332 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

lega e camarada, o sr. Cincinato da Costa, e pedir a s. exa. e creio que n'este momento interpreto bem o sentimento de toda a camara, (Apoiados.) que veja no sentimento commum de todos nós, motivo sufficiente para que não nos retire a sua collaboração o continue a prestar o auxilio e o apoio da sua palavra e da sua intelligencia. (Apoiados.) Creia s. exa. que, se o fizer, distinguira bem as responsabilidades d'aquelles a quem ella assiste, e da injustiça que faria, abandonando esta sala, aquelles que lhe tem tributado toda a sympathia e toda a estima, ao ouvil-o fallar como filho digno e como cidadão prestante.

Dito isto termino, rogando mais uma vez ao sr. presidente do conselho, que sem demora e sem delongas proceda como chefe do governo, como aquelle a quem impende, n'este momento sacratissimo, o dever de ferir a quem deve e de exigir as responsabilidades a quem as tiver.

(S. exa. não revê os seus discursos.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - O illustre deputado o sr. João Arroyo collocou a questão em um campo de generalidades em que eu tenho de fazer distincções.

Só se trata de um facto preciso, qual aquelle a que se referiu o illustre deputado o sr. Cincinato da Costa, facto em que se argue uma violencia praticada pelo governador geral da India, é evidente que sobre esse facto preciso ouvir esse funccionario. O governo não hesitára em tomar uma resolução, se tiver havido uma demasia ou um excesso. Mas não confundamos um facto preciso, que traz responsabilidades determinadas, com considerações de ordem geral ácerca do estado da India.

A este respeito só tenho a dizer uma cousa ao sr. deputado João Arroyo. A questão da India é uma questão de ordem publica. Nas questões de ordem publica o governo sabe perfeitamente as responsabilidades que lhe incumbem. Essas responsabilidades nem as alija, nem trepida diante d'ellas; assume-as por completo. Mas desde que a responsabilidade é d'elle e a manutenção da ordem publica, na India não está ainda restabelecida, o governo pede á camara que lhe deixe, ao menos, a liberdade de proceder como entender conveniente.

Tome-lho depois as contas que quizer.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Marianno de Carvalho: - Poucas palavras direi.

Encontro-me em uma situação excessivamente melindrosa. Tenho a honra, desde annos, de ser amigo pessoa do sr. governador geral da India. Mas não ha principio nenhum, nem consideração nenhuma de amisade pessoal, que me impeça de cumprir o meu dever, por mais doloroso que elle seja.

Não quer isto dizer que venho desde já condemnar o procedimento do sr. governador geral da India; quero dizer que o relatorio publicado no Diario do governo e as informações que tenho visto, e não repito, me têem causado a mais dolorosa impressão.

O sr. presidente do conselho distingue o facto isolado, que carecia de averiguação, dos factos de ordem geral, que dizem respeito á manutenção da ordem publica. Portanto, o governo que tem a responsabilidade, tem o dever de manter a ordem publica, com firmeza, sem trepitar um momento; e não póde alijar a responsabilidade que impede sobre elle.

Mas todos sabem que, desde 4 ou 5 de novembro até ao principio de dezembro, na India se têem praticado atrocidades que a civilisação do nosso seculo e as tradições gloriosas da nacionalidade portugueza de modo nenhum permittem.

Resolva o sr. presidente do conselho depressa, mas resolva bem. Isto é que não póde continuar assim.

(S. exa não reviu.)

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 7 relativo a pensões militares

O sr. Presidente: - Entra em discussão juntamente com este projecto a moção mandada para a mesa pelo sr. João Arroyo na ultima sessão.

O sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto): - Sr. presidente, já ante-hontem aqui affirmei que as assembléas politicas não são as mais proprias para administrar justiça e que são, quasi absolutamente, improprias para a discussão de quaesquer assumptos que se prendam intimamente com a administração da justiça no que respeita as instituições militares.

Por duas vexes fallou na sessão anterior o sr. deputado João Arroyo sobre o projecto que se discute, e confesso a v. exa., sr. presidente, que não sei ainda se s. exa. é a favor ou contra as pensões que n'elle se propõem. Ainda n'este momento ignoro se merece ou não a approvação de s. exa. o quantitativo d'essas pensões, nem sei se o illustre deputado está de accordo com o criterio estabelecido no projecto para a sua concessão.

Por duas vezes fallou s. exa., como disse; da primeira mandou para a mesa uma proposta, que é apenas, evidentemente, uma moção de desconfiança politica, tentando depois justifical-a.

Da segunda vez UBOU da palavra, tratando o ministro da guerra muito desamoravelmente, por não ter correspondido como devia, na affirmação de s. exa., a gentileza do seu proceder e aos primores com que se lhe dirigira no seu primeiro discurso.

Synthetisando agora tudo quanto lhe ouvimos, temos em primeiro logar algumas phrases violentas, violentissimas até, proferidas contra o ministro da guerra, cuja situação politica s. exa. classificou de deploravel neste momento, chegando mesmo a affirmar que elle foi exautorado, primeiro na commissão de guerra e depois pelo coronel Galhardo. Temos depois alguns argumentos, muito poucos, para demonstrar duas incoherencias de que me accusou.

É isto apenas o que se apura do discurso de s. exa., e é a isto exactamente que eu vou responder no menor numero de palavras que poder, para não incorrer na censura de contradictorio, por isso que sendo opinião minha que as questões d'esta natureza devem ser tratadas com a maior serenidade e o mais desapaixonadamente que possa ser, claro é que seria contradictorio commigo proprio, se concorresse por qualquer modo para que esta discussão conservasse o caracter accentuadamente politico que o sr. Arroyo lhe deu.

As palavras vehementes, ás phrases acrimoniosas proferidas pelo sr. Arroyo na sessão de ante-hontem, tive eu ainda ensejo de responder em duas palavras no final dessa sessão. Hoje, em relação a essas phrases, limitar-me-hei a repetir o que então disse.

O sr. João Arroyo affirmou que só criticava o ministro, que só censurava o ministro, mas que, por modo algum, tinha a intenção de se referir a pessoa do ministro; e depois acrescentava que se fosse essa a sua intenção teria a coragem precisa para o fazer, por isso que dia sempre o que quer, como quer e onde quer.

Sr. presidente, com toda a serenidade, e sem quixotismos, que são sempre de mau gosto e improprios d'este logar, eu respondo ao illustre deputado o sr. Arroyo, que, com a mais profunda convicção eu acredito piamente o que s. exa. disse; mas que tambem creio que eu, pelo facto de ocupar uma cadeira de ministro, não me julgo um reprobo, nem... como direi eu? um d'esses desgraçados e infelizes leprosos que noutros tempos se podiam injuriar impunemente.

Portanto, espero eu tambem que terei sempre a coragem de me desafrontar, se alguma vez for offendido.