SESSÃO N.° 30 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1896 331

cessario distinguir aquelles que são proprios de todas as repressões, quando se exercem em circumstancias similhantes, e aquelles que, premeditados, hão filhos de um erro de procedimento, ou de uma intenção mal inspirada na comprehensão das attribuições de quem governa n'uma provincia d'aquella ordem.

Mas tudo isto tem de ser averiguado, e francamente, creia o illustre deputado que não é um jornal como o Times of India, ou outro qualquer, por muita auctoridade que tenha, que póde pesar na consideração dos factos, nem determinar o procedimento do governo. (Apoiados.)

Do mesmo modo tambem nato posso, pela honra do exercito portuguez, porque me impende tanto esse dever a mim, como impende ao illustre deputado o dever de desaggravar a memoria de seu pae, tambem não posso, digo, deixar passar em silencio as palavras que o illustre deputado proferiu, no tocante a maneira por que se tem conduzido na India as nossas forças militares. (Apoiados.)

As forças do nosso exercito não são forças que, quando ponham uma medalha qualquer ao peito, provoquem um sentimento de escarneo e de ridiculo. (Apoiados.)

As nossas forças militares, que a ordem de marche partiram sem um murmurio, sem uma hesitação, sem uma fraqueza para o que fosse necessario, que chegaram á India, que a veram de luctar com o clima, com as asperezas das jornadas, com todas as fadigas e doenças, com tudo, e que se não luctaram com mais inimigos, é porque mais não lhe appareceram, não podem ser motivo para ninguem, nem de irrisão, nem de menoscabo. (Apoiados.)

Cumpriram o seu dever militar, e creia o illustre deputado que, por muito acabrunhados que possamos estar n'um momento de dor, pela paixão que pesa sobre nós, não devemos ir até ao ponto de esquecer que é precisamente na honra do nosso exercito que esta o prestigio do nosso bom nome e que, por consequencia, atacar, ferir no seu procedimento, quasi na sua dignidade, uma parte do exercito portuguez, não é decerto nem honrar as nossas quinas, que o illustre deputado quer ver levantadas bem alto, nem o nosso brazão de armas, cujo brilho quer ver mantido, mas que com isso só se mancha e não brilha, como é forçoso n'uma nação que se prosa de ser digna nos seus commettimentos levantados e nobres. (Apoiados.)

Não posso nem quero alongar-me em mais considerações em resposta ao illustre deputado, o sr. Cincinato da Costa. Ninguem mais do que eu faz justiça a dor que o opprime e a paixão que o afflige. Respeito o motivo que dictou as suas palavras, a morte de seu pae, e tanto me bastou para que eu afastasse do debate qualquer nota que podesse parecer irritante; mas não podia, no desempenho do meu cargo, deixar de me levantar para pugnar pela honra do nosso exercito é mostrar que os principios de justiça não podem nunca ser postos de lado, nem mesmo nas occasiões em que o nosso espirito se encontra maguado.

Cumpri o meu dever, e o meu respeito pelo illustre deputado só é accrescentado pela fórma como s. exa. veiu aqui pugnar pela revindicta da memoria de seu pae.

(S. exa. não revê os seus discursos.)

O sr. Presidente: - O sr. Cincinato da Costa pediu a palavra, mas temos de entrar na ordem do dia...

O sr. Cincinnato da Costa: - Desejo dizer apenas duas palavras.

Vozes: - Falle, falle.

O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara, tem s. exa. a palavra.

O sr. Cincinnato da Costa: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se ella entende que esta aberto um incidente sobre o assumpto:

O sr. Presidente: - A camara pronunciou-se apenas no sentido de se dar a palavra a v. exa., mas eu vou submetter agora a votação o seu requerimento.

O sr. Marianno de Carvalho (sobre o modo de propor): - Eu sei que a pratica usada n'este caso é a da votação por sentados, mas n'uma questão como esta, quem
approva deve levantar-se. Parece-me portanto que v. exa. deve pôr á votação a necessidade de se abrir o incidente, levantando-se os deputados que approvem.

Resolveu-se no sentido affirmativo.

O sr. Cincinnato da Costa: - Agradece ao sr. presidente do conselho as palavras com que s. exa. se referiu a morte do seu pae.

Affirma que não disse cousa alguma que podesse melindrar os brios do nosso exercito; apenas se referiu afigura que o estavam obrigando a fazer na India. Declara tambem que não se da por satisfeito com a resposta do sr. Hintze Ribeiro, que politicamente póde ser muito habil, mas que não resolve cousa alguma.

Continue o governo defendendo o seu delegado na India, que elle por sua parte fará o que entender, com o que o governo nada perdera, por isso que não precisa do seu apoio, nem da sua voz, que é insignificante.

O sr. Arroyo: - Vou ser muitissimo breve nas considerações que desejo fazer, ácerca do incidente que se discute, porque sendo já tarde e devendo usar da palavra na ordem do dia o sr. ministro da guerra, em resposta ao discurso que proferi na sessão de sabbado, eu por fórma alguma desejo concorrer para que se demore a resposta de s. exa.

Feita esta declaração que explica a rapidez das considerações que vou fazer, entro no assumpto.

Eu escutei, com o respeito que merece a palavra do sr. Cincinato da Costa, que n'este momento se apresenta ardente na defeza de uma causa para que não ha elogio que não seja merecido; ouvi a palavra do sr. presidente do conselho defendendo a attitude do governo, mas confesso a v. exa. que por mais alheio que me quizesse achar a esta questão, de sua, natureza irritante e irritada por mais desejos que tivesse de abreviar a discussão d'este caso, não podia deixar de notar, como notei, a abertura da inscripção especial, para lembrar ao governo que todas as respostas que se fundem no adiamento, tudo quanto seja protrahir uma resolução sobre a India, me parece impensado e abaixo da coragem que o ministerio deve mostrar em relação a este incidente.

A questão da India é muito grave; quem leu o relatorio publicado no Diario do governo, embora a palavra habil e eloquente do sr. Hintze Ribeiro possa procurar attenuar as responsabilidades do funccionario que firmou aquelle documento, englobando, sob a fórma de repressão, os actos de verdadeira atrocidade que na India se fizeram, reconhece, e a evidencia entra pelos olhos dentro, que se torna de urgente necessidade collocar-se o governo no seu logar e fazer justiça, de uma vez para sempre, fira a quem ferir.

Eu afasto d'este assumpto qualquer ponto de vista politico, ou partidario; dirijo-me ao sr. presidente do conselho, e parece me que n'este momento o paiz falla pela minha boca, para dizer-lhe que quem soube acclamar e festejar os que tão nobremente cumpriram o seu dever em Africa, da mesma fórma pede tambem que justiça se faça aquelles que não se souberam conter dentro da boa ordem, tão necessaria n'esta occasião.

Dirijo-me ao sr. Hintze Ribeiro para que de uma vez para sempre ponha de parte n'esta questão tudo o que seja um simulacro de habilidades parlamentares, pedindo-lhe neste incidente toda a sua energia, toda a sua coragem de homem d'estado e de chefe de situação, sem demora, porque as consequencias do adiamento recaem unicamente sobre os seus hombros e dos seus collegas.

Faça-se prompta justiça, exigindo-se desde já as responsabilidades a quem as deve ter.

Vou terminar, repito, porque estou ancioso por ouvir a palavra do sr. ministro da guerra. Não quero, porém, fazel-o sem ter apresentado individualmente a expressão muito sincera da minha condolencia ao nosso illustre col-