SESSÃO N.º 30 DE 8 DE MARÇO DE 1902 15
para se aproveitarem da linha norte e leste, cujo serviço é incomparavelmente melhor pela rapidez e commodidade de transporte. É lhes mais util esse expediente, do que sujeitarem-se ás contingencias, a que obriga a linha sul e sueste.
E já que me estou referindo a linhas ferreas, como elemento de prosperidade economica, não deixarei de accentuar o muito que conviria alargar as linhas do Algarve até as entroncar com as de Hespanha.
Afigura-se me que um tal melhoramento importaria augmento de trafego nos portos de Algarve. (Apoiados).
Dependerão estes melhoramentos indispensaveis da realização das reformas politicas, que o partido progressista promette effectuar, quando for ao poder?
Podem as Côrtes Geraes reunir-se, por direito proprio, automaticamente, no dia 2 de janeiro, como chronometro infallivel; pode a legitima soberania popular ter a sua representação no Parlamento: se os Governos não curarem de taes assumptos, morreremos necessariamente, como um povo que não pode acompanhar as grandes transformações sociaes, que a civilização impõe, e que são imprescindiveis. E para que taes melhoramentos se realizem, parece-me que é estreito, acanhado e até perigoso o criterio, que tenho visto aqui seguir, de que não se approve nem um projecto de lei que represente augmento de despesa. Como effectuar todos esses melhoramentos urgente, fundamentaes á vida das nações, inadiaveis entre nós para que sejamos um povo moderno, que comprehende e realiza as aspirações do seu tempo?
Eis porque eu disse que é necessario gastar muito ainda, para que o país se desenvolva e prospere. Eis porque eu affirmei que este Governo ou outro que queira cumprir a sua alta missão, ha de necessariamente augmentar receitas, porque ha de ter necessidade de fazer despesas. O gastar impõe-se aos Governos, como uma necessidade inelutavel. A civilização é cara.
O Sr. Queiroz Ribeiro: - A questão é gastar bem.
O Orador: - De acordo, nem V. Exa. me ouviu a apologia do esbanjamento. Ouviu me, sim, a condemnação d'esse criterio acanhado que proclama que o país se salvará tão somente com a singella medida de não augmentar nem um ceitil nas despesas.
Imagine-se semelhante criterio applicado ao nosso problema colonial. Sem se gastar nem 5 réis, como se poderão effectuar os grandes melhoramentos, do que as colonias carecem, para que não sejam suffocadas na luta commercial pela concorrencia das nações colonizadoras que nos cercam?
Analysando, portanto, o programma do partido progressista, reeditado solemnemente ao discutir-se o Orçamento Geral do Estado, eu devo perguntar, depois de ter traçado rapidamente o quadro das maiores necessidades, a que urge attender, se esse programma satisfaz ás aspirações da nacionalidade portuguesa e preenche os melhoramentos indispensaveis no nosso meio?
Assim, Sr. Presidente, eu sou levado a concluir que o illustre partido progressista ou tem de mudar de programma politico, ou, mantendo A theoria das suas reformas, não corresponde á sua funcção de agrupamento politico avançado, não procura satisfazer ás necessidades do país, immobiliza-se, e a immobilidade não pode ser um programma, porque é a negação da vida.
Vou concluir.
O Sr. Francisco Machado: - Porque é que V. Exa. não tem aconselhado esses processos ao Governo do seu partido, onde V. Exa deve ter a influencia que merece? Eu tenho gostado muito de o ouvir falar, porque tem falado muito bem; mas, repito, porque é que V. Exa. não tem dito ao Governo do seu partido para fazer tudo isso?
O Orador: - Eu não tenho a pretenção de dar conselhos ao Governo, como não pretendo dá-los ao partido progressista, que pela illustração e valor dos seus homens, d'elles não carece. Exponho simplesmente a minha opinião. (Apoiados).
É velho costume nosso amesquinharmo-nos uns aos outros, deturpando por vezes as intenções de cada um. É vulgar, quando analysamos os factos recentes da nossa historia, em que figuram individualidades que já desappareceram da vida, e confrontamos esses factos com a situação actual, ouvir-se dizer: "Eram outros homens".
É uma illusão e uma injustiça. Se alguma cousa tiveram de superior em relação aos que hoje dirigem os destinos do país, foi tão somente em terem melhor comprehendido as necessidades da epoca, em que viveram, e as exigencias do meio, em que exerceram a sua acção.
Disse, não me lembro agora que grande pensador, que não ha pequenos povos, o que ha, infelizmente, é pequenos homens. E com effeito assim é. E os homens são sobretudo grandes, quando sabem e querem comprehender o meio, em que vivem, e a epoca a que pertencem.
Foi grande Gregorio VII, porque personificou em si o pensamento theocratico da idade media, e sem isso nunca o nome de Hildebrando bastaria para baptisar um cyclo historico. De entre todos os príncipes que representam, ao terminar da idade media, o principio da unidade monarchica, é D. João II, na phrase do Prévost-Paradoll, aquelle que com mais audacia e firmeza traça o seu caminho. É o maior, porque foi o que melhor comprehendeu as necessidades do seu tempo, e mais resolutamente se incumbo á tarefa de prover de remedio aos perigos que cercavam.
De entre todos os reformadores politicos do seculo XVIII, Aranda, Choiseul, Turgot e até o proprio Voltaire, sobresae o nosso marquez de Pombal, porque foi elle a personificação mais integra d'esse seculo, com as suas duas feições demolidora e reorganizadora.
Nós vivemos numa epoca em que as soluções de todos os conflictos sociaes vão procurar-se ao terreno das grandes questões economicas, porque em regra de lá saem. Mais ou menos sempre isso assim foi, mas nas sociedades modernas esse caracter concreto é então profundamente accentuado, visivelmente distincto.
Em nome do país, que eu já aqui tenho ouvido invocar, em nome da nossa patria, que deve ser para nós synthese dos nossos affectos, em nome das nossas glorias passadas e das perspectivas do nosso futuro, olhemos para essas questões, consagremos-lhes os nossos cuidados e os nossos esforços. Ahi o terreno é vasto e grandes são as glorias que lá se podem colher. (Apoiados).
Só assim poderemos acompanhar os demais povos na sua luminosa e brilhante trajectoria, descripta em voos rapidissimos pela aguia immensa do progresso, que ora se enrola nos ardores do Equador, ora pousa nas cumeadas de gelo, que invadem as vastidões dos polos, nunca vencida, porque está conscia da sua victoria, e sempre cravando a pupilla radiante de altivez onde quer que haja um grande principio a defender ou uma grande idéa a implantar, triumphadora em todas as lutas, tenaz em todos os emprehendimentos, continuadamente clama na tuba dos tempos: eu sou pela aguia do infinito moral, o symbolo dos povos que não morrem, mas dos povos que prosperam.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
(O orador foi muito cumprimentado pelos Srs. Ministros presentes e pelos seus collegas de um e outro lado da Camara).
O Sr. Presidente: - Achando-se nos corredores da Camara o Sr. Albano de Mello, convido os illustres Deputados os Srs. Queiroz Ribeiro e Francisco José Machado a introduzirem S. Exa. na sala, a fim de prestar juramento.
Prestou juramento e tomou assento.
O Sr. Antonio Centeno: - Hoje de manhã lendo um jornal, dos mais cotados e de maior circulação no país, fui surprehendido com uma noticia transcripta de algumas