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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

presente mas que pelo Diario das Sessões que tenho aqui posso ver o que naquella sessão se passou, o Sr. Caeiro da Matta, num aviso prévio dirigido ao Sr. Ministro da Justiça para se occupar de assunto que pertencia áquella pasta, teve para o Sr. Ministro da Fazenda de então, o Sr. Espregueira que não estava na Camara, palavras que não quero reproduzir aqui mas que a Camara toda conhece e das quaes perfeitamente se recorda.

Nessa mesma sessão, tendo a maioria da Camara protestado energicamente contra essas palavras que reputava offensivas da dignidade de um Ministro da Coroa, foi increpada. violentamente pelo Sr. Deputado Caeiro da Matta, com palavras que eu tambem não quero reproduzir, mas que profundamente maguaram a maioria aggravada politicamente, e tanto assim foi, que V. Exa. Sr. Presidente, com a sua autoridade interrompeu o Sr. Caeiro da Matta, exigindo d'elle a explicação das suas palavras que a maioria reputava offensivas da sua dignidade.

Creio que estou falando com toda a verdade dos factos, e peço que me façam qualquer objecção e rectificação, porque como já disse, não estava presente nessa occasião, creio que estava na outra Camara até usando da palavra, e pelo que consta do Summario creio que estou referindo os factos exactamente como se passaram.

Como disse, V. Exa. Sr. Presidente interrompeu o Sr. Caeiro da Matta, houve dialogo, e vou ler nesse ponto o Summario das Sessões.

Diz assim:

(Leu).

Portanto, como se vê, a sessão interrompeu-se sem que o incidente ficasse liquidado, ficando de pé o aggravo politico feito á maioria e tendo-se liquidado depois em outro campo o aggravo feito pelo Sr. Caeiro da Matta ao Ministro da Fazenda de então.

Portanto não se trata de um aggravo pessoal, como disse o Sr. Pereira dos Santos, trata-se de um aggravo politico, porque se fosse pessoal á qualquer dos membros, a todos os membros da maioria, esses membros da maioria saberiam ter resolvido esse incidente, como pessoalmente todos os membros dá Camara resolvem os incidentes da sua honra.

Repito, não se trata de um aggravo pessoal, mas unicamente de um aggravo politico que está de pé, sem explicação. É necessario que não confundamos a questão.

Foi assim que na primeira occasião que o Sr. Caeiro da Matta, depois do incidente, usou da palavra, a maioria, aggravada pela offensa que lhe tinha sido feita e que ficara de pé, porque esse incidente não ficará liquidado, a maioria, mostrando a sua magua, retirou-se da sala.

Cada um aos Deputados procede no uso pleno do seu direito, que me parece não está coarctado, pois cada um dos membros d'esta Camara sae e entra nesta sala quando muito bem lhe appetecer. (Apoiados).

Houve provocação á parte regeneradora da minoria, como o Sr. Pereira dos Santos ha pouco pareceu querer afirmar? Mas onde está essa provocação?

Não basta dizer que da parte da maioria há qualquer offensa, qualquer aggravo á minoria regeneradora d'esta casa do Parlamento.

O que houve, unica e simplesmente, foi uma demonstração do resentimento da maioria para com o Sr. Deputado que a tinha aggravado e não explicara as suas palavras, nem havia dito á maioria aquillo que eu entendo que ella tem direito. (Apoiados).

Eu pergunto agora á minoria d'esta casa, a cada um dos membros que a compõem, que são homens capazes de se desaggravarem quando se julgarem offendidos, se porventura a maioria não tem, como S. Exas., as mesmas susceptibilidades? (Apoiados).

Porventura a maioria não tem ouvido com verdadeira paciencia tudo quanto a minoria lhe quer dirigir?

E porque é que ella, á menor palavra, um pouco mais exaltada, immediatamente se levanta, protestando, manifestando o seu desagrado com uma violencia que pode desculpasse por se tratar da opposição, mas tendo muitas vezes um certo excesso que da mesma maneira vae ferir os seus affectos politicos e repetidas vezes até com palavras bastante violentas - não talvez pela intenção do orador - mas que nem por isso deixam de ter a significação e pelo que se ouve precisam immediatamente de desaggravo. (Apoiados).

Mas, Sr. Presidente, continuo a referir-me ás palavras do Sr. Pereira dos Santos. Disse S. Exa. que o facto da maioria d'esta Camara era novo.

O anno passado, falando o Sr. Martins de Carvalho, houve uma manifestação perante S. Exa. e então pertencia o partido regenerador todo á maioria.

Eu não estava na Camara nessa occasião, encontrava-me fora do pais; mas sei que muitos membros desta gamara, de um e outro lado, como manifestação contra um Deputado saíram da sala das sessões.

O Sr. José Tavares: - Peço a palavra.

O Orador: - E appello para os Srs. Deputados que assim procederam. Portanto o facto não é novo.

Um grupo de Deputados em dois dias fizeram nesta Camara uma manifestação perfeitamente identica áquella que a maioria d'esta casa fez na sessão passada e não se venha com os argumentos de que a maioria, procedendo assim contra o Sr. Martins de Carvalho, o fizera como manifestação, contra a ditadura, porque respondo que tambem o fizeram já depois de passada áquella ditadura, e por isso foi um desaggravo, uma desaffronta, uma manifestação contra aquelle Deputado.

Mas a verdade, Sr. Presidente, é que não houve aggravo da maioria á minoria regeneradora. Houve apenas uma desaffronta da maioria, uma manifestação do seu resentimento, porque lhe tinham dirigido palavras de aggravo, e tanto que não havia aggravo para a minoria regeneradora, que muitos outros oradores d'aquelle lado da Camara usaram da palavra e a maioria ouviu-os com toda a attenção.

Como é então que o Sr. Pereira dos Santos quer ver no que se passou um aggravo á minoria regeneradora?!

O Sr. Presidente: - Previno V. Exa. que faltam 5 minutos para se passar á ordem do dia.

O Orador: - Sr. Presidente: se o incidente pode ficar liquidado com as declarações de V. Exa., a maioria que o julgue, se não fica, então que proceda como entender.

Mas quero agora referir-me ao discurso do Sr. Pereira dos Santos e ás ameaças que nelle se conteem.

O Sr. Zeferino Candido: - Ameaças?! ...

O Sr. Pereira dos Santos: - Eu não ameacei!

O Sr. Visconde de Villa Moura: - Não ameaçou, mas disse que iria até a violencia.

O Orador: - Está muito bem. S. Exa. não ameaçou, mas disse que a minoria regeneradora recorreria á violencia, se fosse preciso.

O Sr. Pereira dos Santos (interrompendo): - Havemos de procurar um .meio para responder á provocação da maioria.

Se esta procura criar incompatibilidade com a opposição, nós não transigimos e havemos tornar publico por todo o país, a quem cabem as responsabilidades d'esta questão.