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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que a realisação de qualquer d'estes ramaes é dependente de circumstancias inteiramente indifferentes ao projecto que se discute.

Considerando a proposta do sr. Luiz de Campos, pediria a s. ex.ª, não para lhe lembrar o que elle de certo lhe não esquece, e por isso melhor direi para notar que a lei de 1876 considera a construcção não só do ramal do Vizeu, mas ainda dos ramaes que dizem respeito ás outras linhas a que a mesma lei em geral se refere.

A construcção d'esses ramaes estava determinada em condições de opportunidade descriptas na mesma lei, e por consequencia não é muito de estranhar, com respeito ao actual projecto de lei, que o ramal de Vizeu não seja incluido n'elle, porquanto não fica de modo algum derogada a disposição da lei de 1876 em relação a este ramal.

A questão mantem-se exactamente no estado em que estava, e eu realmente, por muitos desejos que tivesse de ver construido esse ramal, não podia de modo algum considerar a sua construcção como obrigatoria para ser realisada simultaneamente com a linha principal; quando de mais a mais, como v. ex.ª sabe, os ramaes de que trata a lei de 1876 devem ser construidos, segundo as disposições d'aquella lei, de via estreita.

Quanto á proposta do sr. Luiz de Lencastre direi que sympathiso muito com a sua idéa.

Reconheço que o caminho de ferro de Coimbra á Figueira, e digo Coimbra sem definir bem o ponto de emergencia, porque é isso uma questão ainda para se estudar; reconheço, digo, que esse ramal deve ter toda a importancia, deve ser uma linha de movimento consideravel, quer pelo lado de passageiros, quer pelo lado de mercadorias.

V. ex.ª não ignora de certo que a Figueira é uma das praias mais frequentadas para uso dos banhos do mar; que tem aquelle ponto uma concorrencia e uma affluencia de banhistas e de pessoas que ali vão passar umas certas temporadas muitissimo numerosa, e que por consequencia o movimento de passageiros n'aquelle ramal deve ser de grande importancia.

Tambem ninguem desconhece que a Figueira é um porto de mar que tem já um movimento importante, e que o póde o deve vir a ser mais importante ainda, quer para a exportação, quer para a importação de todos os generos que são destinados ao abastecimento, não direi só de Coimbra, mas de uma parte consideravel d'aquella região.

Por consequencia, reconheço que este ramal tem elementos de prosperidade, os quaes estou convencido que mais tarde hão de dar facilidade á sua realisação; parece-me porém conveniente que a sua construcção não seja decretada sem estar perfeitamente estudado e definido o nosso systema geral de viação acelerada.

Quasi se póde assegurar que a linha que ligue a Figueira com a linha do norte deverá ser de via larga.

Com effeito, em tão pequeno trajecto convem muito evitar as baldeações; e, se olharmos bem para o traçado, veremos que elle, pelas suas condições, não é d'aquelles que exigem a adopção de via estreita, porque é um caminho de ferro que em grande parte póde ser construido com curvas do grande raio.

Parece-me, portanto, que o pensamento do illustre deputado não póde ser attendido nas actuaes circumstancias, mas não fica de modo algum prejudicado em relação a ser realisado quando se tratar da construcção dos mais importantes caminhos de ferro complementares das nossas linhas geraes.

Por esta occasião não se me offerece nada mais a dizer á camara a este respeito.

Discurso do sr. ministro das obras publicas, Lourenço de Carvalho, pronunciado na sessão de 20 de fevereiro e que devia ler-se a pag. 423, col. 2.ª

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Ouvi com muito prazer o sr. visconde de Moreira de Rey, e tanto maior prazer quanto que me pareceu que s. ex.ª não se apresentou hoje com as mesmas apprehensões que manifestou ha dias n'esta casa; pois que, referindo-se então á nossa situação financeira, ella creára no seu espirito a duvida de nós estarmos habilitados para poder desde já proceder á construcção do caminho de ferro da Beira Alta.

Hoje, um pouco compenetrado dos argumentos que apresentei, na certeza de que não eram novos para s. ex.ª...

O sr. Visconde de Moreira de Rey — Peço a palavra.

O Orador: — Sei muitissimo bem que o sr. visconde de Moreira de Rey se interessa pelo caminho de ferro do Douro, e que era melhor conciliar as conveniencias do thesouro com as conveniencias geraes do paiz.

Sei muitissimo bem que s. ex.ª deseja que este caminho se conclua para que o capital gasto na parte que já está construida, possa encontrar uma remuneração que mais directa e rapidamente allivie o thesouro dos encargos que lhe fizeram contrahir.

Perfeitamente de accordo com esta opinião, que me parece um excellente principio de administração.

Mas direi a s. ex.ª que a parte que se não vê, que os lucros implicitos que o paiz d'ahi aufere são incomparavelmente superiores. (Apoiados.)

Bom é que o estado aufira da exploração directa dos caminhos de ferro a remuneração sufficiente para que os encargos financeiros que d'ahi derivam fiquem, se não annullados, pelo menos muito proximo d'isso. E melhor ainda quando houver sobras provenientes da exploração.

Perfeitamente de accordo. Mas se nós considerassemos isto como uma doutrina invariavel, como uma norma impreterivel, eu pergunto a s. ex.ª como é que nós podiamos ter feito as estradas, ou como é que nós podemos fazer estradas? (Apoiados.)

Não digo que não haja estradas onde se não paguem impostos de transito, mas digo que o capital do estado invertido n'estes melhoramentos, não encontra uma remuneração directa, resultante de uma tarifa kilometrica. E ninguem contestará a vantagem d'esse melhoramento.

Eu creio que os beneficios indirectos que vem para o paiz, da construcção dos caminhos de ferro e de outros melhoramentos, são os principaes fundamentos da sua execução, e as rasões que mais fortemente devem actuar nos poderes publicos para os decretar. (Apoiados.) Esta a minha convicção, e creio mesmo que é uma verdade economica que póde ser talvez erigida em systema financeiro.

Decretar e construir um caminho de ferro, equivale na applicação financeira á suppressão de muitos impostos que o paiz paga. Esta é a verdade.

Ora sr. presidente, eu sou o primeiro enthusiasta do caminho de ferro do Douro, não sou o seu auctor, mas tenho sido talvez por desgraça minha o seu modesto executor. E digo por desgraça minha, porque comquanto esteja convencido de que empreguei ali toda a minha boa vontade e capacidade, (Apoiados.) não tenho tirado d'ali nenhum motivo de gloria, e v. ex.ª sabe, pelo contrario, que os pequenos serviços que ali tenho feito, estão muito longe de ter sido considerados pelos poderes publicos e talvez por diversas pessoas que se têem encarregado de estudar ou de alludir a taes assumptos.

Tenho a convicção de que desempenhei as minhas funcções da melhor maneira por que me era dado fazel-o. (Apoiados.)

Eu não sou, como disse, auctor d'este caminho, tenho sido executor, e tenho a profunda convicção de que aquelle caminho significa um importantissimo melhoramento para este paiz, a regeneração economica, e como que o levantamento de um verdadeiro estado de sitio de uma provincia inteira, e portanto sou deveras enthusiasta por este caminho de ferro.

Mas sem contrariar o pensamento do sr. visconde de