O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

548 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

rias necessidades do homem nas differentces phases da vida, desde o berço até ao tumulo. Tem ella um remedio, uma consolação para cada mal, desde S. Vicente de Paulo até Santa Izabel da Hungria, desde as creches até aos albergues dos invalidos; por isso desnecessario será encarecer a sua utilidade, porque a virtude é de todos os tempos. (Apoiados.)

Sr. presidente, a taes instituições estão vinculados os nomes dos nossos reis e de outras muitas pessoas dotadas de um coração nobre, generoso e caritativo, cujos nomes passarão de geração em geração accumulados de bençãos.

Sr. presidente, estas instituições merecem ser protegidas pelos poderes publicos, e esta protecção não se deve limitar só a auxiliar as com meios pecuniarios, mas de muitos e varios modos se póde ella exercer; será um d'elles a isenção da contribuição de registo, como já furam pela lei de 30 de junho de 1869; mas esta lei foi derogada em parte pela de 31 de agosto de 1869, ficando assim estas instituições obrigadas ao pagamento de tal contribuição.

Sr. presidente, o thesouro do estado não está agora tão pobre que não possa prescindir d'estas pequenas migalhas, que para elle pouco valem, mas que para ellas valem muito. (Apoiados.)

Sr. presidente, creio per esta a opinião de toda a camara, e então merecerá a sua approvação o projecto que apresentâmos.

Disse.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Visconde de Silves: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa uma justificação de faltas, mas já que estou com a palavra aproveito o ensejo para declarar a v. exa. e á camara que me associo ao projecto apresentado era uma das ultimas sessões pelo illustre deputado o sr. Augusto Ribeiro, propondo que fosse nomeado commissario do seu proprio methodo o sr. dr. João de Deus, com o ordenado de 900$000 réis.

Sr. presidente, eu estou na resolução de não votar augmento de despezas a não ser que sejam productivas ou que sejam justificadas por circumstancias extraordinarias. Mas estou resolvido a votar o projecto a que me refiro, porque estou convencido que nos ultimos tempos o dr. João de Deus é um dos cavalheiros que com menos ostentação mais serviços tem prestado á instrucção popular.

Estou convencido que se aquelle benemerito, em vez de viver em casa quasi completamente isolado, tratando unica e exclusivamente de tão sympathica como nobilissima missão que se impoz de apostolo do progresso; se, em vez d'isso, se valesse do prestigio do seu nome e da influencia das suas relações, estou seguro que o paiz já lhe teria pago esta divida (Apoiados.)

Sr. presidente, aquella nobre alma, em vez de pensar em si, pensa mais nos outros, e, sympatico procedimento, pensa mais nas creanças, na geração que desponta, ensinando-lhe quasi a brincar, aquillo que tanto lhes custava a comprehender. (Apoiados )

Pronunciando estas poucas, palavras para justificar o meu procedimento com respeito ao projecto, devo declarar a v. exa. que ha talvez quinze annos que não tenho a honra de fallar com o auctor do methodo, e estou inclinado a acreditar que o que deu origem á apresentação do projecto foi um sentimento espontaneo; não obsta porque, repito, João de Deus em quem menos pensa é em si, mas isso não é motivo para que o paiz deixo de reconhecer os relevantes serviços que elle tem prestado durante uma grande parte da sua vida, e que no fim talvez seja pobre.

O sr. Ferreira de Almeida: - Apresentou cinco requerimentos de engenheiros machinistas da armada, pedindo que o respectivo quadro seja reorganisado de modo que aos requerentes seja assegurada uma melhoria de situação.

Tendo formulado uma nota de interpellação sobre a mudança da séde da esquadrilha da fiscalisação do Algarve, apresentára um requerimento pedindo alguns esclarecimentos a este respeito. Como do ministerio da fazenda recebera um officio, dizendo-lhe que precisasse melhor os esclarecimentos que pretendia, mandava agora para a mesa um novo requerimento, desenvolvendo convenientemente o requerimento anterior.

Recebêra do ministerio da marinha uma volumosa collecção de documentos relativos á situação de alguns officiaes de marinha que tinham adquirido collocação no respectivo corpo em virtude da lei de 5 de julho de 1854.

Em tempo apresentára um projecto de lei tendente a dar áquelles officiaes uma collocação especial, visto que tinham entrado no quadro por uma lei tambem especial.

O facto fôra interpretado, segundo lhe constava, como tendo em vista a satisfação de ambições quanto a promoção, tanto da sua parte como da parte de outros officiaes.

Os documentos que recebera demonstravam, porém, a justiça e a equidade do seu projecto, e por isso pedia licença para ler alguns trechos.

O orador, depois de ler os trechos a que se referira, pediu que fosse consultada a camara sobre se permittia que os documentos fossem publicados no Diario das sessões como annexo ao seu projecto.

Desejaria ver presente o sr. ministro da marinha para chamar a sua attenção para a fórma por que tem sido ultimamente realisada a promoção na armada.

Não censurava a sua ausencia, porque sabia que s. exa. costumava comparecer na camara dos dignos pares, onde se tem empenhado na discussão da resposta ao discurso da corôa.

Estimava ter occasião de annunciar com antecipação o assumpto sobre que desejava interrogal-o, para não se suppor que queria fazer surprezas.

De certo que o sr. ministro da justiça, communicaria ao seu collega o desejo que acabava de manifestar e bem assim a natureza do assumpto sobre que desejava informações.

(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Justiça (Francisco Beirão): - Escuso de desculpar o meu collega da marinha por não se achar presente, porque o illustre deputado a quem vou responder, já se encarregou de dar essa desculpa.

S. exa. está na camara dos dignos pares, onde pelo conhecimento que tenho dos assumptos ali tratados, sei que ainda hontem, se trataram questões relativamente á pasta que s. exa. gere.

Não tenho duvida nenhuma em fazer a communicação pedida pelo illustre deputado áquelle meu collega, devendo porém acrescentar, que faço essa communicação, não só pela attenção devida para com o meu collega da marinha, mas pela attenção que devo ao illustre deputado, assim como a todos os membros da camara.

O sr. Silva Cordeiro: - ( O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir).

O sr. Ministro da Justiça (Francisco Beirão): - O sr. deputado teve a amabilidade de communicar-me particularmente a sua pergunta; e eu vou responder lhe conforme puder, no estado actual do negocio.

Eu julgo, sr. presidente, que a creação dos julgados municipaes veiu satisfazer a uma grande necessidade da administração da justiça; mas era tambem preciso tomar as cautelas necessarias para que essa satisfação de uma necessidade, que eu julgava instante, não degenerasse em abusos. Por isso, no decreto que creou os julgados municipaes, se determina quaes são as condições a que deve obedecer a creação dos julgados municipaes.

Eu tenho visto rigorosamente todos os processos que existem na secretaria da justiça, e em virtude dos quaes têem sido creados julgados municipaes; e posso dizer ao illustre deputado que, em vista d'esses documentos, não te-