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668 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

pital, pois que está destinada a ser a extrema esquerda da terceira linha de fortificações que ha de passar pela serra de Rio Maior, e cuja direita se apoiará em Santarem.
N'este presuposto deve ser conservada, no que estão de accordo todos os distinctos militares do nosso exercito e todos os escriptores que se têem occupado da defeza do paiz, taes como Sá da Bandeira, generaes Sobral e
Chelmik, Osório de Vasconcellos e outros, mas conservada com o menor despendio possível, porque eu desejo, sr. presidente, que haja o mesmo cuidado na applicação dos dinheiros públicos, que ha na sua arrecadação. (Apoiados.)
Para isso deve a praça estar habilitada com uma verba para acudir aos reparos indispensáveis, evitando que se deteriore.
A praça de Peniche está em condições excepcionaes, porque tem um elemento permanente de destruição que é o mar, devendo por isso ter um elemento permanente de reparação e só assim poderá ser conservada com o mínimo despendio possível. (Apoiados.)
A praça de Peniche tem uma porção de muralha que liga o forte da Gamboa ao forte da Luz, na extensão de 550 metros, completamente derrocada por incúria e desleixo dos governos.
As muralhas da praça são revestidas de cantaria na parte em que são batidas pelo mar. Deslocada uma pedra, se fosse logo collocada, evitava-se maior ruina, porém, não se attendendo a esta circumstancia, o mar, que constantemente exerce a sua influencia destruidora, desmorona facilmente o resto da muralha e suo necessários muitos contos de réis para um reparo que a principio custaria meia dúzia do tostões (Apoiados.)
O próprio baluarte da Gamboa esteve em risco de completa destruição por causas idênticas, devendo-se ao actual ministro da guerra que isto não succedesse, porque deu ordem La pouco para se reparar a ruina da muralha, estando as obras bastante adiantadas. Vou apresentar á camara a historia d'esta obra, que é curiosa e edificante, para ver como se desperdiçam os dinheiros públicos, e quaes os processes da nossa administração.
Em 1876, ha portanto onze annos, appareceu deslocada uma pedra do revestimento da muralha do forte chamado da Gamboa, o governador immediatamente participou á estação competente, como se póde ver pela copia dos officios que existem nos livros da secretaria da praça, porém, caso algum se fez da participação daquella auctoridade.
No verão de 1883, como o governador tivesse feito dúzias do officios, apparece um engenheiro para executar a obra por administração.
Este engenheiro formulou o seu plano de execução da obra, que não trato de discutir neste momento a e era bom ou mau.
O plano deste engenheiro reduzia-se a traçar o rombo nas suas verdadeiras dimensões no terrapleno do baluarte, collocar ali as pedras e numeral-as, para depois serem facilmente adaptadas ao local da muralha que deviam revestir.
Para isso começou por transportar a cantaria da raiz da muralha para o terrapleno do baluarte com o que se gastou 60$000 réis. Nesta occasião o engenheiro recebe ordem para marchar para Lisboa, tendo a obra de ficar parada e atirando-se ao mar com 60$000 réis, porque o engenheiro que mais tarde foi dirigir estes trabalhos adoptou systema de construcção differente.
Vem o inverno de 1884 e os temporaes augmentam a destruição.
Ainda mais uma vez insta o governador pela reparação da muralha, mostrando o perigo em que estava a povoação de Peniche de Cima, que podia ser levada em parte pelo mar, se a muralha não fosse concertada, e a disposição em que estavam as diversas corporações, como camara municipal, juntas de parochia, assim como o povo, de representar no governo, tornando o responsável pelos prejuízos que podiam resultar para as propriedades particulares, caso o baluarte fosse derrocado.
Ahi marcha de Lisboa outro engenheiro que orça a obra em 4:000$000 réis.
O cominando geral de engenheria, que achou o orçamento exagerado, manda novo engenheiro, que discorda do seu collega, e calcula a despeza a fazer com a respectiva obra em 1:000$000 réis.
N'este mare magnum de incertezas e controvérsias, o caso embrulha-se cada vez mais, e as estações superiores resolvem mandar uma commissão de três engenheiros para decidirem qual dos orçamentos é o verdadeiro porém, na praça nunca se soube a opinião da commissão. O mar, porém, continuava com a sua acção destruidora sem se importar com as divergências dos engenheiros.
O governador continuou a officiar e a não obter sequer resposta. De tempos a tempos apparecia na praça um engenheiro e assim em idas e voltas se consumia uma verba importante que chegaria para fazer uma dúzia de reparos idênticos, se era tempo competente se tratasse d'isso.
E não se admire a camara, porque para ir a Peniche e voltar, gasta-se militarmente dez dias que tantos são os que marca o itinerario, e durante elles, o official recebe as gratificações que a lei lhe marca e 35 réis por cada kilometro que percorre.
Assim se andou até 1887, em que o actual ministro da guerra teve conhecimento d'estas cousas, e mandou fazer a obra que felizmente está a concluir. O facto que se deu com esta obra tem-se dado com outras e para isto se não repita é o que desejo se adopte um providencia que conserve aquella importante praça de guerra, e se gaste o menos dinheiro possivel.
Pela minha parte tenciono apresentar uma proposta para que aquella praça que está em condições excepcionaes, por isso que tem um elemento permanente de ruina, o mar, tenha um elemento permanente de conservação, destinando-se-lhe uma pequena verba que se possa acudir aos pequenos reparos a que acabo de me referir.
A justificação vae publicada na secção competente; o requerimento teve o destino indicado a pag. 666, e o projecto de lei ficou sobre a mesa para Segunda leitura.
O sr. Fuschini: - Mando para a mesa um requerimento do sr. José Bento Ferreira de Almeida, deputado pelo circulo n.º 92, requerimento que é do teor seguinte:

Em janeiro de 1878, por instancias repetidas do mesmo j E não se admire a