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10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

caminho que tinha sido iniciado pelo Ministerio regenerador, e estudar o realizar um plano financeiro completo, para procurar ir colher receitas, onde ellas se devem ir haurir, alliviando até alguns elementos de producção que, pela desigualdade do imposto, morrem asphyxiados sob a pressão fiscal. Está na vanguarda d'estes elementos a agricultura, para cuja prosperidade é mister proceder-se a uma remodelação no systema de impostos.

Eu tenho a firme convicção, resultante dos meus estudos, do que uma remodela-lo methodica, scientifica, alheia a intuitos do partidarismo estreito, do nosso regime fiscal, dará alguns milhares de contos de réis ao Thesouro, alliviando-se muito contribuinte, que realmente, no regime actual, difficilmente pode pagar as suas contribuições. Parece paradoxal esta asserção, mas eu filio-a em rigorosos trabalhos, e sinto que o logar não seja apropriado para demonstrar o meu pensamento. Levar-nos-hia isso a uma dissertação, em tudo deslocada agora.

Ao invés de seguir este caminho, o Ministerio progressista proferiu as soluções faceis dos addiccionaes provisorios, que acabam sempre por se tornar definitivos, sem attentar a que por essa forma não remediava o mal, que já era profundo, e aggravava intensamente a situação d'aquelles para quem o imposto se transformara em onus insupportavel. (Apoiados).

O Governo, então, visou somente a ir vivendo, sem querer olhar alem do estreito horizonte que se tinha prescripto, preoccupado com a inteireza dos immortaes principios, que o partido progressista pretendeu, e pretende ainda, consubstanciar nas suas reformas politicas. A situação financeira, portanto, aggravou-se, porque o Governo não quis encarar de frente o problema que se lhe offerecia.

E o momento opportuno era esse. Serenadas as lutas coloniaes, affirmado inconcussamente a nossa auctoridade e prestigio naquelle rincão de terra, que é a nossa melhor garantia de nação livre, restava olharmos a serio e serenamente para a questão financeira, e estudar um plano de finanças adaptavel ás necessidades e condições da nossa vida.

E o momento opportuno era esse precisamente, quando o Governo por difficuldades do Thesouro teve de recorrer á venda de papeis de credito. Note a Camara que eu não alludo a esto facto, para fazer quaesquer recriminações.

É facil censurar, quando se está fora do poder, mas quando se está de dentro é que melhor se sentem as tormentas a que está exposta a nau do Estado. Mas se as difficuldades eram grandes, e foram-no realmente, tanto maior era o dever que ao Governo se impunha de remodelar o nosso regime de imposto e adoptar um vasto plano financeiro.

Já nessa epoca tinha o Governo progressista, alem das necessidades internas que para ahi o impelliam, o exemplo de quasi todas as nações europeias, que á remodelação de seus systemas de finanças e á transformação da sua legislação fiscal haviam consagrado os melhores esforços, quer no sentido de alliviar algumas contribuições que por desiguaes eram onerosissimas para o pequeno contribuinte, quer no intuito de colher, alargando a materia collectavel, mais avultados redditos para o Thesouro.

Já a Suecia tinha feito uma reforma no seu systema fiscal - imposto Bevillningnen - em 1892; a Prussia pela lei de 14 de julho de 1893 transformara os seus im postos; a Italia, reconhecendo que as reformas de 1894, que só procuraram augmento de receitas pelo aggravamento das taxas dos impostos existentes, discuto as reformas do Ministro Branca; a Hollanda, em 1893, levada pela vigorosa intelligencia de Pierson, financeiro tão habil quanto notavel economista, procura igualmente augmentar as suas receitas por uma melhor distribuição do imposto; a Austria, pela lei de outubro de 1896, que começou a vigorar em 1 de janeiro de 1898, segue o mesmo caminho de remodelar velhos processos fiscaes, para que o imposto vá seguindo as phases e vicissitudes da economia geral: e só Portugal fica amarrado a derelictas usanças, aos addicionaes que a tradicção recommendava, sem se aperceber de que era preciso mudar de orientação, á semelhança do que estavam praticando os demais Estados europeus, que ao imposto teem dado um caracter nitidamente social, conforme ás necessidades e condições da epoca em que vivemos.

Portanto, as responsabilidades da situação financeira do país, por não ser mais desafogada, pertencem muito principalmente ao partido progressista, como á sua conta deve lançar-se o melhor quinhão da culpa de vivermos ainda sob um regime do imposto anarchico o anti-economico. (Apoiados).

Vejamos agora o que são as economias reclamadas pela opposição, por essa opposição que, quando esteve no Governo, não se lembrou de economizar, e a tal ponto aggravou as despesas, que alguns Ministros d'esse tempo teem vindo a esta Camara penitenciar-se por terem augmentado os encargos do Thesouro.

Sr. Presidente, o pregão das economias é, em regra, a divisa inscripta no labaro de todas as opposições politicas nos Estados modernos. (Apoiados). Todos os partidos que aspiram a formar governo reclamam, a berros, economias. Todas as facções que se constituem com a esperança de alcançarem um dia o poder, insculpem logo na fachada do seu programma a velha formula vaga das economias. (Apoiados).

É isto de todos os países, ensina-o a historia politica de todas as nações, que teem o regime representativo. Mas tambem a historia politica ensina que as opposições, quando chegam ao poder, esquecem depressa a synthese do seu programma, a formula singela, mas suggestiva e sonora, das economias. (Apoiados). Esquecem, e são fatalmente levadas a esquecer; por que a soberania popular impõe-se-lhes em sentido contrario.

E aqui está porque eu disse ha pouco que o suffragio é uma das causas do augmento de desposas nos países do systema representativo. O povo soberano quer ser tratado como tal; exige despesas que não teria a pretenção de reclamar, se elle não fosse senhor e rei (Apoiados). Quando o poder residia todo no Principe, nas velhas monarchias, os aulicos de então, que formavam o Governo por delegação do Monarcha, só tinham de attender ás exigencias, e aos caprichos até, se caprichos elle tinha, do Principe reinante. Hoje, porem, cada cidadão é uma parte do poder, pelo menos em theoria, e este principio theorico dá na pratica a satisfação das exigencias e dos caprichos do moderno senhor. Ora taes caprichos e exigencias reflectem-se nos orçamentos, que é mister serem augmentados, para se occorrer ás despesas indispensaveis á manutenção da soberania popular. E haverá ainda quem duvide de que este successivo augmento de despesas, accusado por todos os orçamentos dos países democraticos, está em parte no suffragio?!

Quando se constitue um Governo, formado por aquelles que mais energicamente reclamaram economias, vão ás vezes animado do firmissimo desejo de realizar o seu programma, na apparencia muito singello. O peor, porem, é que se transpira que a execução do tal programma das economias vae ferir esta ou aquella classe, esta ou aquella população, o Governo vê-se por tal forma opprimido, que tem de transigir, para não cair na impopularidade e não desmerecer da benevolencia do povo soberano ou de quem o representa, porque tem de lhe dar votos. Este facto repete-se em toda a parte, e eu, porque não pretendo ferir nenhum dos partidos do meu país, referirei apenas um facto occorrido lá fora, para adensar, num exemplo, o que acabo de affirmar.

Quando, após o desastre de 1870, a França se encontrou naquella situação afflictissima, que a Camara melhor