N.°30

SESSÃO NOCTURNA DE 6 DE AGOSTO 1897

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelha

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

Summario

Prosegue-se na discussão dos artigos 32.º e 33.° do projecto de lei n.º 21, orçamento geral do estado.- O sr. Marianno de Carvalho disente esses artigos e apresenta uma proposta. - Apresentam igualmente proposta sobre esses artigos, os srs. Tavares Festas e Franco Castello Branco. - Considerada a materia discutida, a requerimento do sr. ferreira da Fonseca ,são approvados os artigos. - O sr. Laranjo apresenta uma proposta sobre a fórma de regular o seguimento da discussão, que é approvada com uma modificação pedida pelo sr. Marianno de Carvalho;- Entra em discussão o orçamento do ministerio da fazenda. - O sr. Marianno de Carvalho, discutindo esse orçamento, apresenta varias propostas, respondendo-lhe o sr. Laranjo, que ao mesmo tempo lhe dá explicações acerca de amas palavras proferidas em uma das anteriores sessões, o que o sr. Marianno de Carvalho agradece.- Julgada a materia sufficientemente discutida, a requerimento do sr. Ravasco mandaram para a mesa propostas os srs. conde de Paço Vieira e Fialho Gomes, approvando-se em seguida o orçamento dos ministerio da fazenda.- Entram depois em discussão, conjuntamente, os orçamentos dos ministerios do reino, justiça e estrangeiros; sendo approvados, depois do sr. Franco Castello Branco ter apresentado duas propostas. - Segue-se na discussão o orçamento do ministerio da guerra, que é approvado, apresentando uma proposta o sr. Avellar Machado, e entrando em seguida em discussão o orçamento do ministerio da marinha, usam da palavra os srs. conde de Burnay e Ferreira de Almeida, que fica com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - As nove horas e um quarto da noite.

Presente á chamada, 45 srs. deputados. São os seguintes:- Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Finto, Alexandre Ferreira Cabral Pães do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Simões dos Reis. Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos Augusto Ferreira, Eduardo José Coelho, Francisco de Almeida e frito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Perreira dos Santos, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro; Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Visconde da Ribeira Brava e de Silve.

Entraram durante a sessão os.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Augusto José da Cunha, Conde de Burnay, Conde de Paço Vieira, Eusebio David Nunes da Silva. Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Joaquim Izidro dos Reis, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Augusto Correia de Barros José da Cruz Caldeira, José Joaquim da Silva Amado José Maria Pereira de Lima, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luiz José Dias e Manuel Antonio Moreira Junior.

Não compareceram á sessão os, srs.: - Alvaro de Castellões, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Carlos José de Oliveira, Conde do Alto Mearim Conde de Idanha a Nova, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Henrique Carlos de Carvalho Kendall João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda. João Catanho de Menezes, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Dias Ferreira, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, José Maria do Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão doa artigos 32.º e 33.°(auctorisações) do projecto de lei n.º 21 - orçamento geral do estado para o anno economico de 1897-1898.

O sr. Marianno de Carvalho - Lê a seguinte

Proposta

Proponho que o artigo 32.º seja redigido pela seguinte fórma:

Artigo 32.° É o governo auctorisado, sem poder augmentar as despezas publicas em relação aos n.os 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.° do presente artigo, nem diminuir a protecção actualmente concedida as industrias existentes no continente do reino e ilhas adjacentes:

1.º
2.°
3.º
4.º
5.º
6.º

Marianno de Carvalho.