N.° 30

SESSÃO DE 8 DE MARÇO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azeredo

Secretarios - os Exmo. Srs.

Amandio Eduardo da Moita Veiga

José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Approvada a acta, dá-se conhecimento á Camara de dois officios e um telegramma, recebidos na mesa e tem segunda leitura o projecto de lei sobre equiparação dos vencimentos actuaes dos amanuenses do Instituto Industrial aos dos seus collegas em serviço na Escola Polytechnica e no Instituto de Agronomia - O Sr Alfredo de Albuquerque renova a iniciativa do projecto de lei apresentado em sessão de 9 de abril de 1901. - O Sr. Presidente da Camara (Matheus Teixeira de Azevedo) compre o dever doloroso de participar o fallecimento do Conselheiro Arouca. Em nome do Governo associa-se ao voto de sentimento o Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques), em nome da maioria o Sr. Conselheiro Arrojo e Em nome da minoria o Sr. Antonio Centeno. - O Sr. Belchior Machado faz o elogio do tenente-coronel de Africa, Sr. Antonio J. de Araujo, e apresenta um projecto de lei, concedendo uma pensão vitalicia ao heroico e modesto militar. Approva esto projecto o Sr. Rodrigues Nogueira. - Faz varias considerações sobre hydrographia, pedindo a continuação e emprehendimento de obras hydraulicas em Portugal, o Sr. Belard da Fonseca. - O Sr. João de Mello Vasconcellos manda para a mesa o parecer da commissão de guerra, acêrca da renovação de iniciativa do projecto de lei n.º 14-C, de 1899. - O Sr. Alexandre Cabral manda para a mesa uma representação da Liga das Artes Graphicas do Porto.- O Sr Francisco Ramirez apresenta um requerimento e o Sr. Antonio Centeno um aviso previo.

Na ordem do dia, continuação da discussão do projecto de lei n.º 12 (Orçamento Geral do Estado para o anno de 1902-1903), fala o Sr. Anselmo Vieira, defendendo o Orçamento e fazendo largas considerações sobre politica internacional e nacional. - Presta juramento o Sr. Albano de Mello. - Responde ao Sr. Antonio Centeno, sobre uma pergunta relativa ao resultado de campanhas em Africa, o Sr. Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa), assegurando o prestigio das armas portuguesas. - Responde ao Sr. Anselmo Vieira o Sr. Moreira Junior. - Apresenta propostas de emendas o Sr. Luiz José Dias.-Manda para a mesa um requerimento o Sr. Abel Andrade. - Justificam faltas os Srs. Carlos Malheiros Dias e Vaz Ferreira.

Abertura da sessão - Ás 11 horas e 25 minutos da manha.

Presentes - 53 Senhores Deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Affonso Xavier Lopes Vieira, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Centeno, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Joaquim- Ferreira Margarido, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Carlos Malheiros Dias, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Castro e Solla, Domingos Eusebio da Fonseca, Eduardo Burnay, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alfredo de Faria, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Antonio de Sant'Anna, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Faustino de Pôças Leitão, José Coelho da Motta Prego, José Maria de Oliveira Simões, Julio Ernesto de Lima Duque, Julio Maria de Andrade e Sousa, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Joaquim Fratel, Marianno José da Silva Prezado, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Marquez de Reriz, Matheus Teixeira de Azevedo e Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Agostinho Lucio Silva, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alvaro de Sousa Rego, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio de Almeida Dias, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Boavida, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Roque da Silveira, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar da Rocha Louza, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Santa Rita, João Augusto Pereira, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, Joaquim Pereira Jardim, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Caetano Rebello, José Caetano de Sousa e Lacerda, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Oliveira Mattos, José de Mattos Sobral Cid, Julio Augusto Petra Vianna, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara, Matheus Augusto Ribeiro Sampaio e Paulo de Barros Pinto Osorio.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Alberto Botelho, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Tavares Festas,; Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Fuschini, Augusto José da Cunha, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Paçô Vieira, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Patricio,