SESSÃO N.° 30 DE 17 DE JUNHO DE 1908 5

E para terminar pede que se mande construir a ponte de Peniche, que custará cinco contos e tanto, a fim de evitar que se continuem a dar os desastres que ali teem occorrido, pois já o anno passado ali morreram dois homens e três mulas, e este anno já um outro desgraçado ali perdeu a vida,

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral): - Sr. Presidente: ouvi com toda a attenção o discurso do illustre Deputado. Disse S. Exa. que a questão das carnes é de facil resolução.

Tenho a dizer a S. Exa. que esta questão não é de tão facil resolução como parece á primeira vista, e a prova é que durante tres annos ella tem sido discutida.

A camara Municipal, quando se viu obrigada a ter os talhos por sua conta, tinha uma perda de 1:000$000 réis por dia.

É claro que esta situação era insustentavel.

Eu tambem não sou dos que entendem que a unica honestidade da que governam é conseguir que os fornecedores se arruinem. (Apoiados do Sr. Gama).

Se os fornecedores ganham dinheiro, tanto melhor, pois que mais assegurado está o Estado do cumprimento dos contratos.

A verdade é esta: a municipalização como cá se faz é um desastre; se ella se pode fazer melhor ou peor não sei, mas não acredito que se possa fazer melhor. Não sei mesmo se pode haver uma municipalização que chegue á perfeição de um municipio se administrar tão bem como um particular.

A Camara Municipal é que compete a iniciativa em assuntos desta natureza; se eu lhe fosse dizer que fizesse isto ou aquillo, levantava-se tudo contra mim, dizendo que eu queria exercer uma tutela sobre uma corporação administrativa. O que posso é simplesmente lembrar á camara municipal as considerações que fez o illustre Deputado e dizer-lhe que, uma vez que S. Exa. já acha de mais o tempo gasto em estudos, se apresse em apresentar o resultado dos seus trabalhos.

Com relação ao outro assunto que S. Exa. tratou, hei de communicar as suas observações ao meu collega das Obras Publicas.

Tenho dito.

(O orador não reviu).

O Sr. Luis da Gama: - Muito agradeço a S. Exa. a resposta que me acaba de dar.

O Sr. Almeida de Eça: - Sr. Presidente: pedi a palavra para tratar de diversos assuntos, o que farei o mais rapidamente possivel.

O primeiro é pedir ao Sr. Presidente do Conselho o favor de interceder junto do Sr. Ministro da Fazenda para que S. Exa. attenda, no que for justo, a uma representação que farei chegar ás mãos de S. Exa., e na qual a Associação Commercial de Guimarães, cidade que faz parte do circulo que tenho a honra de representar no Parlamento, se clama contra os prejuizos que soffrem os commerciantes estabelecidos pela concorrencia dos vendedores ambulantes, parecendo haver qualquer falta no cumprimento da lei dos impostos, pela qual os vendedores ambulantes não pagam o que devem pagar.

Como este assunto já foi tratado aqui por um collega meu, nada mais direi, e peço ao Sr. Presidente do Conselho para chamar sobre esta representação toda a attenção do Sr. Ministro da Fazenda.

Mando tambem para a mesa; para serem enviadas á commissão do bill, quatro representações de diversas associações de classe sobre o descanso semanal, a saber:

Da Associação dos Caixeiros de Braga, da Associação dos Empregados do Commcrcio de Villa Nova de Famalicão, e da Associação dos Empregados do Commercio de Barcellos.

A este respeito direi que muito seria para desejar que fosse possivel corrigir-se alguns artigos do decreto actualmente em vigor, por modo que todos pudessem ter um dia de descanso.

E até para mim, Sr. Presidente, eu pediria que se decretasse o descanso obrigatorio, que raras vezes consigo; mas, quando isso não seja possivel, não deixo de reconhecer que d'elle carecem os que, dias a seguir, se applicam a rudes trabalhos corporaes.

Estou certo de que a commissão do bill dedicará toda a sua attenção ao estudo destas representações, que, no conjunto, me parecem dignas de ponderação.

E agora peço licença para agradecer, ainda que tarde, ao Sr. Conde de Azevedo, que sinto não estar presente, as palavras agradaveis que S. Exa. me dirigiu ao fazer a sua estreia parlamentar, muito brilhante, quando se referiu a duas instituições, uma official e outra semi-official, cujos trabalhos são pouco conhecidos.

O Sr. Conde de Azevedo, tratando na semana passada de um dos assuntos que reputo dos mais importantes para a economia nacional, qual é o desenvolvimento das pescas tanto maritimas como fluviaes, proferiu por essa occasião palavras assaz elogiosas para a commissão central de pescarias e para a Liga Naval, de ambas as quaes tenho a honra de fazer parte.

Muito agradeço as palavras elogiosas de S. Exa.; porventura a meu respeito ellas constituem favor immerecido.

Não succede, porém, o mesmo pelo que respeita áquellas duas corporações, das quaes posso assegurar que se ocoupam, com muito cuidado, dos assuntos versados pelo Sr. Conde de Azevedo.

Sr. Presidente: não ha a menor duvida de que a industria das pescas em Portugal é uma das mais importantes e que, precisamente, para as pescas fluviaes, a que, mais em especial, se referiu o Sr. Conde de Azevedo, até hoje os poderes publicos não teem dedicado aquella attenção que seria para desejar.

Estas pescas estão hoje completamente perdidas, ou quasi, em Portugal, mercê da falta de cuidado dos poderes publicos e tambem, deve-se dizer, dos abusos praticados pelas populações ribeirinhas que, muitissimas vezes, tem destruido a gallinha dos ovos de ouro.

No anno passado tive a honra de tomar parte no Congresso Internacional de Pescas realizado em Antuerpia, e por essa occasião tive o ensejo de observar diversos factos, tanto em relação á Bélgica como aos países vizinhos, dos quaes me parece que se pode tirar ensinamento proveitoso para a nossa situação neste assunto.

Com effeito, comparando, o que vi e ouvi, tanto no Congresso como na exposição, que ao mesmo tempo se realizava, a respeito da industria das pescas na Belgica, em França, e mesmo na Hollanda, com o que existe em Portugal, parece-me não estar em erro affirmando á Camara que as pescas maritimas em Portugal teem um valor relativo muito superior ás da Belgica e talvez mesnio ás da Hollanda.

Os processos da industria, a sua riqueza, o seu desenvolvimento, a sua transformação em conservas, etc., são certamente mais importantes era Portugal do que naquelles países.

Mas ao mesmo tempo observei que as pescaes fluviaes naquelles países estão levadas a um tão extraordinario grau de aperfeiçoamento, que não soffrem á menor comparação com o quasi nada que existe em Portugal.

Não desejo alongar por agora as minhas considerações; simplesmente pretendi, a proposito do substancioso discurso do Sr. Conde de Azevedo, aproveitar esta occasião