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n.º 10.

SESSÃO DE 17 DE FEVEREIRO. 4855.

PRESIDENCIA DO Sn. SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes 80 Srs. Deputados.

Abertura: — A meia hora depois do meio dia.

Acta: — Approvada.

O Sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — Deu conta da seguinte:

Declaração. — Do Sr. Deputado Conde de Saldanha, participando que o Sr. Visconde de Monção não póde comparecer á Sessão por incommodo de saude. — Inteirada.

Um Officio. — Do Sr. Gomes Lima, participando que por incommodo de saude não póde comparecer á Sessão de hoje, e talvez a mais algumas. — Inteirada.

Representações. — Do Banco de Portugal pedindo á Camara que mande suspender a execução que, de facto, o Governo tem dado aos Decretos de 3 de Dezembro de 1851, 26 de Julho de 1852, 30 de Agosto de 1852, 9 de Outubro de 1852, e 18 de Dezembro de 1852, para que seja restituido ao mesmo Banco o Fundo Especial de Amortisação, e a Direcção delle ao exercicio de suas attribuições legaes; que não seja perturbado no goso das prestações consignadas por contractos especiaes para pagamento de juros, e amortisação dos seus emprestimos ao Governo, que concorra com a devida igualdade, ainda que sempre com zêlo e dedicação, como sempre tem feito para attenuar quaesquer melhoramentos moraes e materiaes de que o Paiz carece; e finalmente que possa conservar illesos os cabedaes, subsistencia de tantos centenares de familias, alli interessadas activa ou passivamente. — Á Commissão de Fazenda.

2.ª Da Camara Municipal de Leiria, pedindo a concessão do edificio do extincto convento de S. Francisco. — Á mesma Commissão.

Requerimento: — Requeiro ao Governo os seguintes esclarecimentos:

1.º — Qual o numero de Escolas de Instrucção Primaria do Continente do Reino, bem como a designação das localidades onde se acham estabelecidas.

2.º — A Estatistica dos alumnos em relação ao anno lectivo de 1850 a 1851, nas Escolas de Instrucção Primarias.

3.º — O titulo dos compendios por onde é dirigido o ensino primario.

4.º — Uma relação dos Parochos ou outros individuos que, em conformidade do disposto no art. 9.º cap. 2.º do Decreto de 20 de Setembro de 1844, percebem gratificações das Camaras por se prestarem ao ensino primario.

5.º — Qual o numero de Professores nomeados por Provisão do Conselho Superior de Instrucção publica.

6.º — Qual foi o movimento estatistico dos Lycêos em relação ao anno lectivo de 1850 a 1851.

7.º — O movimento estatistico da Universidade e das Escolas de Ensino Superior em relação aos annos lectivos de 1835 a 1836, e de 1850 a 1851.

8.º — A Estatistica dos Empregados Publicos, que tem sido providos nos seus respectivos empregos, com as habilitações litterarias que a Lei de 1844 exige. — J. E. de Magalhães Coutinho.

Foi remettido ao Governo.

O Sr. Presidente: — Apresentou-se-me hoje uma Deputação dos possuidores de fundos da divida interna para me entregarem uma representação, dirigida a esta Camara: clamam nella contra o Decreto de 18 de Dezembro do anno passado, e pedem á Camara que o não approve.

Fica sobre a Meza para ámanhã se lhe dar o devido destino.

O Sr. Vellez Caldeira: — Sr. Presidente, com a Camara, e com toda a Nação Portugueza, recebi igualmente, com o mais profundo sentimento, a tristissima noticia do fallecimento de Sua Alteza Imperial a Princeza Dona Maria Amelia. Associo-me de todo o meu coração ao profundo sentimento, e á dor profunda de que a Camara se possuiu ao ter a noticia de tão infausto acontecimento, e á expressão de verdadeira magoa e de dôr que a Camara pela Deputação, para este fim nomeada, foi respeitosamente apresentar a Sua Magestade A Rainha e a Seu Augusto Esposo; e associo-me do mesmo modo a todos os testimunhos de dor e de respeito que a Camara tributar á inconsolável Mãi da Princeza, Sua Magestade Imperial a Viuva do Sr. D. Pedro, de Saudosa Memoria. Neste sentido vou mandar para a Meza uma declaração de voto.

Não tendo podido comparecer na Camara por alguns dias, em consequencia de me achar doente, como a Camara sabe por um Officio, que dirigi ao Sr. Secretario, desejo hoje mandar tambem para a Meza duas declarações de voto, sobre alguns votações que tiveram logar durante a minha ausencia.

Sr. Presidente, quando se tractou da eleição de Aveiro, disse por essa occasião, que não era só naquelle Circulo onde se tinham dado nullidades no