N.º 30

SESSÃO DE 8 DE MARÇO DE 1900

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berqnó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.:

Antonio Rodrigues Nogueira
Antonio Vellado da Fonseca

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, têem segunda leitura tres projectos de lei. - Presta juramento, e toma assento, o sr. deputado Vilhegas do Casal. - O sr. Cabral Moncada realisa o seu aviso previo sobre o regulamento da contribuição de registo, respondendo-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Francisco Machado apresenta dois projectos de lei, o sr. Simões dos Reis uma representação e um projecto de lei, o sr. Augusto José da Cunha um projecto de lei e o sr. Christovão Pinto uma declaração de voto.

Na primeira parte da ordem do dia elege-se a commissão que tem de dar parecer sobre a proposta, apresentada pelo sr. Fuschini, para se alterar o regimento.

Na segunda parte da ordem do dia prosegue a discussão do projecto de lei n.° 11, que tem por fim relevar o governo da responsabilidade em que incorreu, assumindo o exercicio de funcções legislativas por motivo da defeza sanitaria contra a epidemia da peste bubonica, usando da palavra os srs. Teixeira de Sousa e Egas Moniz.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 6 srs. deputados.

Segunda chamada - As tres horas.

Abertura da sessão - As tres horas e um quarto.

Presentes - 60 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Ferreira Loureiro, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Baptista Coelho, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto José da Cunha, Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Francisco Xavier Correia Mendes, João Augusto Pereira, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Sinel de Cordes, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconeellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Rojão, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves da Costa Ventura, José Mathias Nunes, José Osorio da Gama e Castro, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gania Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Paes de Sande e Castro, Manuel Telles dó Vasconeellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Pereira Coutinho (D.), Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Salvador Augusto Gamito de Oliveira, Visconde de Guilhomil, Visconde de S. Sebastião e Visconde da Torre.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Auguslo de Sousa e Silva, Antonio Faustino dos Santos Crespo, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Antonio Tavares Festas, Antonio Vellado da Fonseca, Augusto Fuschini, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Idanha a Nova (Joaquim), Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, Ignacio José Franco, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Antonio de Almada, José de Azevedo Castello Branco, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Paulo Monteiro Cancelia, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Pereira da Costa, Manuel Antonio Moreira Junior, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alvaro de Castellões, Antonio Eduardo Villaça, Antonio de Menezes e Vasconceilos, Arthur de Sousa Tavares Perdigão, Augusto Cesar da Silveira Proença, Augusto Guilherme Botelho de Sousa, Conde de Caria (Bernardo), Conde de Paço Vieira, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Jacinto Candido da Silva, João Monteiro Vieira de Castro, João de Sousa Bandeira, Joaquim José Fernandes Arez, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim da Ponte, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Lemos Peixoto, José Bento Ferreira de Almeida, José Braamcamp de Mattos, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Arcado José Julio Vieira Ramos, José Maria Barbosa de Magalhães, José Mendes Veiga de Albuquerque Calheiros, José Pimentel Homem de Noronha, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde de Mangualde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, solicitando que no orçamento do ministerio do reino para o futuro exercicio de 1900-1901,