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SESSÃO N.° 30 DE 8 DE MARÇO DE 1902 13

de uma tal situação, tinha de proceder-se á eleição do Presidente da Republica. Tratava-se da primeira e mais elevada magistratura politica num país democratico. Não seria, pois, muito para surprehender que as paixões politicas se accendessem, e no campo politico se derimisse a questão.

Não succedeu, porem, assim. O povo americano não procurou o homem que fosse o mais habil politico, mas o cidadão que melhor comprehendesse a situarão economica, do país, e que, orientado nos bons principios da sã doutrina economica, pudesse prover do remedio aos males que ameaçavam a Republica. D'aqui a razão por que as lutas que precederam a eleição de Mac-Kinley, foram feridas, como já disse, num campo economico ou, se antes preferem assim, no campo monetario.

E d'esta forma se aggruparam em campos distinctos de um lado os sectarios do monometallismo, cujo nucleo principal era formado por todo o partido republicano e pela elite do alto commercio e dos grandes industriaes, que queriam, levados por um justissimo e são criterio, o equilibrio financeiro e a expansão economica da America do Norte, e de outro os defensores interessados regime do bimetallismo, e com elles todo o partido democratico. Não se agitaram questões politicas perante circumstancias tão graves, e mal cabidas, seriam ali, quando o país não carecia de reformas politicas, mas reclamava organizações economicas.

Não occorrerá agora em Portugal alguma cousa de semelhante ao que se dava então na America do Norte, estabelecidas todas as condições de relatividade?

Não é preciso um grande esforço de observação, para se verificar que ha uma tal ou qual similaridade entre a situação de Portugal, agora, e a da America, em 1895: os mesmos effeitos, embora não possamos a rigor encontrar as mesmas causas. E é em conjuntura tão seria e grave que o partido progressista faz solemnemente a declaração de que, quando for ao poder, fará reformas politicas. Exhibiu essa declaração, quando se discutiram as reformas realizadas pelo actual Ministerio em virtude das auctorizações que lhe foram dadas pelas Côrtes na sessão passada, e pela voz de todos os oradores que até agora teem discutido o Orçamento, vem ratificá-la ainda.

Sr. Presidente: eu respeito muito o illustre partido progressista; tenho por essa valorosa aggremiação de homens politicos o profundo respeito, que merece, e a elevadissima consideração, de que é digna. (Apoiados). Os seus mais distinctos elementos são intelligencias de fina tempera e caracteres honestos (Apoiados), que ao serviço do país teem empregado as suas bellas aptidões. Ao seu venerando chefe Sr. Conselheiro José Luciano de Castro, que eu só de vista conheço, e ha pouco tempo ainda, consagro a homenagem de admiração, a que tem jus como uma das já raras individualidades vivas, que a meio do seculo XIX, constituiram a notavel pleiade de homens de valor, a um tempo nas letras, nas sciencias e na politica. Parece-me que, por um phenomeno inexplicavel então, houve em Portugal, como que para lhe dar um outro renascimento, um brilhante conjunto de aptidões, politicas, scientificas e litterarias.

A esse numero pertence o Sr. Conselheiro José Luciano de Castro. (Apoiados). Quaesquer que sejam os problemas que a geração moderna tenha de resolver na complexa questão social, nunca poderá deixar de curvar-se respeitoso perante aquelles que procuraram soluções a outros problemas que, em devido tempo, preoccuparam os espiritos reflexivos e pensadores. Então as questões politicas constituiam objecto primás de acaloradas discussões, e os partidos politicos tinham de inscrever na fachada dos seus programmas as reformas de caracter politico. Nessa phase evolutiva da sociedade portuguesa, coube ao illustre chefe do partido progressista inconfundivel acção e brilhantissima interferencia, que a historia do nosso periodo constitucional regista, e que o país gratamente reconhece. (Apoiados). Pode ter havido erros, filhos de circumstancias varias, mas ha tambem muito de proveitoso e util, que enaltece e glorifica os nossos homens publicos mais distinctos d'esse tempo, em cujo numero é dever de justiça incluir o Sr. Conselheiro José Luciano de Castro. (Muitos apoiados).

E feita esta declaração sincera e muito merecida, mais á vontade me sinto, Sr. Presidente, para analysar o que são e para que servem, neste momento historico, reformas politicas, que o partido progressista effectuará, quando for ao poder.

De feito, não se comprehende que um partido politico, que pelas suas tradições e pela sua propria constituição deve caminhar na vanguarda do movimento evolutivo da sociedade, dentro da esphera da sua acção de partido monarchico, venha propor reformas politicas, quando todas as difficuldades que nos cercam são totalmente de ordem economica e financeira. (Apoiados).

Reformas politicas para quê? Para que a Constituição não seja atropellada pelas dictaduras?

Eu não desejo reerguer nesta Camara assumpto já tão largamente discutido pelos mais prestigiosos parlamentares, na presente sessão; mas pretendo frisar tão somente que o partido progressista não pode anathematizar as dictaduras, porque ellas são o seu peccado original. (Apoiados). Se esse illustre agrupamento politico é o filho legitimo de Passos Manuel, terá de amaldiçoar a memoria do progenitor para poder execrar os dictadores. (Apoiados).

E porque tem semelhante peccado Original, á semelhança da misera humanidade, agrilhoada ao soffrimento pela gulodice do pae Adão, o partido progressista, seguindo a fatalidade da sua genese, tem commettido, e continuará commettendo, assim o espero, dictaduras, por que ellas fazem parte integrante da sua propria existencia. (Apoiados). Passos Manuel foi um dictador - e ainda bem que assim procedeu tão eminente republico; - mas por herança transmittiu á sua prole politica essa caracteristica, que quasi chega a imprimir-lhe indelevel feição. (Apoiados).

Para que, pois, reformas politicas? Para que o Parlamento seja a lidima representação da vontade popular?

Não entrarei agora na apreciação do que tem sido, na pratica, a chamada soberania popular, em todos os paises de regime representativo. Levar-nos-hia muito longe essa analyse, e teriamos de cair em larga dissertação de philosophia politica, impropria da occasião e do logar. Não pretendo discutir, neste momento, se esse principio é rigorosamente applicavel, somente direi que difficilmente o será em Portugal, ou melhor talvez, não o poderá ser num país em que tudo e todos dependem do Estado, e em que a noção da importancia de um homem se avalia, em regra, pelo numero de recrutas que livra do serviço militar.

Quando é que o Parlamento foi entre nós a legitima expressão da vontade popular?

Eu lembro apenas, Sr. Presidente, a Camara eleita em 1838, por uma lei essencialmente democratica, moldada pelo liberrimo espirito de Passos Manuel, que foi o brilhantíssimo caudilho da democracia, sem deixar de ser tambem vigoroso dictador. Tudo se tinha concertado, para que a legitima democracia triumphasse, e o Parlamento fosse então o vero representante do povo, perante o qual o Governo houvesse de se curvar.

Pois d'essa Camara dizia José Estevam, em 1840, quando, segundo creio, porque cito de memoria, (não verifiquei esta affirmação em quaesquer documentos), o Governo propôs a suspensão de garantias, para assim poder suffocar um movimento contra o Ministerio: "O que nos resta, Sr. Presidente, depois de tantas perdas? Apenas uma ficção de liberdade, quatro Ministros com o sequito da sua maioria, o absolutismo com criados parlamentares, o absolutismo arrancado do segredo dos Gabinetes para o meio d'esta sala, o absolutismo discutido, sanccionado e