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SESSÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1888 551

cta mire ao que não seja obtido pela discussão serena e pela persuasão.

Sr. presidente, se as classes agricolas e proprietarias do paiz podem n'um momento dado apresentar grandes phalanges para intimidar qualquer ministerio, as classes proletarias e consumidoras podem tambem reunir rapidamente, phalanges dez ouvinte vezes superiores. (Apoiados.)

Deus me defenda de entrar n'este caminho; quero admittir e admitto, quero acreditar, e acredito, que aquelles homens vem todos animados de justos interesses, que vem discutir serenamente e apresentar alvitres pensados; que, considerando se parte integrante da grande familia nacional, os anima a harmonia e o equilibrio de todas as classes sociaes e a boa repartição da riqueza, emfim que os move esse altruismo intelligente, sem o qual a sociedade se divide em exploradores e explorados.

É, todavia, indispensavel que a maior prudencia nos anime a todos, para que essas divisões terriveis que assolam tantos paizes, não venham entre nós ter o mais longinquo echo.

Estes são os perigos gravissimos, que, a meu ver, podem advir d'aquelle congresso, se não houver da parte dos poderes publicos e principalmente do ministerio a maior cautela em ouvir, estudar, discutir, para depois, com completo conhecimento de causa, podermos legislar, satifazendo lhe as legitimas aspirações e garantindo-lhe os seus direitos e necessidades.

No anno transacto, d'aquella tribuna affirmei a crise agricola, principalmente a dos cereaes e propuz alguns alvitres.

E sabe v. exa. o que póde de alguma fórma lisonjear-me, se não fallar á minha pequenina vaidade? Parte das idéas expostas e sustentadas por mim, mal escutadas pela camara, não attendidas pela commissão de fazenda, nem siquer ao menos discutidas pelo sr. ministro da fazenda, estão traduzidas expressamente n'este relatorio.

Quer a camara saber a importancia do que se está fazendo a esta hora no salão da Trindade, onde se reune o congresso de agricultura?

Vou ler á camara as conclusões, os pedidos que se fazem, em nome da agricultura, n'este relatorio, que a esta hora, estou convencido, está approvado, porque, repito, vi que a tendencia da assembléa era approvar os trabalhos, que fossem apresentados pelos differentes secções preparatorias, de uma das quaes dimana este documento.

Vejamos o relatorio que hoje entrou em discussão. Trata da questão dos cereaes, e conclue por estas propostas:

(Leu.)

Basta apenas ler esta primeira conclusão.

Faço notar que o direito, que era de 11,88 réis por kilogramma de trigo importado, no anno passado foi levantado a 15 réis o kilogramma.

Pois hoje vem pedir-se o augmento de 10 réis ou o total de 23 réis por kilogramma.

Fique v. exa. sabendo que Portugal já figurava na vanguarda de todos os paizes, que protegem a agricultura cerealifera; estes algarismos distancial-o-íam consideravelmente das nações mas acentuadamente proteccionistas.

É um direito enorme, sr. presidente, mais um passo ainda, e pequeno, e a prohibição será um facto consumado.

Não discuto por emquanto algarismos, mas em abono da verdade devo confessar que o congresso suppõe corrigir os inconvenientes do grande augmento dos direitos protectores sobre o trigo em grão, fixando convenientemente os direitos sobre a farinha estrangeira.

É a minha opinião do anno passado; principio em que se funda uma das minhas propostas no discurso, que pronunciei ácerca da crise dos cereaes, quando se discutiu a pauta geral aduaneira.

Ha de v. exa. recordar-se que eu affirmei n'aquella tribuna que se quizessemos augmentar os direitos sobre o trigo corrigissemos esse augmento, diminuindo convenientemente o das farinhas.

Esta proposta, aliás largamente fundamentada, não mereceu consideração alguma nem da camara, nem do ministro, nem da commissão respectiva. Pois agora vem ella traduzida n'este relatorio!

Estou plenamente de accordo com esta doutrina. Effectivamente penso que por este systema ainda alguma cousa se póde fazer em beneficio da agricultura, por isso acceito o principio do congresso; discutirei, todavia, a sua applicação e os algarismos representativos dos direitos propostos sobre o trigo e farinhas estrangeiras.

Questões d'esta magnitude devem ser cuidadosamente estudadas por todos e principalmente pelos srs. ministros, que devem seguir attentamente estas manifestações e não abandonal-as, como se abandonam, entregando-as só á discussão dos interessados.

No congresso deve estar sempre quem represente os interesses geraes, os interesses não só dos que produzem, mas dos que consomem. Na justa harmonia d'elles deve repousar a melhor resolução.

Ninguem contenta a crise agricola dos cereaes; não a contesto eu tambem; peço apenas que se estude bem o problema e a sua solução; desejo que para uma questão vital e principal, como esta, se ponham de parte as questões politicas, que se debatem n'esta e na outra camara e que os srs. ministro estudem e investiguem pessoalmente n'aquella grande massa de elementos a verdade dos factos e o alcance das medidas, que é necessario desde já applicar.

Não lerei o resto das conclusões, com as quaes aliás estou em grande parte de accordo.

A primeira parte em que estou de accordo, e não discuto por emquanto a questão de algarismos, é a necessidade da fixação do direito differencial sobre as farinhas.

Estudar qual deve ser essa differença é a face mais delicada e difficil do problema.

(Pausa.)

Sr. presidente, diz-se que a hora para se passar á ordem do dia está a dar, não quero de fórma alguma impedir os trabalhos regulares da camara, mas preciso ainda de fazer algumas observações.

Continuo a pensar que a resolução da crise por simples defeza aduaneira é illusoria, e chega mesmo a ser perigosa.

É certo que a tendencia geral dos paizes da Europa, principalmente, é para o proteccionismo accentuado. O nosso paiz parece tambem querer seguir esta corrente.

Como socialista não me desagrada o proteccionismo, visto que um lemma da nossa escola economica é a protecção ao trabalho nacional na mais larga accepção d'esta palavra. Todavia as opiniões d'esta natureza devem ser garantidas por grandes e profundos conhecimentos economicos sobre a distribuição e producção da riqueza publica, e cuidadosamente afastados, de qualquer excesso, que, ás vezes, produz resultados contrarios e inesperados.

Lembrem-se os proteccionistas enragés de que no mundo economico ha represalias como no mundo politico. Fechem-se bem a todos os productos estrangeiros, mas acautelem-se contra as represalias. No dia em que o nosso vinho e a nossa cortiça não fossem exportados, ai da riqueza publica. (Apoiados.)

As questões economicas, que interessam um paiz relacionam se intimamente, são peças da mesma machina, todas contribuindo para o mesmo fim. É necessario que as resoluções tomadas sobre uma não affectem as restantes.

Não se illudam repito; ha guerras aduaneiras tambem, e ai de nós se os productos da nossa agricultura não poderem ser transportados facilmente e não tiverem larguissimos e sempre crescentes mercados estrangeiros.

Apenas descrevo nas suas linhas geraes as minhas opiniões, que me parecem dignas de attenção.

Tenho a minha responsabilidade, como deputado, e hei de dizer ao paiz o que entendo a similhante respeito; mas