SESSÃO DE 18 DE MAIO DE 1887 667

rias rasões muito attendiveis que eu poderia adduzir para condemnar em geral o odioso imposto de portagem, ha uma excepcional, com relação á ponte da Portella, de que trata o projecto de lei apresentado. E a flagrante desigualdade Com manifesta offensa da lei e do direito, com que uma grande parte das classes operarias de alguns arrabaldes e freguezias do concelho de Coimbra são obrigadas a pagar um imposto que outros não pagam. Sr. presidente, não fallarei já do tempo que se perde para effectuar o pagamento da passagem na entrada ou saída da ponte; não me alongarei a demonstrar como este imposto faz encarecer o preço dos géneros alimentícios na praça de Coimbra, provando que o collectado é o consumidor das hortaliças, da fructa, do leite, do pão, e de tantos outros géneros de primeira necessidade que diariamente têem de ser transportados por aquella ponte para abastecer a cidade, tendo os seus portadores de pagar as passagens; mas no interesse das classes trabalhadoras menos abastadas, que eu muito considero, e para quem toda a quantia, por mais pequena que seja, é grande e lhe faz falta, é que eu chamo a attenção de v. exa., da camara, do governo e da illustre commissão do fazenda a quem o meu projecto tem de ser apresentado, para o exemplo que vou citar.
Um operário, pedreiro, carpinteiro, ou um trabalhador de qualquer outra arte ou industria, ganha, supponhamos, 400 réis diários, exercendo o seu mister dentro da cidade; e sendo este o preço geral dos salários, os trabalhadores que tiverem de entrar de manhã e sair á noite, passando pela ponte, e que muitos são, ficam lesados em menos 10 ou 20 réis cada um, do que os seus companheiros que habitam outras freguezias da cidade e que têem passagem gratuita de Santa Clara, ou pela barreira de Santa Justa, fora de portas!
E não calculei em muito, 10 a 20 réis de imposto, a cada trabalhador, visto que, sendo a taxa de 5 réis por pessoa, e passando o operário duas vezes ao dia, e vindo alguém de sua família trazer-lhe o jantar ao trabalho, tendo tambem de pagar, a passagem ainda poderá ser superior aquella quantia.
É pois, sr. presidente, por esta forte rasão, de uns pagarem e outros nãoo que acho odioso e até illegal, que eu peco que immediatamente se attenda ao justo direito dos operários dos lados da Portella, que como o publico de Coimbra, já por tanta vez se tem queixado, mas estes com muita mais rasão, para que os infelizes não continuem a ser collectados com mais 20 réis diários do que os outros seus concidadãos em igualdade de circumstancias! E contra esta flagrante injustiça que eu me revolto e é por ella, sr. presidente, que peço prompto remédio! (Apoiados.)
Parece-me que para o trabalhador, pobre, e sobrecarregado de família, e de outros tributos para o estado, um vintém, que paga a mais, e diariamente, não é cousa insignificante! (Apoiados)
E por isso, sr. presidente, que insisto na urgência da approvação do meu projecto de lei. Porque, embora eu não tenha a honra de aqui representar o circulo de Coimbra, represento um dos circules daquelle districto, que todo lucrará com a abolição do imposto, e sou tambem seu procurador á junta geral, o que me constitue no direito, para mim muito agradável, de me interessar dedicadamente por todos os melhoramentos que digam respeito á terra que tanto considero e amo como a minha própria, e aonde resido e a que estou ligado pelos mais indissolúveis laços da família, da sympathia, e dos interesses económicos.
E digo isto, para obstar a qualquer reparo, menos bem cabido, e como attenção para com os illustres representantes da cidade de Coimbra, que com muita mais competência e auctoridade do que eu, muito dignamente sabem zelar e defender os direitos e interesses dos seus eleitores, como sempre têem provado.
Ouvi, que o illustre sr. ministro da fazenda, que muito attende e com solicitude elogiavel às necessidades de todo o paiz e especialmente às das classes menos favorecidos, tenciona apresentar ao parlamento uma medida protectora abolindo em todos os pontos os impostos de portagem; mas, como a sessão vae adiantada, e como infelizmente se tem gasto inuttilmente muito tempo, pelo systema impeditivo do abuso de rhetorica com que a opposição tem entendido dever guerrear o governo, castigando o paiz, antepondo ás. questões vitaes, patrióticas e de verdadeiro interesse publico e geral, as irritadas questões políticas, de partido, eu receio que essa boa medida já não seja apresentada nesta sessão,, e por isso é que peço que o meu projecto, sobre a ponte da Portella, em condições especiaes não vá para o rol dos esquecimentos e suja approvado, quanto antes.
(Aparte e interrupção do sr. Fuschini.)
Descanse o illustre deputado e meu respeitável amigo, que eu vou terminar. Não se afflija, nem lamente a perda d estes minutos, que eu sou obrigado a tomar á camara, num assumpto puramente de interesse publico; quando é certo que a opposição tanto tempo teia gasto e perdido sem interesse nem gloria para ella, para o paiz ou para alguém, nos debates longos, importuno, violentos e por vezes já aborrecidos e talvez inconveniente, com que ha muitos dias está fatigando a camara! (Apoiados.)
(Nova interrupção.)
Eu não quero picar ninguém, nem o illustre deputado, nem a opposição respeito; picados, e do mais, para me servir da phrase do s. exa., já os illustres deputados andam; o que desejo unicamente é exercer o mesmo direito que mente e
exa. e todos têem n'esta casa, e isto serena boa paz sem azedumes nem irritações impróprias do logar e das pessoas. Nada mais.
Sr. presidente, abstenho-me de mais considerações, esperando que a illustrada commissão de fazenda resolva com urgência como é de justiça a pretensão do meu projecto, porque vejo com mágua a impaciência nervosa e inquieta do digno orador que me vae succeder no uso da palavra, a quem receio algum grave incommodo de -saude, de que não quero a responsabilidade, se lha não cedo immediatamente para desabafar e explodir as torrentes da sua eloquência represada, que vamos ouvir e admirar na discussão da mais importante e irremediável questão de interesse publico, como vamos ver, a questão Ferreira de Almeida!
Agradeço, pois. a v. exa., sr. presidente, e á camara, a attenção que me dispensaram, e deixo á opposição o tempo que ella tanto zela e de que tão ciosa se mostra, embora me pareça que nem sempre o aproveita muito bem. (Apoiados.)
Tenho dito.
O projecto ficou poro, segunda leitura.
O sr. Francisco José Machado: - Tenho a honra de mandar para a mesa uma justificação de faltas do sr. deputado Ravasco, e juntamente um requerimento do sr. Eugênio Sequeira, tenente graduado, na inactividade temporária, e sem vencimento, que pretende se lhe conte para a sua reforma, como serviço effectivo, todo o tempo que tem estado n'aquella situação, a exemplo do que se tem praticado com outros officiaes nas mesmas condições.
Mando tambem para a mesa um requerimento pedindo, pelo ministerio da guerra, alguns documentos, relativos a obras feitas na praça de Peniche.
Necessito d'esse documento com toda a urgência, para fundamentar um projecto de lei que tenciono mandar para a mesa, donde redundará grande economia para o thesouro e ha de regularisar o ramo da administração a que elle se ha de referir.
A praça de Peniche é uma praça de primeira ordem, podendo dizer-se, que é a única praça marítima de algum valor que nós temos, e sem duvida a mais importante do paiz pela sua posição topographica, e pelo papel que ha do formosamente representar, relativamente á defeza da ca-