C 116 )

•fir do que já está vencido. E' necessário que o Paiz do Douro, e a Nação Ioda veja a solicitude, que esta Camará tem pelçs interesses de todas as Províncias, principalmente daqueilas que tão scri-os meios reclamam ; e' necessário d;ir este testimunbo indispensável ás crenças, e diversas "Opiniões sobre um obje» cio como este, e por isso a questão preliminar deve ser traclada de preferencia, antes de s« discutir o que se acha proposto no Aitigo 14 e §§. Rogo poisa V. JBx.* hiija de offerecor á Gamara estas considerações, afim de que a Substituição seja Uactada como questão preliminar.

'•O Sr". 'Presidente: •— Eu devo observar ao Sr. Deputado, que o que a Catnara decidiu foi que se discutisse o Art. 14 e §§ do Projecto N.° 6 con-junclarneute com o Parecer N.°j26 sobre a Substituição do Sr. J. pias d-'Azevedo ; portanto islo e o que me parece, que devia estar em discussão; entretanto, não tenho duvida alguma em propor á Camará se em vez de Uaclar do Ai t. 14 e §-§, e o Parecer da Corninissãp N." 26 sobre a Substituição^ do Sr. J. Dias d'Azevedo, quer antes Ira-ctar como questão previa, e separadamente do Ari. 14, a Substituição do Sr. «J. Dias d'Azevedo, e por esta occasiãò mando ler a Acta d'aqiiella Sessão em'que a Camará decidiu, que se discutissem con-junclamenle tirito o An. 14 v. §§, e o Parecer N.° 26 sobre a Substituição apresentada pelo.Sr. j. Dias d'Azevedo. (Leu-se).

•. O .Sr. y. Al de "Campos: — Sr. Presidente, -se gundo entendi, perlende o nobre Deputado Mein-fo.ro da Com missão, que se tracle separadamente a nova base apresentada pelo Sr. J. Diasd*Aze-vedo, como questão preliminar; parece-me que este methodo de discussão envolve alguma dimcul-dade ;- separar, na discussão a nova base dó Projecto N.° 6. das considerações, que são análogas a estas duas bases, não sei corno possa ser, porque como o Projecto foi discutido , e só ficou dependente da base, e de certo os Srs. Deputados durante a discussão hão de failai nelia ; portanto nã'o sei"corno-seja possível separar-se na discussão considerações relativas á nova base do Art. 14: além disto ainda- ha outra consideração, e vem a ser—nós não temos Parecer de Co m missão" sobre a nova base, porque a Coínmissào mandou- para a Camará a base, c não a quix examinar; disse — que não tinha auctoridade para alterar o Projecto JS;.° 6, quejá esta.va volado peja Camará, — e portanto nós não lemos nada acerca da nova base; ora. a Carnara quando remelle um negocio a uma Comrnissâo, é para o preparar de maneira, que se possa discutir, e realmente a'nova base não eslá preparada: a Co-matissuo- enlesideu que -a não devia examinar; não se julgo"»» com poderes necessários para entrar naqiíéiia exposição, não sei corno seja possível entrarmos nós nella. O que me parece., Sr. Presidente , para facilitar a discussão , fatiando, sobre a ordem , e que esta Camará na Sessão passada approvou o Projecto N.° 6 ; quanfo á base, o Governo declarou que linha o' Projecio prompto, mas que carecia de alguns esclarecimentos mais para o apresentar, hoje apparece uma variação principal sobre-essa base. . Ou o Governo persiste na antiga opinião , e então a discussão continuaria mais proficua'inc>:nte sobre a base do Projecto N.° 6; ou então-o Governo

tem mudado de opinião desde a ultima Sessão , o que e' possível., porque elle tinha mandado examinar este negocio por varias Co m missões, e deve ter reunido dados estadisticos a este respeito; e então, para progredirmos com ordem, se o Governo tem mudado de opinião a esse respeito, seria conveniente que nos apresentasse quaes são os dados, que o lem feito rnudar de opinião , desde a ultima Sessão. Não exijo que os Srs. Ministros tomem a •palavra, porque isso, depende das suas atlribui-çôes; podem toma-la quando julgarem conveniente; mas e só lembrar que seria conveniente para a discussão, que o Governo declarasse se persistia na primeira opinião sobre a base dos 150 contos, ou se adopta.va a nova. base ; e neste caso, quaes eram os dados em que se apoiava a sua nova opinião. O Si'. Ministro- da Fazenda, que sinto não ver presente, tinha declarado na ultima Sessão, que o Projecto para oa 150 contos estava prompto, desejava saber se esse- Projecto chegou effectivamente ao seu aperfeiçoamento final, ou quaes foram os d i-b ale s no Conselho, que deram motivo ' a elle fi-car -p.ospoilo.

O Sr. tdgo&tínho Albano: — Sr. Presidente, as considerações que fez o illustre Deputado pela Es-tramadura, parecem á primeira vista, muito concludentes. Parece que a Com missão não quiz tomar sobre este objecto resolução alguma. Entre» lauto,. Sr. Presidente, a razão e simples : esta matéria é reconhecida di; tod-os nós ; não ha nenhum Deputado que não tVu-ja inslruido acerca delia; porque ha ires anãos que corre nesta Camará. Tendo-se pois oííVrecido uma'nova base, sobre-a qual as Províncias do Norte parecem ler uma opinião fixa , poderia por ventura esta matéria deixar de ser .tractada antes do se discutir a disposição consignada nó Ari.. 14 do Projecto N.° 6? 'Entendo que não. Para que havia a Cornmissão de ser extensa sobrn IKO assumpto, no qual ha opiniões fixas c formadas,- não de hoje, mas de muilo tempo? Pois esta matéria não esteve etn discussão na S<_-isão de='de' lestimunlíb='lestimunlíb' fundar='fundar' mais='mais' houve='houve' havia='havia' _1843='_1843' entregar='entregar' um='um' gravidade='gravidade' ela='ela' extensamente='extensamente' modo='modo' certamente='certamente' discutida='discutida' em='em' vez='vez' outra='outra' sobre='sobre' deste='deste' contentou-se='contentou-se' commissão='commissão' matéria='matéria' que='que' oui='oui' fazer='fazer' uma='uma' tag0:_='iodos:_' rendia='rendia' se-tractou='se-tractou' poucas='poucas' _.sessões='_.sessões' á-c.a-tivara='á-c.a-tivara' consciencioso='consciencioso' para='para' doume='doume' outro='outro' e.então='e.então' queria='queria' não='não' devia='devia' pois='pois' diversos='diversos' conhecida='conhecida' _='_' tirava='tirava' ser='ser' a='a' exame='exame' porquê='porquê' os='os' é='é' conclusão='conclusão' esía='esía' assumpto='assumpto' o='o' p='p' co-ido='co-ido' lado='lado' extensa='extensa' cada='cada' matéria.='matéria.' ú='ú' numas='numas' da='da' dissertação='dissertação' argumento='argumento' xmlns:tag0='urn:x-prefix:iodos'>