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14 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

approvado em presença de centenares de testemunhas, o absolutismo com escandalo".

Pertence a quem fizer a philosophia da historia do nosso regime constitucional observar pela analyse dos factos, se o inspirado orador não deixou nessas palavras a synthese nitida do que tem sido, salvas honrosas excepções, a nossa epoca parlamentar.

Com effeito, ou não comprehendo para que e porque se annunciam reformas politicas, quando nem as circumstancias internas do país as reclamam, nem o exemplo de outros paises nos convida a entrar nesse campo. (Apoiados).

Em toda a parte, quer na Allemanha, debatendo-se com a grande crise resultante do excesso de producção, quer na Austria, dilacerada pela questão das nacionalidades, quer na Italia, vergada ao poso de enormes impostos, que lhe tem custado a, sua politica de unificação, quer, emfim, em Estados que menos valem no apreço geral das nações, como a Roumania, onde a queda do Ministerio Carp nos pode servir de exemplo pelo que toca á orientação d'aquelle povo; em toda a parte a grande preoccupação de Governos e governados é a questão economica complexa e ampla, porque lhe anda indissoluvelmente adjacente a questão financeira, e não raro a questão politica.

Reclamam as necessidades mais graves do país reformas politicas?

Ora vejamos.

Comecemos exactamente pelas condições que resultam da situação geographica. Somos um país maritimo. Ao mar temos devido tudo, o que de resto é uma consequencia da lei historica, em virtude da qual todo o povo, cujo territorio é em grande parte banhado pelo mar, e que, por difficuldades physicas ou antinomias politicas ou de outra especie, não pode expandir-se para o interior da terra, caso povo naturalmente procurará desenvolver a sua vida e actividade no mar. Foi o que succedeu aos phenicios na antiguidade oriental, e aos portugueses na idade media.

D'este facto resultou o sermos hoje um país colonial. Uma grande, a melhor parte da nossa acção mercantil provém das colonias.

Pois, apesar de todo este conjunto de circumstancias, não temos marinha de commercio (Apoiados), ou, para ser mais rigoroso, a que temos é de tal ordem, que só lhe é comparavel a de algumas pequenas republicas da America Central.

De facto, com os 10 ou 11 barcos da Empresa Nacional de Navegação para a costa occidental de Africa, com o Peninsular, o Patria e D. Maria, da casa Anderson, do Porto, com o Funchal e Açor que fazem a navegação para ao ilhas adjacentes, e com o Guilherme VI o Guilherme VII para a navegação de cabotagem, é pouco, é nada o que temos. Não chega para as necessidades do nosso commercio, e d'ahi resulta que somos tributarios do estrangeiro em alguns milhares de contos de réis, para pagamento de fretes. (Apoiados).

Eu não ignoro o que tem succedido em Portugal com a marinha de commercio, desde a tentativa, em 1854, para a constituição, que nunca se chegou a effectuar, da Companhia Real de Navegação Portuguesa, com o capital de 1.800:000$000 réis, até aos recentes desastres da Mala Real Portuguesa. É certo que não temos sido inteiramente felizes nas emprezas de navegação; mas este facto não releva os Governos da menos attenção que para este assumpto teem dispensado. (Apoiados).

Todas as nações europeias estão fazendo enormes sacrificios, sob formas diversas, para manterem uma marinha mercante, e este facto decisivo na economia de qualquer país, redobra então de importancia, quando se trata de um país colonial. (Apoiados).

A Camara sabe quanto despendem os diversos Estados europeus, para manter a marinha do commercio. Esses algarismos veem editados em varias revistas ao alcance diario de todos. Seria fastidioso repeti-los agora, para provar que em todos os povos se consomem sommas maiores ou menores, conforme as circumstancias, para a manutenção da marinha mercante.

Ora nós temos absoluta necessidade de estabelecer essa base da expansão commercial, não com a mira no triumpho, mas com a esperança de não se ser inteiramente esmagado neste combate, em que são necessarios os elementos de luta, sem o que todo o esforço é vão. Sem meios de transporte, que permitta levar a toda a parte os productos, a permuta será sempre acanhada.

Virão as reformas politicas, que constituem o programma do illustre partido progressista, resolver este problema? (Apoiados).

Ainda como uma consequencia da nossa localização geographica, temos o formoso e bello porto de Lisboa. Eu não quero, Sr. Presidente, referir as circumstancias em que elle se encontra, nem desnudar agora o que se faz e o que passa na Alfandega da capital, onde a morosidade dos serviços por falta de material é absoluta. Basta affirmar á Camara, que d'isso se pode certificar, quando quiser, que na Alfandega de Lisboa se leva mais tempo a descarregar um barco, do que aquelle que é preciso para vir da America ao nosso porto. Isto é inteiramente exacto.

Tranquillizemo-nos, porém, porque este estado de cousas tão prejudicial à economia do país, modifica-se inteiramente, logo que se façam reformas politicas. Basta que o partido progressista restaure as perdidas regalias populares, para que surjam, como que por encanto, guindastes, pontes, caes, etc., na Alfandega de Lisboa. O peor, porem, é que o commercio vae soffrendo as morosidades, a que o obriga a forma por que se fazem os serviços aduaneiros.

Paralelamente a este ramo de administração ha outro, a que tambem é urgente prestar todas as attenções. Refiro me á nossa viação forro viaria, e particularmente á linha sul e sueste, cujo estado é verdadeiramente lastimoso.

Torna-se indispensavel completar as nossas linhas ferreas, para que a circulação se faça mais livremente por todo o país, e até para que possamos dar maior incremento ao nosso commercio de transito para Hespanha. A linha sul e sueste, mais do que nenhuma outra, carece dos cuidados e attenções dos Governos. (Apoiados). Falta-lhe material circulante, e é defeituoso o material fixo. Assim, os productos do nosso riquissimo Alemtejo, tanto agricolas como das minas, mas sobretudo aquelles, difficilmente podem ser transportados.

A Camara não desconhece a grande importancia que essa linha tem já na economia do país, e maior deverá ser, quando for convenientemente melhorada e ligada ás linhas hespanholas.

Pois apesar do papel economico que a linha sul e sueste está destinada a desempenhar, e devia desempenhar já, no movimento commercial do país, ella encontra-se em condições que não pode transportar convenientemente e a tempo devido os generos, productos e mercadorias, que do Alemtejo se destinam a Lisboa, ou a embarque no Tejo para exportação. (Apoiados), Ha falta de vagons, encerados, coberturas, caes ou molhes abrigados em quasi todas as estações, e d'aqui resulta: prejuizos para o Estado, que não raro tem de pagar indemnizações por generos que se deterioram; prejuizos para o commercio, que não pode contar com os seus productos em dias certos, e que muitas vezes tem de cancellar fretamentos de navios, pagando fortes indemnizações aos armadores; prejuizos á economia do país, porque, impedindo-se a exportação, diminue-se a riqueza; emfim um conjunto de males, que se poderiam, e deviam evitar. (Apoiados).

Para se fazer uma idéa perfeita acêrca do estado dessa linha bastará referir que muitos proprietarios de Estremoz mandam os seus productos em carroças até Elvas,