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+N.° 7.

SESSÃO DE 9 DE MAIO DE 1856,

PRESIDENCIA do Se. ANTONIO SARMENTO SAAVEDRA TEIXEIRA.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 52 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Abilio Costa, Archer, Thedim, Mello e Carvalho, Correia Caldeira, Quelhas, Emilio Brandão, Macedo Pinto, Gomes Correia, Barros e Sá, Louzada, Fontes Pereira de Mello, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão das Lages, Dias e Sousa, B. F. da Costa, Carlos Bento, Faustino da Gama, Bivar, Rezende, D. Francisco d'Almeida, Pegado, Soares d'Azevedo, Sousa Machado, Honorato Ferreira, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Pereira d'Eça, José Estevão, Pestana, Luciano de Castro, J. M. d'Abreu, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Silvestre Ribeiro, Teixeira de Queiroz, L. J. Moniz, Vellez Caldeira, Albergaria Freire, Passos, Moraes Soares, Northon, e Viscondes da Junqueira, e de Monção.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Secco, Pitta, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Basilio Alberto, Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, Barrozo, Francisco Carvalho, Nazareth, Bordallo, Cabreira, João Damazio, João Nuno, Celestino Soares, Ferreira de Castro, Baldy, Moraes Pinto, Silva Sanches, Nogueira Soares, Pinto da França, Paiva Barreto, Novaes, e os Viscondes de Castro e Silva, e da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Affonso de Castro, Vasconcellos e Sá, Alves Martins, Antonio Feio, Cunha Leite, Themudo, Lopes de Mendonça, Fonseca Moniz, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos (Eugenio), Francisco Damazio, Bandeirada Gama, Teixeira de Sampaio, Palma, Pereira Carneiro, Magalhães Coutinho, Pina Freire, Tavares de Macedo, Emauz, Mendes Leite, e Placido d'Abreu.

Abertura — á meia hora da tarde.

Acta — approvada.

Declaração.

Do sr. Emilio Brandão, que faltou á sessão de hontem, por motivo justificado. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officio.

Do ministerio da fazenda, acompanhando doze exemplares do orçamento, com os quaes fica completo o numero de cento cincoenta e dois, que foi requisitado pela camara. Para a secretaria.

Representação.

Da junta de parochia e mais cidadãos do extincto concelho de Fico de Regalados, queixando-se da ultima divisão territorial...

A commissão de estatistica.

O sr. D. Rodrigo: — Mando para a mesa uma representação de duzentos e oito cidadãos do districto de Leiria, que reclamam contra as medidas de fazenda, pedindo a camara que haja por bem não as approvar. Como creio que é uso serem estas representações publicadas no Diario do Governo, se houver alguma assignatura que não seja exacta haverá occasião de reclamar.

O sr. Palmeirim: — Mando para a mesa um parecer da commissão de guerra, que termina por um projecto de lei.

O sr. Pinto d'Almeida: — Sr. presidente, tinha pedido a palavra porque, vendo presente o sr. ministro da justiça, desejava chamar a attenção de s. ex.ª sobre um objecto. S. ex.ª apresentou aqui um projecto de lei, para que fossem reduzidos os conventos das religiosas, e para que o resto que crescesse da sua decente sustentação, fosse applicado para collegios de educação do sexo feminino. Considero este projecto muito justo, muito util e até muito necessario, não só porque fará com que algumas freiras, que hoje vivem na pobreza, passem a ler meios de sustentação, mas porque trata de estabelecer escolas para o sexo feminino. O sr. ministro do reino, no seu relatorio sobre instrucção publica, tambem apresentou a mesma idéa. E foi com espanto que vi, tratando-se da questão de fazenda, isto é, do accordo de Londres e do emprestimo, que o sr. ministro da fazenda, respondendo ao illustre deputado o sr. Antonio José d'Avila ácerca do que s. ex.ª linha dito a respeito do fundo de amortisação, disse que o fundo de amortisação crescia todos os dias, porque crescia com os bens que vinham á fazenda por execuções, crescia com as capellas que eram denunciadas e que pertenciam á fazenda passado certo tempo, e, inclusivamente, crescia com os bens das freiras. Pergunto eu, pois, ao sr. ministro da justiça, se acaso o governo mudou ou não de opinião? A opinião dos srs. ministros da justiça e do reino, entendo eu, era muitissimo justa e util, mas parece que o sr. ministro da fazenda está em contradicção com ss. ex.ªs. A não se dar o caso do sr. ministro da justiça ter mudado de opinião, entendo que s. ex.ª deve empregar toda a sua influencia para que quanto antes a commissão de legislação dê o seu parecer sobre o seu projecto para que se discuta n'esta camara, porque é uma economia e uma economia grande; são réis 6:000$000, e devemos olhar, para fazer todas as economias possiveis, principalmente no estado em que se acha o povo portuguez...

O sr. Mello Soares: — Na commissão de legislação não está nada.

O Orador: — O illustre deputado diz que não está nada na commissão de legislação; d'aqui a pouco lhe mostrarei que está alguma cousa. Mas se o projecto não está na commissão de legislação, está de certo na commissão ecclesiastica, e então peço ao sr. ministro da justiça que empregue a sua influencia para que essa commissão apresente o seu parecer sobre aquelle projecto.

Em quanto á commissão de legislação, como o illustre de-