4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

commissão o assunto, daria sempre a palavra sobre o modo de votar.

O Sr. Presidente: - Como é questão de facto, desejo que fique bem clara. Essa doutrina foi para a ordem do dia. Invoco o testemunho de todos os Srs. Deputados. (Apoiados).

O Sr. Affonso Costa: - Desde que V. Exa. tem a certeza de que é essa a declaração que fez, não a contesto.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que admittem á discussão a proposta que acaba de ser lida, teem a bondade de se levantar.

Não foi admittida.

O Sr. Affonso Costa: - Requeiro a contraprova.

O Sr. Presidente: - Approvaram 38 Srs. Deputados e rejeitaram 50.

O Sr. Pereira dos Santos: - Vou falar muito serenamente, em attenção á gravidade da questão e á minha situação nesta Camara. Vou referir-me facto que ante-hontem se produziu nesta Camara e que consistiu no seguinte: quando, um illustre membro desta Camara, o nosso illustro collega o Sr. Caeiro da Matta.

O Sr. Presidente : - Eu pedia ao Sr. Deputado que falasse um pouco mais alto para eu poder ouvir.

O Orador: - Quando ante-hontem um illustre Deputado, (Apoiados) o Sr. Caeiro da Matta procurava exercer o seu direito, (Apoiados) direito que nem V. Exa. contestou (Apoiados), nem pôs em duvida, por isso mesmo que lhe deu a palavra (Apoiados) succedeu o facto anormal, novo inteiramente na historia do Parlamento Português, de que um grande numero, ou quasi completamente, duas parcialidades politicas representantes da maioria se retirarem da sala em tropel.

O facto deu logar a varios commentarios, tanto nesta Camara como fora d'ella. (Apoiados).

Evidentemente, ao que parece, houve uma questão pessoal, e parece-me que ha tambem uma questão politica. (Apoiados). Como a questão pessoal, segando me consta, foi derimida em harmonia com os brios e com a dignidade entre um illustre membro da opposição e um illustre membro das maiorias parlamentares, julgo que está legitimamente liquidada com honra para todos.

É á questão politica que eu vou principalmente referir-me. Não discuto nem vou referir os motivos que determinaram esse facto, todavia, venho dizer o seguinte: a maneira como na ultima sessão se procedeu na Camara parece estar perfeitamente em contradição com a normalidade que a Camara deve sempre manter, principalmente a sua maioria e de certo modo representa uma provocação politica especialmente dirigida á minoria regeneradora. (Apoiados).

Antes de se produzir aqui na Camara aquella sessão tumultuaria, em virtude de não ter sido admittida á discussão a proposta do Sr. Magalhães Ramalho, antes da votação eu levantei-me e em nome do meu partido e do partido progressista dissidente eu declarei que este lado da Camara com tudo transigiria menos com o que de qualquer modo lhe viesse coarctar o seu livre direito de falar.

Veio depois a votação e a maioria rejeitou a admissão á discussão dessa proposta, representando esse seu acto uma offensa ao direito que temos de falar e que nos é confirmado pela lei organica d'esta casa do Parlamento. Foi depois deste facto que se produziram os tumultos na Camara, aos quaes se tem attribuido differentes causas.

Fazendo eu essa declaração em nome dos partidos regenerador e dissidente, tomando essa responsabilidade, não tendo havido por parte da maioria uma palavra sequer que justificasse o não admittir á discussão uma proposta de inquerito que approvei e que tinha sido apresentada pelo Sr. Magalhães Ramalho desviando toda a ideia de suspeição e nos termos mais correctos, que reputamos esse facto como uma offensa aos nossos legitimos direitos. (Apoiados).

Depois disso, Sr. Presidente, falando eu nesta Camara sobre o Discurso da Coroa e definindo a minha attitude e a dos meus amigos politicos em face desse projecto eu fiz a declaração de que nos eramos absolutamente ciosos dos nossos direitos e das nossas regalias parlamentares e repeti que com tudo podiamos transigir menos com isso, e foi precisamente num aggrava ao direito que o Sr. Caeiro da Matta tem de falar nesta Camara, direito que lhe é confirmado pelo Parlamento, direito que V. Exa., Sr. Presidente, confirmou dando-lhe a palavra, foi precisamente nisto que se manifestou o aggravo politico da maioria. Isto faz-me suppor que pela parte da maioria se havia escolhido esse meio, exactamente por ser aquelle de que nos somos absolutamente ciosos, e faz-me suppor tambem que da sua parte houve a intenção de um aggrayo politico a nos feito na pessoa do illustre Deputado Sr. Caeiro da Matta.

A minoria regeneradora é perfeitamente solidaria. (Apoiados).
Sr. Presidente, devo dizer desassombradamente que nos comprehendemos as nossas responsabilidades.

Eu disse nesta Camara quando se apresentou o Ministerio, definindo a attitude do meu partido, que o partido regenerador faria opposição intransigente, mas serena, e queria com isso significar que não tinhamos intenção de fazer na Camara opposição violenta e tumultuaria.

O que se .passou na ultima sessão, parece mostrar que, apesar das minhas declarações, ha o desejo por parte da minoria de nos fazer proceder de outro modo. Não vou por esse caminho por vontade, mas a minoria regeneradora precisa nesta Camara zelar os seus direitos. (Apoiados).

A minoria regeneradora tem sido perante as maiorias da mais absoluta e completa correcção, e muitas vezes se tem havido sessão nesta Camara, tem sido porque a minoria aqui tem estado. (Apoiados).

Quando nos accusaram de fazermos obstruccionismo pedimos aos nossos .amigos o sacrificio de desistirem da palavra em discussões pendentes e importantes, e todos que são parlamentares sabem quanto, custa fazer esse sacrificio quando se teem coordenado ideias para entrar numa discussão. Temos sido, portanto, da máxima correcção.

Discursos vehementes, discursos violentos tem havido muitas vezes, como é proprio no Parlamento da attitude de uma opposição intransigente. Isso é justificado, mas não tem havido da parte da minoria cousa alguma que signifique menos consideração, ou pôr entraves á marcha dos trabalhos.

Portanto, repito a V. Exa. e á Camara, definindo a nossa situação, nos declaramos que estamos decididos a fazer opposição intransigente mas reflectida e ponderada, e quanto ao facto que se deu estamos solidarios para que sejam restituidos a esse illustre Deputado os seus direitos.

Não temos absolutamente nenhum desejo de provocar questões, mas, se a maioria persistir na situação que provocou, a opposição encontrar-se-ha no mesmo campo. (Vozes: - Muito bem)

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: - As más condições acusticas da sala não me permittiram ouvir com toda nitidez as con-