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SESSÃO N.° 30 DE 24 DE FEVEEEIRO DE 1896 333

Eu não digo isto só a s. exa.; digo geralmente, porque não ha homem nenhum com sangue no coração que se deixe injuriar e apedrejar impunemente.

E nada mais direi sobre este ponto, parecendo-me que tenho dito já o sufficiente.

Sr. presidente, eu fui accusado pelo sr. Arroyo de duas grandes incoherencias. A primeira, diz s. exa., consiste em ter eu apresentado aqui em 23 de janeiro uma proposta para a concessão de postos de accesso por distincção, ao passo que antes de hontem, n'este mesmo logar, mostrei-me contrario a esta concessão.

A segunda incoherencia, de que s. exa. me accusa, consiste em eu me ter desinteressado de um projecto apresentado a esta camara pelo illustre deputado e referente ao coronel Galhardo, tendo eu declarado perante a camara que o defenderia na commissão de guerra, como se elle fosse meu.

Pois, sr. presidente, eu não me considero incurso em nenhuma d'estas incoherencias. Comprehendo perfeitamente a possibilidade de n'outra qualquer occasião, n'outro qualquer assumpto, ser accusado de ter mudado de opinião. E confesso a v. exa. e a camara que não me envergonharia, se isto alguma vez me succedesse, porque para mim não é por nenhum modo deprimente-o facto de alguem se mostrar arrependido de um erro qualquer que commetteu, quer este erro seja constituido por um facto, quer seja constituido por uma apreciação; pelo contrario, penso que se exalta sempre quem tem a coragem e a franqueza de dizer que errou. (Apoiados.)

Mas, sr. presidente, a verdade é que não houve incoherencia alguma da minha parte; não commetti erro algum que deva vir confessar a camara, pedindo lhe que me releve, como vou mostrar.

Antes de me referir a primeira supposta incoherencia, devo dizer duas palavras muito breves acerca d'essa exautoração, soffrida por mim na commissão de guerra, como disse o illustre deputado.

Eu disse aqui ante-hontem que a modificação feita na commissão de guerra a proposta do governo, fóra indicada ou proposta por mim. Depois levantou-se o meu illustre amigo e collega, o sr. Ferreira de Almeida, para declarar que os factos se haviam passado exactamente como eu os tinha referido.

Não precisava que s. exa. o affirmasse, mas agradeci-lhe, e de novo lhe agradeço, o ter-se apressado de tão boa vontade a mostrar que eu não tinha alterado na mais pequena cousa a verdade do que se passára.

Não houve exautoração. Se as duas commissões de guerra e de marinha, reunidas, acceitaram as propostas que eu fiz, se essas indicações foram attendidas, e o projecto modificado, do accordo com o que eu indicara, é claro que não houve nem podia haver exautoração.

Por parte das commissões estou certo que alguém virá defendel-as das accusações que se têem feito ou se possam fazer.

O outro facto accusado por s. exa. é o de ter-se dirigido o coronel Galhardo ao sr. presidente do conselho e não ao ministro da guerra.

É facil a explicação.

O sr. coronel Galhardo pensou primeiro em dirigir um requerimento a esta camara pedindo que o projecto não fosse approvado.

Antes, porém, de tomar esta resolução que julgara extrema, entendeu que devia procurar um dos ministros e pedir-lhe que, pela sua influencia na propria camara, conseguisse que não fosse approvado o projecto apresentado pelo sr. João Arroyo.

É claro que o sr. coronel Galhardo, escolhendo o sr. presidente do conselho, escolheu muito bem, por isso que não sou eu que tenho, nem pretendo, nem nunca pretendi ter influencia nos meus collegas deputados.

Essa influencia é de presumir que exista, e creio que realmente existe, no sr. presidente do conselho e no sr. ministro do reino, que de todos os ministros são aquelles que mais activamente tratam da politica do governo, e não em mim, que não a tenho, não quero ter, não procuro, nem desejo ter.

Esta dada a explicação por que o sr. coronel Galhardo se dirigiu ao sr. presidente do conselho e não ao ministro da guerra.

Se se tratasse de uma questão oificial; se elle, como coronel, no cumprimento dos seus deveres, em vez de se dirigir a mim, procurasse qualquer outro dos ministros, é claro que então eu não poderia dizer que, até certo ponto, o argumento do illustre deputado não era procedente, porque nesse caso, o coronel Galhardo faltava a consideração a que tem direito o ministro da guerra; mas então, tambem devo dizel-o, o meu procedimento seria outro.

Mas não foi assim. Era pessoal, nada tinha com o serviço militar, o assumpto de que elle ia tratar e por consequencia, como tinha o direito de se dirigir a quem fosse mais seu amigo, ou mais proprio para attender a pretensão que tinha, nada tem de estranhavel que se dirigisse ao sr. presidente do conselho, e não a mim, que não podia prestar-lhe o serviço que desejava.

Voltando outra vez ás incoherencias que me attribuiu o illustre deputado, o sr. Arroyo, devo dizer que a primeira consiste na supposição de que eu mudei de parecer em relação a concessão dos postos por distincção; e mudei de parecer, disse s. exa., por isso que em 23 de janeiro apresentei aqui uma proposta regulando as condições e o modo por que se podiam dar os postos de accesso, e antes de hontem mostrei que não era favoravel a concessão dessa distincção.

Posso dizer a s. exa. e a camara, que não existe essa incoherencia nem essa contradicção, pois que eu não disse, como me é attribuido em alguns jornaes, que era absolutamente contrario a concessão de postos por distincção.

Não o disse, não o digo, nem nunca o direi.

O que disse foi que, no meu entender, essa distincção, só muito raramente e em condições muito excepcionaes, se deveria conferir.

Foi isto o que eu disse na sessão anterior e é o que hoje repito.

Não ha, portanto, incoherencia nenhuma entre as minhas opiniões de antes de hontem, no sentido de que os governos devem ser muito parcos - foi até esta a phrase que empreguei - na concessão d'esta distincção, e entre as palavras que proferi na sessão de 23 de janeiro, ao apresentar uma proposta de lei, que habilitava o governo a promover ao posto immediato quem pratique certos feitos em campanha.

Não sou absolutamente contra as concessões de postos por distincção, mas entendo, e foi o que eu disse na sessão anterior, que os governos devem ser muito parcos nessas concessões.

E, a proposito, eu, que não costumo pedir rectificações acerca das palavras que me são attribuidas no summario das sessões, excepcionalmente, digo hoje, que no summario da ultima sessão me é attribuida uma opinião, que não tenho.

Diz-se n'elle que eu sustentara, que se devia ser parco na concessão de taes recompensas, e acrescenta: "que sobretudo não deviam ser concedidas, senão com a clausula de o serem, sem prejuizo dos camaradas". Eu não disse isto. Certamente as minhas palavras foram mal interpretadas.

Sr. presidente, creio que disse o bastante, para demonstrar que não sou réu d'essa primeira incoherencia que me foi attribuida, porquanto, o não querer que se distribua largamente uma graça, não significa que se seja absolutamente contrario a ella.

A segunda incoherencia que me é attribuida, consisto no facto de ter dito n'esta camara, que defenderia na