SESSÃO NOCTURNA N.°30 DE 6 DE AGOSTO DE 1897 533

O sr. Conde de Burnay: - A respeito do ministerio da marinha, eu direi que a questão da navegação em Portugal carece de ser reformada.

A navegação commercial deixa muito a desejar; os navios, tanto os de vela, como os de vapor, são em pequeno numero e cada vez vão desapparecendo mais. Uma das rasões, sr. presidente, d'essa. diminuição, são os regulamentos maritimos do porto de Lisboa. Esses regulamentos são de tal ordem que os navios armados no paiz não podem betar com a navegação estrangeira. E como prova do que estou avançando, direi a v. exa. que eu, que tive por minha desgraça de gerir traia companhia, portugueza de navegação a vapor, apesar de todos os esforços, apesar de ter perdido n'ella muito, dinheiro, não consegui fazel-a vingar.

E como essa companhia, todas as outras que se tem tentado, tiveram igual destino; uma companhia de navegação para a Africa e anteriormente uma outra de navegação para o Brazil, foram igualmente por terra. Não direi que fossem todas muito bem administradas, mas em todo o caso, aquellas em que eu intervi, succumbiram porque as leis, os regulamentos, e tudo quanto ha n'este paiz é contrario ao progresso e ao desenvolvimento da navegação.

O sr. Presidente: - Tenho a dizer ao sr. deputado que o que está em discussão é a despeza do ministerio da marinha.

O Orador :- Então entende que estou fóra da ordem?

O sr. Presidente: Não digo isso, o que digo é que o mie se discute é a despeza do ministerio da marinha.

O Orador: - Acho melhor desistir da palavra porque não consigo dizer cousa alguma...

Vozes: - Falle, falle.

O Orador: - Tenho necessidade de responder ao sr. ministro da fazenda ácerca de uma questão grave, saber se o orçamento e a contabidade estão bem ou mal feitos...
Sr. Presidente:.- Peço ao sr. deputado que se mantenha nos termos do regimento. O regimento prescreve os meios de que v. exa. póde usar para tratar de qualquer assumpto, a interpelação e o aviso previo.

O Orador:- Pois então vou apresentar um aviso previo para, na primeira occasião, poder tratar da questão da fazenda e da navegação.

Pausa.

O sr. Presidente: - O sr. deputado concluiu?

O Orador:- Conclui? Eu apenas tinha começado.

Desisto da palavra e mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Pretendo ouvir o exmo. sr. ministro da fazenda por meio de aviso previo:

1.° Sobre a organização da contabilidade publica:

2.° Sobre as pautas aduaneiras. = Conde de Burnay.

Mandou-se expedir.

O sr. Ferreira de Almeida: - Na ultima sessão em que se discutiram os artigos da despeza, mandei para a mesa umas propostas. Como a discussão foi encerrada inesperadamente para mim, ficaram-me na pasta duas propostas, uma complementar das que mandei para a mesa, e diz respeito aos medicos e outra á classe dos machinistas.

As propostas que apresentei então, e ás que vou mandar para a mesa, visam a inscrever no orçamento da despeza as verbas precisas para fazer face ás propostas apresentadas. Creio, portanto, que apreciando-as e justificando-as, estou dentro do regimento.

Como ha augmento de despeza com essas propostas, apreciarei as tabellas de despeza do orçamento, para propor algumas reducções em varios capitulos, artigos e secções, que dêem, não só para o augmento da despeza que proponho, mas ainda uma reducção na despeza effectiva.

Quando tive a honra de gerir a pasta da marinha, procurei, é certo que por decretos dictatoriaes, alguns dos quaes já desappareceram da legislação, reduzir a despeza publica, parecendo-me que deve ser essa a orientação capital da nossa administração, custo o que custar, doa-a quem doer, porque mais doe ao contribuinte os impostos que paga e mais sangra a dignidade nacional diante da situação triste de estarmos, por assim dizer, insolventes, não satisfazendo os nossos compromissos.

As verbas, cuja reducção proponho, são 500$000 réis no expediente do almirantado. o expediente da secretaria do almirantado, apparece no orçamento com 2 contos de réis, emquanto que o expediente da direcção geral do ultramar, que não póde ser inferior, apparece com 1:650$000 réis.

Não ha rasão nenhuma, a meu ver, a não ser que seja para ornatos, a juntar aos que tem o gabinete do secretario do almirantado, que mais parece um budoir de hetaíra, do que uma repartição militar.

Os 2 contos do almirantado são demasiados, por isso proponho que se reduzam 500$000 réis, e, simultaneamente, por paridade, que a direcção geral do ultramar fique dotada com 1:500$000 réis.

Na verba de instrumentos de precisão pedem-se 4 contos de réis. Todos os annos uma verba d estas daria para termos um deposito de instrumentos de precisão extraordinario, mas como ella se distrahe para gratificações diversas, não está o deposito de instrumentos no pé em que deveria estar. Proponho, por isso, que se reduza réis 1:024$820.

Segue-se ainda o artigo 4.°, serviços hydrographicos, a que se juntam jornaes de serventes, um dos cancros mais notavel do ministerio da marinha.

Este enxame de serventes é enorme, chegando a haver repartições em que, talvez, cada empregado tem um servente ao seu dispor; e andam alguns em serviço particular.

Proponho que este verba que, como disse, em parto, é empregada com os taes serventes, seja reduzida de réis l:500$000 a l conto de réis.

No capitulo 2.°, artigo 13.°, secção 2.ª, temos as rações de bordo, e eu noto, sr. presidente, que o numero de rações que aqui se pede é superior ao que deve ser marcado para o pessoal da força naval, porque este pessoal é de 4:856 praças, e fazendo as multiplicações dá 1.692:440 rações, quando o orçamento pede 1.744:405 rações com a dotação de 348:881$000 réis, quando deve ser de réis 338:4885$000, ou a differença de 10:393$5000 réis em que deve reduzir-se esta despeza.

Com relação aos aspirantes da escola naval, cujo numero vem indicado no orçamento, está tambem errado, para mais, o numero d'elles. Segundo a liste da armada é de 2 que passam do 2.° ao 3.° anno, e de 12 que passam do 1.° ao 2.° anno, não podendo admittir-se mais de 4, segundo a lei ainda vigente e as necessidades ordinarias do serviço, se o quadro de officiaes da armada estivesse regularisado.

Se eu fosse ministro não admittia um só, visto o quadro de officiaes estar excedido.

Já tive occasião de mostrar acamara que, havendo actualmente 67 guardas marinhas, a sua promoção a tenentes, que deve effectuar-se até fins de 1898, deixar A um excedente sobre os quadros de 44 segundos tenentes, com uma pequena reducção pelas baixas de qualquer ordem. Não se justifica, portanto, a admissão de aspirantes, e a fazel-o, para o srs. professores não ficarem sem ter
que fazer, ganhando a promoção, aposentação e reforma, o seu numero ser muito limitado, por exemplo, uns 5.

Em relação a este numero de aspirantes, a verba de 5 contos de réis para rações é exageradissima, visto que é despendida, quando elles embarcam, o que succede só dois mezes em cada anno para o tirocinio. Reduzida a 2 contos de réis será, mais que suficiente, dando pois uma economia de 4 contos de réis.