330 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

para assistir ás exequias em Santarem, alem dos srs. deputados eleitos pelo districto, os srs. deputados Simões Baião e José Ferreira Ribeiro.

Antes de conceder a palavra aos srs. deputados inscriptos, peço a v. exas. a fineza de virem mais cedo para se poder abrir a sessão antes das tres horas; porque, sendo aberta mais tarde, fica muito pouco tempo para os trabalhos da camara.

Faço este pedido, esperando ser attendido pelos srs. deputados, porque de contrario poderá succeder que algumas vezes tenha de declarar que não ha sessão por falta de numero.

O sr. Cincinnato da Costa: - Declara que faltou ás sessões anteriores pelo motivo doloroso do fallecimento de seu pae, Bernardo Francisco da Costa, funccionario do estado em serviço na India portugueza.

Vem agora cumprir o dever sagrado de pedir uma justa reparação para o enorme aggravo que acaba de feril-o no que tem do mais santo no seu coração. Exige-a tambem o decoro e o prestigio da nação. Põe de parte a politica; não vem com intuitos opposicionistas; vem unicamente defender a memoria do seu pae e reclamar justiça.

Leal servidor da patria e portuguez de lei, seu pae, que havia sido amigo dedicado de Sampaio e Fontes, foi agora victimado por uma odienta, repellente e criminosa perseguição.

É ao governo que pede coutas dos factos occorridos.

Orgulha-se de ser filho de Bornardo Francisco da Costa, e não se envergonha de dizer que nasceu na India.

Seu pae, cuja palavra no parlamento foi sempre escutada com respeito, pela sua correcção e seriedade, e cujos serviços e firmeza de convicções foram sempre tidas na maior consideração, militou nas fileiras regeneradoras e foi nomeado inspector dos estudos na India por um decreto de Pinheiro Chagas.

Os factos a que quer referir-se, ligam-se com a ultima rebellião, com a qual, em vista dos seus antecedentes, não se podia acreditar que Bernardo Francisco da Costa tivesse qualquer relação.

Não conhece as origens d'esta rebellião, mas parece-lhe que ella tem servido para se apresentar como heroe quem não passa de um embusteiro.

Depois de referir e commentar factos que considera abusivos e cruéis, por parte do governador geral da India, a quem imputa a responsabilidade da perda de seu pae, o orador lê algumas cartas que recebeu da India e que, segundo diz, corroboram as suas affirmações.

Pede, por isso, ao governo que sem delongas tomo a resolução de demittir aquella auctoridade, sujeitando-a depois a um conselho do guerra.

(Este discurso será publicado na integra quando o orador o restituir.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Já deu a hora de se passar á ordem do dia, mas vou consultar a camara, se consente que v. exa. use da palavra.

Vozes: - Falle, falle.

O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara tem a palavra o sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Não é meu intento protelar a discussão; mas a camara comprehende que eu faltaria a um dever de consideração para com o illustre deputado que acaba de fallar e ao mesmo tempo ao dever do meu cargo, se neste momento não me levantasse para responder a s. exa.

Vou fazel-o em brevissimas palavras.

É perfeitamente respeitavel, como a camara toda comprehende, o sentimento que dominou o illustre deputado nas mias apreciações nimiamente apaixonadas, quando reivindicava a memoria do seu pae, e pugnava, num desforço que julgava legitimo, contra o que, na sua consciencia, reputava ser um acto do violencia, exercido por uma auctoridade, até ao ponto de levar a sepultura seu proprio pae.

Comprehende-se muito bem que n'estas cireumstancias quem sente no sou coração a mais profunda e mais acerba dor, quem se lembra do que deve a seu pae, seja, como foi o illustre deputado, caloroso, vehemente e apaixonado na exposição dos factos, talvez mesmo injusto em muitas das suas apreciações.

S. exa., formulando uma accusação directa ao governador geral da India, accusação que se relaciona com o facto de que se deriva a morte de seu pae, reclamou do governo a immediata demissão d'aquella auctoridade; mas um momento de reflexão e de serenidade mostrára ao illustre deputado como o governo, sem faltar a um principio de justiça, não póde condemnar ninguém sem o ouvir.

O sr. Cincinnato da Costa: - Peço a palavra.

O Orador: - O illustre deputado expoz os factos e deduziu a sua accusação. Quer porventura s. exa. que o governo, simplesmente por essa exposição, demitta já o governador geral da India, sem ao menos ouvil-o sobre as arguições que lhe são dirigidas para elucidar o seu espirito e fortificar a sua decisão? Seria faltar precisamente a um principio elementar no julgamento para a applicação de qualquer pena.

Se pelas arguições deduzidas e pelas explicações dadas se reconhecer que o governador geral da India praticou um acto de violencia, mais ainda, de deshumanidade, creia o illustre deputado que a decisão do governo não se fará esperar. (Apoiados.)

Se o governador geral da India, exorbitando das suas attribuições, ou mesmo não exorbitando, mas, sem necessidade, praticou um acto atroz de revindicta politica, ou de som é-nos comprehensão das circumstancias que se davam, em relação a um funccionario distincto, como era o pae do illustre deputado, procedeu de fórma a incorrer na censura e na reprovação geral, creia o illustre deputado que o governo não cobrirá com a sua auctoridade aquelle funccionario. (Apoiados.) É necessario, porém, ouvil-o.

De mais, o illustre deputado referiu-se com alanceada magua, com paixão perfeitamente desculpavel a factos que occorreram na India, e nesse ponto não me pareceu nem que fosse justo para com o governo, nem que fosse justo para com aquelles que foram arriscar a sua vida em defeza dos principios da disciplina militar e da manutenção da ordem social, n'uma das nossas provindas mais importantes e mais ricas.

A reflexão mostrara ao illustre deputado, como em presença de factos gravissimos que occorreram na India, e que produziram a inversão da disciplina militar, o desacato da auctoridade, investida das suas funcções, de actos verdadeiramente atrozes, que importaram uma conflagração geral n'aquella provincia, o governo não podia absolutamente permanecer despreoccupado nem immovel. (Apoiados.)

Precisou, pois, por dever seu e por dever para com a nação, de restabelecer a ordem, porque era exactamente essa, a primeira das suas obrigações. Para isso organisou e fez marchar uma expedição militar; para isso teve de substituir o governador geral, que estava na India. E o illustre deputado comprehende bem que, em presença de factos tão anormaes, tão absolutamente injustificados, que nada pouparam, nem a auctoridade, nem o respeito quer pela vida, quer pela propriedade, nem mesmo pela integridade dos cofres publicos na India, porque tudo se atacou e tudo se violentou, o illustre deputado comprehende, digo, e a sua rasão serena lhe demonstrara, que nem o governo podia ficar absolutamente quedo, nem deviam os seus agentes deixar de exercer uma repressão severa, immediata, urgentemente reclamada pela propria gravidade das circumstancias que acolá se davam. (Apoiados.)

Se porventura houve excessos n'essa repressão, é ne-