334 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
commissão de guerra, como se fosse meu, o projecto do sr. Arroyo, e depois ter-me desinteressado d'elle.
Tambem não confesso esta incoherencia e tambem digo e affirmo que não sou réu do tal delicto.
Quando o sr. deputado João Arroyo apresentou o projecto a que me tenho referido, pretendia evidentemente que fossem galardoados os serviços importantes e valiosos prestados pelo ar. coronel Galhardo, em Africa. N'essa hypothese levantei-me e declarei, em nome do governo, que estava de accordo com o projecto de s. exa. e que eu o defenderia na commissão, como se meu fosse.
Mas porque fiz eu esta declaração? Evidentemente, porque julgava que um tal projecto seria agradavel ao sr. coronel Galhardo; mas desde que esta hypothese não era verdadeira, desde que o sr. coronel Galhardo declarava que lhe era desagradavel receber como premio dos seus serviços um posto por distincção, incoherente seria eu, se não me tivesse desinteressado do projecto.
Pois se o desejo do governo e do paiz era conceder um premio, podia eu continuar a interessar-me por um projecto em que se conferia ao coronel Galhardo uma distincção que lhe era desagradavel? Seria querer que em vez de se conceder um premio, se infligisse um castigo.
O meu procedimento, pois, sr. presidente, julgo eu que foi correcto e que foi coherente; correcto porque a intenção do governo estava perfeitamente em harmonia com a intenção do sr. Arroyo. A idéa do posto por distincção seria ou não seria a melhor; mas o que é certo é que o sr. Arroyo, quando apresentou o seu projecto, julgava que era a melhor e eu julgava que elle seria agradavel ao sr. coronel Galhardo. Fui coherente, porque desde que aquella circumstancia se não dava, eu não devia impor a um official distincto que tinha praticado relevantes e valiosos serviços em Africa, um prémio que elle não queria acceitar.
Sr. presidente, pouco mais tenho que dizer, porque, alem dessas incoherencias a que me tenho referido, e alem da affirmação de s. exa. de que eu tinha sido exauctorado pela commissão, pouco mais disse que me obrigue a responder. Não quero, porém, deixar sem resposta uma supposição de s. exa.; e não quero, porque não estava no meu espirito fazer insinuações.
Pareceu a s. exa. que quando eu disse ante-hontem n'este logar, que esta discussão podia ser prejudicada pelo facciosismo politico, pretendia insinuar que o illustre deputado estava mordido por essa paixão.
Devo dizer a s. exa. que nunca pensei similhante cousa; e nunca o pensei por duas rasões; a primeira, porque esse artificio rhetorico, a insinuação, não é do meu agrado. Eu ou estou convencido de um facto ou não estou; se não estou não insinuo; se estou ou me refiro a elle affirmando-o, ou então calo-me; não fallo n'elle.
Fique, pois, assente que eu não quiz insinuar que o sr. deputado Arroyo apresentava aquelle projecto para crear difficuldades politicas ao governo, movido pelo facciosismo politico.
Ainda outra rasão, e essa não é minha, respeita ao proprio sr. Arroyo.
Não insinuei, nem podia insinuar, porque, francamente, ainda não sei se s. exa. esta ou não contra o governo no momento actual. E se o não sei, se ignoro quaes são os seus amigos ou inimigos politicos, como é que eu podia fazer essa insinuação?
O sr. Arroyo: - Como não desejo tornar a usar da palavra ainda outra vez n'este debate, se o nobre ministro me da licença, responderei em duas palavras a s. exa.
O Orador: - Eu não provoquei resposta ao que disse.
O sr. Arroyo: - Ao desejo que v. exa....
O Orador: - Tambem não manifestei desejo.
O sr. Arroyo: - A falta de conhecimentos, expressa por v. exa.
O Orador: - Quer dizer a minha ignorancia.
O sr. Arroyo: - Eu não queria dizer ignorancia, mas sim duvida sobre a minha situação.
Começo, pois, por declarar que me acho n'esta camara absolutamente desligado de qualquer partido politico. Não tenho a mais pequena ligação nem com o partido regenerador, nem com o partido progressista, nem, emfim, com nenhum dos partidos monarchicos que florescem em Portugal. Sou um simples deputado, respondo por mim individualmente e critico, como sei e posso, os actos do poder executivo. Quando os julgo bons; calo-me e applaudo-os, quando os julgo maus, critico-os, como sei e posso.
O Orador: - Ainda que eu, antes de fallar, tivesse ouvido a explicação do illustre deputado, não deixaria de dizer exactamente o que disse.
S. exa. esta na posição mais invejavel que póde ter um membro do parlamento.
É ecletico, esta separado de todos e, portanto, nunca póde ser movido por facciosismo politico.
Depois, s. exa., suppondo que eu lhe havia dirigido essa insinuação a que se referiu, declarou que tambem poderia insinuar não sei que, a respeito do procedimento do ministro da guerra.
Esse não sei que que s. exa., segundo disse, poderia insinuar mas que não insinuou, e ainda bem que o não fez, era que no meu procedimento havia qualquer interesse.
Eu disse a s. exa. e á camara que apesar da minha pequena estatura estou tão alto e tão acima dessas apreciações que nem ellas me offendem, nem d'ellas me defendo, nem nunca me defenderei.
E mais nada sobre este ponto.
Tambem o sr. conselheiro João Arroyo accusou de inexato o relatorio das commissões reunidas de guerra e de marinha, na parte em que se diz que o relatorio do sr. commissario regio era baseado em informações do sr. coronel Galhardo.
Como foi a commissão quem disse isto no seu relatorio, qualquer dos seus membros, se quizer, respondera a s. exa.; mas, ainda assim, n'essa parte sou eu obrigado a responder, visto que fui eu quem affirmou ás duas commissões reunidas que o sr. conselheiro Antonio Ennes tinha ouvido o sr. coronel Galhardo, antes de enviar ao governo o seu relatorio.
Trata-se de um facto.
Existe elle ou não?
Qualquer de nos falla sobre informaç5es.
Das minhas tenho eu a certeza completa de que são exactas; parecendo-me, portanto, que não são as que se deram ao sr. Arroyo.
As minhas eram do sr. Antonio Ennes e do sr. coronel Galhardo; vem de um e de outro.
Foi o sr. Antonio Ennes quem me disse que tinha ouvido o sr. coronel Galhardo, e foi o sr. coronel Galhardo quem me disse ter informado verbalmente o sr. conselheiro Antonio Ennes.
Até me recordo, e bem, de um facto que assim o demonstra; e é que entre os officiaes, ultimamente condecorados, ha tres ou quatro que não conheço; mas recordo-me do nome de um d'elles; é o tenente Alves; e foi por informação exclusiva do sr. coronel Galhardo que elle foi condecorado.
O mesmo succedeu a respeito de tres officiaes, pertencentes ao exercito de Africa.
Repito, é uma questão de facto.
O sr. conselheiro João Arroyo falla por umas informações e eu fallo por outras.
Creio ter respondido a tudo quanto disse o illustre deputado de mais importante na sessão de ante-hontem; e julgo tambem ter demonstrado que s. exa., pondo a questão politica, não discutiu o projecto que esta submettido a apreciação da camara.