SESSÃO DE 16 DE FEVEREIKO DE 1886

Presidência do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretários os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

Dá-se conhecimento de três officios do ministerio das obras publicas. que acompanham informações ou documentos requeridos por alguns srs. deputados. - Mandam para a mesa, representações os srs. Avellar Machado e Pereira Leite. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Manuel José Vieira e Avellar Machado, e requerimentos de interesse particular este ultimo sr. deputado e o sr. visconde de Reguengos. - Justificam faltas os srs. Avellar Machado e António Mendes Pedroso. - O sr. Luiz José Dias dirige diversas perguntas ao sr. ministro da fazenda, que lhe responde detidamente.
Entra-se na ordem do dia e continua o seu discurso, começado na penúltima sessão, o sr. Elvino de Brito, que fica ainda com a palavra reservada, por ter dado a hora.

Abertura - As três horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 65 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Albino Montenegro, Silva Cardoso, Antonio Candido, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Pereira Borges, Moraes Sarmento. A. M. Pedroso, Santos Viegas, Seguier, Augusto Poupe, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, E. Coelho, Elvino de Brito, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Correia Barata, Francisco do Campos, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcelos, Sousa Machado, J. Alves Matheus, Joaquim de Sequeira. J. J. Alves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Centeno, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Avelino Calixto, Barão de Viamente, Sanches de Castro, Conde de Villa Real, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Caldeira, Castro Mattoso, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Barros Gêmes, Costa Pinto, Franco Frazão, Melicio, Simões Ferreira, Elias Garcia, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, José Luciano, Oliveira Peixoto, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Pereira Côrte Real, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Augusto Barjona de Freitas, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Mártens Ferrão, Frederico Arouca, Silveira da Mota, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Ferrão de Castello Branco, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Correia de Barros, Dias Ferreira, Ferreira Freire, José Maria Borges, Pinto de Mascarenhas, Luiz Jardim, D. Luiz da Camara, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Visconde de Balsemão e Visconde de Rio Sado.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Matoso Corte Real, notada despesa feita com as obras da barra de Aveiro desde 1852 a 1885.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Ferreira de Almeida, nota dos subsídios dados para obras nas igrejas do districto de Faro.
Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Elvino de Brito ácerca de uma reclamação feita pela companhia dos caminhos de ferro portuguezes da Beira Alta.
Á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª De empregados do instituto geral de agricultura, pedindo para serem incluidos no orçamento geral do estado com os vencimentos iguaes aos dos empregados analogos dos outros institutos.
Apresentada pelo sr. deputado Avellar Machado, e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Da commissão executiva da junta geral do districto de Braga, instando em que seja pago pelo cofre do estado o sustento dos presos nas cadeias daquella cidade, e pedindo que seja indemnizado o cofre da junta da despeza que até hoje tem feito com aquelle encargo.
Apresentada pelo sr. deputado Pereira Leite, enviada á commissão de fazenda mandada publicar no Diario da camara.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

1.° Requeiro que, pela presidencia desta camara, sejam pedidos ao ministerio da justiça, com a possivel brevidade os seguintes esclarecimentos:
I. Relação dos juizes nomeados para cada uma das comarcas de Santa Cruz, São Vicente e Ponta do Sol, da ilha da Madeira, desde a sua installação até hoje;
II. Identica relativamente, aos delegados do procurador regio, nas mesmas comarcas;
III. Datas de posses e licenças concedidas a uns e outros, com referencia a cada um;
IV. Datas em que cada um daquelles magistrados foi transferido para outra comarca. = Manuel José Vieira.

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