6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

para chamar a attenção da Camara para a industria das pescas fluviaes em Portugal, que se poderia melhorar, se os poderes publicos e as respectivas localidades attendessem como devem a este importante assunto. (Apoiados).

O Sr. Presidente: - Faltam cinco minutos para se passar á ordem do dia.

O Orador: - Vou terminar. Dizia eu que apenas quis chamar a attenção da camara para o desenvolvimento da industria da pesca, principalmente nos rios, assunto que é tão pouco conhecido em Portugal, e pena é que assim seja.

Concluindo direi que, muito justamente, o Sr. Conde de Azevedo pôs em relevo quanto a Liga Naval Portuguesa tem procurado contribuir para o desenvolvimento da industria da pesca em Portugal.

Ainda hoje vem publicado no Diario do Governo um decreto pelo qual o no Ancora é, como experiencia, considerado, em parte, viveiro de pesca fluvial. E sabe V. Exa. e a Camara por solicitação de quem foi publicado esse decreto? Foi a pedido do conselho geral da Liga Naval Portuguesa. (Muitos apoiados).

(Vozes: - Muito bem).

O Sr. Adriano Anthero: - Eu tinha pedido a palavra para tratar de um assunto de certa importancia, mas visto que apenas faltam tres minutos para tratar d'elle, contento-me com mandar para a mesa um projecto do lei que tem por fim favorecer os operarios das artes graphicas do Porto, que estão em situação tristissima. Os impressos dos caminhos de ferro e outros que ali se faziam passaram para a Imprensa Nacional, e muitas familias ficaram na desgraça e na miseria. E para acudir a essa amargura e obstar a esses inconvenientes apresento o seguinte projecto de lei.

(Leu).

O Sr. Brito Camacho: - É simplesmente para fazer um pedido ao Sr. Ministro do Reino.

Recebi um officio de V. Exa. declarando que o meu aviso previo ao Sr. Ministro do Reino se realizaria na proxima sexta feira.

Tenho conhecimento que está impresso um relatorio do Sr. general Gouveia sobre esse assunto. Pedia ao Sr. Ministro de Reino que mandasse publicar esse relatorio no Summario das sessões, o qual podia ser distribuido, pelo menos, amanha, para exercer sobre elle o meu exame e em virtude d'esse exame apresentar as considerações que tiver de fazer.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral): - O relatorio a que S. Exa. se refere vae imprimir se com brevidade; mas pela sua natureza, e porque d'elle derivou a necessidade de se instaurarem processos tanto de caracter civil como militar, o que nelle se contem deve ser por emquanto considerado como segredo de justiça.

(O orador não reviu).

O Sr. Brito Camacho: - Ainda tenho um minuto - para falar e vou aproveitá-lo para declarar, sobre a questão das carnes, o que não pude dizer, porque não desejava interromper o Sr. Luis da Gama.

V. Exa. parece interessar-se em tratar, com urgencia, desse assunto, mas creia o Sr. Ministro do Reino, que d'elle não pode tratar a serio, emquanto se não fizer um inquerito pecuario. (Apoiados), Isso faz se em toda a parte. Em Portugal foi feito um inquerito pecurio, sobre bases muito mal estabelecidas, em 1870; mas de então para cá não se sabe nada.

Eu pergunto a alguem, conscienciosamente, seja Ministro o Presidente do Conselho, se, não sabendo qual é a riqueza pecuaria do país, pode arranjar um bom contrato de carnes.

Pedia, portanto, a V. Exa. que se interessasse, no pouco tempo que o deixam estar nessas cadeiras, por que esse inquerito pecuario se pudesse fazer, ou pelo menos se iniciasse.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: - Deu a hora de se passar á ordem do dia.

Os Srs. Deputados que tiverem papeis a mandar para a mesa podem fazê-lo.

O Sr. Mario Monteiro: - Manda para a mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, me seja enviada nota de todas as estradas a cargo do Estado, no districto de Portalegre, especificando-se as que estão construidas, as que estão em construcção e as simplesmente projectadas, indicando-se em kilometros a extensão de todas;

Idem, nota das quantias que nos ultimos dez annos teem sido distribuidas ao mesmo, districto, declarando-se, por annos, as que realmente foram applicadas aos serviços de construcção e conservação das estradas, as applcadas a outras obras e as que deixaram de ser applicadas;

Idem, nota do pessoal permanente da direcção de obras publicas do districto, no mesmo periodo, e do pessoal extraordinario que o foi auxiliar. = O Deputado, Mario Monteiro.

Mandou-se expedir.

O Sr. João Soares Branco: - Manda para a mesa o parecer da commissão de guerra, ouvida a de fazenda, sobre a proposta de lei n.° 1-G, que tem por fim conceder a pensão de 90$000 réis ás praças do exercito e armada agraciadas com a ordem da Torre e Espada, a qual está isenta de qualquer imposto.

Foi a imprimir.

O Sr. Conde de Penha Garcia: - Manda para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 13-C, de 1904. o qual tem por fim regular o desfrute da pensão concedida á viuva do patrão Quirino Lopes, pela lei de 15 de julho de 1903.

Ficou para segunda leitura.

ORDEM no DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 14, dotação da lista civil

O Sr. Presidente: - Tem a palavra sobre a ordem o Sr. Queiroz Ribeiro.

O Sr. Moreira de Almeida: - Requeiro que se proceda á contagem dos Srs. Deputados. Procedeu-se á contagem.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 58 Srs. Deputados.

O Sr. Queiroz Ribeiro: - Um facto que avulta durante a discussão do presente projecto e a situação em que se encontra o Chefe do Estado. Incontestavelmente é indispensavel que elle receba os meios que lhe são necessarios para prover ao seu decoro, á sua decencia, e portanto que desde que não se vote a lista civil desde já, ao