimento do nosso direito sobre pontos importantissimos de commercio; a vantagem, por todos reconhecida, de levarmos a nossa fronteira leste até ao Quango e o nosso dominio effectivo ao reino do Congo, onde estavamos exercendo apenas um dominio nominal! (Muitos apoiados.) E singular tudo isto, sr. presidente!

Se a occupação do Ambriz foi um titulo de gloria para o estadista que a suggerio, não póde a acquisição de Ambrizete, de Quissembo, de Landana, de Cabinda, de Noki, ser um titulo de ignominia que amarre para sempre ao pelourinho da historia os homens que a determinaram.

Eu podia ir procurar nas fileiras do partido a que o illustre deputado pertence os documentos que nos justificam é que respondem a s. exa. com a nossa apologia.

Eu podia dizer ao illustre deputado que os jornaes do seu partido sustentaram que a margem esquerda do Zaire fora o limite indicado pelo marquez de Sá da Bandeira, cuja memoria todos nós respeitâmos, e cuja opinião sobre as cousas da Africa é geralmente respeitada e acatada.

Eu podia dizer ainda que era essa a politica sensata defendida e sustentada em um livro que hei de citar algumas vezes n'esta casa, porque é um livro excellente, escripto por um dos ornamentos do partido progressista, o Br. Vicente Pinheiro.

Podia dizer muito mais; mas por agora limitar-me-hei a isto, aguardando que o illustre deputado queira fazer mais algumas observações, a que responderei immediatamente.

Vozes: - Muito bem.

Discurso proferido pelo sr. ministro da marinha, Manuel Pinheiro Chagas, na sessão de 21 do fevereiro, e que devia ler-se a pag. 434, col. 1.ª, lin. 70.ª

O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Comprehende-se que o illustre deputado tenha a opinião que acaba de expender, porque se justifica plenamente a modificação da idéa que tinha anteriormente apresentado no seu livro.

Effectivamente s. exa., em presença das condições novas estabelecidas para o regimen do Zaire, não queria que nós fossemos até á margem direita, nem mesmo á margem esquerda, como pretendia no seu livro. Agora queria que não tivéssemos ali cousa alguma! (Riso.)

S. exa. não acceitava a região do Zaire senão nas condições de se poder estabelecer ali o regimen proteccionista, que é o ideal de s. exa. com relação á África Occidental; e diz que se o marquez de Sá visse o que se está praticando, naturalmente tambem não desejaria que levasse-mos o nosso dominio até á margem esquerda do mesmo rio.

Pois que?! O nobre marquez de Sá não sabia que o regimen que se estabelecia no Ambriz era perfeitamente liberal e contrario às opiniões do sr. Vicente Pinheiro...

(Interrupção do sr. Vicente Pinheiro.)

É um systema de igualdade absoluta para todas as mercadorias, seja qual for a sua origem e absolutamente contrario ao systema proteccionista.

Realmente estamos em presença de uma singular contradicção de opiniões!

O illustre deputado modificou a sua primitiva opinião de irmos até á margem esquerda, não para ir á margem direita até 5° 12', abrangendo todo esse immenso territorio, mas para ficarmos sem cousa alguma; e por isso censurou o governo por não ter abandonado todo o dominio até 5° 12' incluindo o Ambriz. (Riso.)

Eu não determinei que se occupassem as duas margens do Zaire. Nenhuma ordem precisa dei relativamente a occupação.

O que fiz foi auctorisar o governador geral de Angola a tomar as providencias que julgasse necessarias para impedir que outra potência ou outra entidade collectiva nos precedesse na occupação do Zaire, ou para ir de accordo com o pedido de protecção dos indigenas.

Este papel pacifico como estava recommendado, por meio de fundações, como sempre se tem feito, é perfeitamente justificado; e note o illustre deputado que elle não podia prejudicar de modo algum as resoluções que se tomaram na conferencia de Berlim; porque nós não iamos a Berlim tratar com as outras nações da Europa para depois contrariarmos as resoluções que lá se adoptassem. (Apoiados.)

Do que nós precisavamos era de tomar precauções para que não houvesse quem nos precedesse no Zaire.

Observou o sr. Emygdio Navarro que havia uma differença profunda entre a occupação do Ambriz feita em tempo e a occupação do Zaire feita agora.

Disse s. exa. que a occupação do Ambriz era uma gloria e que a occupação do Zaire era uma ignominia!

Ha effectivamente uma differença profunda entre as duas occupações.

A do Ambriz foi uma occupação guerreira.

Um dos motivos, ou antes o primeiro motivo para ella se fazer foi a necessidade de ir ali castigar os indigenas que tinham insultado e maltratado subditos portuguezes, inclusivamente officiaes de marinha.

A occupação do Zaire devia ser, pelo contrario, uma occupação pacifica, e foi ordenada na hypothese de se ir

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de accordo com os desejos dos indigenas, que pedissem a nossa protecção.

A differença é effectivamente profunda.

E é singular a censura que o illustre deputado nos faz pelo que se passou em Angola ha dois mezes e de que não podemos ter conhecimento!

Eu como ministro fiz tudo o que devia fazer para pôr os officiaes de marinha em condições de executarem o que lhes fosse ordenado, quaesquer que fossem os obstáculos que encontrassem.

Se fosse necessario no Zaire fazer uma occupação guerreira, elles tinham força bastante para a realisarem, porque a occupação do Ambriz fez-se com uma fragata, e no Zaire havia uma corveta e três canhoneiras com perto de 600 praças de guarnição.

Disse ainda o illustre deputado que o marquez de Sá foi ao Ambriz e lá ficou; mas que eu fui ao Zaire e fugi.

Eu, que estou em Lisboa, é que fugi!... (Riso.)

Se os officiaes de marinha, e note-se que digo isto na hypothese que o illustre deputado figurou; se os officiaes de marinha retiraram diante de forcas inimigas e se se foram collocar em uma posição desgraçada, como posso eu, que estou em Lisboa, ser o culpado e ser accusado de ter fugido?

Mas esta hypothese arredo-a completamente, porque sei que a occupação do Zaire devia ser pacifica, devia ser de accordo com os indigenas, isto é, não seria preciso empregar força para a realisar. (Apoiados.)

Mas se fosse necessario empregar esse meio, sei bem que os briosos officiaes da divisão naval ali estacionada não recuariam diante da idéa de cumprirem o seu dever até ao fim, porque foi esse sempre o timbre da marinha portugueza. (Apoiados.)

O sr. Emygdio Navarro: - Se não era necessaria a força para que mandou seis navios?

O Orador: - Eu aqui em Lisboa podia saber acaso o modo por que teria de se proceder?

Pois eu não disse já ao illustre deputado que, assim como se podia fazer a occupação com agrado e accordo dos indigenas, que desejavam a nossa protecção, quer dizer, pacificamente, podia tambem ter sido necessario occupar o Zaire para impedir que outra potencia o occupasse e por consequência ser necessario empregar a força? (Apoiados.)

Era necessario, evidentemente, que eu habilitasse o governador de Angola a desempenhar o seu dever em quaesquer circumstancias; (Apoiados.) e de que elle o cumpriu tenho eu a consciencia, assim como o devem ter cumprido todos os officiaes de marinha; mas se o não cumpriram, eu saberei cumprir o meu, punindo-os por essa falta.

Vozes: - Muito bem.

Discurso proferido pelo sr. ministro da marinha, Manuel Pinheiro Chagas, na sessão de 21 de fevereiro, e que devia ler-se a pag. 437, col. 1.ª, lin. 72.ª

O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Não tomo o discurso do illustre deputado exactamente no ponto em que s. exa. o terminou, porque, apesar da minha ignorancia, ainda sei que a Macedonia não é na Africa. Tambem não vou apresentar essa tempestade de patriotismo que s. exa. previa, porque o meu patriotismo é mais manso do que o de s. exa.

O illustre deputado, em nome do patriotismo da opposição, fez ha pouco um protesto energico, affirmando que a opposicão cumpria o seu dever desde o momento em que apresentava as suas queixas contra os nossos funccionarios; mas não sei se podia fazer esta trovoada de patriotismo que reputo falso, porque, se fosse verdadeiro, era necessario que a par da accusação viesse a prova, porque eu entendo que é necessario dizer-se a verdade ao governo e ao paiz, mas só depois de se ter sabido qual ella é; só depois de se ter um verdadeiro conhecimento dos factos, para se não fazerem asserções gratuitas que são offensas para o nosso paiz, para os nossos funccionarios e para todos os governos que têem estado á frente dos negocios publicos. (Muitos apoiados.)

Sr. presidente, eu mantenho exactamente o que disse e escrevi n'esse jornal que o illustre deputado apresentou, mantenho e confirmo o que então disse, e no meu logar de ministro tenho procurado fazer exactamente o contrario d'aquillo que eu accusava de irregular e inconveniente. Desafio o illustre deputado a que me cite uma nomeação para o ultramar que eu tenha feito e que esteja nas condições daquellas que eu censurava na opposicão. Tenho procurado na classe a que o illustre deputado pertence lá fóra, (Riso.) na classe dos ofíiciaes da armada, o que ha de mais digno para as mais importantes commissões de serviço; e o sr. Vicente Pindella sabe perfeitamente que um dos governadores do ultramar que eu nomeei foi um seu auxiliar intelligente na administração da provincia de S. Thomé. (Apoiados.)

Sr. presidente, têem-se feito esforços continuados e verdadeiros para que a administração superior das provincias do ultramar seja confiada a funccionarios dignos; tem-se ampliado o systema dos concursos e ainda ha pouco pude pôr o meu nome n'um decreto no qual se inaugura o systema do concurso para os logares de conductores de obras publicas do ultramar.

Hoje os magistrados judiciaes que se nomeiam para o ultramar são os mais dignos que se apresentam, e os mais dignos que saem da universidade de Coimbra. Os que dali saem com mais distincções vem muitas vezes pedir os logares de delegados do ultramar. Era a falta de bom pessoal que eu notava, como causa que foi por muito tempo das circumstancias desfavoraveis das nossas colonias; mas felizmente, graças aos esforços de varios ministros, este mal vae successivamente desapparecendo. E eu posso asseverar que tenho contribuido para que para á magistratura do ultramar não vão senão homens dignos das funcções que lhes são confiadas. (Apoiados.)

Citou o illustre deputado a nomeação de um official para dirigir o deposito de Mossamedes.

Eu não posso saber o que elle foi, nem sei a sua biographia, mas o que sei é que todos os ministros, nas promoções que fazem, têem obrigação de fazer preterir os que não são dignos de cingir a banda. É isto o que tenho feito sempre. Não tenho promovido um unico official cujas informações não attestem que é digno de ser promovido ao posto immediato.

O official a que o illustre deputado se referiu não o conheço. A nomeação foi feita pelo sr. Amaral; mas se este official teve um principio de vida militar, como s. exa. apontou, é incontestavel que os meus antecessores reconheceram que elle se tinha regenerado, porque o vim encontrar major; e elle não podia pela lei subir a major senão depois de ter provado que estava em circumstancias moraes de poder subir os postos. (Apoiados.)

Sr. presidente, entremos na questão do Zaire,

Achâmo-nos agora em face do sr. Ferreira de Almeida e encontrâmo-nos em presença de uma terceira opinião.

O sr. Emygdio Navarro lamentou profundamente que nós tivessemos abandonado a margem direita do Zaire, que nos contentassemos só com a margem esquerda e que não fossemos procurar a confluencia do Quango com o Zaize. O sr. Vicente Pinheiro disse que o que deviamos fazer era abandonar tudo, e agora o sr. Ferreira de Almeida diz-nos que devemos augmentar a nossa provincia de Angola, mas que se venda qualquer colonia em outro ponto do globo.

O sr. Ferreira de Almeida: - Póde sublinhar a palavra vender.

O Orador: - É uma opinião como outra qualquer, e

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que s. exa. sustentou por muito tempo na sociedade de geographia; não digo que seja boa ou má.

O illustre deputado quer a alienação dos territorios. Não o censuro por isso; mas s. exa. que acha justo e sensato que se alienem, vendam ou troquem territórios, vem perguntar-nos: que é feito de Cacongo e Massabi, de que se queria fazer um conde?

Eu tenho pena realmente que s. exa. se fizesse echo de uma noticia burlesca de um jornal de Loanda. (Apoiados.) Não esteve para haver conde algum.

O illustre deputado fez mal em querer lançar uma pequena insinuação sobre um seu camarada muito distincto. (Apoiados.) Elle não queria ser conde. S. exa. podia ter deixado a esse jornal que se publica em Loanda essa triste insinuação. (Apoiados.)

Abandonámos Cacongo e Massabi? pergunta o illustre deputado, que quer que se alienem e troquem terrenos.

E Landana?

E não ficámos nós com Landana, que não possuiamos? E sabe o illustre deputado se essa possessão entraria no nosso dominio se não déssemos os terrenos que demos á França em troca dos que recebemos agora? (Apoiados.)

Não posso entrar em detalhes a respeito do tratado, porque não é occasião opportuna visto que o sr. ministro dos negocios estrangeiros não o póde apresentar á camara com todos os seus pormenores.

São singulares as accusacções que o illustre deputado me fez, e n'uma d'ellas dou perfeitamente as mãos á palmatoria. Eu commetti o grave erro de me esquecer de que quem havia de fazer-me a proposta de nomeação de um official de fazenda para o arsenal era o commandante geral da armada e não o surprerintendente d'aquelle estabelecimento; mas fosse quem fosse, o que posso asseverar é que a proposta ainda não foi feita, certamente por motivos alheios á vontade do funccionario encarregado de a fazer.

Referiu-se ainda o illustre deputado á quentão de S. João Baptista d'Ajudá, e folgo que s. exa. se referisse a ella, porque me dá ensejo de declarar que apezar de não irem navios a Ajuda nem por isso deixa de se pagar á guarnição, e esse pagamento effectua-se por meio de letras saccadas sobre a casa Bellart de S. Thomé. O facto de não irem navios a Ajudá não impede que se faça o pagamento á guarnição d'aquella fortaleza, como é nosso dever.

Ainda mais uma accusação curiosa feita pelo sr. Ferreira de Almeida, accusação que vae ferir os seus proprios amigos politicos.

Disse s. exa. que os governos só pensam nas colonias como as creanças pensam nas bonecas quando lhes querem tirar alguma.

O illustre deputado veio fallar no abandono da fortaleza de S. João Baptista d'Ajudá, citando as doutrinas do general Faidherbe. sem se lembrar que eu sou ministro da marinha e que sabendo por isso o que se passou n'outra epocha no ministerio a meu cargo, podia dizer a s. exa. que foi um ministro progressista quem, para obedecer aos dictames da sua consciencia, deu ordem para ser abandonada aquella fortaleza. (Apoiados.) Nada mais direi por agora.

Vozes: - Muito bem.

Representação apresentada pelo sr. deputado Arrojo, e mandada publicar n'este «Diario»

E. N.° 56

Senhores deputados da nação portugueza. - Os empregados da universidade de Coimbra, abaixo assignados, vão mais uma vez perante a representação nacional solicitar que se lhes torne extensiva a graça das aposentações de que se acham privados, tendo aliás sido concedida a todos os servidores do estado que se impossibilitam por idade ou molestia.

Os supplicantes, certos de que a justiça que lhes assiste é altamente reconhecida, pelos illustres representantes da nação, abstêem-se de adduzir rasões que repetidas fatigariam.

E n'estes termos, esperançados os supplicantes no deferimento - P. a v. exas., senhores deputados da nação, se dignem tomar em consideração este tão justo pedido. - E. R. Mcê.

Coimbra, 13 de fevereiro de 1885. - (Seguem-se as assignaturas.)

Redactor = Rodrigues Cordeiro.

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