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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

nhuma ambição por estas cadeiras. Se não estivesse de accordo com os meus collegas, não estava aqui, nem mais um momento. (Interrupção.)

Estou completamente de accordo em todas as applicações que se têem dado aos creditos extraordinarios. (Interrupção.)

O que terá a nossa felicidade com o accrescimo da receita e com o melhoramento do credito? Felicidade é uma palavra vaga, que não sei o que significa na administração da fazenda publica.

Uma voz: — Antes feliz do que tumba. (Riso.)

(Interrupção.)

O Orador: — Falla-se em economias. Quer a camara saber o que foram certas economias? Havia uma repartição que tinha 19 empregados, reduziam-se a 14; uma secretaria tinha 10 primeiros officiaes, reduziam-se a 8; 25 amanuenses reduziam-se a 18; e não se reformavam nem se simplificavam os serviços. Fazia-se aqui uma economia de 2:000$000 réis, ali uma da 3:000$000 réis, acolá outra de 5:000$000 réis. Os relatorios vinham mencionando grandes economias; mas essas economias não passavam do papel em que foram escriptas. (Apoiados.) Os serviços que se diziam reformados continuavam com os mesmos empregados, sem que n'aquelle momento se realisasse nenhuma diminuição de despeza. Passam-se os annos, e os empregados, uns fallecem e outros vão-se aposentando. O serviço não pode fazer se, mas os successores que lá se avenham como poderem.

E outra a nossa escola.

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Escola onde tem adquirido alguma pratica.

O Orador: — É verdade, e temos tido comnosco a maioria da camara e do paiz. (Apoiados.)

O illustre deputado que me precedeu fez ao governo e á situação a accusação mais injusta que podia fazer lhe. Disse que nós, o partido regenerador, as situações presididas pelo sr. Fontes, faziamos as despezas que lisonjeavam o paiz, e que deixávamos os encargos para os successores.

Os factos dizem-nos exactamente o contrario. Pois o sr. Fontes não foi por longo tempo accusado do celebre aphorismo — o povo póde e deve pagar mais! — Será isto lisonjear o paiz.

Na primeira administração do sr. Fontes, quando no paiz começou a vigorar uma politica verdadeiramente reformadora, quando se emprehenderam os primeiros melhoramentos materiaes, fez se lhe guerra porque pretendia crear impostos, crear os recursos necessarios para pagar os melhoramentos publicos.

Em 1856 e 1860, quando se propozeram e votaram os caminhos de ferro que hoje temos, o sr. Casal Ribeiro, então ministro da fazenda, propoz uma grande reforma de impostos, que em grande parte ainda hoje vigora, e os seus successores, o governo historico, de que o illustre deputado fez parte, viveu por espaço de quasi cinco annos sem ter de lançar outro imposto mais do que o pequeno augmento de 80:000$000 réis na contribuição predial.

Em resultado das importantes medidas da iniciativa do sr. Casal Ribeiro a receita publica augmentou em quatro annos na importancia de 4.000:000$000 réis. Mas sabe s. ex.ª a rasão porque esse augmento não melhorou sensivelmente o estado das nossas finanças?

Foi porque durante aquella epocha, toda da gerencia de um governo historico, a despeza ordinaria do estado, não fallo da despeza extraordinaria com melhoramentos publicos, fallo da despeza ordinaria, despeza com o serviço ordinario dos ministerios e com a junta de credito publico, augmentou em 3.800:000$000 réis, de modo que o excesso de receita ordinaria apenas excedeu em 200:000$000 réis o excesso da despeza ordinaria.

Agora o que succede? A receita ordinaria em quatro annos tambem cresceu 5.500:000$000 réis e a despeza ordinaria, ministerios e junta do credito credito publico, apenas cresceu, como eu demonstrei no meu relatorio, réis 3.200:000$000, mesmo chamando despeza ordinaria a que se designa no orçamento com o nome de despeza extraordinaria de alguns ministerios, e que se vota todos os annos. (Interrupção.)

Quer dizer, a receita cresceu muito mais que a despeza, 2.300:000$000 réis.

Passámos de um deficit de muitos mil contos, deficit, note-se bem, entre as despezas e receitas ordinarias.

Uma voz: — E agora?

O Orador: — Qual era o deficit nos annos de 1868 e 1869? Era de réis 5.000:000$000, 6.000:000$000 e 7.000:000$0000.

O sr. Braamcamp: — O orçamento apresentado pelo sr. Carlos Bento foi em 1871-1872.

O Orador: — O sr. Carlos Bento fez um calculo n'essa epocha, mas o facto é que n'esse anno o deficit foi muito superior.

(Interrupção.)

Agora temos porventura um deficit de 7.000:000$000 réis? Agora não ha deficit entre as receitas e as despezas ordinarias. Temos tido nos ultimos annos um deficit de 2.000:000$000 réis por despezas extraordinarias feitas com melhoramentos publicos e com o armamento do exercito.

A questão toda é saber se esta despeza foi bem feita.

Eu tomei alguns apontamentos sobre o discurso do illustre deputado que fallou ultimamente, mas não sei bem se os vou seguindo com toda a ordem, e vou respondendo ao que me lembra.

Disse o illustre deputado que bastava levar aos olhos o parecer da commissão para se ver que o deficit ha de ser muito maior do que o anno passado. A despeza será maior, o deficit não, porque o augmento da receita será maior do que o da despeza.

O illustre deputado sabe que a despeza foi augmentada por algumas leis votadas n'esta casa, mas felizmente a receita n'este periodo tem crescido n'uma proporção mais favoravel. O crescimento da receita no semestre passado já cobre quatro vezes quasi o augmento da despeza que se encontra no parecer da commissão. No mez de janeiro a receita das alfandegas de Lisboa e Porto excedeu a do anno anterior 90:000$000 réis; e já nos primeiros quinze dias d'este mez cresceu, em relação a igual periodo do anno passado, mais de 30:000$000 réis...

O sr. Osorio de Vasconcellos: — E a divida fluctuante?

O Orador: — E verdade que tem crescido, mas o illustre deputado queria que não houvesse deficit tendo-se feito despezas extraordinarias?

Mas qual é o paiz que, chegando a faltar-lhe a terça parte da receita para a sua despeza ordinaria, póde em quatro annos elevar a receita ao ponto de extinguir completamente o deficit, mesmo tendo de fazer despezas extraordinarias?

Em 1867 o governo fez exactamente o contrario do que o sr. Braamcamp acaba de dizer; vendo que era necessario gastar em melhoramentos publicos, tratou de alcançar os meios necessarios para satisfazer os encargos d'ahi provenientes. Crearam-se então recursos importantes, e desappareceram do orçamento dois mil e tantos contos de deficit.

(Interrupção do sr. Mariano de Carvalho, que não se ouviu.)

Citarei ao illustre deputado a opinião de um estadista, que é de certo auctoridade competentissima e reputada em materia de finanças, o sr. marquez d'Avila.

Dizia ha poucos dias o sr. marquez d'Avila, tratando-se de não sei que economia que tinha feito n'uma repartição publica não sei que governo, dizia: «As importantes