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SESSÃO N.º 30 DE 12 DE 12 DE MARÇO DE 1898 541

modesta do exercito, n´essa occasião tomarei em attenção o pedido de s. exa.
(S. exa. não reviu.)

O sr. Ferreira de Almeida: - Acabo de ouvir ao sr. ministro da guerra dizer que tomaria em consideração o pedido feito pelo meu illustre collega o sr. conego Alfredo de Oliveira, na reforma que s. exa. pretende fazer no exercito, que classificou de modesta.

Lembro a s. exa. que se se dispõe a attender as reclamações dos povos, metto eu tambem requerimento a respeito de Faro, capital do districto, como acaba de fazer o illustre deputado por Evora, até com mais justiça pela circumstancia natural e extraordinaria de que nas expedições ultramarinas figurou mais que nenhum outro o elemento algarvio, e porque pela sua posição topographica e vizinhança com a Hespanha, não raro se levantam ali conflictos por causa da pesca que nem sempre se resolvem só no mar, mas tambem nas praias, como de Monte Gordo e outras, e portanto é necessario haver ali uma força militar de largos effectivos.

Respeitando as pretensões que os meus collegas apresentam a favor das suas localidades, permitia-se-me que eu accentue bem, que estimarei muito que na modesta proposta que o sr. ministro da guerra declarou que apresentaria ao parlamento sobre a reforma do exercito, não se esqueça que o Algarve é dos districtos que melhor contribue não só sob o ponto de vista tributario, mas sob o ponto de vista do tributo de sangue, dando contingentes não para os corpos ali aquartelados, mas tambem para os , corpos de fóra.

Mando para a mesa duas justificações de faltas: uma minha e outra do sr. conde de Paçô Vieira; e do sr. Campos Henriques a declaração de voto contraria ao denominado projecto da conversão.

Não obstante não estar presente o sr. ministro da fazenda e tão sómente o sr. ministro da justiça, por cuja pasta correm os interesses do clero portuguez, vou referir-me á um assumpto que interessa a este, muito embora da alçada do sr. ministro da fazenda.

Na sessão de 15 de janeiro do corrente anno mandei para a mesa uma representação dos parochos da diocese de Faro, pedindo que as providencias contidas no decreto de 31 de dezembro, que regulam a cobrança das congruas fossem extensivas aos chamados premios e bolos, que os parochos no Algarve recebem.

Estes premios são pagos em genero; e os parochos pedem que se formule uma tabella annual pelos valores dados pelas camaras municipaes, para uso perpetuo deduzida dos ultimos tres annos, ou annual pois que á cobrança d´estes premios e bolos fosse applicavel a doutrina da secção 2.ª, capitulo 2.º do decreto de 31 de dezembro de 1897, posto em execução pelo actual governo.

Parece-me ser esta uma questão de equidade, que uma simples providencia additada á secção do decreto, que trata da cobrança das congruas, resolveria a questão.

Não ha n´isto espirito de politica, inspira-nos o espirito de equidade, porque se ha parochos no Algarve que são meus amigos politicos ou pessoaes, outros são meus adversarios.

Já agora, tendo estado ha tanto tempo ausente, conceda-me v. exa. que me occupe de outros assumptos.

Corre nos jornaes que a companhia de Moçambique trata de se fundir com a da Zambezia, ou esta com aquella.

A companhia de Moçambique, creada por decreto de 11 de fevereiro de 1891 recebeu para territorios de sua exploração 149:000 kilometros quadrados; depois, por decreto de 22 de dezembro de 1893 deram-lhe mais 35:815 kilometros quadrados; quer dizer, mais do que o equivalente a um terço do territorio portugues na Europa, pouco mais; mas o decreto de 27 de setembro de 1894, denominado decreto travão, fez depender esta como entras concessões de sancção parlamentar. Entretanto, uma nova carta regia de 17 de maio de 1897, ampliando a exploração da companhia de Moçambique de vinte cinco a cincoenta annos, confirmou-lhe o alargamento dos territorios que correm até ao Save, ficando d´esta fórma o bolo que a companhia de Moçambique apanhou a mais fóra das condições em que ficaram todas as outras concessões como as dos srs. Rezende, Paiva Raposo e Souto e Vasconcellos no districto de Inhambane.

Não venho levantar a questão sobre este ponto, mas apenas lembrar o seguinte: - A companhia da Zambezia. teve concessão, creio eu, por vinte e cinco annos. Por decreto de 1894. teve uma concessão em dinheiro de 21 contos de réis por anno, durante o periodo da sua concessão, e mais as percentagens que resultassem do augmento do rendimento das alfandegas. Portanto, para o que chamo a attenção do governo é para que vejam bem ate onde pede e deve ir uma questão d´esta importancia.

O meu successor o sr. Jacinto Candido, segundo dizem as gazetas, oppoz-se a que durante o seu ministerio tal fusão se realisasse, e dadas as circumstancias especiaes em que nos encontrâmos, muito devem ser ponderadas quaesquer medidas ácerca do nosso dominio colonial. Toda a prudencia, toda a cautela e circunspecção é pouca. Não diz o governo que não foi chamado em tempo opportuno a pensar e a meditar em qualquer resolução que se tome ácerca d´este assumpto. não devendo depois estranhar os reparos deste lado da camara.
Leu-se na mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro que, se estivesse presente á sessão em que se discutiu o denominado projecto de conversão, teria votado contra todos os artigos. = J.B. Ferreira de Almeida.

O sr. Ministro da Justiça (Francisco Beirão): - Na parte a que o sr. deputado se referiu a assumptos do ministerio da guerra, esta presente o meu collega, que tomou nota das considerações feitas por s. exa., e dirá o que julgar conveniente.

Quanto ao ponto que diz respeito ao ministerio, da justiça, segundo deprehendi das considerações do illustre deputado, as congruas dos parochos, são pagas umas em moeda e outras em generos, ou especies, sendo uma particularidade d´estas, o que em direito ecclesiastico se chamam - bolos ou prémios. E, disse s. exa., que tendo-se publicado um decreto, pelo ministerio da fazenda, sobre cobrança de contribuição, em que se incluia a cobrança das congruas, se fallava só nas congruas, esquecendo-se estes premios ou bolos. Reclamava, por isso, que, pelo executivo, se publicasse qualquer providencia, valorisando estes bolos, ou premios, uma vez por todas, ou fazendo-se um arbitramento annual.

Tomo nota das observações de s. exa. e verei se, pelo ministerio da justiça, se póde fazer alguma cousa nesse sentido, e no caso de que não possa fazer-se, por a cobrança de contribuições se referir mais ao ministerio da fazenda, não terei duvida em conferenciar com o meu collega a fim de se tomar qualquer providencia.

Escuso de repetir o que s. exa. disse, isto é, que não ha nenhuma idéa politica na providencia a tomar, e que interessa a uma classe tão benemerita, como é a classe do episcopado.

Quanto ao outro assumpto a que s. exa. se referiu, diz elle respeito á pasta da marinha. S. exa. quer chamar a attenção do governo sobre a conveniencia ou inconveniencia, que possa haver na fusão da companhia de Moçambique com a companhia da Zambezia, o desejava particularmente chamar a attenção do governo para ver se essa fusão se póde fazer e a fórma como ha de ser feita.

Como não está presente o sr. ministro da marinha, por