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SESSÃO N.° 30 DE 8 DE MARÇO DE 1902 11

do que eu conhece, situação em que de feito a velha formula das economias surgiu como uma necessidade inelutavel, foi apresentada á Assembléa Nacional, por alguns Deputados, uma proposta de lei para que os serviços publicos fossem revistos, supprimidos empregos, diminuidos alguns vencimentos que eram reputados excessivos; emfim, tratava-se de ver se se punha em pratica o tal programma das economias.

Foi nomeada uma commissão de 45 membros, que, se bem me recordo, se subdividiu em varias sub-commissões, cada uma das quaes deveria estudar em especial a organização e serviços de um Ministerio. Successivamente foram apresentados ao Parlamento, nos annos de 1871, 1872, 1873, 1874 e 1875, os diversos relatorios, propondo as reclamadas economias. Se a memoria me não atraiçoa, parece-me até que o relatorio referente ao Ministerio do Interior, apresentado na sessão de 1872, concluia pedindo, entre outras cousas, a suppressão de um grande numero de conselhos de prefeitura e não sei se tambem uma nova divisão administrativa, para que fossem supprimidos alguns departamentos.

Pois, apesar da situação que a França atravessava, as reformas nunca se effectuaram. Mas ha mais.

Em 1884 foi apresentado, tambem ao Parlamento Francês, por alguns Deputados da minoria conservadora um plano de economias intitulado: Reformas a introduzir no Orçamento do Estado e na contabilidade publica. Esse projecto propunha grandes reducções nos serviços publicos sem os alterar profundamente. É realmente um plano muito estudado, com uma orientação segura. Encontra-se num pequeno trabalho do conde Luçay. Pois a maioria republicana nem sequer admittiu a proposta á discussão.

É que ha reformas que só se podem realizar, se os partidos combatentes estão de acordo, ou depois de uma revolução triumphante. Evidentemente nos serviços publicos poderiamos fazer algumas economias; mas desde que ellas fossem ferir corporações, individuos ou populações, seriam ephemeras, porque a opposição, para conquistar as sympathias do povo soberano, prometteria immediatamente restituir tudo ao statu quo, logo que constituisse Governo.

Imaginemos, por hypothese, que qualquer Ministerio se propunha alterar a divisão administrativa do país, pouco justificavel hoje com a facilidade de communicações de que dispomos, e que tão intimamente ligam os povos. Em verdade, não me parece que fosse inteiramente fora de proposito supprimir alguns districtos. A actual divisão districtal seria excellente em 1846; hoje afigura-se me que temos districtos de mais. Pois se tal facto se desse, se um Governo intentasse supprimir o districto A, B ou C, a opposição, para grangear as sympathias d'essas populações, prometteria logo solemnemente que restituira o districto supprimido. O povo soberano queria-o, e era o bastante.

Por igual forma aconteceria, se se pensasse em supprimir alguns lyceus. Eu penso que temos lyceus de mais, que só sorvem para que nos vejamos a braços, dentro de pouco, com uma legião de proletarios intellectuaes. Sou de opinião que se deveriam supprimir alguns, não para que se fizessem economias com essas suppressões, mas para que se dotassem os restantes lyceus com bom mate rial de ensino, que não teem, e se custeassem devidamente. (Apoiados).

Em logar de lyceus parece-me que seria mais util instituirmos escolas de ensino profissional, mas convenientemente montadas. (Apoiados).

Modificações d'esta ordem nos serviços publicos só se fazem, se os partidos que se revesam no poder estão de acordo. De contrario, é fazer hoje, para se desfazer amanhã. (Apoiados).

E, devo declará-lo á Camara, eu já tive na actual sessão ensejo de pensar que chegariamos a esse acordo; já antevi que poderiamos seguir por esse caminho, e tive então, sinceramente o confesso, um momento de verdadeiro prazer. Foi quando ouvi o discurso do Sr. Conselheiro José Maria de Alpoim, que veiu aqui trazer-nos o cantico da paz.

Escutei o discurso do illustre Deputado Sr. Conselheiro Alpoim com a admiração que a todos impõe a apojadura d'aquella palavra bella, com a religiosidade que merece tão primoroso orador e até com o respeito devido a S. Exa. pela posição brilhante que occupa no país o no seu partido, posição aliás muito justa, porque resulta do caracter honesto de S. Exa. e do seu honrado e indefesso trabalho, e nada ha que eu mais preze e respeite do que quem trabalha, e pelo trabalho se glorifica. (Apoiados).

Aquelle cantico de paz encantou-me. Eu sei bem o que é e o que vale este sonho de paz, que de quando em quando perpassa, como um sopro benefico, por sobre os espiritos mais delicados e exsurge de entre as cogitações de humanitarios philosophos. Eu sei o que vale essa velha utopia da paz, quer ella seja apregoada a um povo, para que termine suas dissenções intestinas, quer seja evangelizada a humanidade, para que os povos vivam e se amem na dulcissima communhão do amor universal e da universal ternura.

Quem ignora quanto tem custado a utopia da paz. Até o sangue do Homem-Deus, - segundo a crença da nossa religião - já foi vertido entre os homens, para que a arvore da paz brotasse, viçosa e frondente, e a ella se abrigasse a misera humanidade. Como augusto testemunho d'essa tragedia ficaram crvstailizadas em todas as manifestações artisticas as gotas d'esse sangue precioso, rubis de uma capella de soffrimentos. - (Vozes: - Muito bem, muito bem). E, comtudo, a paz apenas entreluziu na esperança de alguns crentes, mas o homem continuou sendo, na phrase de Terencio, um lobo para o seu semelhante. Homo homini lupus.

Entretanto, d'esta vez acreditei que realmente a paz se poderia estabelecer, pois que apenas era apostolada para dois partidos políticos, cujas differenças organicas, de credo e de principios não me parecem a tal ponto sensiveis, que fosse um sonho o realizar-se essa aspiração. Mas illudi-me. Em vez da paz, que eu suspeitei que viria trazer-nos o Sr. Conselheiro Alpoim, para que os dois partidos resolvam de acordo questões que só por acordo se podem resolver, numa perfeita communhão de esforços e numa integral applicação de energias, como são todas as que concernam a assumptos economicos e á reorganização financeira do país, S. Exa. veiu pôr uma questão politica, e fez mais, assegurou a sua convicção de que o partido, em que S. Exa. milita tão brilhantemente, ha de restituir ao povo português as perdidas liberdades, e ha de com as suas reformas politicas dar aos negocios publicos uma organização, que implique a prosperidade nacional.

Esta valiosa declaração de politico tão eminente, que confere com as que os mais illustres membros do partido progressista, desde o sen respeitabilissimo chefe, teem feito, é motivo, Sr. Presidente, para séria ponderação. O partido progressista, partido da vanguarda, no momento historico em que todos os povos se entregam aturadamente á solução dos grandes problemas economicos, que são os que hoje podem e devem preoccupar gravemente os homens publicos, os estadistas de todos os paises; o partido progressista, perante a situação do país, que solicita instantemente reformas economicas e financeiras, declara solemnemente reformas politicas. E eu naturalmente, dadas as premissas verdadeiras que estabeleci, sou levado a concluir, em homenagem á logica, que esse partido confessa não poder ou não saber fazer mais nem melhor pelo que se refere a assumptos economicos (Apoiados), e assim, o partido progressista está fora do seu legitimo campo de acção; crystallizou no romantismo politico. (Apoiados).

Sr. Presidente: nas sociedades modernas, por mais que se queira dar á questão politica o primado entre as de-