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éo, que constituía verdadeiramente uma Sociedade secreta, cujo firn era avassallar os [leis, e seus Ministros ; mas o Sr. D. José I. não era homem que consentisse Ministros que governassem $ sem ser por elle, e para nós, para os Portuguezes; com o mesmo direito pois, D. Pedro IV. fez essas reformas, em que nenhum Gcverno hade tentar pôr mão sacrílega, e quando houvesse um que o tentasse, estou conve'ncido, que não haveria urn único Membro do Parlamento Portuguez, que nào auathernatizasse tal Ministério. (dpoiado*)

Sr. Presidente, é preciso conciliação, mas esta conciliação não seja conseguida de modo, que o seu resultado venha a ser o offender, e contrariar os nossos costumes, e as nossas Leis. E' preciso" evitar a propagação das doutrinas ultramontana* ; e neste ponto não sou da opinião de alguns homens illustres a quem muito respeito, de que nas circum* stancias presentes, não ha perigo nestas doutrinas: entendo o contrario* Um Sr. Deputado^ que em uma das Sessões passadas comprimiu em sua mão poderosa os seus adversários por mais de duas mor* taes horas, fez a este respeito uma observação que inteiramente adopto j e e', que existia em muitas Nações da Europa uma verdadeira reacção religiosa , que é preciso dirigir, para que se não abuse. Nu verdade os homens estão fatigados do sceptieis-roo, e a humanidade, que se per.lia no vácuo da incredulidade, só acha refugio na Religião ; mas das cousas mais santas se abusa } e espíritos sim* plices bem intencionados, que tern presenciado os males, muitas vezes inevitáveis, e filhos decircurn-stancias extraordinárias, que tem soíTrido a Igreja Portugueza , eslão dispostos u serem illudidos por homens sediciosos, que aproveitam todas as occa-siôes de perturbar a tranquillidade publica.

É necessário que o Governo, e as Auctoridades tenham a devida vigilância na inslrucção dos que se dedicão ao Estado Ecclesiastico , para que não aconteça, que em logar de verdadeiros Pastores sejam somente Espadachins Escolásticos, que com disputas theologicas perturbem o soce^o publico, e as consciências dos fieis. E senão veja-se como nos nossos tempos se tem ido desenterrar ás Biblio-thecas os Bell a t mi nos, e como a eloquência sedu-ctora de Lamennais, de Maistre, e outros tem apresentado os princípios mais distructivos da indepen* dencia da Soberania temporal. E ainda mais, veja-se, como se tom tenlado o plano de caminhar pela democracia para o engrandecimento exclusivo do Poder Sacerdotal, como para este fim se tem querido promover a anarchia , e romper os vínculos da ordem publica.

Sr. Presidente, a observância dos louváveis cos»-lumes, e foros da igreja Porlugueza é prescripla expressamente nas nossas Leis; não e matéria de opinião; « um dos princípios do nosso Direito Publico; e direi a este respeito, não porque o julgue necessário para o Sr. Ministro da justiça, mas porque pôde haver alguém para quem o seja, direi que lemos Lei expressa que tracta a violação deste principio como urn crime, e um crime tal, que a Lei impõe a pena de disnaturalisação. Não só o que julgar, mas o que aconselhar, ouallegar conlra es-sos costumes, e usos, em menoscabo da independência do Poder temporal , nào só e' desnaturalisa-do 5 mas incorre nas penas de confiscação (hoje

abolidas) e nas mais penas impostas aos perturba* dores do socego Publico. É a Lei de 2 de Abril de 1768.

O Sr. Ministro da Justiça bem sabe tudo isto, porque tem perfeito conhecimento da nossa Legis* laçào ; e também estou persuadido, como ha pou* co disse que S. Ex.a tem idéas sàs sobre estes assumptos Ecclesiasticos; mas lamento asna condescendência, lamento, como sempre o fiz, que S. Kx.a se ligasse a urn systeiH» de Política, a um systesna de Governo, que considero funesto á Nação.

Sr. Presidente , nós não queremos um Governo que marche p**Io caminho que este tem marchado , nós queremos um Governo que seja tímido no ar* bitrio, (expressões que se acham na nossa substi-tuiçã >). mas este Governo em vez de ser tímido no arbítrio, com a maior intrepidez faz Leis despre-saúdo o Poder Legislativo, violando a mesma Carta que acabou d.e jurar, e que toda a Nação tinha jurado. Eu não descerei agora a especialidades, porque .o Sr4 Ministro do Reino reconheceu que tinha praticado excessos, e então nesta occasíão não descerei a especialidades, e por outro lado alguns Srs. Deputados fallaram especialmente em algumas Leis combatendo a justiça e os motivos d'ellas, e corno ninguém tem respondido, não julgo necessa* rio fallar mais sobre cada um desses actos do Governo; mas não posso deixar de dizer que entendo que quando a Salvação do Estado exige que qualquer Governo saia dos limites legaes , c tome medidas extraordinárias ; não pode haver duvida alguma em justifica«!o. Mas jurada a Carta por toda a Nação, havendo tranquillidade ero todo o Pais, sair sem necessidade dos limites legaes, e estabelecer medidas Legislativas, é o maior abuso que se pode fazer da Auctoridade. O Sr. Ministro do Reino disse que sempre que tem havido movimentos similhanles, os Governos tem julgado necessário praticar actos de Poder extraordinários; mas é certo, que continuar sem necessidade o estado revolucionário, recorrer a medidas extraordinárias sem o exigir o perigo publico só tem produzido males para a Nação, e mesmo desgraça para os Governos, pelas reacções: nós pois não queremos nos Ministros este talento irnitaiivo; nós nào queremos noMinislerio homens que se julgam extraordinários , porque a cada passo saem dos limites ordinários; nós deixamos que elles admirem a sua profundidade, que se maravilhem da sua energia; mas nós não queremos senão homens a quem a justiça não pareça cousa estreita , homens a quem a violação das Leis não pareça necessária para Governar.