Debates Parlamentares - Diário 030, p. 468 (1890-06-03)

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468 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

outros, etc, etc. Já tenho visto oleo de amendoas doces quasi exclusivamente constituido pelo oleo de sezamo, outro nome por que tambem se designa o oleo, contra o qual os srs. Santos e Aguiar ora reclamam.
Em sessenta analyses summarias, a que mandei proceder no laboratorio da inspecção technica das contribuições indirectas, foram encontrados dezenove azeites de oliveira contendo gergelim ou suspeitos de o conterem. E se este resultado não se pode considerar ainda como definitivo e prova incontroversa da falsificação abundantissima, que anda na voz publica, é no emtanto bastante grave pela sua significação, para auctorisar o governo ao estudo immediato d'esta grave questão commercial, industrial e agricola.
A quantidade de semente de gergelim, hoje importada por Portugal, é decerto importante, pelo menos relativamente. Servirá porém todo o oleo respectivo empregado no fabrico do sabão, será uma parto d'elle para a adulteração dos azeites nacionaes, terá ainda algum outro escoante para o seu consumo?
O governo que o averigue, tomando depois os melhores alvitres que o caso lhe suggerir.
O facto do oleo de gergelim, bem preparado, não ser nocivo á saude publica, não é motivo que auctorise a falsificação. Bem sei que se toma ou se bebe em muitos paizes, que até se faz doce, algures, com o respectivo bagaço misturado com mel e que, no oriente, segundo varios auctores, é em certas regiões d'elle, as mulheres o tomam para melhoria dos respectivos contornos e satisfação da estética de seus conterraneos mais exigentes.
Mas, se tudo isto é verdade, o que ainda é mais indiscutivel, é que quem pede azeite de oliveira tem direito a exigir que lhe não dêem azeite do gergelim ou de qualquer outro oleo da mesma intenção e indole.
O oleo de papoulas, o de algodão, o de mendobi ou de ginguba, etc, etc., tambem são réus, muitas vezes de igual delicto. O oleo de algodão é um dos mais criminosos n'esta fraude, que podemos dizer internacional.
Mais um facto para remate da crise agricola por que está passando o paiz.
A miseria augmenta; a emigração não cessa, os valores, terra e seus productos, depreciam-se. Só faltava agora descobrir um processo efficaz para dar cabo dos olivedos portuguezes, hoje pouco remuneradores e de valor economico sugeito a graves eventualidades!
No norte do paiz tem chegado a vender-se lagares por 1$500 réis. Offerecidas á venda antigas terras de vinho, assoladas pela phylloxera; muitas vezes lhes têem, faltado os compradores, apesar do preço exiguo da transacção desejada. E a rasão é simples. Na compra e nova applicação do solo, a despeza total excede, não raro, o valor da propriedade transformadora.
Pergunto eu agora: que succederá á cultura do azeite em Portugal, já difficil n'este momento, com uma colheita incerta, se os agricultores se virem a braços com qualquer oleo a meio preço, que lhe cerceie os preços mercantis do seu azeite de oliveira?
Se não se adoptar quanto antes um processo que corte e castigue a fraude, não valerá a pena ter oliveiras.
São necessarias portanto medidas quasi immediatas, para não melindrar a cultura do azeite em Portugal e para por o agricultor ao abrigo de uma concorrencia, á qual não, póde resistir.
É complicado o problema. A minha obrigação n'este momento, guiado apenas pelo desejo de ser util ao meu paiz, é expor perante o camara o que sei e apenas já sobre esta questão.
Sendo porém o oleo de gergelim empregado no fabrico de sabão, pelo menos o oleo mais ordinario, sendo tambem o gergelim semente, um producto colonial é mister que protegendo-se a agricultura, defendendo-a contra a concorrencia de um oleo damninho, se não vá porventura prejudicar a industria da saboaria, ou ainda a nossa agricultura colonial.
E é bom e é indispensavel que o governo se occupe de todas estas questões, que tanto importam á nossa riqueza publica.
Quando examino esses recentes actos governativos, reveladores da força dictatorial dos actuaes ministros e nada vejo, entre essas explosões do poder, nenhuma medida tendente a levantar a agricultura, a industria, ou o nosso commercio, do estado de abatimento em que se encontram, não posso deixar de lamentar o caminho que vão tomando as cousas portuguezas, cada vez mais incertas e oscilantes...
Menos politica e mais amor pelo paiz, é o que eu quizera ver no grupo que hoje preside aos destinos nacionaes. De valorisar o que possuimos e de crear novos valores, é do que mais carecemos n'este momento, para todos nós tão mal afortunado. (Apoiados.)
O sr. Ministro da Instrucção Publica (Arroyo): - Eu creio que não ha ninguem dentro d'esta casa que não julgue de maxima importancia e opportunidade as considerações que o illustre deputado acaba de apresentar.
Todos reconhecemos, quando o illustre deputado toma a palavra sobre qualquer assumpto, de certo no interesse da agricultura, da industria ou de qualquer outro, o faz sempre com proficiencia e perfeito conhecimento do assumpto;
S. exa. engana-se de certo no juizo que suppõe que formâmos da sua posição; e a melhor prova d'esta minha asserção é a attenção com que são sempre escutadas as suas palavras.
Já da primeira vez que se referiu aqui á questão dos azeites o sr. José Julio Rodrigues e outro illustre deputado, de quem me não lembra é nome n'este momento, chamei a attenção dos meus collegas das obras publicas, e da fazenda sobre este assumpto. Posso dizer ao illustre deputado, porque a materia em questão merece toda a attenção por parte do governo, que estou informado do que o sr. ministro da fazenda n'uma reunião da commissão de fazenda declarou que prestaria a esse assumpto toda a attenção de que elle é merecedor, não só sob o ponto de vista da hygiene, da saude publica, como tambem pela parte que mais de perto interessa á causa da agricultura nacional.
Posso affirmar ao illustre deputado que o meu collega da fazenda mandou estudar o assumpto, cuja importancia s. exa. o sr. José Julio Rodrigues sustenta. Não é facil de resolver immediatamente o assumpto; e s. exa. trata de se habilitar para trazer a esta casa uma proposta de lei para prover ao mal que o illustre deputado tem accusado.
São estas as informações que posso dar ao illustre deputado. Creio que ellas bastarão para demonstrar a s. exa., e a toda a camara, que o assumpto merece toda a attenção do governo, quer pelo lado da hygiene, quer pelo lado da questão agricola.
Foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento o sr. Luiz Gonzaga dos Reis Torgal.
O sr. Pedro Victor: - Pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte proposta.
(Leu.)
O sr. Barão de Paço Vieira (Alfredo): - Sr. presidente, eu pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei sobre condemnação condicional, que peço licença a v. exa. para ler á camara.
Affigura-se-me que este projecto alem de representar um grande progresso na nossa legislação criminal, corresponde tambem á satisfação do uma necessidade social inadiavel; e por isso peço a v. exa., ao governo, e á camara, toda a sua attenção, a fim de que elle possa ser discutido ainda n'esta sessão e depois de feitas as alterações que a respectiva commissão e a camara entenderem necessarias, convertido em lei.

468 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSoutros, etc, etc. Já tenho visto oleo de amendoas doces quasi exclusivamente constituido pelo oleo de sezamo, outro nome por que tambem se designa o oleo, contra o qual os srs. Santos e Aguiar ora reclamam.
Em sessenta analyses summarias, a que mandei proceder no laboratorio da inspecção technica das contribuições indirectas, foram encontrados dezenove azeites de oliveira contendo gergelim ou suspeitos de o conterem. E se este resultado não se pode considerar ainda como definitivo e prova incontroversa da falsificação abundantissima, que anda na voz publica, é no emtanto bastante grave pela sua significação, para auctorisar o governo ao estudo immediato d'esta grave questão commercial, industrial e agricola.
A quantidade de semente de gergelim, hoje importada por Portugal, é decerto importante, pelo menos relativamente. Servirá porém todo o oleo respectivo empregado no fabrico do sabão, será uma parto d'elle para a adulteração dos azeites nacionaes, terá ainda algum outro escoante para o seu consumo?
O governo que o averigue, tomando depois os melhores alvitres que o caso lhe suggerir.
O facto do oleo de gergelim, bem preparado, não ser nocivo á saude publica, não é motivo que auctorise a falsificação. Bem sei que se toma ou se bebe em muitos paizes, que até se faz doce, algures, com o respectivo bagaço misturado com mel e que, no oriente, segundo varios auctores, é em certas regiões d'elle, as mulheres o tomam para melhoria dos respectivos contornos e satisfação da estética de seus conterraneos mais exigentes.
Mas, se tudo isto é verdade, o que ainda é mais indiscutivel, é que quem pede azeite de oliveira tem direito a exigir que lhe não dêem azeite do gergelim ou de qualquer outro oleo da mesma intenção e indole.
O oleo de papoulas, o de algodão, o de mendobi ou de ginguba, etc, etc., tambem são réus, muitas vezes de igual delicto. O oleo de algodão é um dos mais criminosos n'esta fraude, que podemos dizer internacional.
Mais um facto para remate da crise agricola por que está passando o paiz.
A miseria augmenta; a emigração não cessa, os valores, terra e seus productos, depreciam-se. Só faltava agora descobrir um processo efficaz para dar cabo dos olivedos portuguezes, hoje pouco remuneradores e de valor economico sugeito a graves eventualidades!
No norte do paiz tem chegado a vender-se lagares por 1$500 réis. Offerecidas á venda antigas terras de vinho, assoladas pela phylloxera; muitas vezes lhes têem, faltado os compradores, apesar do preço exiguo da transacção desejada. E a rasão é simples. Na compra e nova applicação do solo, a despeza total excede, não raro, o valor da propriedade transformadora.
Pergunto eu agora: que succederá á cultura do azeite em Portugal, já difficil n'este momento, com uma colheita incerta, se os agricultores se virem a braços com qualquer oleo a meio preço, que lhe cerceie os preços mercantis do seu azeite de oliveira?
Se não se adoptar quanto antes um processo que corte e castigue a fraude, não valerá a pena ter oliveiras.
São necessarias portanto medidas quasi immediatas, para não melindrar a cultura do azeite em Portugal e para por o agricultor ao abrigo de uma concorrencia, á qual não, póde resistir.
É complicado o problema. A minha obrigação n'este momento, guiado apenas pelo desejo de ser util ao meu paiz, é expor perante o camara o que sei e apenas já sobre esta questão.
Sendo porém o oleo de gergelim empregado no fabrico de sabão, pelo menos o oleo mais ordinario, sendo tambem o gergelim semente, um producto colonial é mister que protegendo-se a agricultura, defendendo-a contra a concorrencia de um oleo damninho, se não vá porventura prejudicar a industria da saboaria, ou ainda a nossa agricultura colonial.
E é bom e é indispensavel que o governo se occupe de todas estas questões, que tanto importam á nossa riqueza publica.
Quando examino esses recentes actos governativos, reveladores da força dictatorial dos actuaes ministros e nada vejo, entre essas explosões do poder, nenhuma medida tendente a levantar a agricultura, a industria, ou o nosso commercio, do estado de abatimento em que se encontram, não posso deixar de lamentar o caminho que vão tomando as cousas portuguezas, cada vez mais incertas e oscilantes...
Menos politica e mais amor pelo paiz, é o que eu quizera ver no grupo que hoje preside aos destinos nacionaes. De valorisar o que possuimos e de crear novos valores, é do que mais carecemos n'este momento, para todos nós tão mal afortunado. (Apoiados.)
O sr. Ministro da Instrucção Publica (Arroyo): - Eu creio que não ha ninguem dentro d'esta casa que não julgue de maxima importancia e opportunidade as considerações que o illustre deputado acaba de apresentar.
Todos reconhecemos, quando o illustre deputado toma a palavra sobre qualquer assumpto, de certo no interesse da agricultura, da industria ou de qualquer outro, o faz sempre com proficiencia e perfeito conhecimento do assumpto;
S. exa. engana-se de certo no juizo que suppõe que formâmos da sua posição; e a melhor prova d'esta minha asserção é a attenção com que são sempre escutadas as suas palavras.
Já da primeira vez que se referiu aqui á questão dos azeites o sr. José Julio Rodrigues e outro illustre deputado, de quem me não lembra é nome n'este momento, chamei a attenção dos meus collegas das obras publicas, e da fazenda sobre este assumpto. Posso dizer ao illustre deputado, porque a materia em questão merece toda a attenção por parte do governo, que estou informado do que o sr. ministro da fazenda n'uma reunião da commissão de fazenda declarou que prestaria a esse assumpto toda a attenção de que elle é merecedor, não só sob o ponto de vista da hygiene, da saude publica, como tambem pela parte que mais de perto interessa á causa da agricultura nacional.
Posso affirmar ao illustre deputado que o meu collega da fazenda mandou estudar o assumpto, cuja importancia s. exa. o sr. José Julio Rodrigues sustenta. Não é facil de resolver immediatamente o assumpto; e s. exa. trata de se habilitar para trazer a esta casa uma proposta de lei para prover ao mal que o illustre deputado tem accusado.
São estas as informações que posso dar ao illustre deputado. Creio que ellas bastarão para demonstrar a s. exa., e a toda a camara, que o assumpto merece toda a attenção do governo, quer pelo lado da hygiene, quer pelo lado da questão agricola.
Foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento o sr. Luiz Gonzaga dos Reis Torgal.
O sr. Pedro Victor: - Pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte proposta.
(Leu.)
O sr. Barão de Paço Vieira (Alfredo): - Sr. presidente, eu pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei sobre condemnação condicional, que peço licença a v. exa. para ler á camara.
Affigura-se-me que este projecto alem de representar um grande progresso na nossa legislação criminal, corresponde tambem á satisfação do uma necessidade social inadiavel; e por isso peço a v. exa., ao governo, e á camara, toda a sua attenção, a fim de que elle possa ser discutido ainda n'esta sessão e depois de feitas as alterações que a respectiva commissão e a camara entenderem necessarias, convertido em lei.

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